Propostas - Fiesp

II A QUESTÃO FISCAL E JUROS
1. Propostas relativas aos Gastos do Setor Público
A proposta concentra-se na contenção dos gastos correntes (despesas de custeio),
com pessoal e encargos sociais. Para que isto seja viável é necessário obter ganhos de
eficiência mediante uma reforma administrativa.
2. Dívida pública
Dadas às características da dívida pública no Brasil, podem ser adotadas medidas na
sua gestão com impactos positivos na redução do seu montante, da taxa de juros e das
despesas com juros. Entre tais medidas, estão:
• Priorização dos títulos pré-fixados e daqueles vinculados a índices de preços, em
substituição aos títulos atrelados à SELIC;
• Extinção das Letras Financeiras do Tesouro (LFT´s).
3. Propostas sobre Juros e Crédito
I. Redução do juro básico da economia para nível internacional
No curto prazo, o grande desafio da política monetária será conduzir a taxa SELIC de
forma a manter as expectativas e o controle da inflação dentro da meta, sem comprometer
o potencial de crescimento econômico do país.
Construção de um cenário temporal de taxas de juros de longo prazo, com a contribuição
de um esforço continuado de emissão de títulos públicos pré-fixados e de alongamento
de seus prazos de vencimento.
II. Redução dos recolhimentos compulsórios
A redução dos recolhimentos compulsórios à vista e a prazo para padrões próximos aos
internacionais contribuiria para a redução de custos do sistema bancário, estimulando
a oferta de crédito e a diminuição dos spreads. Em particular, seria desejável eliminar
o recolhimento compulsório para as recém-criadas Letras Financeiras com prazos mais
longos (por exemplo, de 10 anos ou mais), de forma a estimular a utilização desse
instrumento como fonte de financiamento de longo prazo.
III. Continuação das reformas microeconômicas voltadas à redução das assimetrias de
informação e dos riscos de seleção adversa no mercado de crédito, compreendendo,
entre outras medidas:
a. Ampliação da portabilidade das informações cadastrais, incluindo ratings de
crédito atribuídos às operações de empréstimo e financiamento, de forma a
reforçar o poder de barganha dos bons tomadores de crédito na negociação com
os bancos e a estimular a concorrência entre instituições financeiras;
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