documento associado - Ordem dos Farmacêuticos

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A décima primeira edição do Fórum Educacional da APEF decorreu nos passados dias 2,
3 e 4 Março, em Coimbra. Ao longo dos três dias do evento foram discutidos, por alunos das
Faculdades/Institutos membros da APEF, diversos temas que preocupam os alunos e futuros
farmacêuticos. Os temas abordados foram os seguintes: “Farmacêutico além- fronteiras”,
“Nova Política do Medicamento: as consequências da inconsequência”, “Farmácia comunitária,
que futuro?”, “O Plano Curricular do MICF e o Mercado de Trabalho” e, por fim, o
“Farmacêutico e o SNS”.
As temáticas tratadas em cada grupo de trabalho tiveram como objetivo não só
consciencializar os estudantes para a realidade do sector, mas sobretudo torná-los estudantes
atentos e melhor preparados face às necessidades do Mercado de Trabalho. Neste documento
estão esplanadas as conclusões e sugestões dos estudantes acerca das temáticas faladas que,
posteriormente, serão apresentadas às entidades afectas ao tema discutido, com o intuito de
sermos ouvidos.
É premente formar farmacêuticos pró-ativos e dinâmicos; o futuro da classe só a eles
pertence, futuro esse que começa agora.
P`lo Departamento de Formação e Ensino
Joana Vilas Boas (FFUC)
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Farmacêutico além-fronteiras
Moderadores: Joana Carrasqueira (ISCSEM), Rita Figueira (FFUL);
Participantes: Diogo Marques (FFUP), Diogo Raimundo (FFUL), Inês Ribeiro (FFUC), Joana
Peralta (ULHT), João Simões (FFUL), Luís Requetim (UALG), Márcia Pinto (ISCSN), Mónica Pinto
(UBI )e Ragussina Inácio (ISCSEM).
Atualmente, existem nove instituições de ensino superior em Portugal que são
responsáveis pela formação de cerca de 700 Farmacêuticos por ano. Nos próximos 20 anos
passaremos de um número de 5000 Farmacêuticos para os 13000, o que a curto/médio prazo
conduzirá a uma saturação do mercado de trabalho.
Cerca de 57% dos jovens portugueses manifesta motivação e um interesse crescente
em ter uma experiência a nível internacional, segundo estatísticas do Eurobarómetro, pelo que
cada vez mais, a possibilidade de uma carreira além-fronteiras se vislumbra como uma
realidade preponderante.
Desta forma, com mente aberta e espírito crítico, por cá emerge entre as camadas
mais jovens uma nova cultura, a procura de oportunidades além-fronteiras.
É fundamental compreender as motivações que conduzem à ”fuga de cérebros” para
novos mercados, onde tendencialmente o reconhecimento e valorização da profissão
Farmacêutica, aliados a incentivos económicos bastante apelativos constituem os atrativos
fundamentais para jovens empreendedores.
A instabilidade social no país de origem, a falta de condições de apoio, o baixo
incentivo à produtividade e as infra-estruturas por vezes pouco adequadas às necessidades da
atividade, são fatores que conduzem a uma diminuição da satisfação e realização profissional.
Neste âmbito, este sentimento é o fator primordial e decisivo aquando da decisão de emigrar.
De um modo geral, é importante referir que também o facto de os jovens travarem
conhecimento com Farmacêuticos que emigraram e tiveram experiências internacionais
durante o percurso académico são considerados fatores que aumentam a predisposição para
emigrar.
Por outro lado, os novos mercados emergentes como a China, Índia, Emiratos Árabes
Unidos, Brasil, Angola e Moçambique afiguram-se bastante promissores e ideais para a
construção de uma carreira a longo prazo. Estes mercados constituem uma aposta válida para
o futuro uma vez que se encontram numa fase de perentória expansão e crescimento
económicos.
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Contudo, é de salientar, a necessidade da realização de uma análise concreta destes
mercados, no sentido, de perceber se terão capacidade de desenvolvimento de I&D ou se
apenas procuram formar os seus próprios especialistas, que deverão aprender com os
profissionais qualificados provenientes de mercados tradicionais onde os mesmos já são
excedentários.
Igualmente ao nível do Ensino Farmacêutico, tem-se verificado uma alteração do
paradigma, no sentido em que, os estudantes procuram ter um contacto com o estrangeiro,
cada vez mais precocemente, revelando a pró-atividade e dinamismo que tão bem caracteriza
a iniciativa dos jovens portugueses.
Com o objetivo de representar e defender as questões que afectam diretamente a vida
dos jovens estudantes, foram criadas associações de carácter internacional, que
estrategicamente têm um contacto mais próximo com entidades que regulamentam o sector.
No caso concreto das Ciências Farmacêuticas, este tipo de associativismo encontra-se
organizado a nível, nacional pela Associação Portuguesa de Estudantes de farmácia (APEF),
europeu pela European Pharmaceutical Students` Association (EPSA) e mundial pela
International Pharmaceutical Students` Federation (IPSF), sendo que para além do carácter
representativo, têm, também, como objectivo colmatar as lacunas na formação académica.
Pretendem, ainda, organizar e promover estágios extra curriculares no estrangeiro que
permitam ao aluno ter uma visão mais globalizada do mercado de trabalho.
Esta experiência extracurricular, permite acrescentar valor à formação do aluno, não
só pela componente técnico/científica mas também a nível pessoal, uma vez que a capacidade
de adaptação, sentido de responsabilidade e autonomia estão a ser constantemente postos à
prova.
São assim exemplos de sucesso os programas de IMP (Individual Mobility Project) e
sMaRt promovidos pela EPSA e o SEP (Student Exchange Programme) da IPSF.
Com o intuito de implementar um reconhecido programa formativo, a APEF promove o
APEF Training Project (ATP), que pretende ser uma adaptação do Leaders in Training (LIT) à
realidade portuguesa. Com este tipo de treino ao nível de soft skills, os alAleksandra
Szczurekunos têm a possibilidade de desenvolver novas competências e aprimorar
características que são fundamentais no recrutamento de jovens para o mercado de trabalho
estrangeiro.
De mencionar ainda o programa Erasmus que facilita de forma notória esta
globalização pelas parcerias que representa entre as universidades a nível europeu, e
possibilita o contacto direto com metodologias de ensino/aprendizagem diferentes que
permitem a integração do estudante no contexto educativo do país de acolhimento.
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O mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo, requer que o
Farmacêutico preencha certos requisitos, mas que também demonstre uma polivalência e
criatividade que permitam ser um factor diferencial no seu recrutamento.
A proximidade geográfica e os esforços que têm sido feitos com o intuito de facilitar a
mobilidade europeia tornam os mercados tradicionais atrativos aos jovens Farmacêuticos. A
diretiva europeia que regulamenta a mobilidade das profissões de saúde dentro do espaço
europeu permite aos Farmacêuticos emigrarem com os diplomas e serem automaticamente
reconhecidos no país de acolhimento.
Por outro lado, relativamente aos Farmacêuticos que procuram uma saída nos novos
mercados emergentes, para além de apresentarem o perfil que à partida caracteriza um jovem
com intenção de emigrar, têm que revelar atributos adicionais. Neste caso, existe outro tipo de
realidade onde por vezes as condições sanitárias, de segurança e culturais são completamente
distintas das suas originárias.
Este êxodo de mão-de-obra jovem e qualificada tem repercussões para o país, tanto a
nível social como profissional, uma vez que apesar da experiência estar associada aos mais
velhos, a iniciativa dos jovens é o principal motor da dinâmica da profissão. Com a perca desta
mão-de-obra qualificada o país corre o risco de estagnar.
Esta “fuga de cérebros” pode, então, ser encarada numa perspectiva económica, visto
que o investimento do Estado feito na formação destes profissionais devidamente habilitados
não tem retorno e estes mesmos jovens vão gerar riqueza no seu país de acolhimento. Este
factor, pode também ser encarado como uma das principais vantagens de certos mercados
abrangerem profissionais estrangeiros já qualificados, uma vez que tem a custo zero,
profissionais credíveis, com elevada qualificação, motivação e ainda predispostos a mostrar
todo o seu valor e a gerar riqueza para o país.
Se por um lado a competitividade direta entre emigrantes e Farmacêuticos formados
no país, pode ser encarada como uma contribuição para a saturação de mercado, por outro
lado funcionará como um incentivo à constante melhoria.
Outra área onde o Farmacêutico revela grande potencialidade de intervenção é o
voluntariado. Nesta vertente mais nobre, o Farmacêutico é essencial no apoio às populações,
contactando diretamente e prestando cuidados de saúde primários. O voluntariado assume-se
como uma possibilidade de contacto com realidades bastante diferentes da sua e tem um
papel ativo e interventivo.
Perante a atual realidade é necessário aprender com os erros verificados noutros
países e olhar para a nossa própria situação com o intuito de incrementar medidas que
contrariem uma conjetura interna menos favorável.
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Considera-se que a mobilidade permite, então, uma avaliação interna das realidades
vividas nos diferentes países, uma triagem e compilação das principais medidas que possam
ser vantajosas para o futuro do sector no próprio país.
Torna-se, desta forma, imperativo, aprender além-fronteiras e aplicar “cá” o que de
melhor se faz “lá fora”.
O Plano Curricular do MICF e o Mercado de Trabalho
Moderadores: Isabel Viana (FFUC), Rita Costa (ISCSEM);
Participantes: Ana Neves (ISCSN), Bruna Matias (ISCSEM), Joana Gomes (UALG), João Roma
(FFUL), Luís Azevedo (FFUP), Luís Fernandes (UBI), Marina Pinto (UALG), Raúl Almeida (FFUC).
Para garantir a qualidade do ensino do MICF, com vista à formação de profissionais
competentes e qualificados para o exercício das suas funções adequadas ao mercado de
trabalho, surge a necessidade de estabelecer um conjunto de parâmetros de qualidade que
devem ser comuns a todas as Faculdades/Institutos.
O cumprimento de tais parâmetros exige a avaliação periódica de cada
estabelecimento de ensino, nomeadamente ao nível dos conteúdos programáticos
obrigatórios que definem as valências básicas e únicas de um Mestre em Ciências
Farmacêuticas, a nível da avaliação do seu corpo docente e por fim, a avaliação das infraestruturas
e gestão de recursos.
Esta avaliação deverá ser realizada por parte de uma entidade externa e independente
de qualquer entidade representante ou reguladora do Setor Farmacêutico (à semelhança da
A3ES), que inclua impreterivelmente Farmacêuticos na equipa. Esta avaliação será executada
de 5 em 5 anos, contemplando um ciclo completo de estudos do MICF, com posterior
divulgação dos resultados.
Na sequência de uma avaliação negativa, propõe-se a suspensão da abertura de vagas
do curso no estabelecimento em causa, havendo um prazo legalmente definido para uma
reestruturação que permita a obtenção de uma classificação positiva.
Considerando a atual saturação do mercado de trabalho, torna-se fulcral a redução do
número de recém-graduados desempregados. Neste sentido, é imperativo a redução de vagas
por contingente geral ao ensino de MICF, o controlo dos ingressos por mudança de curso e,
por fim, impedir a emergência de novos estabelecimentos de ensino que ministrem o MICF.
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A atual conjuntura da farmácia comunitária, bem como a crescente desvirtuação do
conceito de atendimento ao utente, torna evidente a impossibilidade de dissociação entre a
direção técnica e propriedade das farmácias e da dispensa efetuada por técnicos auxiliares de
farmácia ou mesmo técnicos de farmácia.
Segundo o Código Deontológico Farmacêutico, Artigo 5º, “O ato farmacêutico é da
exclusiva competência e responsabilidade dos farmacêuticos” e, o seu conteúdo, definido no
Artigo 6º, inclui:
“e) Preparação, controlo, seleção, aquisição, armazenamento e dispensa de
medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos em farmácias abertas ao
público, serviços farmacêuticos hospitalares e serviços farmacêuticos privativos de quaisquer
outras entidades públicas e privadas;
g) Interpretação e avaliação das prescrições médicas;
h) Informação e consulta sobre medicamentos de uso humano e veterinário e sobre
dispositivos médicos, sujeitos e não sujeitos a prescrição médica, junto de profissionais de
saúde e de doentes, de modo a promover a sua correta utilização;
i) Acompanhamento, vigilância e controlo da distribuição dispensa e utilização de
medicamentos de uso humano e veterinário e de dispositivos médicos;
j) Monitorização de fármacos, incluindo a determinação de parâmetros
farmacocinéticos e o estabelecimento de esquemas posológicos individualizados.”
Posto isto, propõe-se a clarificação do papel do Farmacêutico perante o Sistema
Nacional de Saúde e seus intervenientes, em relação à dispensa medicamentosa acima
descrita.
Neste sentido, a dispensa do medicamento deve ser efetuada exclusivamente por
Farmacêuticos, quer em farmácias quer em locais de venda de medicamentos não sujeitos a
receita médica, havendo sempre uma distinção visual clara entre o Farmacêutico e os
restantes colaboradores.
Assim, com a certeza das competências restritas à classe Farmacêutica, impõe-se a
implementação de um sistema de avaliação periódico e rigoroso aos Farmacêuticos que
efetuam a Dispensa. Esta avaliação deverá ser levada a cabo por uma entidade competente
que, na opinião dos estudantes, poderá ser a Ordem dos Farmacêuticos.
As exigências do mercado de trabalho aliadas à polivalência do Farmacêutico como
profissional do medicamento e agente de saúde pública, prendem-se com um maior
investimento em áreas pouco exploradas como as Análises Clínicas, Toxicológicas,
Bromatológicas e Alimentares.
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Para que os estudantes do MICF tenham uma visão abrangente de todas as saídas
profissionais para as quais estão qualificados, propõe-se a implementação de um modelo de
estágios intercalares observacionais, à semelhança do que acontece na Universidade da Beira
Interior. Na mesma linha de raciocínio, os estudantes do MICF exigem que o seu estágio
curricular seja mais abrangente, alargando os estágios a mais áreas profissionais mantendo, no
entanto, a salvaguarda da passagem por Farmácia Comunitária.
No atual panorama da empregabilidade, é de extrema importância que todos os
profissionais do medicamento (Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia) assumam uma atitude
responsável e empreendedora, e efetuem uma reflexão acerca das competências adquiridas
no decorrer da sua formação, adequando e direcionando a mesma para as funções que
exercem.
A crescente preocupação com o futuro da classe Farmacêutica motiva os estudantes a
serem pró-ativos, mantendo uma posição cada vez mais informada e construtiva em relação
aos interesses da classe que, num futuro próximo, representarão.
A discussão desta temática vem no seguimento de um debate com estudantes
representativos de todos os estabelecimentos de ensino ministrantes do MICF em Portugal.
Deste modo, considera-se que todos os pontos acima descritos são críticos, e os estudantes
exigem uma rápida reforma que altere o paradigma da classe Farmacêutica, enquanto
profissão em que os portugueses mais confiam.
O farmacêutico e o SNS
Moderadores: Luís Duarte (FFUL), Vânia Serra (ULHT);
Participantes: Ana Rita Gonçalves (UALG), Inês Jales (ISCSN), Joana Ferreira (FFUP), João
Barata (UBI), João Martins (FFUC), Li Wenli (ULHT), Nuno Cardoso (FFUL), Tiago Caria (FFUP),
Zahra Kará (ISCSEM).
Face ao panorama atual do Sistema Nacional de Saúde (SNS), sentiu-se a necessidade
de reafirmar o papel fundamental do Farmacêutico na primeira linha de cuidados de saúde.
Pretende-se com o presente documento alertar as entidades reguladoras do sector e a
sociedade, para a importância do farmacêutico como profissional de saúde, que por vezes é
esquecida, levando a que as suas capacidades sejam subvalorizadas. As competências
multidisciplinares técnicas e científicas adquiridas pelo Farmacêutico, durante a sua formação,
conferem-lhe legitimidade total para interagir com os diferentes profissionais da área, na
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esolução dos problemas inerentes ao SNS. Devido à importância e impacto que alguns fatores
assumem no deficiente funcionamento do sistema, é fulcral enumera-los com o intuito de
sugerir soluções.
Considerando a realidade da Farmácia Hospitalar, verifica-se uma gestão inadequada
de recursos humanos. Nas equipas de saúde, observa-se um crescente número de outros
profissionais de remuneração inferior à dos Mestres em Ciências Farmacêuticas, o que resulta
numa menor qualidade do serviço prestado, serviço este que poderia ser melhorado com uma
requalificação interna. Deveria ser atingido um nível superior de aconselhamento, eficácia e
segurança do serviço, privilegiando uma melhor formação em detrimento da quantidade de
recursos humanos, e desta forma iria promover-se uma redução de despesa pública.
A utilização do Farmacêutico como agente de revisão terapêutica muitas vezes é
desvalorizada pela dificuldade de coordenação entre Médicos e Farmacêuticos. Torna-se
essencial, em primeiro lugar, diferenciar os serviços prestados pelos mesmos, e após estes
perceberem quais são realmente as suas competências individualizadas na realidade do
Sistema Nacional de Saúde, cada um atuar e ser realmente específico na sua área. Apesar de
exercerem serviços específicos é essencial a cooperação entre ambos em prol do bem-estar do
doente.
Tendo isto em conta, sugere-se a criação de um serviço a nível
hospitalar/Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) em que o Farmacêutico desempenhe
funções de gestor da terapêutica do utente de forma mais direcionada, discutindo
adequadamente o seu plano terapêutico. O Farmacêutico teria como função assegurar o seu
devido cumprimento, fazer entender a sua importância, prevenir a duplicação da terapêutica e
que os hábitos de vida (como a alimentação ou a prática de exercício físico) potenciem o efeito
pretendido. Neste espaço, o SNS forneceria a possibilidade ao utente de ser acompanhado de
forma próxima por um profissional competente, proporcionando um serviço que tem vindo a
perder a dinâmica pretendida na farmácia comunitária. Tal apoio iria levar a um decréscimo do
número de utentes internados por causas facilmente solucionadas num primeiro contacto com
este serviço. Este tipo de acompanhamento poderia facilmente ser alargado a casos como os
lares de 3ª idade, ou as prisões onde há uma necessidade acrescida de vigilância, seja pelos
casos flagrantes e frequentes de negligente "aconselhamento farmacêutico”, pelas auxiliares
dos lares ou o pobre apoio dado aos toxicodependentes em estabelecimentos prisionais.
O Farmacêutico usufrui de uma posição única e privilegiada no contacto com o utente.
Tal confere-lhe maior relevância na promoção e educação para a saúde comparativamente a
outros profissionais, proporcionando ainda o primeiro nível de contacto com o indivíduo, a
família e a comunidade, e desta forma inicia o processo permanente de assistência de saúde. A
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adoção de um programa de Cuidados de Saúde Primários (CSP) permitiria responder melhor e
mais rapidamente perante os problemas de saúde emergentes. A sustentar esta posição está
um relatório da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), datado de Agosto de
2011, no qual a implementação de CSP evitou gastos desnecessários da ordem dos 131,5
milhões de euros possibilitando a prestação de mais e melhores cuidados.
Sugere-se para um melhor acompanhamento terapêutico, a criação de uma Ficha do
Utente que permita evitar e diminuir complicações provenientes da sobreposição ou interação
farmacológica, dirigida preferencialmente a idosos, doentes polimedicados e doentes de alto
risco, recorrendo a dados obtidos numa situação de acompanhamento farmacêutico. Os dados
presentes nesta, juntamente com todos os outros parâmetros passíveis de serem analisados
na farmácia, permitem a deteção precoce de alterações que possam originar complicações
futuras.
No que respeita às comissões hospitalares, o Farmacêutico é imprescindível como
profissional competente que decide, inova e melhora os serviços hospitalares. O Farmacêutico
tem um papel fulcral ao intervir na seleção da terapêutica, garantindo custo-efectividade,
segurança e eficácia.
É importante que o Farmacêutico continue a assegurar a escolha dos medicamentos
que integram o Formulário Hospitalar dos Medicamentos (FHM), contribuindo para o aumento
da racionalização da terapêutica, e assim diminuir os gastos e os efeitos adversos, potenciando
o efeito clínico.
Propõe-se que o Farmacêutico continue a integrar as comissões de farmácia e
terapêutica, ética, controlo de infeção, nutrição clínica, ensaios clínicos, entre outras. Só desta
forma se pode garantir um controlo efetivo dos doentes, das suas terapêuticas e dos gastos no
hospital inerentes a estes, bem como da segurança de todos os intervenientes no seio
hospitalar.
Em suma, reitera-se a importância do Farmacêutico no SNS pois contribui para um
melhor funcionamento e sustentabilidade do mesmo, em virtude das suas competências
multidisciplinares adquiridas na excelência da sua formação académica. O Farmacêutico
deverá, inexoravelmente, estar envolvido na reestruturação do SNS, que se considera
essencial.
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Nova Política do medicamento: as consequências da inconsequência
Moderadores: Christian Taveira (FFUP), Teresa Torres (FFUC);
Participantes: Henrique Oliveira (ISCSEM), Inês Dias (ULHT), Mariana Pinho (FFUC), Miguel
Silva (UBI), Nuno Silva (ISCSEM), Ricardo Santos (UALG), Rita Rodrigues (FFUL), Rita Viana
(FFUP), Sandra Magro (FFUC).
Na última década, o Estado Português tem adotado diversas medidas no sentido de
reduzir progressivamente os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com os
medicamentos, tendo-se observado sucessivas reduções administrativas dos preços dos
medicamentos, tanto a nível do ambulatório como a nível hospitalar. Para além disto, estas
reduções dos preços dos medicamentos, que atuam diretamente sobre o preço de venda ao
público destes, têm sido usadas como uma ferramenta para induzir um desvio na procura, de
forma a incentivar um maior consumo de medicamentos genéricos.
Enquanto futuros Farmacêuticos, este fenómeno é preocupante, atendendo a que
estas medidas levam a uma diminuição dos custos que o SNS tem com os medicamentos
apenas a curto prazo, mas que irão aumentar os encargos do Estado com a Saúde a
médio/longo prazo. Para além disto, a promoção da utilização de medicamentos genéricos
deve ser feita através da sensibilização da população e dos diversos profissionais de saúde
sobre a eficácia e qualidade destes, e não recorrendo a mecanismos de mercado baseados
numa lógica da redução do nível de preços.
É importante que se perceba que ao diminuir o preço de um medicamento para
valores que chegam a ser dez vezes inferiores ao seu preço de venda inicial, favorece-se uma
desvalorização e uma banalização deste, o que socialmente potencia o aumento do consumo
desnecessário por parte do doente, e consequente desperdício, diminuindo assim a eficácia e
segurança da terapêutica. Toda esta situação tem como resultando um aumento dos gastos
por parte do SNS com a população e com a saúde.
Por outro lado, esta redução administrativa do preço dos medicamentos leva a uma
diminuição da margem comercial das farmácias, o que resulta numa necessidade aumentada
por parte destas de rentabilizar os gastos em várias frentes, como por exemplo, a nível dos
recursos humanos. Atualmente esta redução dos gastos tende a passar, como todos sabemos,
pela contratação de técnicos de farmácia em detrimento de graduados em Ciências
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Farmacêuticas. Contudo, é fácil perceber que decorrente destas medidas verificar-se-á uma
diminuição da qualidade do serviço prestado nas farmácias, bem como do ato farmacêutico.
Tudo isto se traduz numa menor adesão à terapêutica e consequentemente numa terapêutica
menos eficaz; também é de referir o aumento dos riscos de saúde pública, o que em última
instância levará o doente a recorrer mais vezes ao SNS. Isto porque se os resultados em termos
de terapêutica não forem os desejados, o doente irá recorrer novamente aos serviços do SNS,
aumentando, entre outras questões de saúde pública, os custos com a saúde por parte do
Estado.
Tabela 1: Reduções administrativas dos medicamentos
Como se verifica no esquema acima referido, num intervalo de apenas 5 anos, temos
uma redução administrativa no preço dos medicamentos acima de 50%, o que pelos factos
mencionados acima, é preocupante para todos os estudantes enquanto futuros profissionais
de saúde.
Por outro lado, a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em outros
locais que não a farmácia comunitária, possui riscos não muito óbvios à primeira vista, pois
leva a uma banalização da visão do próprio medicamento como agente terapêutico, podendo
contribuir para um aumento dos riscos para a saúde pública.
Desta prática advém uma desvalorização, ainda que inconsciente, do ato farmacêutico,
uma vez que como dito anteriormente, o aconselhamento e controlo clínico da terapêutica
ficariam comprometidos. Como tal seria vantajoso a criação de uma lista de medicamentos
não sujeitos a receita médica de venda exclusiva na Farmácia, pois com esta restrição da venda
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de determinados medicamentos será possível um maior controlo dos problemas acima
descritos.
Em relação à atual conjuntura dos medicamentos genéricos, verifica-se que a sua
introdução no mercado nacional facilitou a acessibilidade aos medicamentos pela maioria da
população, sem prescindir da eficácia, segurança e qualidade destes. Dada a conjuntura
económica existente, a adesão a estes medicamentos tem aumentado significativamente,
como forma do doente reduzir os gastos na saúde, assegurando assim uma continuidade da
terapêutica, que de outra forma não seria possível em muitos casos. Contudo, estes devem ser
promovidos não só pela viabilidade económica, mas, sobretudo, pelo facto de serem
igualmente eficazes, dada a sua bioequivalência com os medicamentos de referência, pelo que
devem ser considerados seguros.
No entanto, o custo irrisório de alguns medicamentos genéricos acarreta
consequências graves, como a desvalorização dos riscos inerentes aos medicamentos. Esse
custo demasiado baixo deve-se às condições impostas pelo artigo 8º, secção II do Decreto-lei
nº 112/2011 de 29 de Novembro, tais como “O PVP dos medicamentos genéricos a introduzir
no mercado nacional, (...) é inferior no mínimo em 50% ao PVP do medicamento de
referência...”. Assim sendo, será pertinente a revisão deste artigo, que prevê a fixação do
preço máximo de venda ao público dos genéricos, no sentido de estabelecer um preço mínimo
para estes medicamentos. É notória a oportunidade de monopolização por parte da indústria
produtora de medicamentos de marca.
Entende-se por “valor intrínseco” do medicamento todo o processo que envolve a sua
descoberta e desenvolvimento, o seu controlo de qualidade, a sua correta utilização
terapêutica, a sua avaliação farmacoeconómica e a sua farmacovigilância, os problemas
logísticos associados a ele, a sua propriedade intelectual e a sua questão comercial.
Ao ser aplicada uma redução do preço do medicamento, estamos a provocar uma
diminuição do seu valor intrínseco (qualidade) segundo uma perspectiva do doente. Esta
desvalorização provoca um aumento do consumo por parte do doente. Esta banalização tem
como grave consequência um aumento do risco para a saúde pública visto que poderá
verificar-se um aumento do uso indevido e exagerado dos medicamentos.
Face à problemática das elevadas despesas do SNS, várias medidas poderão ser
adotadas para poupar com o gasto na Saúde, sem ter que efetuar cortes no custo com os
medicamentos, tais como a racionalização do medicamento, de recursos materiais e humanos.
Esta racionalização tem como principal objetivo potenciar uma triagem dos doentes a nível das
farmácias comunitárias, de forma a evitar e diminuir a ida destes aos hospitais e centros de
saúde. As farmácias passariam a ser uma primeira opção em detrimento das urgências
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hospitalares, impedindo um entupimento destas e evitando desta forma as sucessivas
entradas de pequeno carácter clínico, que podem facilmente ser resolvidas através da prática
correta do ato farmacêutico.
Outras medidas pertinentes seriam tentar implementar uma legislação de
complementaridade entre médicos e Farmacêuticos, de forma a permitir, por exemplo, a
avaliação por parte do Farmacêutico da prescrição feita pelo médico, medida esta que passaria
inclusive pela inclusão de Farmacêuticos nos centros de saúde, que poderiam integrar equipas
multidisciplinares, algo que já acontece em meio hospitalar.
Também a criação e implementação de um sistema informático, como a prescrição
eletrónica, para que seja mais favorável a racionalização do medicamento e a proximidade
entre o doente e o profissional de saúde, adaptando assim o conceito de um “Farmacêutico de
Família”, deverá ser uma consideração a ter em conta.
Existe também uma necessidade de revisão do sistema de comparticipação,
principalmente dos atuais subsistemas que ao longo dos anos se multiplicaram, uma urgente
necessidade de por em prática a recentemente aprovada, prescrição por DCI, e ainda, a
prescrição por unidose.
Na atualidade farmacêutica cria-se uma necessidade evidente, que se prende com o
facto de não existir um documento que regule a Política do Medicamento em Portugal. O mais
próximo que se consegue encontrar disto publicamente disponível consta da página do
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e remota a 2006.
Desta forma, os principais objetivos da atual Politica do Medicamento são:
-Assegurar o acesso aos medicamentos;
-Garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos medicamentos;
-Garantir a sustentabilidade do sistema, introduzindo maior racionalidade e eficácia na gestão
do medicamento em meio ambulatório e hospitalar;
-Melhorar a prescrição e dispensa;
-Promover o desenvolvimento do sector farmacêutico.
A criação deste documento seria elaborada tendo em conta a participação de todos os
profissionais de saúde, através da realização de uma comissão de trabalho que englobasse
todas as áreas inerentes a este processo. Neste seria fundamental também, a participação de
elementos do governo, tendo em conta a legislação em vigor, as alterações que se pretendem
implementar e toda a componente socio-económica subjacente à mesma.
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Neste documento deverão ser abordadas questões como o papel do Farmacêutico e
do técnico de farmácia, em relação à dispensa do medicamento e as suas implicações a curto e
longo prazo.
O desenvolvimento deste documento poderá assim, ser fundamental para que a
implementação de aspetos como a prescrição eletrónica se tornem numa realidade cada vez
mais consolidada e realizada de forma sustentada em Portugal.
O papel do Farmacêutico nos dias de hoje tem sido, de certo modo, desvalorizado.
Compete assim a esta classe tão importante na área da saúde pública, criar estratégias para
que a sua qualificação não seja posta em causa. Nesse sentido, será importante a
implementação de uma avaliação creditada e contínua, para que o farmacêutico consiga
desempenhar a sua atividade, tendo sempre em conta conhecimentos científicos
constantemente actualizados.
A formação contínua do profissional de saúde deve ser encarada como uma mais-valia
e não como uma obrigação. O sistema atual, que funciona através da realização de uma quota
mínima de créditos num determinado período de tempo, não obriga os profissionais a terem
que mostrar os conhecimentos que adquirem nas formações e atividades onde adquirem estes
créditos. Nesse sentido, urge a necessidade de implementar um processo de avaliação. Tal
fator, iria criar nos profissionais uma necessidade de estudo contínua, sendo que esta poderia
focar áreas como a farmacovigilância, a farmacoeconomia/gestão, assim como os cuidados
farmacêuticos, de entre outras áreas, que poderiam ser facilmente potencializadas na classe
farmacêutica.
Quando o conjunto de elementos supracitados forem aplicados, estes darão ao
Farmacêutico maior capacidade de resposta ao doente, permitindo um aporte de
conhecimentos científicos, para que o doente seja o principal beneficiário do serviço prestado.
Evidenciando agora a Investigação e Desenvolvimento e de acordo com a atual
conjuntura de instabilidade, é notório que o Estado não demonstra interesse em apoiar
iniciativas nesta área, uma vez que os custos associados a ela associados são elevados e nem
sempre se obtém um retorno daquilo que se investiu. Para além desta lacuna, surgem também
outros problemas associados à Investigação e aos Ensaios Clínicos, como, por exemplo, a
necessidade de respeitar todo um conjunto de burocracias que tornam estes processos muito
morosos e dispendiosos.
Relativamente aos Ensaios Clínicos, a solução passaria por simplificar o processo de
realização destes à semelhança de outros países, como os Estados Unidos da América ou o
Canadá. A sua realização em Portugal é de extrema importância, uma vez que se fariam
estudos numa amostra representativa dos doentes a que os medicamentos se destinam.
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No que respeita a esta área do sector, deveriam garantir-se benefícios fiscais
significativos às entidades que produzissem novos medicamentos e medicamentos inovadores
e que dessem prioridade às necessidades do mercado nacional.
Por fim, será crucial associar esta temática à remuneração do ato farmacêutico.
Atualmente o ato farmacêutico não é diretamente remunerado, levando a uma desvalorização
da intervenção do farmacêutico junto do doente. Na tentativa de valorizar o ato farmacêutico,
propõe-se não uma remuneração com base no preço do medicamento, mas sim um valor
previamente definido, que seria suportado pelo Estado, doente e/ou indústria, tratando-se
esta de uma medida com resultados a curto prazo.
Para além desta proposta, será ainda relevante para a valorização da profissão
Farmacêutica e do próprio setor, a implementação da realização de consultas farmacêuticas,
que visam promover a saúde do doente, integrando o conceito do farmacêutico de família e de
farmácia social.
Farmácia comunitária, que futuro?
Moderadores: Diogo Viana (FFUL), João Teixeira (FFUP);
Participantes: Carina Rodrigues (UBI), Catarina Leite Silva (ISCSN), Duarte Gomes (UALG),
Francisca Vilas Boas (FFUL), Lúcia Marinho (FFUC), Margarida Vaz (FFUP), Mariana Noronha
(ULHT), Patrícia Ferreira (ULHT), Sofia Silva (ISCSEM), Sónia Silva (FFUC).
Face à conjuntura sócio-económica do país e, consequentemente, do sector
Farmacêutico surgiu a necessidade de debater, enquanto estudantes de Ciências
Farmacêuticas e futuros profissionais de saúde, os atuais problemas da farmácia comunitária.
Como principais causas para a crise nas farmácias é de salientar o estado económico do país, a
existência de estabelecimentos autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita
médica, a redução da margem de lucro, a segmentação da propriedade da farmácia face à sua
direção técnica, a fiscalização pouco rigorosa pelas entidades competentes, mas acima de tudo
a subvalorização do farmacêutico enquanto profissional de saúde.
Atendendo à crise económica que o país atravessa, os custos alargados que o SNS
encarreta e a sua saturação, com cerca de 800.000 doentes sem médico de família, as
farmácias surgem cada vez mais com um papel preponderante na primeira linha de cuidados
de saúde e como meio de poupança e redução de gastos para o mesmo. Como poderá o
Farmacêutico, então, aliviar a sobrecarga de custos que se verifica no SNS?
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Sendo a farmácia o local de prestação de cuidados de saúde mais acessível ao cidadão
e o Farmacêutico o único profissional a contactar com o utente anteriormente à doença,
torna-se possível ao mesmo assumir uma política de prevenção e promoção para a saúde.
Assim, a realização de um diagnóstico precoce, através de uma triagem inicial, impede que
problemas “menores” congestionem outras unidades de Saúde.
Embora o Farmacêutico se revele uma mais-valia na recuperação da economia, é
imprescindível a existência de interação com outros profissionais da área da saúde, o que
levanta a questão: onde termina o papel do farmacêutico e onde começa o dos restantes
profissionais de saúde?
O Farmacêutico é o especialista do medicamento e o médico o responsável pelo
diagnóstico do utente. Torna-se fundamental a complementaridade entre as competências de
ambos, e é cada vez mais relevante a otimização da troca de informação entre estes
profissionais. A forma de otimizar esta necessidade e garantir a eficiência do tratamento
passará pela adoção de novas estratégias de comunicação e partilha de informação, através da
digitalização do historial clínico e farmacoterapêutico do doente.
Para além da diferenciação entre a atividade médica e farmacêutica, é de extrema
importância distinguir também os papéis dos profissionais de saúde que trabalham nas
farmácias comunitárias. Atualmente, torna-se cada vez mais necessária a distanciação entre
Técnicos de Farmácia e Farmacêuticos. É necessário identificar os cuidados que só o
Farmacêutico consegue prestar, valorizar a qualidade que as suas valências conferem aos
mesmos e assim justificar a sua contratação, quando a empregabilidade de Técnicos de
Farmácia se revela economicamente mais viável.
Neste contexto, torna-se premente encontrar alternativas que permitam fazer frente à
realidade apresentada. O Farmacêutico deverá alargar os seus horizontes, exercendo e
inovando na prestação de serviços farmacêuticos. Segundo a Portaria nº 1429/2007 de 2 de
Novembro, os serviços farmacêuticos prestados pelas Farmácias definem-se por:
- Apoio domiciliário;
- Administração de primeiros-socorros;
- Administração de medicamentos;
- Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
- Administração de vacina não incluídas no Plano Nacional de Vacinação;
- Programas de cuidados farmacêuticos;
- Campanhas de informação;
- Colaboração em programas de educação para a Saúde.
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O futuro da Farmácia passará, não só, por uma política de aumento de qualidade de
todos os serviços prestados, mas também por uma forte inovação e dinamização dos mesmos,
quer dentro quer fora da Farmácia.
Internamente, ao nível do atendimento ao balcão, é de extrema importância assegurar
a qualidade do atendimento prestado, juntamente com a dispensa do medicamento. Uma
contínua formação do profissional, um maior dispêndio de tempo no ato e uma atenção
personalizada ao utente são algumas das nossas propostas que vão de encontro ao que
referimos anteriormente. No entanto, para além do ato da dispensa, o atendimento
farmacêutico deverá passar, também, pela implementação de consultas farmacêuticas com
vista à promoção da saúde. Assim, para além de garantir um atendimento ainda mais
individualizado, assegurando a farmacovigilância, estas abrem portas a outras iniciativas como:
consultas de nutrição, consultas de psicologia, rastreios, entre outras medidas preventivas e de
manutenção de saúde.
Nesta vertente, é necessário reestruturar a imagem da farmácia, criar espaços de
atendimento individuais, assegurar a privacidade e conforto necessário, abandonar a noção da
farmácia como um mero espaço de balcão. No seguimento da implementação destes serviços
personalizados, propomos um novo sistema de atendimento que passará por uma seriação por
parte do utente face ao serviço que procura.
A inovação dos serviços prestados não pode limitar-se ao interior da farmácia, sendo
necessário alargar a ação do Farmacêutico além das quatro paredes. Como forma de reforçar a
presença do Farmacêutico na sociedade e junto do utente, deverão ser estimuladas atividades
como ações de formação em determinados espaços públicos (escolas, prisões, lares, etc.); uma
maior aposta no apoio domiciliário e estudos de saúde pública. Estas são algumas das
atividades que suportam o papel do Farmacêutico enquanto promotor da saúde e bem-estar,
promovem a sua visibilidade, reafirmam a sua importância e competências e valorizam o seu
contributo na sociedade.
Nos últimos tempos, tem sido continuamente exigido às farmácias esforços com
sucessivas reduções e implementação de margens de lucro regressivas. Foi dado um passo
importante no sentido de valorizar o ato farmacêutico, no entanto, não é coerente que a
valorização atribuída à dispensa de medicamentos seja avaliada mediante o valor económico
de cada medicamento.
De modo a manter a sustentabilidade das farmácias e a não comprometer a presença
e qualidade do serviço do farmacêutico, é necessário que as receitas das farmácias não sejam,
maioritariamente, dependentes das margens de lucro do medicamento. Desta forma, o
Farmacêutico poderá actuar como profissional de saúde centrado no doente. É de realçar que
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a implementação de uma taxa fixa sobre o ato farmacêutico será uma medida capaz de
assegurar e valorizar os cuidados de saúde prestados nas farmácias.
Face à dura realidade que o sector enfrenta e os novos desafios que esta nos
proporciona, compreendemos que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) lute pela
sobrevivência das farmácias. Contudo, não entendemos a proposta de reduzir o número de
farmacêuticos, uma vez que se vai traduzir na redução da qualidade dos serviços prestados
pelos mesmos, pondo em causa a saúde pública.
Da mesma forma, a nova proposta de contrato coletivo de trabalho da ANF para o
Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) conduz à vulgarização da classe Farmacêutica e, a
médio/longo prazo, levará à descredibilização e à diminuição da qualidade dos serviços
prestados nas farmácias. Entre as implicações desta proposta a redução, em todas as
categorias de Farmacêuticos, no valor médio de 319,40€ nos salários; a introdução da nova
categoria de farmacêuticos de grau V (com a remuneração mensal de 840€ ou seja, uma
redução de 474,67€ para os Farmacêuticos que ingressam no mercado de trabalho); a redução
de férias; a eliminação de diuturnidades para novos contratos, entre outros, vão resultar na
desmotivação dos Farmacêuticos, diminuição do número de Farmacêuticos nas farmácias
comunitárias e consequente emigração.
Em suma, na visão dos estudantes de Ciências Farmacêuticas, o Farmacêutico é um elo
insubstituível nos cuidados de saúde, sendo impreterível a valorização dos serviços que presta.
A farmácia comunitária deverá, cada vez mais, focar-se nas necessidades do doente,
respeitando sempre a distanciação das diferentes funções dos restantes profissionais de
saúde, mas não deixando que esta a impeça de melhorar a qualidade do serviço prestado.
É essencial apostar na inovação dos serviços, na formação contínua dos seus
profissionais e na valorização do ato farmacêutico.
De salientar ainda a necessidade de uma contínua e crescente valorização do
Farmacêutico e do seu papel na sociedade, sendo esta, na opinião dos estudantes do MICF,
fundamental para a sobrevivência das farmácias. As medidas no combate à crise nas farmácias
não se podem limitar a soluções de curto prazo devendo este facilitismo ser combatido com
medidas que tenham em vista a sustentabilidade e crescimento das farmácias a médio/longo
prazo.
É com tristeza que vemos o avanço (e a falta deste noutros casos) de medidas e
propostas feitas por entidades do sector nas quais sempre depositamos a nossa confiança.
Enquanto futuros farmacêuticos, não podemos compactuar com a falta de coerência entre a
valorização da profissão farmacêutica e a promoção irracional da gestão de recursos humanos
nas farmácias.
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Consideramos que o ato farmacêutico é essencial e que a sua qualidade deve ser
preservada, que hoje mais do que nunca, é necessário que todos façamos sacrifícios para
assegurar a sustentabilidade das Farmácias, mas não somos da opinião de que estes sacrifícios
passem pela desvalorização do ato farmacêutico e da saúde do doente.
É importante que todas as entidades percebam aquilo em que acreditamos: que para a
crise do sector, os farmacêuticos não são o problema, mas sim a solução.
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