Propostas - Fiesp

. Divulgação ampla dos benefícios da portabilidade aos consumidores para
conscientizá-los quanto à importância do acesso às informações cadastrais
para a obtenção de condições mais favoráveis em operações de empréstimos e
financiamentos;
c. Aprovação do projeto do Cadastro Positivo, de forma a reduzir os juros cobrados
de bons pagadores e aumentar o ônus da “inadimplência voluntária”. A experiência
internacional mostra que a existência dessa fonte de informações tende a reduzir
os custos envolvidos na concessão de crédito e, com isso, a aumentar o seu
volume.
IV. Tratamento tributário mais favorável para aplicações de longo prazo
As regras de tributação das aplicações financeiras deveriam ser diferenciadas, de modo
que os investimentos de longo prazo pagassem menos tributos que os de curto prazo.
Um exemplo seria a isenção ou substancial redução da taxação de debêntures e demais
títulos privados de prazos mais longos, estimulando o desenvolvimento do crédito de
longo prazo e do mercado de capitais.
V. Ampliação do papel do BNDES no mercado de capitais
Além de participar de operações de oferta inicial de ações e do lançamento de debêntures,
o BNDES poderia, por meio da BNDESPar, garantir demanda firme no lançamento de
títulos de empresas. Essa atuação do Banco é importante não apenas pelo seu efeito
direto sobre a demanda de títulos, como também para atestar a qualidade dos mesmos e
atrair outros investidores ao mercado. A experiência acumulada pelo BNDES no mercado
de capitais e o seu compromisso com a adoção de melhores práticas de governança
pelas empresas são fatores adicionais de estímulo ao desenvolvimento do mercado.
VI. Estímulo à atuação das instituições financeiras como “market makers”
Outra medida complementar que poderia fortalecer o mercado de dívida privada é o
incentivo para que as instituições financeiras contratadas para realizar emissões de
debêntures garantam um mínimo de liquidez aos títulos no mercado secundário. Hoje,
não há nenhuma obrigação para que elas atuem na criação de mercado para esses
títulos.
VII. Racionalização dos processos judiciais
Implementação de leis já aprovadas pelo Congresso (Súmula Vinculante e Execução
de Títulos Judiciais, por exemplo) e aprovação de um conjunto de propostas hoje em
discussão no Congresso Nacional que têm por finalidade reduzir a insegurança jurídica
dos credores.
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