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INTRODUÇÃO
Os processos de resistência aos mecanismos e estruturas de repressão em regimes autoritários,
a exemplo do que aconteceu na região sul do continente da América Latina, está estritamente ligado
à intensidade do grau de consciência, educação e de organização politica que historicamente os
povos constroem na consolidação de sociedades democráticas e livres.
Este projeto está focado na história de resistência e de solidariedade do Movimento de Justiça
e Direitos Humanos (MJDH) do Rio Grande do Sul, durante o período das ditaduras de Segurança
Nacional do Cone Sul (1964-1990). O MJDH teve importante protagonismo na luta contra o terrorismo
de Estado existente na região, durante esse período, através de dois tipos de ações vitais para
a sobrevivência de cidadãos perseguidos no Brasil e nos países vizinhos, por causa de suas convicções
políticas: a primeira, estabelecendo uma rede de solidariedade que permitiu retirar centenas
de pessoas (inclusive famílias inteiras) que, nos seus respectivos países, estavam sendo ameaçadas
ou eram reprimidas pelos regimes discricionários vigentes; a segunda, denunciando e atuando concretamente
diante de casos inseridos dentro dos marcos da conexão repressiva regional e, de forma
mais específica, da Operação Condor.
É importante lembrar que o Rio Grande do Sul foi um cenário muito singular quanto à atuação
do sistema repressivo brasileiro. O fato de ser um estado fronteiriço permitiu que pelo seu
território transitassem perseguidos políticos brasileiros que procuravam deslocar-se para o exterior,
particularmente para se reunir com os círculos de exilados que, logo após o Golpe de 1964, estavam
localizados no Uruguai e que, posteriormente, se deslocaram, em grande parte, para o Chile. A presença
dessa comunidade de exilados, nos países do Cone Sul, tornou o estado gaúcho uma espécie
de ponte de conexão entre a resistência interna e aquela organizada no exterior. Mas também podia
ser percebido como um corredor entre dois cenários sensivelmente diferentes para as vítimas de
perseguição: um cenário interno de muito perigo e insegurança, e outro, externo, onde era possível
retomar um clima de relativa normalidade e segurança. Portanto, a história do Rio Grande do Sul
durante a ditadura esteve muito marcada pelo fato de ser palco para a circulação dos pomboscorreios
de Leonel Brizola e de militantes de organizações armadas que entravam ou saiam do país,
as rotas de fuga e os denominados “esquemas de fronteira”, que viabilizavam a retirada de pessoas
com altíssimo risco de vida para ambos os lados.
Cabe salientar que, em decorrência dessa realidade, todos os municípios de fronteira do estado
com os países vizinhos da Argentina e do Uruguai foram transformados em Área de Segurança
Nacional, com a consequente intensificação da militarização e da ação repressiva dos órgãos de
inteligência e de segurança da ditadura.
Esta dinâmica de fronteira sofreu uma mudança qualitativa a partir do momento em que a
deterioração interna e o crescimento do autoritarismo nos países vizinhos produziram ditaduras assemelhadas
à brasileira, quanto a concepções doutrinárias, vinculações externas e objetivas gerais.
Tal fato implicou em que, desde esse momento, o Rio Grande do Sul, apesar das restrições existentes,
passou a ser uma alternativa e rota de escape para cidadãos perseguidos nos países vizinhos (primeiro
uruguaios, depois, argentinos).
A colaboração repressiva entre os serviços de informação e segurança da região é antiga. Começou
a ser sedimentada após o golpe de Estado contra o presidente João Goulart. Na repressão à
articulação da oposição exilada, o Brasil solicitou a colaboração dos governos dos países vizinhos,
particularmente do uruguaio, para realizar tarefas de seguimento, controle, vigilância e espionagem
de cidadãos brasileiros que estavam dentro do seu território. Seguindo a lógica da Doutrina de Segurança
Nacional de combater o “inimigo interno” – estivesse ou não dentro do país –, a ditadura
brasileira acolheu a diretriz das fronteiras ideológicas, em detrimento das fronteiras políticas reconhecidas
e do respeito às soberanias nacionais. Ou seja, as fronteiras de outros países não poderiam
ser barreira para impedir o combate aos “inimigos internos” organizados do outro lado dos limites
territoriais nacionais. Em essência, surgiu assim a necessidade da colaboração repressiva regional
(binacional ou tri nacional), que se aprofundou no transcorrer dos anos 1960 e início dos 1970. Com
o advento das outras ditaduras no Cone Sul, essa conexão se desenvolveu de forma muito mais com-