Semanário Oficial do Município - Prefeitura Municipal de ...

0 DE SETEMBRO DE 2011
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 272/11 ao
roprietário de um imóvel sito a Rua João Barth, Vila Barth, com inscrição cadastral n. 01.11.033.0145.001,
o valor de R$ 397,00 (Trezentos e Noventa e Sete reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo
º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter
onvenientemente conservado o referido imóvel,
Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
ias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio
e 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda
otificação n. 2301/11 de 31.08.2011;
Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo
º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação
sem qualquer direito a reclamações;
Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
0% (vinte por cento) a título de administração;
Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Luiz Carlos Cardoso
Diretor Departamento de Receita
Vigilância Sanitária Municipal
Despacho da Diretoria – 28 de setembro de 2011
Produtos e Serviços Relacionados à Saúde
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.1539/2011, Proc.0225/2011, Domingues Melo & Cia Ltda – ME)
LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESPONSÁVEL LEGAL – ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.2175/2011, Proc.0291/2005, Antonio Afonso Archilla Filho, Agro Industrial Vista Alegre Ltda)
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE
Prot.2150/2011, Proc.0304/2011, Marta Francisca Pinheiro11042934800)
ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE
Prot.2110/2011, Proc.0263/2010, Phocus Diagnóstica Produtos Médicos e Laboratorias Ltda –ME)
EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
Prot.2060/2011, Proc.0501/1989, Equip. Raio x, José Wlademir Pires); (Prot.2059/2011, Proc.0113/
002, Consultório, José Wlademir Pires); (Prot.2061/2011, Proc.0249/1999, Vânia Maria Tambelli
ires); (Prot.2062/2011, Proc.0253/1999, Valéria Maria Tambelli Pires); (Prot.1977/2011, Proc.0091/
004, Patricia Stella Viana Kortz); (Prot.2192/2011, Proc.0141/2005, Felipe Thibes Galvão); (Prot.2093/
011, Proc.0481/2010, Ótica Científica Lima Ltda – ME); (Prot.2102/2011, Proc.0253/2007, Comercial
est Ltda EPP); (Prot.2082/2011, Proc. 0277/2004, Luca Sorgon); (Prot.2001/2011, Proc.0197/2007,
vo Hellmeister Canal Polivet); (Prot.2154/2011, Proc.1247/1996, Ariadne Albuquerque Moreno Cardoso);
Prot.1553/2011, Proc.0202/1999, Equip. de Raio x, Frederico Lima Hungria de Moraes)
LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESPONSÁVEL LEGAL – ÁREA DE SAÚDE
PÁGINA 9
(Prot. 2194/2011, Proc.0337/2007, Oswaldo Benedito Morelli, Prefeitura Municipal de Itapetininga,
SAMI)
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS –ASSUNÇÃO DE RT – ÁREA DE SAÚDE
(Prot.2192/2011, Proc.0141/2005, Fabricio Ricardo Ginez Costa, Substituto, Felipe Thibes Galvão)
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE AIP ÁREA DE SAÚDE
(Prot.1793/2011, Proc. 0260/2011, AIP nº 933, Elizabeth Corrêa Félix)
Michelly Alline Fiorentino Paunovic
Coordenadora da Vigilância Sanitária
Resolução nº03/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, em reunião realizada no
dia 27/09/2011 , resolve
üConsiderando que em 01/09/2011 foi exonerada a pedido, a Conselheira - Srª Mônica Marques da Silva
do Conselho Tutelar I ;
üConsiderando que foi publicado um Edital em 23/09/2011 convocando para assumir a vaga, a Srª Ingrid
Cristian de Souza , 17ª Suplente do Conselho Tutelar I ;
üConsiderando o não atendimento da convocação pela Srª Ingrid Cristian de Souza, no prazo de 48 hs,
conforme estabelecido o Edital;
üConsiderando a não existência de outro suplente a ser chamado e que a próxima Eleição para o Conselho
Tutelar I ocorrerá em 03 (três) meses ;
Estabelecer que o Conselho Tutelar I , funcionará por esse período com 04 (quatro ) membros.
Itapetininga, 27 de setembro de 2011
Vera Lúcia Abdala
Presidente do CMDCA
Comunicado
O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente comunica a desistência da Srª Ingrid
Cristian de Souza , do Cargo de Conselheira Tutelar , pelo fato da mesma não atender a convocação do
Edital publicado em 23/09/2011.
Itapetininga, 27 de setembro de 2011
Vera Lúcia Abdala
Presidente do CMDCA