No.17 /1978

7. Na solenidade de assinatura do
Acordo sobre Comércio e Cooperação
Econômica, Industrial e Técnica entre :,
Brasil e a Noruega, o Chanceler Azeredo
da Silveira assevera que esse
documento "possui significativo valor
prático, no objetivo de ordenar e promover
um relacionamento que tende a se tornar
cada vez mais amplo e complexo".
Segundo Silveira, a Comissão Mista
Brasil-Noruega, criada por esse Acordo,
terá a função de reavaliar, periodicamente,
todos os assuntos de interesse bilateral,
dinamizando, assim, os entendimentos
entre os dois países, seja a nível
governamental, seja através de entidades
privadas, identificando novas áreas de
cooperação, examinando e implementando
projetos visando ao aproveitamento do
grande potencial de complementaridade
das duas economias. O Príncipe-Herdeiro da
Noruega, Kronprins Harald, na mesma
solenidade, opina que o Acordo entre os
dois países "poderá se tornar um
instrumento flexível para ser aplicado
em várias circunstâncias e em um
grande número de assuntos de nosso
interesse". Páginas 77 e 103.
8. Em entrevista a Rede Globo de
Televisão a propósito da Assembléia-Geral
da ONU sobre Desarmamento, o Ministro
de Estado das Relações Exteriores,
Antonio F. Azeredo da Silveira, informa
que o Brasil tem uma posição muito firme
a respeito dessa questão: "Quanto ao
armamento convencional, o Brasil acredita
que deve corresponder a dimensão
geográfica e à população de cada Estado,
garantindo-lhe a segurança externa. Isso
nada tem a ver com o armamento nuclear,
contra o qual o Brasil tem uma posição
muito clara. Em matéria de desarmamento
nuclear, pensamos que é necessário iniciar
um processo de redução armamentista e
de efetivo desarmamento, porque o que
o mundo teme, hoje, com razão, é a sua
destruição pelos arsenais nucleares
existentes." Na opinião do Chanceler
brasileiro, "o desarmamento deve ser
iniciado - e ilustrado - pelas potências
que estão fortemente armadas".
Durante a sessão especial da
Assembléia-Geral da ONU sobre
Desarmamento, o Embaixador Sérgio
Correa da Costa - que representou
o Brasil - chama a atenção para o
acelerado desenvolvimento tecnológico
dos países em relação aos armamentos,
refere-se a ineficácia das medidas até
agora adotadas para o desarmamento e
manifesta a opinião de que "todos os
países têm responsabilidades no processo
de desarmamento". Segundo Correa da
Costa, o Brasil sustenta
que o processo negociador
sobre desarmamento deve ser
permanentemente informado pelas
condições gerais de paz e de segurança,
pois "não haverá desarmamento enquanto
não houver paz e segurança; e não haverá
paz e segurança enquanto convivermos
com a carreira armamentista".
O Embaixador brasileiro declara que o
Brasil tem posições contrárias a soluções
discriminatórias para a questão do
desarmamento, pois o país não admite
qualquer tipo de entrave à sua utilização
pacífica, respeitadas as salvaguardas
não-discriminatórias e universais.
"Salvaguardas de tal natureza - reafirma
o Embaixador do Brasil - são elemento
indispensável para alimentar a confiança
entre os Estados, no âmbito da
cooperação internacional. Para tanto,
é mister que se apliquem
indistintamente a todos os Estados.
Nenhuma dessas medidas, entretanto,
deve ser de tal sorte que propicie
ingerências na soberania dos
Estados, nem afete o desenvolvimento
científico, tecnológico ou econômico
com finalidades essencialmente
pacificas." Página 81.
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).