Códigos - Livro 3c - CPC - 2012.indd - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Título X - Do penhor, da hipoteca e da anticrese ................................................... 169 Capítulo I - Disposições gerais (arts. 1.419 a 1.430) ............................................. 169 Capítulo II - Do penhor ..................................................................................... 170 Seção I - Da constituição do penhor (arts. 1.431 e 1.432) ................................. 170 Seção II - Dos direitos do credor pignoratício (arts. 1.433 e 1.434) .................... 171 Seção III - Das obrigações do credor pignoratício (art. 1.435) ........................... 171 Seção IV - Da extinção do penhor (arts. 1.436 e 1.437) .................................... 171 Seção V - Do penhor rural ............................................................................. 172 Subseção I - Disposições gerais (arts. 1.438 a 1.441) ................................. 172 Subseção II - Do penhor agrícola (arts. 1.442 e 1.443) ................................ 172 Subseção III - Do penhor pecuário (arts. 1.444 a 1.446).............................. 173 Seção VI - Do penhor industrial e mercantil (arts. 1.447 a 1.450) ...................... 173 Seção VII - Do penhor de direitos e títulos de crédito (arts. 1.451 a 1.460) ......... 174 Seção VIII - Do penhor de veículos (arts. 1.461 a 1.466) .................................. 175 Seção IX - Do penhor legal (arts. 1.467 a 1.472) ............................................. 175 Capítulo III - Da hipoteca .................................................................................. 176 Seção I - Disposições gerais (arts. 1.473 a 1.488) ........................................... 176 Seção II - Da hipoteca legal (arts. 1.489 a 1.491) ............................................ 178 Seção III - Do registro da hipoteca (arts. 1.492 a 1.498) .................................. 178 Seção IV - Da extinção da hipoteca (arts. 1.499 a 1.501) .................................. 179 Seção V - Da hipoteca de vias férreas (arts. 1.502 a 1.505) .............................. 180 Capítulo IV - Da anticrese (arts. 1.506 a 1.510) ................................................... 180 Livro IV - Do direito de família ............................................................................ 181 Título I - Do direito pessoal ................................................................................ 181 Subtítulo I - Do casamento ................................................................................ 181 Capítulo I - Disposições gerais (arts. 1.511 a 1.516) ............................................. 181 Capítulo II - Da capacidade para o casamento (arts. 1.517 a 1.520) ........................ 182 Capítulo III - Dos impedimentos (arts. 1.521 e 1.522) ........................................... 182 Capítulo IV - Das causas suspensivas (arts. 1.523 e 1.524) .................................... 182 Capítulo V - Do processo de habilitação para o casamento (arts. 1.525 a 1.532) ....... 183 Capítulo VI - Da celebração do casamento (arts. 1.533 a 1.542) ............................. 184 Capítulo VII - Das provas do casamento (arts. 1.543 a 1.547) ................................ 186 Capítulo VIII - Da invalidade do casamento (arts. 1.548 a 1.564) ........................... 186 Capítulo IX - Da efi cácia do casamento (arts. 1.565 a 1.570) ................................. 188 Capítulo X - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (arts. 1.571 a 1.582) .. 189 Capítulo XI - Da proteção da pessoa dos fi lhos (arts. 1.583 a 1.590) ....................... 191 Subtítulo II - Das relações de parentesco ............................................................. 192 Capítulo I - Disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595) ............................................. 192 Capítulo II - Da fi liação (arts. 1.596 a 1.606) ....................................................... 192 Capítulo III - Do reconhecimento dos fi lhos (arts. 1.607 a 1.617) ........................... 193
Capítulo IV - Da adoção (arts. 1.618 a 1.629) ...................................................... 194 Capítulo V - Do poder familiar ............................................................................ 194 Seção I - Disposições gerais (arts. 1.630 a 1.633) ........................................... 194 Seção II - Do exercício do poder familiar (art. 1.634) ....................................... 195 Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar (arts. 1.635 a 1.638) ........ 195 Título II - Do direito patrimonial ......................................................................... 196 Subtítulo I - Do regime de bens entre os cônjuges ................................................ 196 Capítulo I - Disposições gerais (arts. 1.639 a 1.652) ............................................. 196 Capítulo II - Do pacto antenupcial (arts. 1.653 a 1.657) ........................................ 198 Capítulo III - Do regime de comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666) ........................ 198 Capítulo IV - Do regime de comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671) ..................... 199 Capítulo V - Do regime de participação fi nal nos aqüestos (arts. 1.672 a 1.686) ........ 199 Capítulo VI - Do regime de separação de bens (arts. 1.687 e 1.688) ....................... 201 Subtítulo II - Do usufruto e da administração dos bens de fi lhos menores (arts. 1.689 a 1.693) ................................................................................... 201 Subtítulo III - Dos alimentos (arts. 1.694 a 1.710) ................................................ 201 Subtítulo IV - Do bem de família (arts. 1.711 a 1.722) .......................................... 203 Título III - Da união estável (arts. 1.723 a 1.727) ................................................. 204 Título IV - Da tutela e da curatela ....................................................................... 204 Capítulo I - Da tutela ........................................................................................ 204 Seção I - Dos tutores (arts. 1.728 a 1.734) ..................................................... 204 Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela (art. 1.735) .................................. 205 Seção III - Da escusa dos tutores (arts. 1.736 a 1.739) .................................... 206 Seção IV - Do exercício da tutela (arts. 1.740 a 1.752) ..................................... 206 Seção V - Dos bens do tutelado (arts. 1.753 e 1.754) ....................................... 208 Seção VI - Da prestação de contas (arts. 1.755 a 1.762) .................................. 208 Seção VII - Da cessação da tutela (arts. 1.763 a 1.766) ................................... 209 Capítulo II - Da curatela .................................................................................... 209 Seção I - Dos interditos (arts. 1.767 a 1.778) .................................................. 209 Seção II - Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de defi ciência física (arts. 1.779 e 1.780) ........................................................................... 210 Seção III - Do exercício da curatela (arts. 1.781 a 1.783) ................................. 210 Livro V - Do direito das sucessões ....................................................................... 211 Título I - Da sucessão em geral .......................................................................... 211 Capítulo I - Disposições gerais (arts. 1.784 a 1.790) ............................................. 211 Capítulo II - Da herança e de sua administração (arts. 1.791 a 1.797) ..................... 211 Capítulo III - Da vocação hereditária (arts. 1.798 a 1.803)..................................... 212 Capítulo IV - Da aceitação e renúncia da herança (arts. 1.804 a 1.813) ................... 213 Capítulo V - Dos excluídos da sucessão (arts. 1.814 a 1.818) ................................. 214 Capítulo VI - Da herança jacente (arts. 1.819 a 1.823) .......................................... 215 Capítulo VII - Da petição de herança (arts. 1.824 a 1.828) ..................................... 215
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