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Segurança Nacional, com a conseqüente intensificação e redobramento da militarização e da ação
repressiva dos órgãos de inteligência e segurança da ditadura brasileira.
1.4 O Cone Sul das Ditaduras de Segurança Nacional e do terrorismo de Estado 2
No final dos anos cinquenta, no cenário da Guerra Fria, a América Latina sofreu dois processos
que a abalaram profundamente. Em primeiro lugar, a crise estrutural resultante do esgotamento
de modelos econômicos, do fim dos saldos comerciais acumulados durante a Segunda Guerra, dos
custos da terceira revolução industrial e da drenagem de riquezas realizada por grupos estrangeiros.
Em segundo lugar, a Revolução Cubana e a construção de um poder popular e socialista no continente,
exemplo para a luta antiimperialista na região. Assim, a imposição dos efeitos da deterioração
econômica sobre os setores populares, bem como a agitação decorrente de mobilizações internas,
demandas de mudança, radicalização política, endurecimento dos setores conservadores e efervescência
estudantil, foram expressões de deterioração democrática acompanhada por uma presença
estatal cada vez mais coercitiva diante da necessidade de conter a crescente insatisfação social.
A combinação dos efeitos desses dois processos levaram os Estados Unidos (EUA) a reavaliar a
nova situação e os aliados necessários para conter tamanho perigo, além de lançar uma feroz ofensiva
de encontro a qualquer ameaça contra seus interesses e dos setores dominantes locais, através
de mecanismos tanto legais, nos marcos do capitalismo, quanto de violência organizada. Na prática,
os EUA passaram a implementar a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) 3 , ancorados no entendimento
de que qualquer intimidação comunista na América Latina atingia-os; ou seja, a segurança
interna dos diversos países da região passava a ser, também, preocupação estadunidense. Nesse
sentido, a compreensão da proposição da coordenação repressiva entre regimes semelhantes como
os das Ditaduras de Segurança Nacional deve estar alicerçada no emaranhado de três eixos pontuais:
a vinculação histórica entre os setores dominantes locais e os países centrais; os interesses dos
EUA na região e sua ascendência doutrinária sobre os exércitos nacionais; a multiplicação de focos
de contestação e a irrupção de governos de esquerda e centro-esquerda e o conseqüente temor de
uma cubanização da América Latina.
O golpe de 1964, no Brasil, de certa forma inicia, qualitativamente, a imposição dos regimes
securitistas na região. Além de reverter o processo de reformas em andamento durante a gestão
Goulart, o Brasil teve significativo protagonismo na expansão da onda contra-insurgente por todo o
continente, particularmente no Cone Sul - inclusive tornando-se laboratório de práticas repressivas
e foco disseminador das mesmas. Depois dele (e do Paraguai de Stroessner), foi a vez da Argentina
(1966), Bolívia (1966 e 1971), Uruguai e Chile (1973) e novamente Argentina (1976). Em todos os casos
se instalaram ditaduras baseadas na Doutrina de Segurança Nacional que estabeleceram como
principais eixos um anticomunismo militante, a identificação de um flexível conceito de inimigo
interno, a execução da guerra interna (contra-insurreição), a imposição do papel político das Forças
Armadas e a definição de fronteiras ideológicas. Evidentemente que cada caso teve as suas especificidades
na definição do inimigo prioritário e na organização das estratégias de repressão, porém, o
marco geral de tais experiências, as diretrizes globais e a lógica de desenvolvimento foram comuns.
A DSN assumiu um papel destacado (mas não exclusivo) na estruturação desses regimes. As
Forças Armadas funcionaram como ordenadoras do sistema social diante da falência das instituições
da democracia representativa e do sistema político em geral, além de serem a garantia suprema da
unidade nacional ameaçada pelos efeitos desagregadores do “perigo comunista”. A DSN, ao ser incorporada
como fundamento teórico da proteção da sociedade nacional a partir de um Estado que
precisava esconder sua essência antidemocrática, configurou um “estado de guerra permanente”
contra o suposto e difuso “inimigo interno”. Embora os defensores da doutrina proclamassem agir
em defesa da democracia, consideravam, no fundo, que tais regimes eram fonte geradora de desordens,
por permitir manifestações dos setores desconformes com a ordem vigente, a qual devia ser
protegida através de todos os meios disponíveis. Assim, a liquidação dos projetos de mudança social
existentes antes dos golpes de Estado, e o disciplinamento da força de trabalho, em particular, e da
2 O texto de este item foi organizado a partir dos seguintes artigos de autoria de Enrique Serra Padrós: Elementos do Terror de Estado implementado
pelas Ditaduras de Segurança Nacional. In: PADRÓS, Enrique Serra (org.). As Ditaduras de Segurança Nacional: Brasil e Cone Sul. Porto Alegre:
CORAG, 2006. p. 15-22; Terrorismo de Estado e luta de classes: repressão e poder na América Latina sob a doutrina de segurança nacional. História
e Luta de Classes, nº 4, julho 2007. p. 43-49.
3 A ameaça comunista no interior de cada país apontava para a existência de um inimigo interno que devia ser eliminado através dos métodos da guerra
suja, como já haviam sido experimentados pela França, na Argélia, e pelos EUA, no Vietnã (Operação Fênix).
O Projeto
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