Poluentes Orgânicos Persistentes (Pops) como ... - Fapese

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54 54 Fabiana Ferreira Felix; Sandro Navickiene; Haroldo Silveira Dórea Em 1995, teve início uma série de negociações para controlar o uso, produção e liberação de POPs. Para tanto, foi criado um grupo de especialistas que identi- ficou, com base em critérios científicos, doze poluentes químicos orgânicos persistentes, também conhecidos como “os doze sujos” (the dirty dozen). Assim, os POPs, foram alvos para uma imediata ação por parte da Convenção de Estocolmo, por serem estes, químicos capazes de trazer um enorme malefício aos seres humanos, à vida selvagem e ao meio ambiente (Nass e Francisco, 2002). Em 1999, foi criada a lei dos agrotóxicos para proibir o uso de substâncias que representem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Esta lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos pesticidas até a comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe ainda a obrigatoriedade do receituário agro- nômico para venda de pesticidas ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos ministéri- os da Agricultura e da Saúde e no Instituto Brasi- leiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA. A CETESB estabelece que valores orientadores são concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a condição de qualidade de solo e de água subterrânea, utilizados como instrumentos para prevenção e controle da contaminação e gerenciamen- to de áreas contaminadas sob investigação. Em 2001, a CETESB, publicou a primeira lista de valores orientadores para Solos e Águas Subterrâneas para o Estado de São Paulo, contemplando 37 subs- tâncias, e o Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Es- tado de São Paulo. Quatro anos depois, a CETESB publicou uma nova lista de valores orientadores agora contemplando 84 substâncias, sendo definidos três valores orientadores para solo e água subterrânea. O Valor de Referência de Qualidade é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrâ- nea, que define um solo como limpo ou a qualidade natural da água subterrânea. O Valor de Prevenção é a concentração de determinada substância acima da qual podem ocorrer alterações prejudiciais à qualidade do solo e da água subterrânea. Este valor indica a qualidade de um solo capaz de sustentar as suas funções primárias, protegendo-se os receptores ecológicos e a qualidade das águas subterrâneas. O Valor de Inter- venção é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição genérico (CETESB, 2005). A área será classificada como Área Contaminada sob Investigação quando houver constatação da presença de contaminantes no solo ou na água subterrâ- nea em concentrações acima dos Valores de Interven- ção, indicando a necessidade de ações para resguar- dar os receptores de risco, devendo seguir os procedi- mentos de gerenciamento de área contaminada (CETESB, 2005). Em maio de 2001, o Brasil assinou, o Tratado In- ternacional denominado Convenção de Estocolmo, que tem a finalidade de banir a utilização e comercializa- ção dos 12 POPs citados anteriormente. Entretanto, o heptacloro ainda é utilizado no Brasil, principalmente como preservativo de madeira. De acordo com um mecanismo daquela Convenção, que permite criar exceções específicas, o país terá um prazo de cinco anos, após sua entrada em vigor, para proce- der à substituição ou eliminação do uso do heptacloro (Lima, 2002). A Convenção de Estocolmo entrou em vigor no Brasil em 2004, quando foi assinado o Decreto Legislativo nº. 204, de 07 de maio, aprovando o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgâni- cos Persistentes, adotada, em 22 de maio de 2001. Entretanto, o texto da Convenção de Estocolmo sobre POPs, somente foi promulgado no Brasil, em 2005, quando foi assinado o Decreto n.º 5.472, de 20/06/ 2005 (MRE, 2005). A aplicação de valores limites na avaliação de áreas contaminadas é um auxílio importante para a ges- Revista da Fapese, v.3, n.2, p. 39-62, jul./dez. 2007
tão ambiental nos âmbitos estadual e municipal.. Essa aplicação só será possível com a criação de leis, com base na existência de valores de investigação, que irão, assim, determinar a necessidade de uma investigação detalhada, e valores de intervenção, que determinam a necessidade de uma medida de remediação/ conten- ção/ defesa ao perigo, uma vez ultrapassados. Quando se trata de solos de áreas contaminadas (AC), ainda não existe uma legislação específica para as questões que envolvam essas áreas. Apenas no Es- tado de São Paulo, a CETESB tem atuado na expansão sobre esse tema, criando normas que auxiliam no controle e intervenção de AC. Apesar do que foi definido na Convenção de Esto- colmo (UNEP, 2006), alguns países continuam utilizado estes inseticidas, muitas vezes em decorrência de “doações não solicitadas” feitas por países onde o uso do composto foi proibido, mas que ainda possuem reservas do mesmo. O uso do de tais produtos repre- senta um risco de contaminação global, em decorrên- cia de utilização incorreta, ou descarte inadequado do produto no ambiente. 8. Ocorrência de POPS em solos do Brasil Os solos constituem um sumidouro natural para os POPs que tendem a se adsorver fortemente à fração de carbono orgânico e permanecer relativamente imóveis neste “depósito”. Os poluentes constituem uma matriz típica para se traçar o histórico de contaminação pelos POPs em um dado local, desde que se faça um levanta- mento ao longo do tempo que permita traçar a trajetória predominante de contaminação (UNEP, 2002). Apesar do uso intensivo de pesticidas no Brasil, há poucos valores publicados na literatura sobre a ocor- rência de Poluentes Orgânicos Persistentes em solos brasileiros, sendo os estados do sudeste do Brasil os que mais estudam este assunto. No Estado de São Paulo, por exemplo, há comprovados níveis de POPs encontrados em solos, água, se- Poluentes Orgânicos Persistentes (Pops) como Indicadores da Qualidade dos Solos 55 dimentos (Filizola et al., 2002; Cotta, 2003; CETESB, 2005; Marques, 2005) e até em leite humano (Flores et al., 2004). A preocupação em se estudar o comporta- mento e níveis de pesticidas neste estado, dá-se devido ao poder econômico da região e ao uso intensivo de tais compostos na agricultura, por décadas, bem como pelos resíduos industriais produzidos que, quando lixiviados, contaminam o meio ambiente como um todo. Talvez o fato de estarmos em um país tropical, pos- sa tendenciar níveis de contaminação por POPs bai- xos ou não detectáveis. De acordo com Duarte (2002) a tendência desses organoclorados é migrar dos trópi- cos para os pólos graças ao “efeito gafanhoto”, ou destilação global, mecanismo que favorece a distribuição dos poluentes no globo em função de sua volatilidade que dependerá da temperatura de acordo com a latitu- de. Devido às variações de temperatura, o gradiente de concentrações dos POPs em direção aos pólos é sempre positivo. Assim, pelo fato das regiões frias possuírem menos insolação a estabilidade destes compostos é maior que nos trópicos, fazendo com que o processo de destilação global resulte na acumulação destes compostos nesta região. Os POPs são ou foram amplamente utilizados e responsáveis por grande parte da contaminação ambiental, por isso estão sujeitos a valores orientadores que objetivam proteger a saúde pública. Diferentes agências ou órgãos podem ter, entretanto, diferentes valores considerados como “seguros”. Estas diferen- ças refletem, geralmente, as variadas perspectivas das agências regulamentadoras, o tipo de dado revisado em cada nível e os diferentes objetivos finais. Várias evidências conclusivas demonstram, entretanto, que quaisquer destes valores orientadores, fornecem pro- teção e são melhores do que a inexistência de qual- quer parâmetro de avaliação (Leite, 2002). Na tabela 2, estão citados os valores orientadores de apenas cinco POPs para solos do estado de São Paulo, publicado pela CETESB (2005). Apesar de ser um estudo realizado em áreas de São Paulo, os valores mostrados na Tabela 2 são toma- Revista da Fapese, v.3, n.2, p. 39-62, jul./dez. 2007
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