1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

mos previstos no Quadro I – RES- 8 –
Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso
VIII da Lei nº Complementar nº 54
de 28 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia, e com
base nos elementos constantes do Protocolado
nº 10.369/2013,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação
do Condomínio Residencial Horizontal,
denominado “CONDOMINIO RESIDEN-
CIAL JABUTICABEIRAS III”, de propriedade
de MARIO DE TULLIO BERTUZZO
E OU SUCESSORES, à ser edificado no
imóvel Gleba 42 do loteamento denominado
Chácaras Santa Terezinha (2ª parte),
objeto da matrícula nº 25.661 do 4º
Oficial Registro de Imóveis de Campinas
- SP, Quarteirão nº 229 no Bairro Santa
Terezinha, com área total de terreno de
4.650,00m², situado na Rua Vitalino Ferro
nº 855, cadastrado nesta municipalidade
sob nº 920140433057400 com área
total à ser construída de 3.533,16m²,
tudo em conformidade com as plantas e
memoriais constantes do protocolado nº
10.369/2013.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado
por este Decreto, de acordo com o
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar
nº 54 de 28 de dezembro de 2012,
e seu Anexo identificado como Quadro
I, e enquadra-se na Categoria Residencial
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional
Horizontal III, devendo obedecer às
condições de ocupação previstas para a
Zona predominantemente residencial de
baixa a média densidade (ZR2).
Artigo 3° - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação,
procederá à efetiva fiscalização do cumprimento
das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais
normas edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.505,
DE 12 DE JULHO DE 2013.
“APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-
MICILIAR HORIZONTAL DE-
NOMINADADO “CONDOMINIO
RESIDENCIAL VILLAGIO MO-
RUMBI” DE PROPRIEDADE DE
CLAUDIO ALVES GUIMARÃES
E OU SUCESSORES”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, no uso
das atribuições de seu cargo e nos termos
previstos no Quadro I – RES- 8 –
Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso
VIII da Lei nº Complementar nº 54
de 28 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia, e com
base nos elementos constantes do Protocolado
nº 10.782/2013,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação
do Condomínio Residencial Horizontal,
denominado “CONDOMINIO RESIDEN-
CIAL VILLAGIO MORUMBI”, de propriedade
de CLAUDIO ALVES GUIMARÃES
E OU SUCESSORES, à ser edificado no
imóvel Gleba de terras designada 41-B,
oriunda da subdivisão do remanescente
da gleba 41 denominado Chácaras Dom
Bosco, objeto da matrícula nº 15.046 do
4º Oficial Registro de Imóveis de Campinas
- SP, Quarteirão nº 212 no Bairro
Morumbi, com área total de terreno de
3.000,21m², situado na Rua Argeo Piva
nº 398, cadastrado nesta municipalidade
sob nº 910150631028200 com área
total à ser construída de 1.819,87m²,
tudo em conformidade com as plantas e
memoriais constantes do protocolado nº
10.782/2013.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado
por este Decreto, de acordo com o
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar
nº 54 de 28 de dezembro de 2012,
e seu Anexo identificado como Quadro
I, e enquadra-se na Categoria Residencial
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional
Horizontal III, devendo obedecer às
condições de ocupação previstas para a
Zona predominantemente residencial de
baixa a média densidade (ZR2).
Artigo 3° - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação,
procederá à efetiva fiscalização do cumprimento
das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais
normas edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de Fevereiro, 12 de julho de
2013.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
Secretário dos Negócios Jurídicos
DECRETO Nº 6.506,
DE 15 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A EXONE-
RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE OBRAS E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o
cidadão MARCELO LIMA BARCELLOS
DE MELLO, portador da Cédula de Identidade
RG nº 3.228.685/SSP, do cargo de
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão pelas verbas
orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará
em vigor a partir de sua publicação.
Paulínia, 15 de julho de 20l3
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado na Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DECRETO Nº 6.507,
DE 15 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A EXONE-
RAÇÃO DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTES E
RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o
cidadão FÁBIO RICARDO BRUSCO,
portador da Cédula de Identidade RG
nº 19.769.534-6-SSP/SP, do cargo de
Secretário Municipal de Esportes e Recreação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão pelas verbas
orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará
em vigor a partir de sua publicação.
Paulínia, 15 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado na Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DECRETO Nº 6.508,
DE 15 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E CO-
ORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o cidadão
ESDRAS PAVAN, portador da Cédula
de Identidade RG nº 32.061.065-2
– SSP/SP, do cargo de Secretário Municipal
de Planejamento, Desenvolvimento
e Coordenação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão pelas verbas
orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará
em vigor a partir de sua publicação.
Paulínia, 15 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado na Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DECRETO Nº 6.509,
DE 15 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-
ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE PROMOÇÃO E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Paulínia, usando das
atribuições legais de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a
cidadã MARA FERRARI portadora da
Cédula de Identidade RG nº 14.246.555-
0–SSP/SP, do cargo de Secretária Municipal
de Promoção e Desenvolvimento
Social.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão pelas verbas
orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará
em vigor a partir de sua publicação.
Paulínia, 15 de julho de 2013
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado na Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito,
na data supra.
DECRETO Nº 6.510,
DE 15 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A EXONE-
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1020 Paulínia, 15 de julho de 2013
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