Documento - Instituto de GestÃ£o do Fundo Social Europeu

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1. Sobre o Fundo Social Europeu O que é o Fundo Social Europeu? Para que serve o Fundo Social Europeu? Em Portugal, quem é a entidade responsável pela gestão do Fundo Social Europeu? Quais os Programas Operacionais apoiados pelo Fundo Social Europeu? 2. Sobre o acesso ao Fundo Social Europeu O que são "beneficiários" no âmbito do Fundo Social Europeu? Como aceder ao financiamento do Fundo Social Europeu? Que requisitos devem as entidades reunir para poderem beneficiar dos apoios do Fundo Social Europeu? Quem certifica as entidades formadoras? Posso saber que entidades formadoras estão certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT)? Como apresentar uma candidatura ao Fundo Social Europeu? Como pedir uma nova palavra-passe para acesso ao SIIFSE? 3. Sobre os custos elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu O que são os custos elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu? Que despesas podem ser cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu? Qual o conceito de "remuneração" relevante para a determinação da elegibilidade? O subsídio de refeição é elegível? As despesas com deslocações de formadores e/ou com a equipa de formação afeta a projetos cofinanciados são elegíveis? Quando se trate da intervenção de profissionais que exerçam funções de gestão, direção ou equiparadas, ou sejam titulares de cargos de órgãos sociais das entidades beneficiárias que desenvolvam formação cofinanciada, as despesas com deslocações são elegíveis? E se esses titulares de órgãos sociais não forem remunerados por essa atividade? Como são calculadas as despesas com deslocações de formadores ou outro pessoal afeto aos projetos? Quando se trate de pessoal externo afeto ao projeto, como se determina o seu domicílio profissional? E quando se trate de formadores externos estrangeiros? Os formandos nacionais de países terceiros (não comunitários) são elegíveis? Os formandos oriundos de países terceiros têm direito aos mesmos apoios sociais concedidos a formandos nacionais? Os formandos oriundos de outros países membros da UE têm direito aos mesmos apoios sociais concedidos a formandos nacionais? Quando se trate de cidadãos da UE que sejam trabalhadores em território nacional (ou seus familiares) é exigido o estatuto de residente permanente para a concessão de apoios sociais? Estão previstos valores padrão para pagamento de honorários de intervenção de consultores vindos do estrangeiro? É permitida a acumulação de funções de pessoal, dirigente, técnico, administrativo, mediador sociocultural ou outro afeto aos projetos? As despesas com a aquisição de equipamentos diretamente relacionados com o projeto são consideradas elegíveis para efeitos de cofinanciamento do Fundo Social Europeu? As reduções nas ajudas de custo e transporte concedidos a trabalhadores em funções públicas têm implicações para os beneficiários do Fundo Social Europeu? São elegíveis as despesas com encargos obrigatórios para a segurança social relativamente a formadores externos - decorrentes das alterações ao regime da segurança social dos trabalhadores independentes? 4
4. Sobre a elegibilidade temporal das despesas Qual a duração de um projeto financiado pelo Fundo Social Europeu? Qual o período de elegibilidade das despesas? Como se calculam os 60 dias anteriores à data de apresentação da candidatura? O período de elegibilidade das despesas pode ser alargado? Como se realiza a contagem dos prazos, incluindo os prazos de elegibilidade? 5. Sobre modelos de custos simplificados O que são modelos de custos simplificados? No que respeita ao novo modelo de declaração de custos elegíveis, já foi adotada alguma modalidade de apuramento de custos simplificados? Nos cursos profissionais (POPH), abrangidos pelo regime de custos unitários, qual o indicador de referência definido para as despesas associadas à realização da formação? Nos cursos CEF (Cursos de Educação e Formação de Jovens), abrangidos pelo regime de custos unitários, qual o indicador de referência definido para as despesas associadas à realização da formação? Para os cursos do ensino profissional abrangidos pelo regime de custos unitários, nos programas regionais (RUMOS e PROEMPREGO), qual o indicador de referência definido para as despesas associadas à realização da formação? 6. Sobre alterações à natureza e limites máximos de custos considerados elegíveis ao FSE O despacho de custos foi objeto da quarta alteração pelo Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio. Quais as principais novidades? A partir de quando são aplicadas as alterações introduzidas no novo despacho de custos? Quais os novos montantes relativos a custos máximos elegíveis com formandos? É fixado algum limite total máximo no apoio a formandos? Quais os novos montantes relativos ao valor máximo elegível para formadores externos? Quais os novos montantes relativos ao valor máximo elegível com consultores externos? É fixado algum limite total máximo nos encargos com pessoal dirigente, técnico, administrativo, mediador sociocultural ou outro afeto aos projetos? A suspensão de pagamento de subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em funções públicas durante a vigência do PAEF tem reflexo no despacho de custos? Houve alterações nos indicadores do custo/hora/formando para efeitos de definição dos custos máximos dos projetos na base real? 7. Sobre as principais situações de inconformidade detetadas nos projetos cofinanciados pelo FSE (NOVIDADES) Quais as inconformidades mais comuns e que os beneficiários devem evitar ao executar uma candidatura? (ATUALIZADO COM EXEMPLOS) Despesas não imputáveis (Novo) Despesas superiores aos limites legais Falta de razoabilidade das despesas imputadas ao projeto Insuficiente justificação dos critérios de imputação de custos Custos condicionados à aprovação da candidatura ou do saldo 5
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