Estatuto - Fundecitrus

ARTIGO 3º O FUNDECITRUS tem por finalidade:
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a) o monitoramento e respectiva avaliação técnica de pragas e doenças de
interesse econômico para citricultura;
b) a realização de pesquisas científicas e tecnológicas sobre pragas e doenças da
citricultura, visando o seu controle, e a transferência dessa tecnologia para que
o citricultor possa dela se utilizar;
c) as pesquisas científicas e tecnológicas para propiciar aumento de
produtividade e competitividade da citricultura nacional, cujos resultados
possam ser transferidos aos citricultores;
d) o financiamento de pesquisas previstas nos itens b e c, realizadas em
entidades de pesquisas, públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras,
visando a otimização dos recursos e a aceleração dos resultados dessas
pesquisas;
e) a realização de outros trabalhos técnicos, simpósios, congressos e
treinamentos e cursos de extensão universitária, de interesse científico ou
institucional, vinculado aos citricultores ou à citricultura, mediante prévia
aprovação do Conselho Deliberativo do FUNDECITRUS; e
f) propugnar pela realização como executor de serviços de controle de qualidade,
certificação de conformidade com as normas técnicas e tudo mais o que couber
no âmbito do COMETRO – INMETRO, por delegação deste, ou outras
instituições competentes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para a realização de seus objetivos sociais o
FUNDECITRUS, poderá celebrar convênios e/ou contratos com entidades
públicas ou privadas especializadas, nacionais ou estrangeiras.
ARTIGO 4º O FUNDECITRUS tem prazo de duração indeterminado.
SP# 2164689 v4