Regulamento Interno das Residências Universitárias - Guia do ...

UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL
Regulamento Interno das Residências Universitárias
1 – Objectivos
1. As Residências Universitárias destinam-se a alojar estudantes matriculados
preferencialmente na Universidade do Algarve.
2. As Residências Universitárias deverão proporcionar aos estudantes alojados
condições de estudo e bem estar e constituem um dos meios, através dos quais, os
Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve desenvolvem acções tendentes
a facilitar a integração do estudante na Universidade.
2 – Organização
1. O funcionamento das Residências Universitárias é assegurado pelos Serviços de
Acção Social através dos respectivos Serviços de Alojamento.
2. Os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve afectarão o pessoal
necessário ao funcionamento de cada Residência Universitária e designarão para cada
uma delas um responsável pela sua gestão directa.
3. O responsável pode entrar na Residência particularmente nos quartos, a todo o tempo,
por necessidade de serviço ou controle (desde que não interfira com a privacidade dos
residentes).
4. Competirá a cada comissão de residentes eleger em tempo oportuno uma comissão de
residentes à qual competirá:
- Representar os residentes junto dos Serviços de Acção Social e da A.A.UAL.;
- Contribuir para a resolução de conflitos entre os residentes;
- Participar na análise de problemas de interesse geral que possam afectar ou alterar
as condições normais de alojamento;
- Pronunciar-se em questões de natureza disciplinar relativamente a residentes,
sempre que solicitado pelos Serviços de Acção Social e pela A.A.UAL.;
- Propor aos Serviços de Acção Social e à A.A.UAL. todas as medidas que
entenderem necessárias para o bom e eficaz funcionamento das Residências;
- Apresentar até ao dia 25 de cada mês a lista de estragos, e caso identifiquem o
causador dos danos deverão comunicar aos Serviços de Acção Social e à
A.A.UAL. para posteriormente serem tomadas as respectivas medidas.
5. É da responsabilidade dos Serviços de Acção Social fornecer todo o equipamento
necessário para o bom funcionamento das Residências.

Nomeadamente: Mobiliário em geral, Roupa de cama e banho, Frigorífico, Aparelhos
áudio visuais, (Máquina de lavar), Fogões, (Torradeira e Ferros).
Admissão e Readmissão nas Residências Universitárias
1 – Condições
1. Podem candidatar-se a alojamento nas Residências Universitárias dos Serviços de
Acção da Universidade do Algarve os estudantes que reunam as seguintes condições:
1.1. Ser estudante da Universidade do Algarve e ter requerido benefícios sociais
dentro do prazo estipulado.
1.2. Preencher os requisitos necessários à condição de bolseiro, tendo em conta os
seguintes factores:
a) Alunos com aproveitamento escolar no ano anterior;
b) Situações sócio-económicas mais desfavorecidas;
c) Localização geográfica de residênc ia do agregado familiar de origem, com
prioridade para as distâncias mais longas;
d) Alunos solteiros e casados desde que não coabitem na mesma Residência;
e) Alunos já residentes no ano lectivo anterior, desde que mantenham a
condição de bolseiros e o mesmo estado civil;
f) Situações de desajustamento familiar.
1.3. Os pedidos de admissão nas Residências por parte de alunos não bolseiros,
poderão vir a ser considerados desde que haja vagas, após análise do caso.
1.4. A alteração da situação económica que retire ao estudante o direito à bolsa de
estudo, implica a saída imediata da residência, podendo no entanto, os estudantes
nestas condições continuar nas residências até final do ano lectivo em curso se os
Serviços de Acção Social assim o entenderem e em condições a determinar caso
a caso.
2 - Critérios
1. As admissões e readmissões em Residências Universitárias deverão ser propostas
superiormente pelo Serviço de Alojamento.
2. Não serão considerados para efeitos de readmissão as candidaturas dos alunos que
tiverem débitos para com os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve a
31 de Agosto de cada ano.

3 - Mensalidades
1. Antes de entrar para a Residência que lhe for destinada, o aluno terá que fazer um
depósito de caução na Tesouraria dos Serviços, correspondente a uma mensalidade,
que será restituído quando o aluno deixar a Residência.
2. Os alunos readmitidos bem como os admitidos no início do ano lectivo pagarão 10
meses de estadia.
3. Quando da primeira admissão, o aluno pagará uma quantia correspondente aos dias
de permanência na Residência posta à sua disposição.
4. O pagamento da Residência deverá ser feito no prazo estabelecido para tal fim, isto é,
até ao dia 8 do mês a que diz respeito.
5. Todos os anos será fixado superiormente o montante do preço do alojamento que dá
direito a dormidas, banhos, utilização de roupas de cama e sua lavagem.
6. Os residentes deverão ter a máxima moderação nos consumos de água, gás e luz,
sendo de sua conta o pagamento de todas as chamadas telefónicas; é vedado o uso de
qualquer aquecimento privativo, que implique consumo de electricidade ou gás,
excepto secadores de cabelo e máquina de barbear. É da responsabilidade dos
Serviços de Acção Social garantir condições de aquecimento, que impeçam a prática
justificada de tais actos pelos alunos.
4 – Funcionamento
1. No acto da entrada cada residente receberá duas chaves, uma da porta principal e
outra da porta do seu quarto, as quais deverão ser devolvidas quando o residente
deixar a residência.
- O residente é responsável pela boa ordem e conservação dos bens que utilize, assim
como dos estragos que provoque, os quais são da responsabilidade do residente que
os causar. Se a responsabilidade individual não puder ser determinada, consideramse
todos os residentes como solidariamente responsáveis.
- Os residentes que provoquem estragos dolosamente terão de regularizar esses
estragos no período compreendido entre o dia 1 e o dia 15 de cada mês. (os estragos
serão avaliados por um técnico independente)
- O depósito feito quando da admissão será usado para cobrir eventuais danos.
- Os residentes deverão preencher no acto da sua entrada um termo de
responsabilidade em que constará o material que lhe é atribuído, bem como o seu
estado de conservação.

- Os residentes que se façam acompanhar por indivíduos estranhos à residência e
estes causem danos, ficam responsáveis pelos mesmos.
2. Fica a cargo dos Serviços de Acção Social substituir todo o material que se degrade
em condições de funcionamento normal e sempre que se justifique, comprovado pela
comissão de residentes, ou pelos serviços técnicos independentes, sendo da
responsabilidade do aluno residente a substituição ou arranjo do material por si
danificado dolosamente.
3. Nos meses de Maio e Junho de cada ano tem de ser feita uma vistoria técnica às
condições de funcionamento dos equipamentos de cada residência pelos serviços
técnicos independentes e ou dos Serviços, acompanhados por elementos da Comissão
de Residentes.
4. Fica da responsabilidade dos Serviços de Acção Social repor a situação sempre que se
verifique o ponto 5.8.
5. No acto da saída, o residente deve receber do responsável pela Residência uma guia,
na qual deve constar que todo o material que lhe foi entregue no acto da entrada está
em bom estado de conservação.
6. Os residentes não podem interferir ou impedir a actuação do pessoal dos Serviços de
Acção Social que presta serviço nas Residências ou que a elas se desloque também
em serviço, desde que não interfiram com a privacidade dos residentes.
7. Durante o mês de Agosto e Setembro os Serviços garantem o alojamento dos
residentes que nele necessitem, desde que previamente solicitada e justificada, como
actividades lectivas (Exames (8 dias), Estágios e Trabalhos), não havendo nesses
casos, qualquer alteração à mensalidade normal.
8. A lavagem e tratamento de roupas só são permitidos nos locais definidos para tal fim.
9. Não é permitido ao residente:
9.1. O depósito de qualquer objecto pessoal durante o período de encerramento da
Residência. Este deverá ser feito em local indicado pelos Serviços de Acção
Social.
9.2. Dar a chave da Residência a pessoas estranhas.
9.3. Não é permitido retirar mesas, cadeiras e outro material dos sítios onde estão
colocados.
9.4. Só é permitida a permanência de pessoas estranhas à Residência, desde que estas
não prejudiquem os restantes residentes.

9.5. Facultar a entrada nos quartos ou na cozinha a pessoas estranhas à Residência,
mesmo sob pretexto do estudo em conjunto.
9.6. Dadas as características da Residência é totalmente vedada a entrada fora dos
locais reservados para o efeito, de pessoas do sexo oposto ao dos residentes,
salvo quando se trata de funcionários dos Serviços de Acção Social ou
acompanhados por estes.
10. Os residentes que desejem confeccionar e tomar as refeições nas copas existentes em
cada piso, só o poderão fazer na copa respectiva, sendo a limpeza da sua directa
responsabilidade, bem como os objectos que lhe sejam confiados para os fins em
vista.
11. Os residentes, ao abandonarem os seus quartos, quando da saída para as aulas ou para
outra qualquer actividade, deverão deixar os mesmos devidamente limpos e
arrumados, incluindo a cama feita.
12. Os residentes devem abster-se da prática de actos impróprios ou ilícitos, bem como
daqueles que colidam com as regras de vivência colectiva, designadamente:
12.1. Formas de comportamento que perturbem a vida normal dos residentes;
12.2. Prática de jogos de azar;
12.3. Facultar a utilização dos seus quartos a outros;
12.4. Actos impróprios de vida em comunidade.
5 – Constituem motivo de perda imediata de direito a residências
1. A prestação de falsas declarações nos processos de candidatura.
2. O não cumprimento das disposições expressas neste regulamento.
3. Conduta não compatível com o ambiente de estudo e convivência que se pretende
criar nas Residências.
4. Se e enquanto for portador de doença contagiosa, que obrigue ao estado de
quarentena.
5. A falta de pagamento de mensalidades.
6. A não utilização da residência por períodos superiores a 15 dias, sem aviso prévio
(com excepção dos períodos de férias).

7. Facultar dormidas a pessoas estranhas à residência.
8. Os residentes que não regularizem os estragos nos prazos estabelecidos, ficam
obrigados a pagar o dobro da mensalidade do alojamento, até à amortização do
estrago e, em último caso à perda imediata de direito à residência.
6 – O Residente é obrigado a:
1. Tomar conhecimento deste regulamento interno.
2. Informar os Serviços de Acção Social no prazo de 30 dias, de qualquer alteração à sua
situação sócio-económica.
3. Preencher antes de entrar na residência um termo de responsabilidade, relativo ao
equipamento posto à sua disposição e pelo qual fica responsável.
7 – Aprovação do Regulamento
1. Este regulamento é aprovado em concordância de duas partes (Serviços de Acção
Social; Associação Académica), ouvidas as comissões de residentes.