Manual de Ajuste de Condutas 2012 - Conselho Brasileiro de ...

INTRODUÇÃO
Introdução
AOftalmologia foi a primeira especialidade
médica a elaborar um manual que apresenta
um balizamento de condutas médicas,
baseando-se em evidências científicas
para a prestação de serviços na sua área de atuação.
Este fato, por si só, é louvável. Demonstra o amadurecimento
de antigas aspirações.
Com a finalidade de tornar clara a atuação dos oftalmologistas,
em novembro de 2003, foi realizada,
pela primeira vez, uma condensação incluindo as
principais vertentes que regem o nosso mercado de
trabalho: Leis, Resoluções, Pareceres, Protocolos
e Planilhas de custo de todas as cirurgias da nossa
especialidade. O Manual contempla também valores
referenciais de taxas, materiais e medicamentos com
a finalidade de preservar a qualidade e a segurança
dos procedimentos.
Este trabalho foi acolhido e reconhecido em diversas
esferas voltadas para a prestação de serviços médicos.
Entidades médicas, operadoras de planos de saúde
e órgãos regulamentadores do governo enalteceram
a publicação.
Nos anos seguintes novas inovações foram acrescentadas.
A quinta e, até então, última edição do Manual
de Ajuste foi publicada em 2007. Após cinco anos sem
atualização era necessário rever os dados visto que,
a Medicina e, em especial a Oftalmologia, apresenta
constante evolução. Novas tecnologias para tratar
antigas doenças, como a catarata, e recentes descobertas
para enfrentar novas enfermidades, como a
DMRI, demonstram claramente a necessidade deste
constante aprimoramento.
É preciso salientar a importância das operadoras de
planos de saúde, que dão condições a uma grande
parcela da população de ter acesso à medicina privada.
Uma vantagem do sistema é o orçamento pré
estabelecido, quando o beneficiário paga uma determinada
prestação mensal ficando coberto no caso de
alguma sinistralidade que venha a ocorrer. Segundo
o censo do Conselho Federal de Medicina, a enorme
maioria dos médicos tem vínculo com as operadoras
de planos de saúde, maior contratante de prestação
de serviços médicos em nosso país.
O sistema de convênios surgiu no Brasil com o advento
da indústria automobilística. Muitas mudanças
ocorreram desde a implantação do modelo americano
credenciando prestadores de serviços médicos.
Inicialmente, houve o “canto da sereia“ para atrair
os médicos para a novidade, prometendo encher
seus consultórios de clientes, pagando honorários
razoáveis.
Este modelo passou pelo período de hiper inflação,
quando as empresas de planos de saúde recebiam
em dia dos seus beneficiários, aplicavam esses recursos
na ciranda financeira, obtendo juros e correções
diárias, que eram usadas para pagar aos seus médicos
credenciados dois meses após, sem nenhuma correção.
Era a época do overnight. Foi o período do ganho
especulativo, que só beneficiou os contratantes.
Com o Plano Real, fim da ciranda financeira, inflação
baixa, porém presente, ocorreu a fase do
congelamento dos honorários por vários anos. Os
aluguéis aumentavam e os impostos também, assim
como os salários dos funcionários, os encargos
sociais, os gastos com condomínio, luz, telefone... E
os honorários permaneciam congelados! Sete anos
de penúria.
Recentemente, a atuação de algumas entidades médicas,
ressaltando a atuação do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ),
que sempre se notabilizou pela defesa da melhor
remuneração dos médicos e sua independência das
distorções impostas pelos contratantes, mudou o panorama,
que durante vários anos foi desigual, prejudicando
visivelmente os contratados.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
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