Edital Carta Convite 06/2013 Encontra-se aberta licitação na ...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Divisão de Licitações e Contratações
ANEXO II
MODELO DE MINUTA CONTRATUAL
CONTRATO N.º xxx/13
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXX
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para atendimento ao processo administrativo n.
643/2013, conforme anexo I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 643/2013
CONVITE – 006/2013
Pelo presente instrumento administrativo de contrato, que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO
DE NAZARÉ PAULISTA, CNPJ 45.279.643/0001-54, com sede de sua Prefeitura na Praça Cel. Antonio
Rodrigues dos Santos, 16, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Joaquim da Cruz Junior, brasileiro,
casado, RG 15.304.347-7, CPF 025.063.908-47, residente a Rua Cel Benedito Bueno, nesta cidade de
Nazaré Paulista, denominado simplesmente “PREFEITURA”; e, de outro lado, (*****empresa
vencedora******), CNPJ **.***.***/****-**, com sede a, (******endereço******), ***, Nazaré Paulista, estado de
São Paulo, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, no ato representada por (*******nome do
representante*******), (***cargo do representante***), portador da cédula de identidade nº **.***.***, CPF
***.***.***-**, residente e domiciliada à (***endereço do representante***), **, em Nazaré Paulista, estado de
São Paulo, têm entre si, justo e contratado, o que segue:
1. DO OBJETO DO CONTRATO
A “CONTRATADA” se obriga a prestar serviços ao Município de Nazaré Paulista, de acordo com a
solicitação emitida pela “PREFEITURA” e conforme os termos de sua proposta constante dos autos da
licitação Convite nº 006/2013, cujo objeto aquisição de materiais de construção para atendimento ao
processo administrativo n. 643/2013, conforme anexo I.
2. DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O objeto do contrato deverá seguir obrigatoriamente o previsto no Edital.
2.2. A “CONTRATADA” deverá fornecer imediatamente o objeto da licitação após a assinatura do
contrato conforme solicitação.
2.3. Qualquer substituição ou alteração do objeto requisitado, mesmo que de melhor qualidade ou
ainda de menor preço, somente poderá ocorrer mediante expressa autorização da Administração Municipal.
3. DOS PREÇOS E REAJUSTES
3.1. Conforme os termos da proposta apresentada, obriga-se a “CONTRATADA” a manter o preço
ofertado, ou seja, R$ **,** .
3.2. Na hipótese de redução ou majoração oficial dos serviços licitados, os contratantes poderão
renegociar o mesmo, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3.3. O valor do presente contrato, para efeito de empenho contábil, de prestação de garantia de
aplicação de penalidades, é de R$ ***.*** (******************************************), correspondente ao valor
total estimado do objeto adjudicado a “CONTRATADA”.
4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Processo Administrativo nº0643/2013 – Carta convite nº 06/2013