Livro Branco - Parte 3 - Ministério da Previdência Social

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para a Previdência Social menos do que se não fossem optantes. Há, dessa forma, desequilíbrio atuarial no conjunto
dos empregados dos estabelecimentos do SIMPLES.
Não obstante esse desequilíbrio atuarial representado por despesas com benefícios futuros sem a suficiente contribuição
pretérita, o SIMPLES teve importante impacto financeiro. Não houve queda na arrecadação do INSS, pois a formalização
de empregados até então não registrados, a regularização do valor efetivo das remunerações pagas aos já registrados
e a contratação de novos trabalhadores aumentaram substancialmente as contribuições totais do conjunto dos
estabelecimentos que optam pelo SIMPLES, compensando, portanto, a redução da contribuição patronal.
A variação da carga de contribuição previdenciária para um estabelecimento que adira ao SIMPLES é função de sua
estrutura de custos. Quanto maior o peso dos salários na composição dos custos, maior será a redução da contribuição
patronal no SIMPLES comparativamente à situação de não adesão. Assim, por exemplo, sendo a a proporção dos
salários no faturamento, a alíquota sobre o faturamento que reproduz o mesmo valor da contribuição de 20% sobre
a folha será b = 0,20 x a. Para um setor cuja folha de salários representa 10% do faturamento, a alíquota sobre o
faturamento deve ser de 2%.
Por essa razão, a adesão ao SIMPLES foi vedada para os setores mais intensivos em mão-de-obra, como, por
exemplo, para os setores prestadores de serviços. Nesses setores, a folha de salários assume alta proporção do
faturamento (acima de 60%). Para que não houvesse perda significativa de contribuição previdenciária, a cota-parte
do INSS deveria ser superior a 12%, maior do que a alíquota máxima total.
É inegável que a volumosa renúncia de contribuições previdenciárias para os optantes do SIMPLES significa poderoso
estímulo às micro e pequenas empresas. O SIMPLES representa, acima de tudo, uma janela de oportunidade para
a legalidade, isto é, para a legalização de estabelecimentos e a formalização de empregos e remunerações. O
elevado contingente de empregados sem registro recomenda sua continuidade. É um poderoso instrumento do
Programa de Estabilidade Social.
Mas para que possa ser ampliado faz-se necessário reduzir, até mesmo eliminar, a renúncia previdenciária que ele
acarreta. Em suma, o SIMPLES poderia ser generalizado desde que a cota patronal aplicável a todos os empregadores
(de 20% da folha de salário) fosse integralmente repassada à Previdência Social. Isso poderia ser alcançado de duas
formas, destacando-se:
5. PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA O FUTURO
i. revisão da cota-parte da arrecadação total até eliminação da renúncia previdenciária, sem alteração das
alíquotas totais aplicáveis no faturamento;
ii.
substituição do critério de cota-parte pelo repasse da cota patronal integral (20% da Folha) informada pela
Previdência Social à Secretaria da Receita Federal, tendo por base a folha salarial dos estabelecimentos
informada na GFIP.
c) Clubes de futebol
Historicamente, a Previdência Social tem tido dificuldades para arrecadar contribuições dos clubes de futebol
profissional. Sempre houve grande inadimplência nesse setor, agravada pela situação de a maioria dos clubes não