obras de pavimentação do parque da represa beneficiam 5 mil ...

lei nº 3.286,
de 02 DE julho de 2012
“DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
ATHENAS.”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO
e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “AVENIDA ZEUS”, a via pública designada como Avenida
01, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 70,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 03.
Artigo 2º - Fica denominada “RUA AFRODITE”, a via pública designada pelo nº 01,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 640,00m de extensão,
tendo início na Avenida 01 e término na Rua 09.
Artigo 3º - Fica denominada “RUA HERA”, a via pública designada pelo nº 02, do loteamento
Residencial Athenas, com aproximadamente 1085,00m de extensão, tendo
início na Avenida 01 e término na Rua 09.
Artigo 4º - Fica denominada “RUA HERMES”, a via pública designada pelo nº 03, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 230,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 5º - Fica denominada “RUA OLIMPO”, a via pública designada pelo nº 04, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 210,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 6º - Fica denominada “RUA ARES”, a via pública designada pelo nº 05, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 190,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 7º - Fica denominada “RUA HÉRCULES”, a via pública designada pelo nº 06,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 170,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 8º - Fica denominada “RUA POSSEIDON” a via pública designada pelo nº 07,
do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 150,00m de extensão,
tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 9º - Fica denominada “RUA APOLO”, a via pública designada pelo nº 08, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 130,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 10 - Fica denominada “RUA ARTÊMIS” a via pública designada pelo nº 09, do
loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 110,00m de extensão, tendo
início na Rua 01 e término na Rua 02.
Artigo 11 – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 12 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
lei nº 3287,
de 02 DE julho de 2012
(Projeto de Lei nº 22/12 de autoria do Vereador Marquinho Fiorella)
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTA-
DUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO PROGRAMA DE ORIEN-
TAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANS-
MISSÍVEIS (DST).”
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO
e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica implantado na rede municipal de saúde programa de orientação e
conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST).
Artigo 2º - O programa a que se refere o artigo anterior, será destinado aos adolescentes,
através de seminários, painéis, palestras ministradas nas escolas municipais
e estaduais do ensino fundamental e médio, dispondo sobre as várias formas de contágio,
transmissão das DST’s e sobre a gravidez indesejada, oferecendo percepção e
reflexões sobre os riscos a que estão expostos.
Artigo 3º - Fica assegurada a celebração de parcerias ou convênios com órgãos da
administração estadual e federal, bem como a participação do setor privado no desenvolvimento
do programa a que se refere esta Lei, inclusive quanto à distribuição
de material de propaganda e preservativos.
Artigo 4º - As eventuais despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verbas próprias dos orçamentos anuais, suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
DECRETO Nº 6.207,
DE 02 DE ABRIL DE 2012
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de
dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único e artigo 5º.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de
R$ 9.768.094,24, (Nove Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Noventa e
Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinado à suplementação das seguintes
dotações orçamentárias:
10101/04.122.00032.001/33704100.........................................R$ 30.114,00
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.802,27
10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 53.084,52
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 107.635,00
10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 9.634,00
10204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 100.000,00
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 542.543,00
10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 306.000,00
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 110.442,00
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 220.693,00
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 555.791,00
10505/15.451.00282.092/33903000.........................................R$ 4.000,00
10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 140.625,00
10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 8.384,00
10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 47.978,21
10603/04.123.00352.001/33903900.........................................R$ 51.053,00
10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 6.342,60
10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 8.590,00
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 1.361.205,49
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 7.801,50
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 3.343,50
10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 29.193,00
10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 771.000,00
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 526.000,00
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 5.290,00
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 58.387,00
10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 47.800,82
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 19.635,18
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 82.806,00
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 228.291,00
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 3.808,00
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 109.884,00
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 598.805,00
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 2,00
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 190.708,00
11008/10.304.00122.033/33903900.........................................R$ 107.922,00
11009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 15.300,00
12
Paulínia, 4 de julho de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 964