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Os preços serão reajustados, para mais ou para menos, a cada 12 (doze) meses, contados
a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir,
aplicando-se a variação do Índice Geral de Preços - Demanda Interna - IGP-DI, divulgado pela
Fundação Getúlio Vargas - FGV, ocorrida no período, ou outro indicador que o venha a substituir,
calculado mediante a seguinte fórmula:
R = V. I - Io onde, Io
R Valor do reajuste procurado;
V Valor contratual a ser reajustado;
Io Índice inicial - refere-se ao índice correspondente à data de apresentação da
proposta ou do orçamento a que essa se referir;
I Índice relativo ao da data do reajuste.
SUBCLÁUSULA ÚNICA - Caberá à CONTRATADA efetuar os cálculos e submetê-los à aprovação
do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 48
(quarenta e oito) meses, com fundamento no artigo 57, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, tendo eficácia
legal após a publicação no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA GARANTIA
A CONTRATADA deve apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia
correspondente a percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, cabendo-lhe
optar dentre as modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou
fiança bancária;
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer
obrigação, a CONTRATADA obriga-se a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 10
(dez) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A garantia somente será restituída a CONTRATADA após o integral
cumprimento das obrigações contratuais.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA - Se a garantia a ser apresentada for em títulos da dívida pública,
deverá ser emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e
de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos,
conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A CONTRATADA responderá por quaisquer danos ou prejuízos pessoais ou materiais que
seus empregados ou prepostos, em razão de ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, venham a causar aos bens do CONTRATANTE em decorrência da prestação dos
serviços objeto deste Contrato, incluindo-se, também, os danos materiais ou pessoais a terceiros, a
que título for.
SUBCLÁUSULA UNICA - O CONTRATANTE estipulará prazo à CONTRATADA para reparação
de danos porventura causados.
CLAÚSULA DÉCIMA OITAVA – DA ENTREGA, INSTALAÇÃO E RECEBIMENTO
O prazo para entrega e instalação do equipamento será de no máximo 20 (vinte) dias
corridos no local indicado no Anexo I deste Contrato, contados a partir da data de assinatura deste
instrumento.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Na vigência do prazo de entrega, constante da proposta da
CONTRATADA, esta deverá entregar o equipamento e concluir sua instalação no local designado
pelo CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – No prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da ciência da
notificação referente à instalação do equipamento, servidor ou Comissão especialmente designada
procederá ao recebimento dos equipamentos, limitando-se a verificar seu funcionamento e sua
conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a
data de entrega dos equipamentos e, se for o caso, as irregularidades observadas.