UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - Guia do Estudante

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL
Regulamento das Residências Universitárias
Objectivos
- As residências Universitárias dos Serviços de Acção Social da Universidade da
Beira Interior (SASUBI) destinam-se a alojar os estudantes matriculados na
Universidade da Beira Interior.
- As residências Universitárias deverão proporcionar aos estudantes alojados
condições de estudo e bem estar e constituem um dos meios através dos quais os
SASUBI desenvolvem acções tendentes a facilitar a integração dos estudantes na
Universidade.
Organização
- O funcionamento das Residências Universitárias é assegurado pelos SASUBI,
através do respectivo sector de alojamento;
- Compete ao sector do alojamento assegurar a limpeza das áreas comuns,
cozinhas e casas de banho. O arrumo e asseio dos quartos é da responsabilidade
dos respectivos residentes;
- Os lixos dos quartos devem ser metidos em sacos e depositados nos recipientes
existentes. A remoção destes sacos é feita pelo pessoal do sector do alojamento;
- O acesso aos quartos por necessidade de serviço e controlo da limpeza e asseio
poderá ser feito, a todo o tempo, pelo pessoal afecto ao sector de alojamento que,
caso verifique o seu não cumprimento, providenciará a sua execução, debitando os
respectivos encargos aos seus residentes;
- Os SASUBI não se responsabilizam pelo extravio ou danos de quaisquer
objectos pessoais;
- Caso os residentes o entendam, poderá ser constituída uma Comissão de
Residentes. Esta comissão terá como objectivo participar na resolução de conflitos
entre os residentes e na análise de problemas de interesse geral que possam afectar
ou alterar condições normais do alojamento e convívio na residência.
Admissão e Readmissão nas Residências Universitárias
- Os estudantes que pretendam alojamento nas Residências Universitárias deverão
apresentar a sua candidatura nos termos e prazos estabelecidos;
- Os SASUBI reservarão o número de camas indispensáveis ao cumprimento de
acordos, nomeadamente, os realizados com a Fundação Callouste Gulbenkian;
- Aos estudantes bolseiros é garantido alojamento, de acordo com a legislação e
regulamentação em vigor;

- Aos estudantes não bolseiros o alojamento será garantido desde que haja vaga e
tenham obtido aproveitamento escolar;
- São condições prioritárias para atribuição de alojamento:
• Ser bolseiro dos SASUBI e ter o seu agregado familiar residência em zona
que não permita a deslocação diária para frequência normal das aulas;
• Ter sido residente até final do ano lectivo anterior (ou ter sido candidato
sem vaga)
Direitos dos Residentes
- Os Residentes têm direito a utilizar as partes comuns, nomeadamente, salas de
convívio, cozinhas e casas de banho, devendo fazê-lo com o máximo civismo;
- A partilha e gestão de cada espaço comum é da exclusiva responsabilidade dos
residentes; estes devem organizar-se e resolver entre si toda e qualquer questão
interna (utilização das instalações sanitárias, recurso ao frigorífico, usufruto das
televisões, etc.);
- Os SASUBI garantem a substituição semanal da roupa de cama. Para tal a roupa
suja deve ser colocada à porta de cada quarto em dia a determinar. Nesse mesmo
dia os residentes recebem a roupa limpa. A comunicação do dia será feita no
início do ano;
- A atribuição inicial do quarto manter-se-á até final do ano lectivo em curso,
podendo, no entanto, haver mudanças, de acordo com as possibilidades e a
preferência dos alunos;
- A atribuição de quarto individual far-se-á de acordo com o seguinte:
• Ter sido residente no ano lectivo anterior;
• Ter mais anos de permanência na residência Universitária, e com melhor
aproveitamento escolar.
Deveres dos residentes
- No acto de entrada, cada residente assinará um termo de responsabilidade
referente ao mobiliário e roupa que lhes são distribuídos, e receberá as chaves
correspondentes à porta principal, ao apartamento e/ou quarto, devendo as
mesmas serem devolvidas quando da ida para férias ou saída definitiva da
Residência Universitária;
- O Residente é responsável pela boa ordem e conservação dos bens que lhes estão
afectos, assim como pelos estragos que provoque. Caso não seja apurada a
responsabilidade individual, consideram-se todos os residentes de apartamento ou
andar, como solidariamente responsáveis. Qualquer estrago deve ser comunicado
ao responsável pelo sector de alojamento.
- O período normal de funcionamento das residências é de Outubro a Julho;
- Nos períodos de férias (Natal, Páscoa e Verão) e sempre que os SASUBI
julgarem conveniente, deverão os residentes remover do quarto todos os seus

objectos pessoais e de acordo com os espaços físicos das arrecadações da
Residência, solicitar a guarda dos mesmos. Caso nestes períodos as Residências
Universitárias tenham uma frequência diferente, serão sempre salvaguardados os
aspectos económicos e os interesses dos residentes;
- A lavagem e tratamento de roupas só será permitida nos locais definidos para tal
fim, sendo o residente responsável pela limpeza do local após a sua utilização;
- As máquinas de lavar funcionam com fichas que se podem adquirir na recepção.
Cada uma custa Esc. 100$00. os residentes têm o seu próprio detergente;
- Só é permitido cozinhar nos locais próprios, ou seja nas cozinhas. O acesso às
cozinhas é livre aos residentes pelo que se recomenda que não se deixem aí
objectos de valor ou alimentos pelos quais os SAS não se podem responsabilizar.
Questões Disciplinares Específicas
- As residências universitárias são consideradas casa/abrigos dos alunos nelas
residentes. Assim, não são permitidos quaisquer actos de praxe. Qualquer
ocorrência conhecida será motivo de procedimento disciplinar;
- As residências universitárias são consideradas espaços verdes. Não devem,
assim, fumar em qualquer dependência comum do seu interior. Esta norma
integra-se, aliás, na legislação vigente que proíbe que se fume em
estabelecimentos de ensino e recintos fechados;
- Os residentes devem velar pelo cumprimento do ponto anterior junto de
estranhos que, ocasionalmente permaneçam no espaço comum interior da
Residência ;
- Não é permitido facultar entrada nas cozinhas das residências a pessoas
estranhas às mesmas, para confecção de refeições. As cozinhas são apenas para
apoio dos residentes;
- É considerado período de recolhimento o espaço de tempo entre as 23:00 e as
7:00. Durante este período:
• Não é permitida a permanência de não residentes a título algum;
• Não é permitido ter o volume dos aparelhos de televisão ou de sim a níveis
que perturbem os residentes;
• Não é permitido nas residências falar em voz alta, cantar, utilizar
instrumentos musicais ou perturbar de alguma forma o silêncio do local;
• Os residentes que regressem do exterior devem fazê-lo com maior cuidado
de modo a não perturbar o repouso dos outros. Devem, nomeadamente, ter
a maior cautela em, ao entrar, não bater portas, não estalar fechaduras, não
atirar sacos ou pastas para o chão, etc.
- Os residentes não podem dedicar-se a qualquer actividade socialmente imprópria
ou ilícita, como por exemplo:
excessos comportamentais;
• alcoolismo;
• consumo e drogas de qualquer tipo;

• jogos de azar;
• cedência fraudulenta do apartamento;
• quaisquer outras abrangidas pelo foro criminal.
Presença de pessoas exteriores
- Os residentes podem receber pessoas exteriores às residências, a título de visita,
nas salas comuns dos apartamentos ou nas salas de convívio das residências. Estas
presenças estão limitadas ao período entre as 8:00 e as 23:00 horas, desde que não
perturbem os outros residentes.
- Em casos excepcionais e para realização de trabalhos de grupo, os residentes,
desde que previamente autorizados, poderão utilizar uma sala do sector de
Alimentação (piso superior da Residência III). Para o efeito, deverão solicitar a
chave ao Vigilante/Recepcionista da Residência I, onde deverão apresentar cópia
da autorização.
Outros consumos
- Os residentes deverão ter a máxima moderação nos consumos de água,
electricidade e aquecimento. Deverão desligar todas as luzes e equipamentos
eléctricos quando não estejam no quarto ou apartamento;
- Os SASUBI irão estabelecer, designadamente na electricidade, normas de
consumo máximo. O diferencial será cobrado directamente aos residentes;
- É vedado o uso de aquecimento privativo por desnecessário e perigoso em
termos de segurança.
Festas
- Os residentes podem organizar festas que decorrem na sala de convívio ou nos
espaços exteriores. Estas festas regem-se pelas seguintes normas:
• Só podem decorrer aos fins-de-semana (noite de quinta-feira incluída,
noite de domingo excluída);
• Um grupo de pelo menos três residentes, faz o pedido por escrito aos SAS
indicando a data, locais desejados para a festa, horas a que vai decorrer e
número aproximado de participantes;
• Esse grupo é responsável pelo arranjo e limpeza dos locais,
respectivamente antes e depois da festa;
• Qualquer participação dos SAS deve ser tratada directamente pelos
promotores da iniciativa e os próprios SAS;
• O local interior preferencial para festas é a sala de convívio. Durante as
festas é levantada a interdição de fumar;
• Os promotores da festa são responsáveis para que os locais fiquem limpos
e arejados como os encontraram.
- Se se verificar que as festas perturba, a vida na Residência, que os responsáveis
não repõem as instalações no estado em que as encontraram ou qualquer outro
facto negativo para o bom funcionamento da residência, os SAS podem
suspender, por tempo indeterminado, tais iniciativas.

Constituem motivo para perda imediata do direito a bolsa:
- A prestação de falsas declarações nos processo de candidatura;
- A prática de actos enquadráveis no ponto 6.6;
- A falta de pagamento de mensalidades;
- A não utilização da residência por período a 15 dias sem aviso prévio (com
excepção do período de férias);
- Facultar dormida a pessoas estranhas à residência.
Pagamento
- O pagamento da mensalidade da residência, para os alunos bolseiros e cuja a
bolsa cubra o valor do alojamento, será descontada a quando do pagamento desta;
- Para os bolseiros cuja bolsa não cubra o valor do alojamento, pagarão o
diferencial a quando do pagamento da bolsa;
- Para os residentes não bolseiros, será estabelecido o pagamento de um mês de
adiantamento, que poderá ser efectuado por um cheque caução, devendo as
mensalidades ser pagas até ao dia oito de cada mês
- Todos os anos será fixado superiormente o montante do preço do alojamento
que dá direito a dormida, banhos, utilização de roupas de cama e sua lavagem.