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Atos do poder legislativo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA – PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 22 DE 14/03/2012.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de
19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0010/2012, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art. 6º da EC 41/2003, proventos
com base na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal
Srª. MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula nº 2512, ocupante do cargo de
Educadora Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento
no artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 14 de MARÇO de 2012.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PAULÍNIA - PAULIPREV
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
PORTARIA Nº 23 de 14/03/2012
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de
19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0012/2012, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, proventos com base na média das
remunerações,(proporcional ao tempo de contribuição) correspondente a 70,00%, a
servidora pública municipal Srª. ALAIR PIVA MAZON, matrícula nº 3152, ocupante do
cargo de Cozinheira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com
fundamento no artigo 18, item II, parágrafo 1º e art. 20 da Lei Complementar 18/2001.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 14 de MARÇO de 2012.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA – PAULIPREV
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 6º da E.C. 41/2003.
PORTARIA Nº 24 DE 14/03/2012.
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar
nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de
19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0016/2012, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art. 6º da EC 41/2003, proventos
com base na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal
Srª. CREUSA APARECIDA DI SACCO, matrícula nº 2053, ocupante do cargo de
Escriturária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento
no artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.
Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 14 de MARÇO de 2012.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
MOÇÃO Nº 15/12
“CONGRATULA-SE PELO DIA INTER-
NACIONAL DA MULHER”.
Exmo. Sr. Presidente:
O Dia Internacional da Mulher foi instituído
em 1911. A data foi escolhida pela
UNESCO - Organização Mundial para a
Educação, Ciência e Cultura - para lembrar
uma manifestação organizada de
centenas de operárias que reivindicavam
o direito à licença-maternidade, a redução
da jornada de trabalho e salários iguais
aos dos homens, em 08 de março de
1857, quando morreram queimadas 129
mulheres em uma fábrica têxtil de Nova
Iorque.
No dia 8 de Março comemora-se o Dia Internacional
da Mulher, símbolo da emancipação
feminina. E nessa ocasião, as
mulheres, namoradas, mães, avós e amigas
são presenteadas com um ramo de
flor de mimosa pelos seus amigos, filhos,
maridos, namorados e netos. Essa data
é a ocasião ideal para as manifestações
“femininas”, conferências e encontros
para trazer à atenção do público os próprios
direitos.
Nem todos sabem, mas o dia 8 de Março
é uma data escolhida pelos movimentos
feministas que retorna a 1929. Em Nova
Iorque, durante um incêndio em uma fábrica
de tecidos, as operárias morreram
sufocadas porque as saídas de emergência
estavam bloqueadas pelo lado de fora.
Nos últimos tempos a figura feminina vem
galgando novas posições, transpondo
obstáculos e rompendo velhos preconceitos.
As mulheres buscam igualdade não pela
imposição, mas pela conquista, sem ferir
a criação feminina, caminhar lado a lado
para um futuro promissor. Portanto, o Dia
Internacional da Mulher é um marco na
história contemporânea, que reafirma todas
as metas alcançadas pelas mulheres
até os dias atuais.
Parabenizo todas as mulheres pela beleza,
raça, coragem, por muitas vezes serem
mãe e o pai na família, a posição que
vem conseguindo no mercado de trabalho
e na sociedade, de um modo geral por serem
simplesmente MULHERES.
Face ao exposto, submeto à apreciação
dos nobres Pares a presente M O Ç Ã
O de congratulações a todas as mulheres
pelo transcurso de seu dia. Solicito,
ainda, que o teor desta seja publicado no
Semanário Oficial.
Paulínia, 03 de março de 2012
VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS
MOÇÃO Nº 16/12
“CONGRATULA-SE COM TODOS OS
BIBLIOTECÁRIOS PELO SEU DIA”.
Exmo. Sr. Presidente:
Dia do Bibliotecário é comemorado em 12
de março em homenagem à data do nascimento
do bibliotecário, escritor e poeta
Manuel Bastos Tigre.
O bibliotecário é um profissional de nível
superior (bacharelado em Biblioteconomia),
cujo exercício é regulamentado por
lei e fiscalizado por Conselhos Regionais
de Biblioteconomia.
Sua imagem, geralmente, é associada
aos livros e às bibliotecas tradicionais,
atribuição que por muito tempo se fez única
realmente.
O grande escritor e poeta Mário de Andrade,
disse em 1939: A criação de bibliotecas
populares me parece uma das
atividades mais necessárias para o desenvolvimento
da cultura brasileira. Não
que essas bibliotecas venham resolver
qualquer dos dolorosos problemas de
nossa cultura [...] Mas a disseminação no
pouco, do hábito de ler, se bem orientada,
criará fatalmente uma população urbana
mais esclarecida, mais capaz de vontade
própria, menos indiferente à vida nacional.
Parabenizo a todos os profissionais envolvidos
com o bem mais precioso para
as pessoas, o gosto pela leitura e pelo
que ela pode oferecer, afinal, como diz
o poeta português Fernando Pessoa,
“descobri que a leitura é uma forma de
sonhar...”
Face ao exposto, submeto à apreciação
dos nobres pares a presente M O Ç Ã
O congratulações a todos os Bibliotecários
pelo transcurso de seu dia. Solicito,
ainda, que o teor desta seja publicado no
Semanário Oficial.
Paulínia, 01 de março de 2012
VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS
MOÇÃO Nº 17/12
“CONGRATULA-SE COM A SRA. MA-
RIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, 1ª
MULHER A OCUPAR O CARGO DE
PRESIDENTA DA PETROBRÁS”.
Exmo. Sr. Presidente:
A Sra. Maria das Graças Silva Foster é
mineira, tem 58 anos, é casada e tem dois
filhos e um neto.
No dia 13 de fevereiro de 2012, Graças
Foster tomou posse da Presidência da
empresa Petrobrás.
A engenheira química Graça Foster, indicada
para substituir José Sergio Gabrielli
na presidência da Petrobrás, ocupava a
Diretoria de Gás e Energia da estatal e
já comandou as subsidiárias Petroquisa e
da Petrobrás Distribuidora (BR). Entre os
anos de 2003 e 2005, ela ocupou a Secretaria
de Petróleo e Gás do Ministério
de Minas e Energia, levada pela então
Ministra Dilma Rousseff.
Foster, funcionária da empresa há mais
de 30 anos (onde iniciou como estagiária),
é formada pela Universidade Federal
Fluminense (UFF) e tem mestrado em
Engenharia Química e Engenharia Nuclear
pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), além de MBA (sigla em
inglês para master business administration)
em economia pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV).
A então Presidenta da Petrobrás Graça
Foster é a primeira mulher a assumir o
comando da maior empresa brasileira em
quase 60 anos de história.
Ao que sabemos, a primeira mulher a alcançar
a Presidência da Petrobrás tem
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 948 Paulínia, 14 de março de 2012 11