1015 - EdiÃ§Ã£o Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia - Governo ...

SEMANÁRIO OFICIAL 

Ano XX – Edição 1015 19 de junho de 2013 

Sorteio das casas do 

Residencial Vida Nova acontece 

na próxima terça-feira, dia 25 

Páginas 2 E 3 

Projetos da Vila 

Dignidade e Centro Dia 

são apresentados ao 

Conselho do Idoso 

PÁGINAS 4 e 5 

Vagão Cultural visita 

Escolas Municipais 

apresentando 

“Monteiro Lobato” 

PÁGINA 19 

A relação final dos 

candidatos aptos a 

participar do sorteio das 

casas do Residencial 

Vida Nova será 

divulgada no próximo 

semanário - 

Edição Extra. 

Atos do Poder Executivo e legislativo PÁGINAS 6 a 14

Candidatos aptos 

participam do sorteio 

no dia 25 de junho 

A Prefeitura de Paulínia informa que o 

sorteio das casas do Residencial Vida 

Nova foi alterado para terça-feira, 25 

de junho, no Theatro Municipal de 

Paulínia, a partir das 9h. O procedimento 

de montagem das urnas acontece 

no dia 24, seguindo os mesmos 

critérios divulgados anteriormente. 

O sorteio foi alterado para a análise 

dos recursos apresentados. Os recursos 

serão aceitos até o dia 19 de junho 

no Protocolo Geral, da Prefeitura, 

que fica no Paço Municipal, das 8h às 

17h. Vale ressaltar que todo esse processo 

é para garantir a lisura e seriedade 

no sorteio das residências. 

As relações dos candidatos estão disponíveis 

no site da Prefeitura: www. 

paulinia.sp.gov.br e no Semanário nº 

1.014. O regulamento está no Semanário 

Oficial nº 1.013 publicado em 12 

de junho de 2013. Mais informações 

podem ser obtidas por meio do tele- 

fone (19) 3874.5779. 

A lista final dos candidatos será divulgada 

no dia 21 de junho na Secretaria 

Municipal de Habitação, no site da 

Prefeitura e no Semanário Oficial nº 

1.016. 

Sobre o Residencial 

O Residencial Vida Nova está 

dentro do Programa Minha Casa, 

Minha Vida 2, do Governo Federal. 

São 593 casas de 49,79 m² 

que serão entregues em agosto 

de 2013. 

As unidades contam com 2 dormitórios, 

sala, cozinha, banheiro, 

aquecimento solar, azulejo nas 

áreas molhadas, piso e a possibilidade 

de expansão do 3º dormitório. 

O Vida Nova está em uma região 

privilegiada da cidade. Localiza- 

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário 

veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço 

de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios 

Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares. 

do na Avenida Guaraná, no Alto de 

Pinheiros, uma região central e que 

possui, em um raio de 2km, mais 

de 20 equipamentos públicos, como 

escolas, posto da guarda municipal, 

posto de saúde, creche, ginásio de 

esportes, etc. 

Além disso, a Prefeitura de Paulínia 

já iniciou ao lado do Residencial, a 

construção de uma creche e de uma 

Escola de Ensino Fundamental do 1º 

ao 9º ano, para atender os moradores 

do bairro e região. 

Funcionamento 

Todo o processo do sorteio será realizado 

no Theatro Municipal. No 

dia 24 acontecerá a montagem das 

urnas que terá os nomes das 2.882 

famílias aptas. O procedimento será 

acompanhado por uma comissão da 

Administração Municipal, representantes 

de classes, Ministério Público, 

uma empresa de auditoria independente. 

Após a montagem, as urnas ficarão 

em poder da Guarda Municipal 

– Secretaria de Segurança Pública. 

Na terça-feira, dia 25, todas as famílias 

aptas a participar do sorteio 

podem acompanhar o procedimento 

no Theatro Municipal. A Prefeitura 

irá disponibilizar TV’s para a área 

externa, caso o espaço interno fique 

lotado. 

Às 9 horas, acontece a abertura do 

evento com a presença do prefeito e 

demais autoridades municipais. Às 

9h30 será realizado o sorteio de 60 

casas, sendo 30 para idosos e 30 para 

pessoas com deficiência. 

A partir das 14h, serão sorteadas 400 

casas para as famílias que atenderam 

entre 3 e 5 dos critérios de seleção. 

Na sequência, as demais 133 unidades 

habitacionais serão sorteadas entre 

as pessoas que cumpriram entre 

1 e 2 critérios. Em todos os grupos 

serão sorteados suplentes para as 

vagas, uma vez que, após o sorteio, 

o cadastro das famílias será encaminhado 

para a Caixa Econômica Fede- 

ral que irá aprovar o financiamento. 

O valor das prestações das unidades 

não irá ultrapassar 10% da renda familiar, 

ou seja, como as casas são 

destinadas às famílias que recebem 

até R$ 1.600,00, a prestação mensal 

deve ser de aproximadamente R$ 

160,00. Os critérios de seleção foram: 

famílias com mulheres responsáveis 

pela unidade familiar; famílias 

das quais façam parte pessoas com 

deficiência; famílias com 03 filhos ou 

mais, menores de 16 anos; famílias 

com alto índice de vulnerabilidade 

social, com renda familiar de até R$ 

1.600,00 e moradores de Paulínia há 

mais de 10 anos. 

PAULÍNIA 

2 Paulínia, 19 de junho de 2013 Semanário Oficial 

- Edição 1015 

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1015 Paulínia, 19 de junho de 2013 3

Membros do Conselho do Idoso de Paulínia conhecem 

projetos Vila Dignidade e Centro Dia para idosos 

Vila Dignidade está em vias de implantação na região do João Aranha, e tem 

como objetivo construir casas para idosos que não possuem moradia própria; 

Centro Dia é um equipamento de acolhimento, proteção e convivência de idosos 

semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos 

Paulínia finaliza projeto 

para unidade do Centro Dia 

As Secretarias Municipais de Promoção 

e Desenvolvimento Social e 

Habitação de Paulínia apresentaram 

para membros do Conselho Municipal 

do Idoso os projetos Vila Dignidade 

e Centro Dia para idosos, ambos em 

parceria com o Governo do Estado de 

São Paulo. O evento aconteceu sexta- 

-feira, (dia 14), na Sede da Secretaria 

de Habitação, no Paço Municipal. 

Após cumprir diversas etapas e inúmeras 

reuniões entre a Prefeitura de 

Paulínia e a Secretaria de Estado da 

Habitação, a equipe técnica da Secretaria 

Municipal de Habitação protocolará 

na próxima semana, os documentos 

necessários, de interesse do 

Município, para construção do Programa 

Vila Dignidade. 

Os técnicos da Secretaria de Habitação 

explicaram que o Programa 

Vila Dignidade é uma parceria entre 

a Prefeitura de Paulínia, por meio da 

Secretaria de Habitação e a Secretaria 

Estadual de Desenvolvimento Social 

– SEDS, e consiste em equipamento 

público constituído de moradias assistidas 

em pequenas vilas, adequadas 

a população idosa, incorporando 

os preceitos do desenho universal, 

e com áreas de convivência social, 

garantindo acompanhamento permanente 

ao público beneficiado, integrado 

à rede de serviços do Município. 

O terreno de Paulínia é plano, está 

localizado na região do João Aranha 

e possui 7.800 metros quadrados, 

além de estar localizado no entorno 

de diversos aparelhos públicos, como 

Escolas, Unidade Básica de Saúde 

(UBS), Praças Esportivas, Ginásio de 

Esportes, comércio e farmácias, tornando 

assim, o dia a dia dos idosos 

mais fácil. 

O terreno doado pela Prefeitura ao 

Estado está pronto para abrigar uma 

estrutura com 28 unidades, cada uma 

delas com sala e cozinha conjugada, 

dormitório, banheiro, área de serviço 

e local externo para jardim ou horta. A 

praça ficará no meio do condomínio e 

o centro de convivência será equipado 

com uma cozinha completa, televisão, 

mesas e cadeiras. 

O Estado irá entregar tudo pronto sendo 

que a construção ficará a cargo da 

Companhia de Desenvolvimento Habitacional 

e Urbano (CDHU), cabendo 

ao município a administração local. 

A equipe técnica da Secretaria 

de Promoção e Desenvolvimento 

Social (Seprodes) 

de Paulínia está finalizando 

o projeto do Centro Dia para 

o Município. O terreno já foi 

definido, fica no bairro Jardim 

América, e será apresentado 

para os técnicos da Secretaria 

Secretaria de Estado 

de Desenvolvimento Social 

(Seds). O detalhamento e o 

andamento técnico e social 

do projeto foi uma solicitação 

do Conselho Municipal do 

Idoso. 

O prédio de 400 metros quadrados 

será construído num 

terreno de 1.216 m e terá capacidade 

para atender 50 idosos 

e oferecer alimentação, 

atividades de lazer, cultura, 

banheiros adaptados, área de 

descanso e sala de convivência com 

TV, com DVD, enfermaria. 

A diretora da Seprodes explicou que o 

Centro Dia é um equipamento de acolhimento, 

proteção e convivência de 

idosos semidependentes, com idade 

igual ou superior a 60 anos. A prioridade 

do atendimento é para aqueles 

cujas famílias não têm condições de 

dar atenção e cuidado durante o dia, 

pois precisam trabalhar. No final do 

dia, eles voltam para seus lares e não 

ficam privados do convívio com suas 

famílias. 

Em abril, o prefeito esteve na Secreta- 

ria de Estado de Desenvolvimento Social, 

em São Paulo, e assinou o termo 

de adesão para uma unidade do Centro 

Dia e pediu agilidade ao projeto. 

A função da unidade é oferecer atendimento 

especializado e técnico, de 

forma humanizada, ao idoso paulinense, 

melhorando a qualidade de 

vida do usuário em suas inúmeras 

funcionalidades amparado pela equipe 

interdisciplinar. 

O Centro Dia contará com equipe preparada 

quanto à alimentação e higiene 

pessoal; trabalho de acolhida, aconselhamento 

e conscientização aos 

cuidadores de familiares dos idosos. 

Após de pronto, os idosos que hoje 

estão no Centro de Geriatria passarão 

para o novo prédio. 

O Governo do Estado investirá R$ 300 

mil na obra. A Prefeitura complementará 

o investimento na obra e no custeio 

dos equipamentos necessários 

para o funcionamento. A manutenção 

do local também será de responsabilidade 

da gestão municipal. 

Os membros do Conselho do Idoso 

aproveitaram a reunião e tiraram diversas 

dúvidas. Ao final agradeceram 

o atendimento da solicitação. 

PAULÍNIA 




SECRETARIA DE 

RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA N.º 551/2013 

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA 

PINTO, Secretária Municipal da Chefia 

do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições 

legais de seu cargo, em conformidade 

com a alínea “d” do artigo 1º do 

Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado 

nº 6426/2013, pela presente, 

R E S O L V E: 

I – Designar GISELI FERNANDA HO- 

MURA SOARES, no período de 18 a 

27/03/2013 - 10 dias (2º período), para 

responder pelo Serviço de Tesouraria, 

junto a Secretaria Municipal de Finanças 

e Administração – SFA, em virtude de 

férias regulamentares da titular Marilda 

Nemézio Dresdi. 

II – Esta Portaria entrará em vigor na 

data de sua publicação. 

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI- 

QUE-SE. 

Paulínia, 06 de junho de 2013 

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO 

Secretaria da Chefia do Gabinete do 

Prefeito 

Lavrada no Departamento de Recursos 

Humanos da Secretaria Municipal de Recursos 

Humanos e publicada na Secretaria 

Municipal da Chefia do Gabinete do 

Prefeito na data supra. 


DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 

A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA 

PINTO, Secretária Municipal da Chefia 

do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições 

legais de seu cargo, em conformidade 

com a alínea “d” do artigo 1º do 

Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado 

nº 9729/2013, pela presente, 


I – Designar MARINEUSA APARECIDA 

MOREIRA DE SOUZA CEZÁRIO, no período 

de 24/06 a 13/07/2013 (20 dias), 

para responder como Diretora do Departamento 

Estratégico Integrado, junto a 

Secretaria Municipal de Planejamento, 

Desenvolvimento e Coordenação, em 

virtude de férias regulamentares do titular 

Gláucia Cristiane da Silva. 




QUE-SE. 


IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO 

Secretaria da Chefia do Gabinete do 

Prefeito 

Atos do poder Executivo 






PORTARIA Nº 553/2013 

REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR 

JAIME CESAR LACERDA, CONSTAN- 

TE DA PORTARIA Nº 361/2005. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito 

do Município de Paulínia, usando das 

atribuições legais de seu cargo e em conformidade 

com a Lei Municipal nº 2699, 

de 04/08/2004, pela presente, 


I – Revogar a cessão à CÂMARA MU- 

NICIPAL DE PAULÍNIA, constante da 

Portaria nº 361/2005, do servidor JAIME 

CESAR LACERDA, matrícula funcional 

nº 4718, admitido em 01/04/1995, na 

função de Auxiliar de Enfermagem. 

II – A presente Portaria entrará em vigor 

na data de sua publicação. 


QUE-SE. 


JOSÉ PAVAN JÚNIOR 

Prefeito Municipal 







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS- 

SÃO. 


do Município de Paulínia, usando 

das atribuições legais de seu cargo, pela 

presente, 


I – Nomear AILTON ALVES DOS SAN- 

TOS, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Assessor Nível 

Fundamental I, símbolo CC1, junto à 

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento 

Social - SEPRODES. 


data de sua publicação e seus efeitos 

retroativos a 1º de abril do corrente ano. 


QUE-SE. 










DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS- 

SÃO. 




presente, 


I – Nomear HAROLDO GOMES, para 

exercer o cargo de provimento em comissão 

de Assessor Nível Médio II, símbolo 

CC5, junto à Secretaria Municipal da 

Chefia do Gabinete do Prefeito. 




QUE-SE. 









PORTARIA Nº 557/2013 

SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO 

PARA ORGANIZAÇÃO E FISCALIZA- 

ÇÃO DA MONTAGEM DAS URNAS E 

DO SORTEIO DAS UNIDADES HABI- 

TACIONAIS DO EMPREENDIMENTO 

MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDEN- 

CIAL VIDA NOVA. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito 



presente, 


I - Substituir o Sr. Gerson Pereira de 

Souza, membro constituído pela Portaria 

nº 554/2013 – COMISSÃO PARA ORGA- 

NIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA MON- 

TAGEM DAS URNAS E DO SORTEIO 

DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO 

EMPREENDIMENTO MINHA CASA MI- 

NHA VIDA – RESIDENCIAL VIDA NOVA, 

pela Sra. Fábia Ramalho da Silva – Representante 

do Conselho Municipal dos 

Diretos das Pessoas com Deficiência de 

Paulínia. 




QUE-SE. 


JOSÉ PAVAN JUNIOR 








REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A 

PORTARIA Nº 321/2012 E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 



das atribuições legais de seu cargo e em 

conformidade com a CI nº 382/2013 - SE- 

PRODES, pela presente, 


I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 

nº 321/2012, de 29 de junho de 2012. 

II – Nomear a Comissão Municipal, responsável 

pelo convênio do Projeto “VIVA 

LEITE”, de conformidade com o Decreto 

Estadual nº 44.569 de 22/12/99 e alterado 

pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/00 e 

resolução SAA 24 de 01/08/00, com a 

seguinte composição: 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA 

DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 

ESTADO DE SÃO PAULO 

Titular: Laura Maria Contador Rodrigues 

da Silva – RG 5.939.293-9 

Suplente: Elaine Aparecida Empke – RG 

9.710.798 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA 

MUNICIPAL DA SAÚDE 

Titular: Maria Lúcia Costa Carvalho Pena 

– RG 7.684.847 

Suplente: Luis Fernando Fogaça – RG 

17.089.038-7 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA 

MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 

Titular: Neiva Maria Perozzo Ferro – RG 

21.986.134-1 

Suplente: Clélia Sandra de Albuquerque 

Moraes – RG 19.270.851-X 

REPRESENTANTE DO CONSELHO 

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN- 

ÇA E DO ADOLESCENTE 

Titular: Débora Aparecida Silveira Mauro 

– RG 40.033.617-0 

Suplente: Geraldo Campos Amaro – RG 

13.589.729-4 

III – Esta Portaria entrará em vigor na 

data de sua publicação e seus efeitos retroativos 

a 10 de janeiro do corrente ano. 


QUE-SE. 





Humanos da Secretaria Municipal de Re- 

cursos Humanos e publicada na Secretaria 




CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SER- 

VIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. 



das atribuições legais de seu cargo e 

em conformidade com o Protocolado nº 

8303/2013, pela presente, 


Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) 

servidor(a) JOÃO BENEDITO GON- 

ÇALVES, matrícula nº 4845, CNH 

02415916600 Categoria AE, validade 

03/05/2016, a dirigir veículo oficial pertencente 

a frota municipal. 

Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, 

responsabilizar-se-á pelo zelo 

e conservação do bem público, assim 

como por eventuais multas por infração 

de trânsito que lhe forem imputadas, mediante 

a celebração de Termo de Autorização. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na 



QUE-SE. 



















servidor(a) LOURENÇO PALEARI, matrícula 

nº 3213, CNH 02685619007 Categoria 

AB, validade 09/01/2014, a dirigir 

veículo oficial pertencente a frota municipal. 










QUE-SE. 



















servidor(a) JORGE LUIZ ZAVATINI, matrícula 

nº 11.383, CNH 03479673916 

Categoria AD, validade 10/02/2015, a 

dirigir veículo oficial pertencente a frota 

municipal. 










QUE-SE. 



















servidor(a) ESTOELSON PEREIRA 

COUTO, matrícula nº 8755, CNH 

03524292647 Categoria AC, validade 



zação. 




QUE-SE. 



















servidor(a) AUGUSTO SEBASTIÃO 

DA SILVA, matrícula nº 5069, CNH 

01911016644 Categoria AD, validade 












QUE-SE. 



















servidor(a) LÁZARO CHARLES SE- 

VIOLLA, matrícula nº 9470, CNH 


22/05/2017, a dirigir veículo oficial per- 






a celebração de Termo de Autoritencente 











QUE-SE. 



















servidor(a) EMERSON FAGUNDES DE 

AZEVEDO, matrícula nº 9988, CNH 

01881363437 Categoria AB, validade 












QUE-SE. 

















6 Paulínia, 19 de junho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1015 

Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1015 Paulínia, 19 de junho de 2013 

7



servidor(a) AMAURI CACCIATORE, matrícula 

nº 5064, CNH 02024664659 Categoria 

D, validade 20/08/2015, a dirigir 

veículo oficial pertencente a frota municipal. 










QUE-SE. 



















servidor(a) ALAIRTON APARECIDO 

MARIANO, matrícula nº 2.650, CNH 

02107314708 Categoria B, validade 












QUE-SE. 



















servidor(a) LUIZ GONZAGA NUNES 

PEREIRA, matrícula nº 11.398, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) EDINALDO ANDRE BU- 

BENIK, matrícula nº 3.308, CNH 

03080352156 Categoria C, validade 












QUE-SE. 



















servidor(a) RONALDO PEREIRA DOS 

SANTOS, matrícula nº 4.609, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) ANTONIO SEVERINO PE- 

ZOLITO, matrícula nº 1.271, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) HUGO LEONARDO 

PRENDIN, matrícula nº 6.057, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) CLOVIS APARECIDO MAN- 

TOVANI, matrícula nº 3,581, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) JOSÉ CARLOS CAMPOS 

DE ALMEIDA, matrícula nº 6.864, CNH 













QUE-SE. 



















servidor(a) JOSÉ RODRIGO MIRAN- 

DA SILVA, matrícula nº 2.606, CNH 

03352993000 Categoria AC, validade 












QUE-SE. 









SECRETARIA DOS 

NEGÓCIOS JURÍDICOS 

PORTARIA Nº 030/2013– S.N.J. 

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento 

de Processos Disciplinares e 

Apuração de Irregularidades, no uso das 

atribuições legais de seu cargo, com fulcro 

no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 

4.990, de 27 de setembro de 2002, pela 

presente 

RESOLVE: 

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS- 

TRATIVA para a regular apuração de 

eventual infração ao artigo 80, incisos 

III e XI, da Lei Complementar nº 17, de 

09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários 

Públicos Municipais), ou outro dispositivo 

legal verificado, em relação aos fatos 

narrados no Protocolo nº 8.307/2013, 

em que figura como interessada a Secretaria 

Municipal de Saúde – referente 

à servidora de matrícula funcional 

nº4.926, regime estatutário. 




QUE-SE. 

Paulínia, 13 de junho de 2013. 

SARITA LANZA 

Diretora do Departamento de Processos 

Disciplinares e Apuração de Irregularidades 

– DPDAI 

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos 

e publicada no Gabinete do Prefeito 

na data supra. 

PORTARIA Nº 031/2013 – S.N.J. 

O cidadão Washington Carlos Ribeiro 

Soares, Secretário dos Negócios Jurídicos, 

no uso das atribuições legais de seu 

cargo e com fulcro no artigo 2º, II, letra 

“b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro 

de 2002, pela presente 

RESOLVE: 

I – instaurar PROCESSO ADMINISTRA- 

TIVO DISCIPLINAR para a regular apuração 

de eventual infração aos artigos 

80, inciso I e 81, inciso I, da Lei Complementar 

nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto 

dos Funcionários Públicos Municipais), 

ou outro dispositivo infracional verificado, 

em relação aos fatos narrados no Protocolo 

nº 10.515/2013, em que figura 

como interessada a Secretaria Municipal 

de Segurança Pública, referente ao 

servidor de matrícula funcional nº4.888, 

regime estatutário. 




QUE-SE. 


WASHINGTON CARLOS 

RIBEIRO SOARES 

Secretário dos Negócios Jurídicos 

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos 

e publicada no Gabinete do Prefeito 


PORTARIA Nº 032/2013 – S.N.J 




atribuições legais de seu cargo com fulcro 



presente 

RESOLVE: 



eventual infração disciplinar em razão 

dos fatos apontados no protocolado administrativo 

nº10.205/2013, em que figura 


de Saúde. 




QUE-SE. 


SARITA LANZA 



- DPDAI 

Lavrada na Secretaria Municipal dos Negócios 

Jurídicos e publicada no Gabinete 

do Prefeito na data supra. 

PORTARIA Nº 033/2013 – S.N.J 




atribuições legais de seu cargo com fulcro 



presente 

RESOLVE: 



eventual infração disciplinar em razão 

dos fatos apontados no protocolado administrativo 

nº10.094/2013, em que figura 


dos Negócios Jurídicos. 




QUE-SE. 


SARITA LANZA 



- DPDAI 

Lavrada na Secretaria Municipal dos Negócios 

Jurídicos e publicada no Gabinete 

do Prefeito na data supra. 

SECRETARIA 

DE EDUCAÇÃO 

PORTARIA N.º 002 / 2013 

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO 

DO CALENDÁRIO ESCOLAR NO PE- 

RÍODO DE RECESSO DAS UNIDA- 

DES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO 

INFANTIL (CRECHE / PRÉ-ESCOLA) 

PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL 

DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 

2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de 

suas atribuições, considerando o Decreto 

Municipal 5.855/2009, artigo 2º, inciso 

III que dispõe “substituir e representar o 

Secretário Municipal a que estiver subordinado 

em suas ausências e impedimentos 

legais, quando assim determinado” e, 

Considerando a necessidade de garantir 

o cumprimento do disposto no artigo 13, 

inciso V, da Lei nº 9.394/96 e artigos 26, 

27, 28 e 29 da Lei Municipal 1.296/90; 

Considerando o cumprimento ao 

TAC decorrente do inquérito civil nº 

14.0368.0000052/11-1 assinado em 

2012, que estabelece que as creches 

(a partir de julho/2012) e pré-escolas (a 

partir de julho/2013) fechem apenas no 

período de férias dos docentes; 


Art. 1.º – Determinar que o Calendário 

Escolar para a Educação Infantil (creche 

e pré-escola), deverá oferecer atendimento 

durante 11 (onze) meses ao ano. 

Art.º 2.º – Determinar que as férias dos 

professores sejam no mês de janeiro 

com férias escolares destinadas aos alunos 

e professores. 

Art.º 3.º – Para atendimento ao TAC, o 

Calendário Escolar da Educação Infantil 

(creche e pré-escola) terá o período de 

recesso do professor realizado em revezamento, 

assim estabelecido: 

I - De 01 a 14 de julho de 2013 

II - De 15 a 28 de julho de 2013 

Parágrafo Único: O recesso do professor 

será composto por um destes períodos 

acrescidos dos dias 26 e 27 de dezembro 


Art. 4º – Os Diretores das Unidades Escolares 

de Educação Infantil (creche e 

pré-escola) deverão observar as datas 

estabelecidas nesta Portaria e organizar 

a unidade, para que o atendimento 

no mês de julho de 2013 seja adequado, 

revezando o trabalho dos profissionais. 



9

Art. 5º – As unidades escolares com poucos 

alunos para atendimento, no período 

de recesso de 15 a 28 de julho, serão 

agrupadas dentro da mesma Região 

Administrativa, conforme informado aos 

pais/responsáveis em pesquisa realizada 

previamente. 

Parágrafo Único: Os professores e funcionários 

acompanharão as respectivas 

unidades escolares, em caso de junção 

nos períodos de recesso e após este 

período deverão retornar as suas atribuições, 

na sua unidade escolar de lotação. 

Art. 6º – Compete ao Departamento de 

Educação Infantil, acompanhar e fazer 

cumprir o disposto nesta Portaria. 

Art. 7º – Os casos omissos serão solucionados 

pela Secretaria de Educação, 

Departamento de Educação Infantil e 

Supervisora de Ensino da Educação Infantil. 

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na 

data de sua publicação, para organização 

do processo referente ao recesso 

escolar da Educação Infantil (creche e 

pré-escola) no ano de 2013, convalidando 

os atos já ocorridos e revogadas as 

disposições em contrário. 


QUE-SE. 


ANA MARIA LORENCINI DE SOUZA 

Diretora Administrativa da 

Secretaria de Educação 

Lavrada na Secretaria Municipal de Educação 


SECRETARIA 

DE SAÚDE 

EDITAL Nº 151 DE 2013 

Comunicado de DEFERIMENTO referente 

à protocolo: 7.955/2013 Data de 

Protocolo: 

25/04/2013 CEVS: 353650501-812- 

000008-1-7 Data de Validade: 07/05/2014 

Razão Social: BIOTRATA SANEAMEN- 

TO AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF: 

09.414.104/0001-17 

Endereço: Avenida AV. OSWALDO PIVA, 

2365 JARDIM IPÊ Município: PAULINIA 

CEP: 13140-530 UF: SP Resp. Legal: 

CEILA DELFINA DE SOUZA CPF: 

03852260639 

Resp. Técnico: CEILA DELFINA DE 

SOUZA CPF: 03852260639 

CBO: Conselho Prof.: CRB No. Inscr.:4398901- 

D UF:SP 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento 

Inicial do Estabelecimento. 

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir 

a legislação vigente e observar as boas 

práticas referentes as atividades prestadas, 

respondendo civil e criminalmente 

pelo não cumprimento de tais exigências, 

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento 

deste documento. 

PAULINIA, 29 de Maio de 2013. 

Sandra Campos Suarez 

DIRETORA DO DEPARTAMENTO 

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 




Protocolo: 

04/02/2013 CEVS: 353650501-851- 

000425-2-8 Data de Validade: 03/06/2014 

Razão Social: ZACHARIAS MACHADO 

EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME 

CNPJ/CPF: 16.805.811/0001-08 Endereço: 

RUA PROFESSOR VAZ, 391 SANTA 

TEREZINHA 

Município: PAULINIA CEP: 13140-782 

UF: SP Resp. Legal: EVAIR GABRIEL 

ZACARIAS 

CPF: 07968480841 Resp. Técnico: 

ANA PAULA CRUZ GONÇALVES CPF: 

31731102852 

CBO: 14945 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.: 

UF: 












PAULINIA, 4 de Junho de 2013. 




EDITAL Nº 153/2013 

A Diretora do Departamento de Vigilância 

em Saúde da Secretaria da Saúde Municipal, 

vem pelo presente comunicar a 

aplicação de Auto de Infração AIF -01- 

A nº 237 de 09/04/2013 por incorrer em 

infração considerada de risco à saúde, 

produzir e expor à venda produtos de interesse 

à saúde sem os padrões de identidade, 

qualidade e segurança e por descumprir 

atos emanados das autoridades 

sanitárias sanitárias visando a aplicação 

da legislação pertinente à promoção, 

prevenção e proteção à saúde. Contraria 

o disposto na Portaria CVS 6/99, RDC 

216/2004 e artigo 103 da Lei Estadual 

nº 10.083/98 e de acordo com os artigos 

560 e 571, incisos XXX, do Decreto nº 

12.342/78 e artigo 122 incisos XI, e XIII, 

XIX e XX da lei Estadual nº 10.083/98. e 

Auto de Imposição de Penalidade AIP 

-01-A nº 057, de 09/04/2013, lavro a 

penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO 

ESTABELECIMENTO, na modalidade 

cautelar, e indeferimento da defesa através 

do protocolo nº 6929/2013 à Antonio 

João Silva Benedito ME. - estabelecida 

à Rua Alice Favero, 08 – São José – 

em Paulínia-SP, conforme protocolo nº 

6.859/2013, de 10 de abril de 2013. 

E para que não se alegue ignorância é 

expedido o presente Edital. 








vem pelo presente comunicar o 

indeferimento da defesa através do protocolo 

nº 6.598 de 05/04/2013, à Antonio 

João Silva Benedito ME., - estabelecida 

à Rua Alice Favero, 08 – São José 

– em Paulínia-SP . 










vem pelo presente comunicar o 

indeferimento da defesa através do protocolo 

nº 6.038 de 01/04/2013, à Antonio 

João Silva Benedito ME., - estabelecida 

à Rua Alice Favero, 08 – São José 

– em Paulínia-SP . 










Protocolo: 

09/04/2013 CEVS: 353650501-561- 

001072-1-2 

Razão Social: LICA E MARAIZA RE- 

FEIÇÕES LTDA.-ME CNPJ/CPF: 

17.472.134/0001-08 

Rua SANTA CECILIA, 561 SANTA CE- 

CILIA Município: PAULINIA CEP: 13140- 

358 UF: SP 

Resp. Legal: MARAIZA DOS SANTOS 

PEREIRA CPF: 33351640838 











deste documento 








Protocolo: 

30/04/2013 CEVS: 353650501-561- 

000534-1-4 

Razão Social:CONSÓRCIO MEN- 

DES JÚNIOR-MPE-SOG CNPJ/CPF: 

09.253.464/0001-84 Endereço: RODO- 

VIA 

SP 332 KM 132 JARDIM PLANALTO Município: 

PAULINIA CEP: 13140-000 UF: 

SP 

Resp. Legal: RICARDO TEIXEIRA FON- 

TES CPF: 80866310797 Resp. Técnico: 

CIBELE HADDAD 

CPF: 07869583839 CBO: 06810 Conselho 

Prof.: CRN No. Inscr.:3270 UF:SP 



Defere o(a) Cancelamento de Licença de 

Funcionamento/Desativação do CEVS 

do Estabelecimento. 














à protocolo: 6.991/2013 

Data de Protocolo: 11/04/2013 CEVS: 

353650501-561-001083-2-4 

Razão Social: LUCIVÂNIA SOUZA OLI- 

VEIRA CNPJ/CPF: 37782107857 

Endereço: Rua ANTONIO ARGENTIN, 

176 Centro Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: LUCIVÂNIA SOUZA OLI- 

VEIRA CPF: 37782107857 



Defere o(a) Cadastro para atividade de 

serviços ambulante em alimentação. 














à protocolo: 8453/2013 


353650501-561-001086-1-8 

Razão Social: ENZO JOSÉ CA- 

ROCI 004.098.268-80 CNPJ/CPF: 

17.787.009/0001-97 

Endereço: Avenida PIO XII, 268 JARDIM 

ITAPOAN Município: PAULINIA CEP: 

13140-244 UF: SP 

Resp. Legal: ENZO JOSE CAROCI CPF: 

00409826880 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO VI- 

GILÂNCIA EM SAÚDE 


















353650501-561-001081-2-0 

Razão Social: CARLOS DA SILVA MELO 

CNPJ/CPF: 56642709934 

Endereço: Rua ANGELINO PIGATTO 

FILHO, 1076 SÃO JOSÉ Município: 

PAULINIA CEP: 13145-821 UF: SP. Legal: 

CARLOS DA SILVA MELO CPF: 

56642709934 



Defere o(a) Cadastro para atividade de 

serviços ambulantes em alimentação. 
















353650501-477-000025-1-8 Data de Validade: 

10/06/2014 

Razão Social: DROGARIA ORTHOMED 

SANTA CRUZ LTDA - EPP CNPJ/CPF: 

04.351.621/0001-70 

Endereço: RUA SANTA CRUZ, 325 SA- 

LAS A E B NOVA PAULÍNIA Município: 

PAULINIA 

CEP: 13140-000 UF: SP Resp. Legal: 

JAMES YONAMINE CPF: 13761103859 

Resp. Técnico: CARLA GRAZIELA BAR- 

RETO CPF: 30364257806 CBO: 

Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:37.202 

UF:SP Resp. Técnico: RUBERNA FON- 

SECA 

MACHADO CPF: 05997158632 CBO: 

06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:53526 

UF:SP 



Defere o(a) Renovação de Licença de 

Funcionamento do Estabelecimento. 
















353650501-561-000295-1-3 

Razão Social: SYNGENTA PROTE- 

ÇÃO DE CULTIVOS LTDA CNPJ/CPF: 

60.744.463/0010-80 

Endereço: Rodovia RODOVIA SP 332 , 

130 ZONA INDUSTRIAL Município: PAU- 

LINIA CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: DAVID GIMENES GOMES 

CPF: 09324904841 

Resp. Técnico: OTAVIA SILVA LEITE 


Prof.: CRN No. Inscr.:19.449 UF:SP 


VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 

Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais 

do Estabelecimento, Responsabilidade 

Legal. 
















353650501-477-000006-1-2 

Razão Social:DROGARIA CENTRO 

JOSÉ PAULINO LTDA-EPP CNPJ/CPF: 

04.345.743/0001-54 

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1101 

CENTRO Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: JAMES YONAMINE CPF: 

13761103859 Resp. Técnico: EDER 

WAGNER DE OLIVEIRA 


Prof.: CRF No. Inscr.:20568 UF:SP 

Resp. Técnico: SIDEVAL ANTÔNIO 

GONÇALVES FILHO CPF: 10986788856 

CBO: 06710 Conselho 

Prof.: CRF No. Inscr.:15.837 UF:SP 




do Estabelecimento, Baixa do responsável 

técnico substituto Jair Carlos 

da Silva., CRF Nº 9.592. 
















353650501-477-000006-1-2 

Razão Social: DROGARIA CENTRO 

JOSÉ PAULINO LTDA-EPP CNPJ/CPF: 

04.345.743/0001-54 

Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1101 

CENTRO Município: PAULINIA CEP: 

13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: JAMES YONAMINE CPF: 

13761103859 Resp. Técnico: EDER 

WAGNER DE OLIVEIRA 


Prof.: CRF No. Inscr.:20568 UF:SP 

Resp. Técnico: SIDEVAL ANTÔNIO 

GONÇALVES FILHO CPF: 10986788856 

CBO: 06710 

Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:15.837 

UF:SP 




do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade 

técnica de Eder Wagner 

de Oliveira, CRF nº 20.568. 













Comunicado de INDEFERIMENTO referente 



353650501-561-000381-1-3 

Razão Social: LAGO E MONTEIRO 

LTDA-ME CNPJ/CPF: 09.058.465/0001- 

78 

Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ 

LOZANO DE ARAÚJO, 1069-C JARDIM 

AMÉRICA 


UF: SP 

Resp. Legal: WESLEY RODRIGO AL- 

VES CPF: 22030784800 



Indefere o(a) Alteração de Dados Cadastrais 


legal, por motico do requerente ter 

encerrado suas atividades no local. 






Comunicado de INDEFERIMENTO referente 



353650501-561-000381-1-3 

Razão Social: LAGO E MONTEIRO 

LTDA-ME CNPJ/CPF: 09.058.465/0001- 

78 

Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ 

LOZANO DE ARAÚJO, 1069-C JARDIM 

AMÉRICA 


UF: SP 

Resp. Legal: WESLEY RODRIGO AL- 

VES CPF: 22030784800 



Indefere o(a) Alteração de Dados Cadastrais 


legal, por motivo do requerente ter 

encerrado suas atividades no local. 





SECRETARIA DE FINANÇAS 

E ADMINISTRAÇÃO 

LICITAÇÕES 

EXTRATO DE CONTRATO 

SOB Nº 105/2013 

PROTOCOLADO: 19.287/2012 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE PAULÍNIA 

CONTRATADA: MODOLOCAMPI AGRÍ- 

COLA LTDA - EPP. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 

EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO DE 

EMPRESAS PARA FORNECIMENTO 

PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍ- 

CIOS. (itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 

08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 

22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 

40, 41, 42, 43 e 47) 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 

328.691,85 (trezentos e vinte e oito mil 

seiscentos e noventa e um reais e oitenta 

e cinco centavos) 

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON- 

TRATO: 10/06/2013 

PRAZO: 12(doze) meses, a contar do 

dia imediatamente posterior da data do 

recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem 

de Serviço. 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONI- 

CO Nº 14/2013 



Departamento de Editais e Contratos 


SOB Nº 106/2013 




CONTRATADA: COMERCIAL DE ALI- 

MENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. 





CIOS. (item 44) 


49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos 

reais) 


TRATO: 10/06/2013 






CO Nº 14/2013 





SOB Nº 107/2013 




CONTRATADA: ASSAD ALI SAMMOUR 

- ME 





CIOS. (item 45) 


44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos 

reais) 



11


TRATO: 10/06/2013 






CO Nº 14/2013 





SOB Nº 108/2013 




CONTRATADA: J J ANTONIOLI CIA 

LTDA. 





CIOS. (itens: 15, 16, 17, 31, 33, 34, 36, 

37, 38, 39 e 46) 


80.121,90 (oitenta mil cento e vinte e um 

reais e noventa centavos). 


TRATO: 10/06/2013 






CO Nº 14/2013 




EXTRATO DE PRORROGAÇÃO 

DO CONTRATO SOB Nº 04/2010 

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 


LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia. 

LOCADORA: Evandro Luiz Machado 

Cazzaro e Ana Célia Souza Esteves, representados 

por Hermes Administradora 

de Bens Imóveis Ltda. 

OBJETO: Prorrogação do Contrato sob 

nº 04/2010 de Locação do Imóvel localizado 

na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 

451, Nova Paulínia, Paulínia/SP. 

VALOR: R$ 8.417,79 (oito mil quatrocentos 

e dezessete reais e setenta e nove 

centavos) mensais. 

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO 

DE PRORROGAÇÃO: 05/03/2013 

PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 

10 de março de 2013. 







CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE 

PAULÍNIA 

CONTRATADA: CACO COMERCIAL DE 

FRUTAS LTDA. 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON- 

TRATO SOB Nº 95/2012, DE CONTRA- 

TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE- 

CIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS 

ALIMENTÍCIOS E CONGELADOS PARA 

A MERENDA ESCOLAR. 

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) 

dias a contar de 19 de abril de 

2013 ou até o término do saldo orçamentário. 

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO 

DE PRORROGAÇÃO: 15/03/2013 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 

Nº 19/2012 







CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE 

PAULÍNIA 

CONTRATADA: KIM NETO INDÚSTRIA 

E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON- 

TRATO SOB Nº 144/2012 DE CONTRA- 

TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE- 

CIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS 

ALIMENTÍCIOS 

PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 

(doze) meses a contar de 21 de abril 

de 2013 ou até o término do saldo orçamentário. 

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO 

DE ADITAMENTO: 17/04/2013 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 

Nº 21/2012 




EXTRATO DE DISPENSA 

DE LICITAÇÃO 


OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICA- 

MENTO PARA TRATAMENTO DA MUNÍ- 

CIPE R. M. C. 

EXTRATO DE PARECER: 

“De acordo com o parecer da Consultoria 

Geral, há possibilidade jurídica na contratação 

direta da empresa CM HOSPI- 

TALAR LTDA, por dispensa de licitação 

com fundamento no artigo 24, inciso IV 

da Lei nº 8666/93. Entretanto, é pertinente 

observar que o objeto em questão 

trata-se de tratamento continuo. Neste 

sentido, verificamos a necessidade de 

se realizar procedimento licitatório para 

atendimento futuro.” 

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL: 

“RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORI- 

ZO a contratação direta da empresa CM 

HOSPITALAR LTDA., no valor total de 

R$ 32.578,52 (trinta e dois mil quinhentos 

e setenta e oito reais e cinquenta e 

dois centavos) por dispensa de licitação 

com fundamento no artigo 24, inciso IV 

da Lei 8.666/93. Entretanto, é pertinente 

observar que o objeto em questão 

trata-se de tratamento continuo. Neste 

sentido, verificamos a necessidade de 

se realizar procedimento licitatório para 

atendimento futuro.” 



TERMO DE APOSTILAMENTO AO 

CONTRATO SOB Nº 224/2011, DE 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANE- 

AMENTO NOS BAIRROS PARQUE DA 

REPRESA, NOVA VENEZA, BALNE- 

ÁRIO TROPICAL, MORUMBI, SANTA 

TEREZINHA E SÃO JOSÉ DO MUNICÍ- 

PIO DE PAULÍNIA/SP. 



CONTRATADA: AMARALINA CONS- 

TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 

LTDA 

SFA 

Ref: Protocolado 57/2013 

Diante do parecer jurídico as folhas 

28/31, AUTORIZO o reajuste, devendo 

ser concedido uma vez que 

o c o n t r a t o p r e v ê t a l p o s s i b i l i d a d e . 

Paulínia 29 de maio de 2013. 





LICITAÇÕES 

PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2013 

Protocolado Administrativo nº 

20.579/2012 

R.C. n.º 2241/2012 - SECRETARIA MU- 

NICIPAL DE SAÚDE 

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE 

EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN- 

TO DE ARTIGOS HOSPITALARES”. 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente 

licitação em favor das empresas: 

1ªCNPJ: 54.399.464/0001-41 

GILMAR CHIZZOLINI EIRELI - 

Itens 05 e 11 

1ªCNPJ: 05.150.878/0001-27 

HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E CO- 

MERCIO LTDA - EPP 

Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 09, 10, 12, 13, 

14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 

26, 27, 28, 29, 30 e 31 

1ªCNPJ: 01.854.654/0001-45 

PONTUAL COMERCIAL LTDA - Itens 07 

e 08 

Revogo o item: 20 

Valor Total da Licitação: R$ 140.206,20 

Paulínia, 17 de Junho de 2013. 


PREFEITO MUNICIPAL 

1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/ 

NOVA DATA 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2013 


EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN- 

TO PARCELADO DE MATERIAIS HOS- 

PITALARES” 

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI- 

XA ATÉ: 03/07/2013 às 16h. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 

ATÉ: 04/07/2013 às 09h. 

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN- 

CES: 04/07/2013 às 13h30. 

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE 

LANCES: 04/07/2013 às 14h30. 

Obtenção do Edital gratuito através do 

sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx 

ou www.caixa.gov.br. 


Rosemeire Aparecida Barreira 

Pregoeira 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 



EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO 

DE SONDAS E SISTEMA DE ASPIRA- 

ÇÃO TRAQUEAL”. 


XA ATÉ: 01/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 02/07/2013 às 09h. 


CES: 02/07/2013 às 14h30. 


LANCES: 02/07/2013 às 15h30. 

Obtenção do Edital: gratuito através do 





Pregoeira 



Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE- 

SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS 

PARA FORNECIMENTO PARCELADO 

DE PÃES” 


XA ATÉ: 01/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 02/07/2013 às 09h. 


CES: 02/07/2013 às 10h30. 


LANCES: 02/07/2013 às 11h. 

Obtenção do Edital gratuito através do 



Paulínia, 12 de junho 2013. 

Andréa Cristina Vedovello 

Pregoeira 




OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE 


PARCELADO DE GÊNEROS ALIMEN- 

TÍCIOS” 

ENCERRAMENTO DO CREDEN- 

CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 

01/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 02/07/2013 às 09h. 


CES: 02/07/2013 às 14h30min. 


LANCES: 02/07/2013 às 15h30. 


sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www. 

caixa.gov.br 


Vitor Rodrigues Junior 

Pregoeiro 






PARCELADO DE MEDICAMENTOS” 


XA ATÉ: 02/07/2013 às 16h00min. 


ATÉ: 03/07/2013 às 9h. 


CES: 03/07/2013 às 10h30min. 


LANCES: 03/07/2013 às 11h00. 





Érika Gallo Ramos 

Pregoeira 





EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR- 

CELADA DE SOLUÇÃO DETERGENTE” 


XA ATÉ: 02/07/2013 às 16h 


ATÉ: 03/07/2013 às 09h 


CES: 03/07/2013 às 10h30. 


LANCES: 03/07/2013 às 11h 



ou www.caixa.gov.br 


Nivia Carla da Fonseca 

Pregoeira 



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2013 


EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR- 

CELADA DE GORRO, MÁSCARAS E 

TOUCAS CIRÚRGICAS” 


XA ATÉ: 02/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 03/07/2013 às 09h. 


CES: 03/07/2013 às 10h30. 


LANCES: 03/07/2013 às 11h. 





NG Way Marcondes 

Pregoeiro 




Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA- 

DO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS” 


XA ATÉ: 03/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 04/07/2013 às 09h00min. 


CES: 04/07/2013 às 14h. 


LANCES: 04/07/2013 às 15h30. 





Andréa Cristina Vedovello 

Pregoeira 




OBJETO: “FORNECIMENTO PARCELA- 

DO DE MEDICAMENTOS” 

ENCERRAMENTO DO CREDEN- 

CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 

03/07/2013 às 16h. 


ATÉ: 04/07/2013 às 09h. 


CES: 04/07/2013 às 14h. 


LANCES: 04/07/2013 às 15h. 


sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www. 

caixa.gov.br 



Pregoeira 

PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2013 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 

1.667/2013 

R.C. nº. 178/2013 – SECRETARIA MU- 

NICIPAL DE TRANSPORTES 

Objeto: “AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRI- 

FICANTE E GRAXA”. 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente 

licitação em favor das empresas: 

1ªCNPJ: 09.117.368/0001-09 

Razão Social: PERUÍBE COMÉRCIO DE 

PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS 

LTDA - ME 

Itens: 01 e 02 

Valor Total: R$ 20.040,00 

1ªCNPJ: 10.478.548/0001-03 

Razão Social: CCM DISTRIBUIDORA 

DE LUBRIFICANTES LTDA - ME 

Item: 03 

Valor Total: R$ 1.359,80 

Valor Total da Licitação: R$ 21.399,80 




TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2013 

PROTOCOLO N.º 17.683/2012 

RC N.º 1.957/2012 – SECRETARIA MU- 

NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ- 

BLICOS 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE- 

SA PARA RECUPERAÇÃO E COMPLE- 

MENTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 

NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 9 E 3 

– BAIRRO DONA EDITH DE CAMPOS 

FÁVERO”. 

HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN- 

TE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRE- 

SA: 

1º - ATRIO CONSTRUTORA E INCOR- 

PORADORA LTDA. 

CNPJ nº: 00.558.190/0001-67 

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 

121.773,84 

PAULÍNIA, 17 de Junho de 2013 



SECRETARIA 

DE SAÚDE 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA 

O Conselho Municipal de Saúde convida toda a população 

para: 

XV Reunião Ordinária: 

Data: 19/06/2013 (4ª feira) 

Horário: 18:00 horas 

Local: Auditório do Paço Municipal 

Av Pref José Lozano Araújo, nº 1551 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO 

Fica o Sr. MARCELO VIANA DA SILVA, convocado a 

comparecer até o dia 27 de junho de 2013, na Secretaria 

de Educação - Departamento de Bolsa Educação da 

Prefeitura Municipal de Paulínia, situada à Avenida José 

Lozano Araújo, 1.551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para 

tratar de assunto de seu interesse. 

O não comparecimento implicará nas sanções previstas no 

art. 19 da Lei Municipal 3.077 de 03 de Maio de 2010 e artigo 

15 do Decreto Municipal 5.961 de 12 de julho de 2010 

que regulamenta a referida Lei. 


Mara Silvia Müller Cândido 

Diretora Administrativa do D.B.E. 

SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DEI 

CRECHE “JÚLIO PERINI I” 

Rua Tapaiunas, 210 – Jd. Itapoã – Paulínia – SP 

Tel: 3844-4700 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A Direção da Creche “Júlio Perini I”, convoca os pais, 

funcionários e comunidade escolar, para participarem 

da Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 

25/06/2013 (3ª. feira), nesta cidade, à Rua Tapaiunas, nº 

210, Jardim Itapoã, em primeira chamada às 8 horas, em 

segunda chamada às 8h30, nos termos do Estatuto em 

vigor, para deliberar quanto à eleição dos Órgãos Administrativos: 

Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativos e 

Fiscal. 


Solange Aparecida Beraldo Vieira 

Diretora Escolar 



13

SEDDEMA 

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, 

conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997. 

pronto para o trabalho 

ARQUITETO(A): Com experiência/Escolaridade 

Superior Completo. 

CABELEREIRO: Escolaridade Ensino Fundamental 

Completo. 


CONSELHO MUNICIPAL 

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMASP 

RESOLUÇÃO Nº 04, 

DE 17 DE JUNHO DE 2013 

“Dispõe sobre o Parecer do Plano de 

Ação 2013” 

O CONSELHO MUNICIPAL DE AS- 

SISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA 

– CMASP, no uso de atribuições conferidas 

através da Lei Municipal Nº 2.950 

de 23/09/2008, em reunião ordinária realizada 

no dia 11 de junho de 2013. 

RESOLVE: 

RICARDO JOSÉ FERRO 

Secretário de Defesa e de Desenvolvimento do Meio Ambiente 

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação 2013 

em seu teor com parecer favorável às 

Previsões de Atendimento de cada tipo 

de Proteção Social, assim como seus 

respectivos Valores Financeiros. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor 

na data de sua publicação. 


Andréia Cristina R. Coelho 

Presidente do CMASP 

cmasp 

RESOLUÇÃO Nº 04, 

DE 17 DE JUNHO DE 2013 

“Dispõe sobre Parecer do Conselho 

quanto a Prestação de Contas 

IGD/2012” 

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL 

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍ- 

NIA – CMASP, no uso das atribuições 

que lhe confere a Lei nº 2.950 de 23 de 

setembro de 2008, em reunião ordinária 

realizada no dia 11 de junho de 2013, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Deliberar sobre o Parecer do 

Conselho – Prestação de Contas IGD 

– Índice de Gestão Descentralizada referente 

ao ano de 2012 : O Conselho Municipal 

de Assistência Social de Paulínia, 

deliberou pela aprovação e execução 

dos recursos aplicados e sugerimos a reprogramação 

do recurso para o exercício 


Art. 2º - Tipo de Deliberação : Aprovação 

Total 


Andréia Cristina R. Coelho 

Presidente do CMASP 

atos do poder legislativo 

EDITAL 

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZI, Presidente da Câmara Municipal de 

Paulínia, com fundamento no Capítulo referente às Audiências Públicas do Regimento 

Interno, e em atenção ao que foi requerido pela Comissão de Finanças e Orçamento, 

comunica a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativa ao Projeto de Lei 

nº 09/13, do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 

Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”, a realizar-se no dia 20 de 

junho de 2013, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal. 


VEREADOR MARCOS ROBERTO 

BOLONHEZI 

Presidente 

COORDENADOR (A): Com experiência na área de 

alimentação/Escolaridade Ensino Médio Completo. 

CORTADOR (EIRA) Com experiência em corte de 

tecido. 

COSTUREIRA: Com experiência. 

GERENTE DE LOJA: Com Experiência na área de 

alimentação/Escolaridade Cursando Superior. 

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO: Com experiência/ 

Escolaridade Ensino Médio Completo/Com CNH D. 

MOTOBOY: Com Curso de Motoboy e Moto própria. 

MOTORISTA TRUCK: Com Experiência/CNH D/ 

Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto. 

OPERADOR DE EMPILHADEIRA: Com experiência/Escolaridade 

Ensino Fundamental Incompleto/ 

Curso de Empilhadeira Concluído. 

OPERADOR BOB CAT: Com Experiência/Escolaridade 

Ensino Fundamental Completo. 

SERIGRAFISTA: Irá estampar tecidos usando telas 

serigráficas/Silk-Screen. 

SUPERVISOR DE QUALIDADE: Com Conhecimento 

em Normas de Auditoria para implantação e 

manutenção do sistema de qualidade/Escolaridade 

Ensino Médio Completo. 

TÉCNICO: Com experiência em confecção de lentes 

de grau/Escolaridade Ensino Médio Completo. 

OBS.: Oferecemos atendimento para Pessoas 

com Deficiência e encaminhamos para obtenção 

do Certificado de Homologação. 

Cadastre-se conosco!!! 

Necessária apresentação de Laudo Médico com 

CID. 

Publicado no Semanário Oficial e no quadro de editais. 

WELLINGTON MASOTTI 

Diretor Legislativo 

Informações Disk Trabalho: 0800 771 7177 | 0800 772 7076 



15

Secretaria de Promoção Social 

promove Primeiro Encontro de 

Trabalhadores Sociais de Paulínia 

Evento apresentou as 

políticas sociais que são 

executadas no município 

Secretaria de Obras faz 

melhorias no Cemitério Central 

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos 

de Paulínia, por meio do Departamento 

de Administração de Cemitérios, 

concluiu a implantação de um 

banheiro para pessoas com deficiência 

no Velório Central da cidade. 

A intervenção é para atender as exigências 

das pessoas com dificuldades 

de locomoção ou cadeirantes que 

passam pelo local. 

Agora a Secretaria inicia outra etapa 

de manutenção e melhorias no Cemitério 

Central. O telhado do Velório 

passará por uma grande reforma com 

troca de telhas e demais procedimentos 

de manutenção. A obra está prevista 

para durar por 60 dias. 

PARCEIROS 

A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento 

Social realizou sábado (dia 

15), o Primeiro Encontro de Trabalhadores 

Sociais de Paulínia. O evento 

contou com a presença da secretária 

da Seprodes, da presidente do Centro 

de Ação Comunitária, Fernanda 

Secomandi Aranha, do presidente da 

Associação Infância e Juventude (AIJ) 

de Paulínia, Zaqueu Pereira de Souza 

e da gerente Administrativa, Celi Facchini 

e funcionários de todas as unidades 

da Seprodes. 

A proposta da reunião foi apresentar 

aos trabalhadores a estrutura operacional, 

projetos, programas, serviços 

e benefícios que são desenvolvidos, 

executados e oferecidos pela Administração 

Municipal à população de 

Paulínia. A partir deste ano, todas as 

ações da Seprodes estão entrelaçadas 

com as Diretrizes da Política Nacional 

de Assistência Social, regulamenta 

pelo Sistema Único de Assistência 

Social - SUAS. 

De acordo com a secretária de Promoção 

Social, o prefeito tornou a política 

de assistência social em Paulínia 

pioneira e continuará avançando nos 

próximos anos. “Este é um momento 

importante da Secretaria, com a 

aceitação da nova rede de serviços e 

de todo o trabalho que está sendo desenvolvido. 

O envolvimento de toda a 

equipe vem fazendo a diferença. Agradeço 

aqueles que acreditam no nosso 

trabalho”, disse a secretária. 

A Secretaria de Promoção Social conta 

com seis unidades localizadas em 

todas as regiões do município. A Sede 

da Seprodes, no Paço Municipal, o 

Centro de Convivência do Idoso, no 

Jardim Fortaleza, o Centro de Referência 

de Assistência Social - CRAS, 

no bairro João Aranha a Unidade de 

Proteção Básica, no bairro José Paulino 

Nogueira, o Centro de Referência 

Especializado de Assistência Social - 

CREAS, no bairro Santa Terezinha a 

Casa dos Conselhos, no bairro Nova 

Paulínia, o Conselho Tutelar, no Centro 

e o Parque da Amizade, no bairro 

Alto de Pinheiros. 

A Seprodes oferece diversos programas 

e serviços socioassistenciais 

municipais e alguns em parceria na 

A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento 

Social, também, 

trabalha em parceria com o Centro 

de Ação Comunitária e a Associação 

para Infância e Juventude de 

Paulínia, que tiveram a oportunidade 

de apresentar os projetos e 

programas que cada entidade desenvolve 

no Município. 

Para o prefeito, as equipes de trabalho 

da Secretaria de Promoção 

Social, Centro de Ação Comunitária 

e Associação para Infância e 

Juventude estão preparadas para enfrentar 

novos desafios neste ano que 

está sendo de muito trabalho . 

“Temos novas ações que estão sendo 

implementadas e é preciso integrar os 

nossos funcionários de cada projeto 

para que as ações possam estar diluídas 

no município. Assim, um maior 

número de pessoas poderá ser atendido”, 

explicou o prefeito. 

esfera estadual, federal e regional. O 

principal Programa Municipal é o Programa 

de Ação Social - o PAS, criado 

pelo Prefeito, em 2010, que atende 

mais de 6 mil famílias por mês, como 

o Renda da Família, o Bolsa Amamentação, 

Cesta de Variedades, Bolsa 

Educação, o Passe Família e Passeio, 

Emprega Paulínia e Habitação Popular, 

alguns em parceria com outras 

secretarias municipais. Cada projeto 

ou programa foi apresentado pelo coordenador 

do núcleo. 

PAULÍNIA 




“Vagão Cultural” apresenta 

Monteiro Lobato para 

alunos das escolas públicas 

do 1º ao 5º ano de Paulínia 

Projeto Paulínia Ao Vivo 

apresenta “Broadway In 

Concert” em Indaiatuba 

No próximo dia 22 de junho, 90 alunos 

de destaque do Projeto Paulínia Ao 

Vivo e solistas convidados de famosos 

musicais do país, estarão apresentando 

o espetáculo “Broadway In 

Concert”, na cidade de Indaiatuba. O 

espetáculo gratuito será no Auditório 

- Sala Acrísio de Camargo do Centro 

Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba 

- CIAEI, às 20 horas. A retirada 

dos ingressos acontece no próprio 

local a partir das 18 horas. 

Sob direção geral de Fernanda Chamma, 

o espetáculo reúne momentos 

importantes de musicais consagrados 

como Cabaret, All That Jazz, Chicago, 

Fosse, Rei Leão, Annie, Fantasma 

Ópera, entre outros grandes sucessos 

de bilheteria de todo o mundo. 

Com 70 minutos de duração, “Broadway 

In Concert” apresenta coreografias 

e remontagens de Alessandra 

Regis, Fernanda Chamma, Maria Paula 

Ortolan, Roselita Beraldo, Malba 

Aragão e Veridiana Capone. Com canções 

interpretadas ao vivo, a direção 

musical é assinada por Andréia Vitfer 

e a preparação vocal dos solistas do 

Projeto, por Tiago Bezerra. Os figurinos 

e adereços de Mi Benassi e Fernanda 

Chamma, ilustram os quadros 

com requinte, seguindo o verdadeiro 

estilo do musical americano. 

Dentre os solistas, estarão se apresentando 

Anna Gelinskas (musical 

Fosse, NY NY), Bruna Guerin (O Musical 

dos Musicais com Wolf Maya, 

Hair, Mágico de Oz) e Frederico Vieira 

(HairSpray, O Barbeiro de Sevilha). 

A apresentação também contará com 

a participação especial dos bailarinos 

convidados, Adenis Vieira (Cats, A 

Gaiola das Loucas), Alessandra Régis 

(De Pernas para o Ar com Claudia 

Raia), Daniel Caldini (West Side Story, 

O Rei e Eu, Fame e Evita) e Carina Angélica 

(Hello Dolly). 

Alunos da EMEF “Yolanda Tiziani Pazetti”, 

do bairro Jardim Flamboyant, 

EM “Professora Odete Emídio de 

Souza”, do bairro São José, EM “Leonor 

Jacinto de C. Pietrobom”, do 

bairro Alto de Pinheiros e EMEF “Prof. 

Dr. Dalmo F. B. de Mattos”, do Bairro 

Jardim Edith de Campos Fávero, conheceram 

de perto Visconde de Sabugosa 

e Tio Barnabé, que narraram 

diferentes pontos de vista sobre a história 

de Monteiro Lobato. 

Os encontros aconteceram de terça 

(11) a sexta-feira (14), em dois períodos, 

em cada unidade. As encenações 

nunca eram iguais, pois a interação 

com as crianças levaram as histórias 

por diferentes caminhos. 

Teve também muita história e muitos 

sorrisos para mais de 2.400 alunos de 

escolas públicas do 1º ao 5º ano que 

assistiram às apresentações do “Vagão 

Cultural”, projeto da empresa All 

- Logística. 

A proposta do vagão cultural é despertar 

o gosto pela leitura nas crianças 

e adolescentes por meio da contação 

de história em uma carreta palco, 

inserindo o livro no cotidiano de vida 

desses jovens. 

Além disso, o projeto visa estimular 

a criatividade realizando a contação 

através da visão dos vilões e personagens 

secundários, possibilitando o 

desenvolvimento do senso crítico, do 

pensamento e da reflexão. 

Alunos da EM “Leonor Jacinto 

de C. Pietrobom”, do bairro 

Alto de Pinheiros 

Alunos da EMEF “Yolanda 

Tiziani Pazetti”, do bairro 

Jardim Flamboyant 

PAULÍNIA 




Escola Municipal 

“Nelson Aranha neto” 

promove 1ª Festa Junina 

A 1ª Festa Junina da Escola Municipal 

“Nelson Alves Aranha Neto”, no bairro 

Bom Retiro, foi um sucesso, com 

a presença de mais de 2.000 pessoas! 

O evento, que aconteceu no sábado 

(dia 15), teve muita alegria, danças 

dos alunos e também a quadrilha ma- 

luca da Secretaria de Cultura, além de 

barraquinhas típicas de brincadeiras e 

comidinhas gostosas. 

A direção da escola agradece a participação 

dos pais, alunos, funcionários, 

professores e comunidade, que contribuíram 

para a realização da festa. 

20 

Paulínia, 19 de junho de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1015

1015 - EdiÃ§Ã£o Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃ­nia - Governo ...

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