1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11201/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 25.168,00
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 24.240,00
11303/27.811.00201.014/44905100.........................................R$ 206.000,00
11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 226.870,00
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 100.000,00
11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 168.679,00
11404/06.182.00302.047/44905200.........................................R$ 12.450,00
11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11602/26.452.00142.001/33903600.........................................R$ 10.000,00
11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 3.803,00
11701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11802/08.241.00092.051/33903900.........................................R$ 45.000,00
11802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 54.316,00
11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
11902/23.695.00192.023/33903600.........................................R$ 10.000,00
11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 20.000,00
11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 22.456,00
11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 312.562,00
12001/13.122.00032.001/33903600.........................................R$ 82.476,00
12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 402.290,00
12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00
TOTAL .....................................................................................R$ 20.701.672,24
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DECRETO Nº 6.473
DE 03 DE JUNHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, de 28 de
dezembro de 2012, artigo 4º parágrafo único.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa
vigente, o valor de R$ 558.302,00, (Quinhentos e Cinqüenta e Oito Mil, Trezentos
e Dois Reais), nas seguintes classificações:
10511/17.512.00522.044/31901100.........................................R$ 7.738,00
10511/17.512.00522.044/31901300.........................................R$ 1.592,00
10803/04.128.00352.001/31901300.........................................R$ 75,00
10906/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 256,00
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 317.924,00
11002/10.302.00122.012/44905200.........................................R$ 694,00
11005/10.302.00122.053/31911300.........................................R$ 9.099,00
11008/10.304.00122.033/31901300.........................................R$ 881,00
11009/10.303.00122.033/31901100.........................................R$ 2.128,00
11009/10.303.00122.033/31901600.........................................R$ 1.121,00
11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 162.557,00
11801/08.122.00092.001/31911300.........................................R$ 45.530,00
11801/08.122.00092.001/33900800.........................................R$ 605,00
11801/08.122.00092.001/33904600.........................................R$ 4.400,00
11801/08.122.00092.001/33904900.........................................R$ 1.251,00
12009/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 2.451,00
TOTAL .........................................................................................R$ 558.302,00
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
10501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 7.396,00
10511/17.512.00522.044/31901600.........................................R$ 1.934,00
10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 331,00
11002/10.302.00122.012/31911300.........................................R$ 173.185,00
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 318.618,00
11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 54.387,00
12009/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 2.451,00
TOTAL ........................................................................................R$ 558.302,00
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária Chefe de Gabinete
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças,
da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito
na data supra.
DECRETO nº 6.474
de 03 DE JUNHO de 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS”
JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando autorização constante no parágrafo único,
inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.315, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 8.013.000,00 (oito milhões e treze mil reais) destinado à suplementação
de dotação orçamentária abaixo discriminada:
01 – Prefeitura Municipal
01.17 – Secretaria de Habitação
01.17.03 – Departamento de Desenvolvimento e Implementação de Programas Habitacionais
01.17.03.16 – Habitação
01.17.03.16.482 – Habitação Urbana
01.17.03.16.482.0027 – Implantação de Núcleos Habitacionais
01.17.03.16.482.0027.1.012 – Conclusão de Construção de Unidades Habitacionais
e Infra-Estrutura
01.17.03.16.482.0027.1.012.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1002)........................
............................................................................................................R$ 8.013.000,00
Artigo 2º - O recurso para cobertura do presente crédito adicional suplementar é o
resultante do excesso de arrecadação, referente ao repasse da Caixa Econômica
Federal para reembolso à Municipalidade do terreno alienado ao empreendimento
habitacional denominado Residencial Pazetti e dos serviços e obras para conclusões
das unidades habitacionais.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 28 de Fevereiro, 03 de junho de 2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretária de Chefia de Gabinete
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013
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