Semanário Oficial do Município - Prefeitura Municipal de ...

ÁGINA 4 30 DE SETEMBRO DE 2011
CIDADE MORADIA
Governo cria Agência Casa Paulista
Novo braço operacional da Secretaria da Habitação vai fomentar a produção de moradias sociais no Estado
O Prefeito de Itapeininga
Roberto Ramalho,
articipou na manhã do dia
7, do evento de criação da
gência Casa Paulista. Na
portunidade, o Governador
eraldo Alckmin assinou o
ecreto que cria a Agência
asa Paulista, órgão que será
esponsável pela nova
olítica de habitação social
aulista. Com a Casa Paulista,
lém de construir, por meio da
DHU, o Estado passa a ser
ambém agente fomentador
e habitação.
A agência, novo
raço operacional da Secretaia
da Habitação, será resonsável
pela operação artiulada
dos fundos habitacinais
paulistas instalados
ecentemente: o Fundo Pauista
de Habitação Interesse
ocial (FPHIS) e o Fundo
arantidor Habitacional
FGH). O objetivo é ampliar a
ferta de moradias e a
aptação de recursos para o
etor.
“Nós pretendemos
azer uma mudança gradual
a produção para fomento de
oradia. O governo não
recisa ser construtor, mas
le fazer o fomento para as
amílias de baixa renda
través do Fundo de
abitação de Interesse
ocial, onde o recurso irá para
subsídio das unidades
abitacionais - para quem
anha um salário, dois, três,
uatro, cinco - e do Fundo
arantidor, e trazer o setor
rivado para participar”, delarou
Alckmin.
Com o Fundo Pauista
de Habitação de Inteesse
Social (FPHIS), o Goerno
do Estado vai increentar
os investimentos em
abitação de interesse social
or meio do fomento e da
rticulação de outras fontes
e financiamento. O Fundo
arantidor Habitacional
FGH), por sua vez, é um
nstrumento que amplia as
ossibilidades de acesso ao
rédito habitacional da
população de menor poder
aquisitivo. Ele estimula a
participação de instituições
financeiras e outros
parceiros no financiamento
dos investimentos h-
abitacionais de interesse
social. Além disso, essa
ferramenta inovadora é
capaz de alavancar recursos
de agentes privados
por meio da concessão
de garantias de crédito.
A Casa Paulista
mobilizará a iniciativa
privada, além de agentes
públicos, associações,
cooperativas habitacionais
e sindicatos, visando aumentar
a oferta de habitação
social nos municípios
paulistas com maior
demanda.
Além desses
objetivos, a agência também
vai regular a aplicação
dos subsídios públicos,
garantir o risco para novos
investimentos em
habitação social e
incentivar a construção de
moradias sustentáveis e
acessíveis. O resultado
será o crédito habitacional
facilitado e adequado à
capacidade de pagamento
das famílias de menor
renda e a promoção de
moradias de qualidade.
A agência funcionará
de acordo com as
diretrizes da Secretaria da
Habitação, dentre as quais
ações prioritárias em áreas
de risco; recuperação e
urbanização de favelas e
cortiços; promoção da
habitação sustentável do
litoral paulista e a
integração com programas
habitacionais federais. De
2012 a 2015, por meio da
Agência Casa Paulista e da
CDHU, o Governo do
Estado de São Paulo vai
investir R$ 7,9 bilhões para
viabilizar 150 mil novas
moradias e implementar
ações de urbanização de
fa-velas e regularização
fun-diária.Parcerias com
mu-nicípios e entidades da
construção civil - Durante o
evento de lançamento da
Casa Paulista, o governador
Alckmin autorizou a Secretaria
da Habitação a firmar
parceria com 64 municípios
para a constru-ção de
moradias e ações de apoio à
regularização fundiária pelo
Programa Cidade Legal. Ao
todo, 43 municípios do
Estado assinarão Convênios
e Protocolos de Intenções
para a construção de
aproximadamente 4 mil
moradias. Além disso, 21
municípios firmarão convênio
com o Programa Cidade
Legal, da Secretaria da
Habitação.Os municípios de
Alto Alegre, Araçatuba,
Itapevi, Paulínia, Poá, Salto,
Santo Anastácio, Santo
André, São José do Rio
Preto, Sorocaba, Sud
Menucci, Vinhedo e Suzanápolis
já regularizaram 1.198
moradias com apoio do
Programa Cidade Legal. Eles
receberam, no evento, as
Declarações de Conformidade
Urbanística e Ambiental
(DCUA´s), documentos que
possibilitam o registro do
loteamento e sua consequente
regularização.
Habitação Popular e
Sustentável
A Secretaria de
Estado da Habitação também
assinou hoje Protocolo
de Cooperação com o Conselho
Brasileiro de Construção
Sustentável (CBCS). O
objetivo é desenvolver
estratégias e soluções que
assegurem a sustentabilidade
dos conjuntos habitacionais.
Trata-se de um
compromisso de união de
esforços na busca pela
diminuição de impactos,
prevenção de desperdício
de recursos naturais e
financeiros e busca de
alternativas sustentáveis
nos empreendimentos
habitacionais da CDHU.
Parceria entre Secretarias da
Habitação e de Desenvolvimento,
Ciência e Tecnologia
com a Universidade
Secovi - Por fim, o governador
Alckmin autorizou as
secretarias da Habitação e
de Desenvolvimento, Ciência
e Tecnologia a firmarem
parceria com o Secovi/
Universidade Secovi. O
objetivo é promover cursos
de capacitação para representantes
de moradores de
empreendimentos habitacionais
de interesse social
promovidos pela Secretaria
da Habitação, tais como o
Programa de Qualificação
para a Vida e Gestão nos
Condomínios Habitacionais
de Interesse Social.
Primeiras ações da Casa
Paulista
Casa Paulista/
Microcrédito Banco do
Povo
Em parceria com o
Banco do Povo Paulista,
vinculado à Secretaria do
Emprego e das Relações do
Trabalho, a Agência
Paulista de Habitação Social
vai oferecer uma linha de
crédito de até R$ 7.500 para
reforma ou ampliação de
moradias da CDHU. Os
financiamentos serão
oferecidos de forma
articulada entre Estado,
prefeituras e os
proprietários das moradias.
Nessa primeira etapa, o
Governo prevê cerca de 12
mil microcréditos a famílias
com renda mensal de R$ 600
a R$ 3.100.
Casa Paulista/ Lotes
Urbanizados
Lotes regulares
inseridos na malha urbana,
desde que regularizados, de
propriedade exclusiva,
dotados de infraestrutura e
equipamentos, podem ser
ocupados por novas
moradias. A Casa Paulista
vai oferecer subsídio
diretamente às famílias para
a construção ou reforma em
lotes próprios dos
beneficiários. Nesses casos,
as famílias poderão receber
subsídio de até R$ 16 mil
para acesso ao crédito
imobiliário.Outra modalidade
do programa será o
repasse de recursos aos
municípios para a urbanização
dos lotes. A Casa Paulista
destinará às prefeituras
até R$ 10 mil por lote para
obras de infraestrutura,
pavimen-tação e tratamento
das áreas livres e institucionais,
com garantia de
destinação dos lotes para
demanda de interesse social.
As famílias beneficiárias,
com renda mensal de até R$
3.100 mensais, terão um
subsídio da Casa Paulista
de até R$ 6 mil.Em ambas as
modalida-des, tanto os
municípios quanto os
beneficiários poderão
contar com auxílio técnico
especializado,
providenciado pela Casa
Paulista.
Casa Paulista/ Servidor
Público Estadual
Os servidores
públicos estaduais poderão
receber subsídio para
aumento do poder de
compra da casa própria. O
servidor que obtiver crédito
imobiliário junto a qualquer
instituição financeira
poderá pleitear também
subsídio complementar de
até R$ 34,5 mil da Casa
Paulista para a aquisição de
imóvel de até R$ 150 mil, novo
ou usado, em área urbana
de qualquer município
paulista. O servidor, da ativa
ou aposentado, deverá ter
renda familiar mensal de até
R$ 3.100, ainda não ter
recebido atendimento habitacional
pela CDHU e não
possuir outro imóvel
próprio ou outro financiamento
imobiliário.
Casa Paulista/ Parcerias
Público-Privadas
A Agência Casa
Paulista dará força ao enfrentamento
dos principais
problemas habitacionais do
Estado por meio do
inovador instrumento das
Parcerias Público-Privadas
(PPP). A união do setor
público com a iniciativa
privada é fundamental para
ampliar a oferta de
habitação social e intervir,
principalmente, nas regiões
metropolitanas em favelas,
cortiços e áreas centrais
degradadas.
Casa Paulista/Parceria
Governo Federal
A integração entre
os programas federais e
estaduais é um dos principais
focos de ação da
Agência Paulista de Habitação
Social. A proposta é
complementar os recursos
de investimento e subsídios
necessários para a produção
de moradias de qualidade
nos municípios paulistas
com grande demanda
habitacional.
Fonte: Portal do Governo
do Estado de São Paulo /
Secretaria da Habitação e
CDHU