Propostas - Fiesp

DESAFIOS DA COMPETITIVIDADE
São Paulo, 8 de novembro de 2010

DESAFIOS DA COMPETITIVIDADE
PRESIDENTE
Paulo Skaf
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE E TECNOLOGIA - DECOMTEC
Diretor Titular: José Ricardo Roriz Coelho
Diretor Titular Adjunto: Pierangelo Rossetti
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS ECONÔMICOS - DEPECON
Diretor Titular: Paulo Francini
Diretores Titulares Adjuntos: Nilton Torres de Bastos
Walter Sacca
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR - DEREX
Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca
Diretores Titulares Adjuntos: Thomaz Marinho de Andrade Zanotto
Eduardo de Paula Ribeiro
José Augusto Corrêa
Antonio Fernando Guimarães Bessa
Mario Antonio Marconini
Newton de Mello
Ricardo Martins
Maurice Costin
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA
Diretor Titular Adjunto - Logística e Telecomunicação: Carlos Antonio Cavalcanti
Diretor Titular Adjunto - Logística: Pedro Francisco Moreira
Diretor Titular Adjunto - Telecomunicação: Paulo Gomes Castelo Branco
Diretor Titular – Energia: Carlos Antonio Cavalcanti
Diretores Titulares Adjuntos – Energia: Carlos Frederico Hackerott
Paulo Roberto Chimenti Auriemo
DEPARTAMENTO SINDICAL - DESIN
Diretor Titular Sindical: Roberto Della Manna
Diretor Titular Adjunto Sindical: Pedro Nunes de Abreu
Diretor Titular Negocial: Roberto Ferraiuolo
Diretor Titular Adjunto Negocial: Antonio Carlos Fiola Silva
Coordenador dos Conselhos Temáticos da FIESP
Embaixador Sergio Amaral
2

I REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Objetivos Gerais
Uma reforma tributária no Brasil deve:
• Simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário, reduzindo o número de
tributos e a burocracia;
• Reduzir a carga tributária;
• Promover a isonomia tributária e distribuir a carga fiscal de forma mais equitativa
entre os setores da atividade econômica, entre as regiões e entre empresas que atuam
num mesmo mercado.
2. Propostas para melhoria do sistema tributário. São indicadas a seguir algumas
medidas específicas, tanto em nível de Governo Federal, quanto Estadual, que
introduziriam melhorias significativas no sistema tributário:
2.1 Simplificação do Processo Tributário
• Eliminação de qualquer tipo de cumulatividade de impostos seja horizontal ou vertical,
e de alíquotas “por dentro”, definindo um conceito de valor líquido tributável para servir
de base à tributação de qualquer bem ou serviço;
• Unificação dos tributos incidentes sobre o valor adicionado em um único imposto em
substituição a: ICMS, PIS/PASEP, IPI, COFINS e CIDE-Combustíveis;
• Unificação dos tributos sobre a renda (CSLL E IRPJ);
• Redefinição da partilha da arrecadação dos tributos sobre a Renda e do novo Imposto
sobre o Valor Adicionado;
• Harmonização das legislações tributárias dos Estados;
2.2 Justiça Fiscal
• Ampliação, de modo gradual, do prazo de recolhimento dos impostos e contribuições
federais para 60 dias contados a partir do fato gerador. A implementação desta proposta
pode ser feita mediante a ampliação do prazo de pagamento em 5 dias a cada mês, até
se atingir os 60 dias, em aproximadamente um ano;
• Efetiva implementação do direito de utilizar os créditos de ICMS, conforme já previsto
na Lei Complementar 87/96 a partir de 1º de janeiro de 2011.
2.3 Desonerações
• Desoneração da folha de pagamento, eliminando o Salário-Educação e identificando
formas alternativas para a contribuição patronal ao sistema de previdência e assistência
social, como por exemplo, a tributação do valor adicionado;
• Desoneração completa dos investimentos, isentando de tributos as máquinas e os
equipamentos, bem como seus insumos, partes, peças e componentes.
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2.4 Transparência
• Garantia do direito de a sociedade saber quanto paga de tributos em cada produto ou
serviço que adquire.
2.5 Isonomia
• Mesmo antes de se concluir um acordo geral sobre a reforma tributária, seria possível
promover a redução progressiva da alíquota interestadual do ICMS, até alcançar o nível
de 4%, suficiente para custear a fiscalização e administração fazendária e para minimizar
eventuais perdas de alguns Estados;
• Tomar as medidas necessárias para proibir os incentivos dados por Estados às
importações de produtos;
• Criar mecanismos para coordenar a aplicação da substituição tributária em nível
nacional, definindo os setores sujeitos a este mecanismo e definindo os critérios para
aplicação do modelo de incidência. As regras devem ser de aplicação nacional para
evitar a guerra fiscal.
2.6 Créditos tributários
Compensação plena, tanto de tributos federais, quanto estaduais, incidentes sobre
a atividade exportadora, com a garantia de pagamento dos estoques de créditos já
acumulados, em nível federal e estadual.
A resolução da questão relativa à restituição dos créditos tributários das exportações
passa pela redefinição das competências da União e dos Estados sobre o comércio
exterior. Tendo em vista que o comércio internacional é um objetivo nacional, com
impacto nas contas nacionais, a União deve assumir a responsabilidade pela restituição
plena e imediata dos créditos de todos os tributos, incluindo o ICMS.
• Estoque Federal
- Apuração e homologação dos montantes de créditos tributários federais acumulados;
- Pagamento do estoque de restituições devidas e acumuladas nas empresas com títulos
indexados pela SELIC, em um prazo de até cinco anos. Esse prazo poderá até ser reduzido
caso o estoque seja menor que 15% da arrecadação anual desses tributos.
• Fluxo Federal
Restituição dos créditos em até 90 dias do fato gerador:
- Compensação de forma ágil e desburocratizada para o pagamento de qualquer tributo
federal, inclusive o INSS incidente sobre folha de pagamento;
- Repasse de créditos tributários entre empresas do mesmo grupo econômico ou
coligadas;
- Cessão do crédito tributário a terceiros.
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• Estoque Estadual
- Apuração e homologação por parte das Fazendas Estaduais dos montantes de créditos
de ICMS acumulados nas operações de exportação;
- Pagamento do estoque acumulado em parcelas equivalentes a 3% da arrecadação
efetiva anual de ICMS de cada Unidade da Federação;
- Os estoques de créditos oriundos de operações interestaduais incentivadas (leia-se
Guerra Fiscal) deverão ser objeto de acordos específicos entre cada Governo Estadual e
exportadores;
- Estados que possuem volume maior de crédito acumulado poderão contar com mais
tempo para o pagamento. Cabe ressaltar que todos os créditos deverão ser reconhecidos
pelos respectivos governos estaduais, de modo a permitir a emissão de títulos de igual
valor, corrigidos pela SELIC e com vencimento em prazo tal que o pagamento anual seja
equivalente a 3% da arrecadação do ICMS. Esses títulos terão aval do Tesouro Nacional,
com contragarantias do Fundo de Participação Estadual.
• Fluxo Estadual
Permitir em até 90 dias do fato gerador:
- Repasse de créditos de ICMS entre empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas
estabelecidas no mesmo Estado;
- Cessão do crédito tributário a terceiros.
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II A QUESTÃO FISCAL E JUROS
1. Propostas relativas aos Gastos do Setor Público
A proposta concentra-se na contenção dos gastos correntes (despesas de custeio),
com pessoal e encargos sociais. Para que isto seja viável é necessário obter ganhos de
eficiência mediante uma reforma administrativa.
2. Dívida pública
Dadas às características da dívida pública no Brasil, podem ser adotadas medidas na
sua gestão com impactos positivos na redução do seu montante, da taxa de juros e das
despesas com juros. Entre tais medidas, estão:
• Priorização dos títulos pré-fixados e daqueles vinculados a índices de preços, em
substituição aos títulos atrelados à SELIC;
• Extinção das Letras Financeiras do Tesouro (LFT´s).
3. Propostas sobre Juros e Crédito
I. Redução do juro básico da economia para nível internacional
No curto prazo, o grande desafio da política monetária será conduzir a taxa SELIC de
forma a manter as expectativas e o controle da inflação dentro da meta, sem comprometer
o potencial de crescimento econômico do país.
Construção de um cenário temporal de taxas de juros de longo prazo, com a contribuição
de um esforço continuado de emissão de títulos públicos pré-fixados e de alongamento
de seus prazos de vencimento.
II. Redução dos recolhimentos compulsórios
A redução dos recolhimentos compulsórios à vista e a prazo para padrões próximos aos
internacionais contribuiria para a redução de custos do sistema bancário, estimulando
a oferta de crédito e a diminuição dos spreads. Em particular, seria desejável eliminar
o recolhimento compulsório para as recém-criadas Letras Financeiras com prazos mais
longos (por exemplo, de 10 anos ou mais), de forma a estimular a utilização desse
instrumento como fonte de financiamento de longo prazo.
III. Continuação das reformas microeconômicas voltadas à redução das assimetrias de
informação e dos riscos de seleção adversa no mercado de crédito, compreendendo,
entre outras medidas:
a. Ampliação da portabilidade das informações cadastrais, incluindo ratings de
crédito atribuídos às operações de empréstimo e financiamento, de forma a
reforçar o poder de barganha dos bons tomadores de crédito na negociação com
os bancos e a estimular a concorrência entre instituições financeiras;
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. Divulgação ampla dos benefícios da portabilidade aos consumidores para
conscientizá-los quanto à importância do acesso às informações cadastrais
para a obtenção de condições mais favoráveis em operações de empréstimos e
financiamentos;
c. Aprovação do projeto do Cadastro Positivo, de forma a reduzir os juros cobrados
de bons pagadores e aumentar o ônus da “inadimplência voluntária”. A experiência
internacional mostra que a existência dessa fonte de informações tende a reduzir
os custos envolvidos na concessão de crédito e, com isso, a aumentar o seu
volume.
IV. Tratamento tributário mais favorável para aplicações de longo prazo
As regras de tributação das aplicações financeiras deveriam ser diferenciadas, de modo
que os investimentos de longo prazo pagassem menos tributos que os de curto prazo.
Um exemplo seria a isenção ou substancial redução da taxação de debêntures e demais
títulos privados de prazos mais longos, estimulando o desenvolvimento do crédito de
longo prazo e do mercado de capitais.
V. Ampliação do papel do BNDES no mercado de capitais
Além de participar de operações de oferta inicial de ações e do lançamento de debêntures,
o BNDES poderia, por meio da BNDESPar, garantir demanda firme no lançamento de
títulos de empresas. Essa atuação do Banco é importante não apenas pelo seu efeito
direto sobre a demanda de títulos, como também para atestar a qualidade dos mesmos e
atrair outros investidores ao mercado. A experiência acumulada pelo BNDES no mercado
de capitais e o seu compromisso com a adoção de melhores práticas de governança
pelas empresas são fatores adicionais de estímulo ao desenvolvimento do mercado.
VI. Estímulo à atuação das instituições financeiras como “market makers”
Outra medida complementar que poderia fortalecer o mercado de dívida privada é o
incentivo para que as instituições financeiras contratadas para realizar emissões de
debêntures garantam um mínimo de liquidez aos títulos no mercado secundário. Hoje,
não há nenhuma obrigação para que elas atuem na criação de mercado para esses
títulos.
VII. Racionalização dos processos judiciais
Implementação de leis já aprovadas pelo Congresso (Súmula Vinculante e Execução
de Títulos Judiciais, por exemplo) e aprovação de um conjunto de propostas hoje em
discussão no Congresso Nacional que têm por finalidade reduzir a insegurança jurídica
dos credores.
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III INFRAESTRUTURA
Introdução
Para que o desenvolvimento econômico brasileiro seja sustentado é preciso retomar
os investimentos nos diversos segmentos da infraestrutura para eliminar os gargalos
existentes e reduzir o chamado “custo Brasil”. A participação do setor privado nesses
investimentos será imprescindível, uma vez que os recursos do setor público são limitados
e devem ser priorizados para as áreas sociais.
Além de retomar os investimentos torna-se igualmente relevante a elaboração de
políticas de médio prazo, que indiquem as prioridades de investimentos para os diversos
setores da infraestrutura brasileira, apresentando objetivos e metas, de forma clara e
transparente.
Isso requer o aperfeiçoamento do atual ambiente normativo e institucional, bem como
a consolidação de um processo de planejamento integrado que abranja os agentes
públicos e privado envolvidos, inclusive os usuários.
Propostas
1. Transportes
Planejamento do setor: viabilizar a instituição de um órgão de estado que seja responsável
por implantar um sistema de planejamento estratégico para o setor de transportes, que
incentive a intermodalidade visando obter ganhos de eficiência e de produtividade na
matriz de transportes nacional.
Licenciamento Ambiental: Estabelecer regras claras para a definição das competências
dos entes federados para o licenciamento ambiental. Reduzir os entraves ligados à
demora no processo de licenciamento ambiental.
1.1 Portos
Acessos terrestres: solucionar os problemas dos acessos terrestres aos portos, ampliando
a participação do modal ferroviário. Dar prioridade ao acesso terrestre ao porto de
Santos, ainda excessivamente dependente do modal rodoviário, e que apresenta grande
dificuldade na transposição da Região Metropolitana de São Paulo.
Maior integração: promover a integração entre os órgãos públicos atuantes nos portos,
tais como a Polícia Federal, Alfândega e Vigilância Sanitária de forma a conferir maior
celeridade aos processos relacionados à movimentação de cargas.
Ambiente regulatório propício aos investimentos privados: O subsetor portuário necessita
de um ambiente regulatório estável e consistente, possibilitando segurança e dividendos
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adequados aos investidores no longo prazo. A confiabilidade do ambiente institucional é
o ponto central para a participação do setor privado.
Retomada dos investimentos públicos: É necessário retomar os investimentos públicos
no setor, que são complementares aos investimentos privados.
1.2 Rodovias
Concessões rodoviárias: ampliar o programa de concessões rodoviárias, com base em
modelos que priorizem a redução das tarifas de pedágios, tais como o de concessão não
onerosa baseada na oferta da menor tarifa. Introduzir um novo critério de cobrança de
pedágio, onde o valor seja determinado pela distância percorrida, com desconto para os
usuários que utilizam a rodovia com maior frequência e nas horas de baixo movimento.
Roubo de cargas: Implantar medidas para coibir essa prática criminosa, mediante leis
mais severas e aumento da ação da Polícia Rodoviária.
1.3 Ferrovias
Ampliação da malha ferroviária: concluir as obras em andamento e realizar os novos
investimentos em ferrovias programados no Plano Nacional de Logística de Transporte
– PNLT.
Revisão do modelo de concessões ferroviárias: estabelecer um novo programa de
concessões focado no aumentando da eficiência e da competitividade, que permita a
utilização/operacionalização de trechos ociosos por novos operadores e propicie uma
maior participação da iniciativa privada na ampliação da malha ferroviária.
Segurança, gargalos físicos e operacionais: resolver os problemas de convivência entre a
ferrovia e as comunidades lindeiras, tais como, invasão da faixa de domínio e passagens
em nível. Realizar de obras de contornos e travessias nas áreas urbanas, reduzindo riscos
de acidentes e aumentando a velocidade dos trens.
1.4 Hidrovias
Investimentos: realizar os investimentos programados no Plano Nacional de Logística
e Transporte (PNLT), no total R$ 15,7 bilhões, até 2023. Implantar novos modelos
de parcerias público privada e de concessões, que permitam ao setor privado maior
participação nos investimentos das hidrovias.
Garantia da navegabilidade: criar legislação específica que estabeleça a inclusão de
eclusas e de equipamento quando da construção de barragens, de forma a não gerar
obstáculos para a navegação fluvial.
Cabotagem: incentivar essa modalidade de transporte de cargas.
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1.5 Aeroportos
Concessões aeroportuárias: promover a modernização e a ampliação dos aeroportos
com uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura
e na operação.
1.6 Principais projetos no setor de transporte para o Estado de São Paulo
• Duplicar a rodovia dos Tamoios (SP-99);
• Realizar as obras de contorno de Caraguatatuba e São Sebastião e de acesso ao Porto
de São Sebastião;
• Construir o RODOANEL – trechos leste e norte;
• Ampliar a Rodovia Euclides da Cunha: duplicação, construção de faixas adicionais e
marginais;
• Construir ponte de interligação dos municípios de Santos e Guarujá;
• Ampliar os eixos rodoviários de acesso à Região Metropolitana de São Paulo;
• Construir o Anel Ferroviário de São Paulo - trechos norte e sul;
• Duplicar as linhas ferroviárias de acesso à baixada Santista;
• Construir as obras para a segregação das linhas ferroviárias, eliminando os trechos de
conflito entre o transporte de passageiros e o de carga;
• Implantar o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre o Rio de Janeiro, São Paulo e
Campinas;
• Ampliar a capacidade de navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, dos atuais 5 milhões
t/ano para 30 milhões t/ano;
• Ampliar o Porto de São Sebastião;
• Ampliar o terminal de cargas e de passageiros de Viracopos e de Guarulhos: construção
da segunda pista de pousos e decolagens em Viracopos; construção do terceiro terminal
e do pátio de estacionamento de aeronaves em Guarulhos;
• Construir um novo aeroporto na RMSP.
2. Energia
2.1 Energia Elétrica
Redução dos Encargos Setoriais e Tributos: A Fiesp propõe a não criação de novos
encargos, bem como a não prorrogação daqueles cujos objetivos originais estão
extintos. Propõe também, eliminar da tarifa de energia sobre custos não relacionados às
atividades próprias do setor.
Recomenda a desoneração tributária dos investimentos em infraestrutura de energia
voltados para a ampliação da geração e expansão das linhas de transmissão e distribuição,
como forma de aumentar a atratividade do setor e reduzir o preço da energia.
Vencimento das concessões do setor elétrico: reverter os ativos à União para posterior
licitação, na modalidade de menor tarifa, garantindo que os benefícios da exploração
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dos ativos amortizados sejam transferidos aos consumidores, na forma de redução de
tarifa, consoante o modelo do setor elétrico definido em 2004.
Aumento da Hidroeletricidade: dar prioridade ao aproveitamento da fonte hidráulica
no desenvolvimento da matriz elétrica nacional, estimulando a construção de novas
usinas hidroelétricas, preferencialmente com reservatórios. Promover o aperfeiçoamento
institucional e normativo visando dar celeridade e racionalidade às etapas do
licenciamento ambiental dos empreendimentos de energia.
2.2 Energia Nuclear
Promover um ajuste na legislação para permitir a participação da iniciativa privada
na atividade de geração de energia nuclear, mantendo todo o ciclo do combustível
(extração, armazenamento, enriquecimento, transporte e eliminação do lixo atômico)
como atividade de Estado.
O grande desafio para ampliar essa fonte de energia é implantar uma política de incentivos
que viabilize econômica e tecnicamente os projetos de “retrofit”, que consistem na
modernização das plantas existentes, principalmente com a troca das caldeiras de baixa
pressão por outras mais eficientes.
2.3 Petróleo e gás
Operadora exclusiva: Propor mudanças nos Projetos de Lei que estabelecem o novo marco
regulatório do setor, permitindo que outras empresas possam atuar nas atividades de
produção e exploração de campos do Pré-sal. Não impor à Petrobras a obrigatoriedade
de atuar como operadora exclusiva dos campos do Pré-sal.
Conteúdo nacional: promover ações que possibilitem a indústria nacional atender a
demanda de bens e serviços do setor de petróleo e gás, sobretudo no que diz respeito a
formação de mão-de-obra especializada e a inovação tecnológica. Viabilizar a inserção das
micro e pequenas indústrias no fornecimento de bens e serviços para o setor de P&G.
Preço do gás natural: estabelecer uma política clara e transparente de formação de
preço para o gás natural nacional enquanto houver, na prática, atuação monopolista da
Petrobras. Guarnecer a ANP de instrumentos regulatórios adequados para garantir seu
efetivo papel de entidade reguladora do setor de petróleo e gás.
2.4 Bioenergia
Mercado: adotar ações, programas e políticas públicas para a ampliação do uso do etanol
nos mercados interno e externo. Investir no desenvolvimento tecnológico de produção e
uso dos biocombustíveis (etanol e biodiesel).
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3. Telecomunicação
Competitividade: acelerar a implantação dos regulamentos previstos pela agência, tais
como a desagregação e compartilhamento de redes, revisão dos valores de exploração
industrial de linha digital (EILD) e publicação do texto final do Plano Geral de Metas de
Competição.
Ações para Governo Eletrônico: promover a integração das ações e programas de
modernização da administração pública municipal, estadual e federal, conhecidas como
“Governo Eletrônico”, evoluindo gradativamente para o conceito de Cidades Digitais,
fomentando adoção das ferramentas de comunicação e informática (TICs) para todos os
serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança, cultura, turismo arrecadação
tributária, etc.
4. Saneamento
Universalização: Viabilizar os investimentos necessários para a universalização dos
serviços de saneamento básico, principalmente os de esgotamento sanitário e de coleta
e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, cuja falta compromete a saúde pública
e a qualidade de vida da população.
Investimentos privados: promover os aperfeiçoamentos normativos e institucionais que
possibilitem uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos do setor.
Regulamentação: Regulamentar a Lei nº 12.305/2010, viabilizando a implantação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
5. Entidades reguladoras
Aperfeiçoamento da agências reguladoras: garantir o fortalecimento técnico e a
autonomia administrativa das agências reguladoras, assegurando a efetiva participação
dos agentes do setor no processo de operacionalização das políticas e na elaboração do
arcabouço normativo do setor. Adotar critérios de competência técnica para a escolha
dos dirigentes e aprimorar continuamente o nível de profissionalização de seus quadros
técnicos e gerenciais. Criar instrumentos que permitam dar ampla transparência e
publicidade aos processos de decisão e de regulamentação.
6. Participação dos consumidores
Criar uma instância revisora de decisões das agências reguladoras, composta de
forma paritária por representantes do poder concedente, das concessionárias e dos
representantes de consumidoras, assegurando a participação efetiva dos usuários nos
processos decisórios, garantindo a sua condução de forma justa e equilibrada.
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IV INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
A proteção ao meio ambiente e o processo de licenciamento são muitas vezes percebidos
como adversários do desenvolvimento e um obstáculo para a realização das obras de
infraestrutura. A melhor forma para resolver este problema, por vezes difícil, está em
superar uma visão que vê o Estado como o principal protagonista das decisões, em favor
que de uma transferência de parte da decisão e da responsabilidade para os agentes da
sociedade e da economia. Em conformidade com esta visão, são formuladas as seguintes
propostas.
PROPOSTAS
1. Definir procedimentos que atribuam maior responsabilidade na proteção ambiental
ao empreendedor, mediante a definição de indicadores de desempenho ambiental e
autoavaliação para o licenciamento;
2. Implementar as regras e procedimentos, já previstos em lei, para a implantação do
planejamento ambiental e setorial, de modo a viabilizar as políticas, planos e programas
de governo que definam as diretrizes ao licenciamento ambiental;
3. Estimular um maior diálogo entre os principais órgãos envolvidos no licenciamento
ambiental, entre os quais o Ministério Público, órgãos ambientais, empresários e
sociedade como um todo, para aumentar os níveis de confiança mútua.
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V MODERNIZAÇÃO
DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Novas tecnologias, modos de produzir e formas de comercializar os bens e serviços
criaram Inúmeras novas formas de trabalhar. O emprego por prazo indeterminado
continua sendo a principal relação no mundo do trabalho e assim seguirá por muito
tempo. Entretanto, as novas formas estão se multiplicando. É o caso do trabalho em
tempo parcial, por prazo determinado, por projeto, casual, terceirizado, intermitente, à
distancia, por pessoa jurídica (PJ), entre outras. Essas formas não encontram amparo na
CLT, o que deixa os trabalhadores desprotegidos e as empresas em situação de grande
insegurança jurídica. A informalidade prospera nesse campo.
O conceito orientador das relações do trabalho no Brasil se restringe ao emprego
por prazo indeterminado. Toda vez que surge um impasse, os auditores, procuradores
e magistrados tentam “encaixar” a nova forma de trabalhar na situação de vínculo
empregatício convencional (por prazo indeterminado).
A concepção dominante é a do garantismo legal. Segundo essa concepção, a proteção só
pode ser garantida por lei. Quanto mais direitos são inseridos na lei, mais trabalhadores.
Pouca atenção é dada à negociação e ao contrato como forma de proteger os trabalhadores
e dar segurança às empresas.
Impõe-se, por isto, a elaboração de um plano de saída para a camisa de força atual
que impõe despesas de 102,43% do salário na contratação de empregados. Muitas
dessas despesas sustentam políticas públicas importantes. A sua eliminação da folha de
salários implica no encontro de outras fontes de recursos. Trata-se de uma tarefa difícil
e que só terá êxito se for realizada gradualmente, com vigência futura e dentro de um
novo contexto de mais negociação e menos legislação.
Este movimento em direção à negociação é uma tarefa extremamente difícil por envolver
conceitos filosóficos e ideológicos. Mas é necessário, no benefício do trabalhador e da
empresa. É indispensável em face das novas condições de trabalho.
14

Propostas
Inúmeras áreas exigem modernização das leis e dos procedimentos judiciais.
Dentre elas estão:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
criação de um Simples Trabalhista para empresas de pequeno porte;
aperfeiçoamento do Programa do MEI (Micro Empreendedor Individual);
aprovação dos contratos de formação para jovens recém-formados;
modernização do seguro desemprego;
terceirização;
pessoas jurídicas;
melhoria do seguro desemprego;
plano de saída gradual do bolsa família;
melhoria dos programas de formação profissional;
10. melhoria do programa de aprendizes;
11. melhoria do programa de estágio;
12. mudanças na organização sindical;
13.
promoção do uso da conciliação, mediação e arbitragem na solução de impasses.
15

Prioridades
1) REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E DO MODELO TRABALHISTA com foco prioritário nos
seguintes aspectos:
•
•
•
mudanças na organização sindical;
mudanças em contratos de trabalho;
promoção do uso da conciliação, mediação e arbitragem na solução de impasses.
2) DESONERAÇÃO DO SISTEMA TRABALHISTA
•
•
•
•
•
•
criação de um Simples Trabalhista;
aperfeiçoamento do programa do MEI ( Micro Empreendedor Individual);
terceirização;
aprovação dos contratos de formação para jovens recém-formados;
modernização do seguro desemprego;
novas formas de contratação exemplos: cooperativas, meio-ambiente (catadores de
sucata), associações, artesão, PJs, etc.
3) APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FACE AS DEMANDAS DO SECULO XXI.
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VI CÂMBIO E COMÉRCIO EXTERIOR
I Câmbio
O Governo tem mais condições para conter a apreciação do real. Medidas adicionais
devem ser consideradas:
I. Atuação no mercado futuro: A importância do mercado futuro – hoje cinco vezes maior
do que o mercado à vista – na formação da taxa de câmbio justifica uma atuação do
Governo mediante:
a. Compra de dólares pelo BC no mercado de câmbio futuro (Swap Cambial Reverso).
Atualmente, o BC compra divisas no mercado à vista. A utilização do instrumento do
Swap Reverso (o BC compra os dólares e as instituições financeiras compram contrato
com remuneração SELIC) alteraria as expectativas do mercado em relação à formação
da taxa, introduzindo um elemento de imprevisibilidade ao mercado futuro. Desta forma,
muitos investidores que atualmente exercem pressão vendedora passariam a demandar
dólares.
b. Restrição para operações no mercado futuro com vencimento em 30 dias: As operações
com vencimento máximo em 30 dias constituem aproximadamente 85% do volume
total do mercado futuro de câmbio. Por incorrerem em menores riscos e obterem ganhos
altos, estas operações de curto prazo são preferidas pelos investidores no mercado
futuro, principalmente os que apenas especulam. O Governo Federal deve trabalhar,
juntamente com a Bolsa de Mercadorias e Futuros, para criar restrições para operações
de prazo reduzido e estimular as de prazo mais longo.
II. Limitação de financiamento às importações. De forma geral, importadores contratam
financiamentos para a compra de bens de consumo, postergando a liquidação cambial
(saída de dólares da economia). Bens de capital, de tecnologia e bens intermediários
devem continuar contar com prazos mais dilatados de financiamento; para os bens de
consumo em geral é necessário reduzir os prazos para o envio de divisas ao exterior.
III. Ampliação das linhas de financiamento às exportações em reais: Atualmente, 90%
do crédito às exportações vêm de linhas captadas no exterior, que antecipam a oferta de
dólares dentro do Brasil. A linhas internas de financiamento (em reais) podem atender
à demanda de crédito para a exportação e precisam ser mais difundidas e ampliadas,
seja pela melhora da gestão de risco por parte dos bancos públicos ou pelo incentivo
ao mercado privado bancário para emprestar com custos semelhantes às linhas de ACC
oriundas do exterior. Uma das possibilidades de funding para estimular o empréstimo
dos bancos pode ser o depósito compulsório não remunerado.
17

II Comércio Exterior
Além das ações para impedir a maior apreciação do câmbio, o comércio exterior
requer:
I. Fortalecimento institucional: Atualmente, os órgãos competentes sobre o comércio
exterior apresentam carências de estrutura e de institucionalidade. A necessidade de
adequação destaca-se em duas áreas:
a. Câmara de Comércio Exterior: A CAMEX tem por função assegurar a coordenação
entre os órgãos e ministérios envolvidos com comércio exterior, assim como facilitar o
diálogo entre o governo e o setor privado. Para poder desempenhar plenamente estas
funções, precisa assegurar efetivamente um comando único sobre as decisões relativas
à política de comércio exterior do País. Para tanto, seria conveniente que o Presidente da
CAMEX, com a função de Ministro Coordenador das políticas de comércio exterior, fosse
vinculado diretamente ao Presidente da República. O Presidente da CAMEX teria a função
de coordenar a política decisória de comércio exterior em cooperação com os titulares do
MRE, MDIC e MF, bem como com os representantes de todos os órgãos competentes em
comércio exterior. Dentre suas funções, caberia ao Presidente da CAMEX, por exemplo, a
prévia revisão e aprovação para a criação ou alteração das leis, regulamentos e normas
editadas que afetem o comércio exterior e a discussão e aprovação prévia da estratégia
de negociação comercial externa.
b. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) da RFB e Secretaria
de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC: As deficiências na estrutura dos órgãos
intervenientes no combate às práticas desleais de comércio, em especial na COANA e
na SECEX, prejudicam o desempenho comercial do País. Destacam-se a fragilidade dos
mecanismos de defesa comercial e de fiscalização aduaneira contra a concorrência desleal
e ilegal. Estima-se que 85% das mercadorias entram no País sem vistoria documental
ou física (canal verde). A COANA e a SECEX devem contar com melhorias nos sistemas,
equipamentos e pessoal de forma a assegurar o cumprimento pleno e rápido de suas
funções. Ademais, deve ser considerada a retirada da COANA da subordinação à RFB.
II. Facilitação de Comércio: Um grande número de normas e regulamentos referentes
diversos órgãos da administração pública impactam diretamente as operações de
comércio exterior. A complexidade na interpretação e implementação destas regras inibe
a competitividade do setor exportador e estimula irregularidades nos procedimentos de
importação. Segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil é apenas
o 100º país em termos de facilidade para o comércio exterior. O País deve levar em
consideração as melhores práticas internacionais para a consolidação das normas
de comércio exterior, com foco na redução dos procedimentos e na facilitação das
operações.
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III. Estratégia de Negociação Comercial: O Brasil apresenta uma participação muito
pequena em acordos internacionais ligados ao comércio. Enquanto países como o Chile
e o México possuem 13 e 12 Acordos de Livre Comércio respectivamente, o Brasil possui
apenas 3 (e outros 16 Acordos de Preferências Parciais, no âmbito da ALADI). O crescente
número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros prejudica o
acesso das exportações brasileiras a terceiros mercados. Por isto, o Brasil deve assumir
uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para
suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos comerciais e a exigência da
correta aplicação das regras de comércio existentes.
III Brasil – China
Em 2009, o comércio entre Brasil e China atingiu o patamar de US$ 36,1 bilhões e,
no mesmo ano, os chineses se tornaram o mais importante destino das exportações
brasileiras, consolidando esta posição em 2010. Os investimentos chineses também se
expandiram substancialmente, diversificaram-se e farão da China o primeiro investidor
estrangeiro em 2010. Em pouco tempo, a China tornou-se um dos mais importantes
parceiros econômicos do Brasil.
O intercâmbio comercial, no entanto, tem sido amplamente desfavorável para a indústria
nacional. Enquanto as compras brasileiras da China concentram-se em produtos
manufaturados (98% da pauta importadora), 77% das vendas do Brasil ao país asiático
concentram-se em três produtos básicos (minério de ferro, grãos de soja e petróleo). O
resultado líquido para o setor industrial tem sido muito negativo, atingindo em 2009 um
déficit de US$ 14,2 bilhões. Para 2010, a estimativa é que o déficit se eleve a US$ 24
bilhões.
Além de uma relação bilateral desequilibrada, um volume crescente de produtos
brasileiros tem sido deslocado por produtos chineses em terceiros mercados. Estudo da
FIESP mostra que, entre os anos de 2004 e 2009, os exportadores brasileiros perderam
US$ 12,6 bilhões de exportação, como resultado da concorrência com produtos da China
na União Europeia (US$ 6,2 bilhões), Estados Unidos (US$ 5,0 bilhões) e Argentina (US$
1,4 bilhão).
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No mercado brasileiro, no mesmo período, produtos chineses substituíram bens nacionais
num montante de US$ 14,4 bilhões nos mais variados setores da economia. Em muitos
casos, as importações provenientes da China ampliaram fortemente sua participação em
cadeias produtivas brasileiras, conforme demonstra a tabela a seguir:
Participação das Importações da China no Consumo Aparente do Brasil - setores selecionados
2001 2009
Variação
2001-2009
Máquinas p/ escritório e equipamentos de informática 2,1% 22,8% 20,7 pp
Material eletrônico e equips. de comunicação 1,3% 19,7% 18,4 pp
Equips médico-hospitalares e instrumentos de precisão 1,6% 8,3% 6,6 pp
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 1,7% 8,1% 6,4 pp
Produtos têxteis 0,6% 6,1% 5,6 pp
Calçados e couro 1,0% 6,5% 5,5 pp
São várias as razões para a expansão das exportações de produtos manufaturados
chineses para o Brasil. Na maioria dos casos, não se trata de uma menor produtividade
da indústria brasileira no “chão da fábrica”, mas sim das inadequadas condições de
competição da economia brasileira: juros substancialmente mais altos, carga tributária
muito mais elevada, infraestrutura deficiente e câmbio apreciado.
Estas condições desfavoráveis têm que ser revertidas, sob o risco de uma desindustrialização,
já em curso, em crescentes setores da economia brasileira. Em relação à China, caberia
ademais uma reavaliação do intercâmbio econômico, inclusive investimentos, com os
seguintes objetivos:
a. Maior entrosamento e coordenação entre os órgãos do Governo envolvidos neste
intercâmbio;
b. Maior articulação entre as medidas desenvolvidas pelos setores público e iniciativas
privadas;
c. Utilização técnica, e não influenciada por considerações políticas, dos instrumentos
da defesa comercial, que são uma prática legítima do comércio internacional contra a
concorrência desleal;
d. Não reconhecimento da China como economia de mercado;
e. Acompanhamento da nova fase de investimentos no Brasil, com vistas a direcioná-los
para os setores prioritários para o desenvolvimento brasileiro;
f. Atuação nos organismos internacionais contra as desvalorizações cambiais
competitivas.
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