Manual de Ajuste de Condutas 2012 - Conselho Brasileiro de ...

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INTRODUÇÃO 01. Definir consulta oftalmológica. 02. Definir parâmetros em cirurgia oftalmológica. 03. Estabelecer protocolos para requisição de exames complementares. 04. Estabelecer protocolos para requisição de exames pré-operatórios. 05. Precificar os insumos utilizados em alguns procedimentos oftalmológicos. 06. Precificar os novos procedimentos oftalmológicos. 07. Estabelecer uma auditoria médica ética na parceria entre a COOESO e as operadoras. 08. Determinar a responsabilidade sobre a categorização dos centros cirúrgicos oftalmológicos. 09. Determinar normas quanto ao fornecimento de material hospitalar. 10. Formatar a distinção entre pacotes e honorários médicos. 11. Inibir o referenciamento de oftalmologistas. 12. Desburocratização dos serviços. 13. Glosas Os objetivos da parceria CBO-SBO-FeCOOESO seriam: DIRETORIAS FeCOOESO Praia do Flamengo, 66 - Bloco B/sala 303 Rio de Janeiro, RJ CEP: 22210-030 - Tel./Fax (21) 2556-5803 www.fecooeso.com.br CBO – Conselho Brasileiro de Oftalmologia Rua Casa do Ator, 1.117 – Conj. 21 São Paulo, SP - CEP: 04546-004 Tel.: (11) 3266-4000 Fax: (11) 3171-0953 www.cbo.com.br DIRETORIA PRESIDENTE Dr. Nelson Terra Louzada FINANCEIRO Dr. Paulo César Silva Fontes ADMINISTRATIVO Dr. Nilo Filippe Filho SECRETÁRIO Dr. José Luciano Leitão de Alencar INTER-INSTITUCIONAL Dr. Jorge Mitre DIRETORIA PRESIDENTE Dr. Marco Antônio Rey de Faria VICE-PRESIDENTE Dr. Milton Ruiz Alves SECRETÁRIO GERAL Dr. Nilo Holzchuh 1º SECRETÁRIO Dr. Carlos Heller Ribeiro Diniz TESOUREIRO Dr. Mauro Nishi WWW.COOESO.COM.BR
Definindo Consulta Oftalmológica A consulta oftalmológica demanda espaço amplo para Reconhecendo estas diferenças, a Associação Médica Brasileira, dissociou a tonometria ocular da consulta oftalmo- abrigar instrumental próprio, requerendo também distância regulamentar para a realização da refração ocular. lógica, deixando-a ser cobrada a parte da consulta, como O instrumental mínimo necessário para a realização da um complemento. consulta compreende: cadeira, coluna, refrator, biomicroscópio, tonômetro ocular, retinoscópio, oftalmoscópio, lensômetro, projetor, ceratômetro, tabela de optotidade, que alguns teimam em não considerar: o elevado É preciso levar em conta as características da especialipos e de verificação do senso cromático. custo da imobilização em equipamentos, a área mais ampla necessária aos consultórios oftalmológicos, e, em essência, o custo mais elevado desta infraestrutura utilizada Este instrumental é caro e representa um valor imobilizado significativo. pelo oftalmologista no seu exame. CONSULTAS Parecer sobre Consultas Oftalmológicas Diante das divergências observadas na relação existente entre as empresas contratantes de serviços médicos e seus contratados, que resultaram em inúmeras queixas a nós formuladas por nossos associados, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, vem a público esclarecer o que se segue: A consulta oftalmológica é constituída de: anamnese, inspeção, exame das pupilas, medida da acuidade visual, refração, retinoscopia e ceratometria, fundoscopia, biomicroscopia do segmento anterior, exame sumário da motilidade ocular e do senso cromático. Esta definição, aparentemente restritiva, é, na realidade, suficientemente abrangente para permitir uma segura avaliação do paciente. A tonometria ocular é exame complementar de diagnóstico, indispensável diante da hipótese, ainda que remota, de glaucoma e deve ser cobrado separadamente pelo estipulado no código AMB/CFM. A proposta de algumas empresas operadoras de planos de saúde em considerá-la realizável somente após 40 anos de idade não tem apoio científico, pois o glaucoma não existe apenas a partir desta faixa etária, podendo estar presente em crianças, adolescentes e adultos jovens. Com frequência se associa transitoriamente a outras patologias, como uveítes e traumas, podendo também ser encontrado em pacientes que se automedicam. A exclusão adotada por algumas operadoras, além de carecer de fundamentação adequada, cria riscos desnecessários para os pacientes. Praticamente todas as empresas filiadas à FENASEG, à ABRAMGE, à UNI- DAS e às UNIMEDs aceitam estes critérios, por nós endossados. Ademais, o artifício utilizado por certas empresas contratantes de serviços médicos, de acrescentar exames complementares à consulta, criando o que se denomina vulgarmente “pacote”, atenta contra o Código de Ética Médica, caracterizando infração ao artigo 19 do referido código, que diz: “O médico investido em função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas para o desempenho ético-profissional da Medicina”. Colocamo-nos à disposição das empresas operadoras de planos de saúde para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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