Livro Branco - Parte 3 - Ministério da Previdência Social

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3. ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS
O recebimento de benefícios tendo como valor a última remuneração do servidor não guarda relação com as contribuições
ao longo da vida laboral.
4. INSTITUIÇÃO DE VALOR MÁXIMO DE BENEFÍCIOS PARA O SERVIDOR PÚBLICO
A fim de criar parâmetros equivalentes ao RGPS, seria instituído teto de valor base de contribuição e de recebimento de
benefícios, facultando ao servidor contribuir para fundo de Previdência Complementar.
5. MUDANÇA DO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA DAS MULHERES
As mulheres são elegíveis a um benefício previdenciário com cinco anos de idade a menos do que os homens, sem que
tenhamexpectativa de vida superior à masculina.
6. REVISÃO DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS PROFESSORES
As atividades dos professores dos ensinos públicos infantil, fundamental e médio não são mais penosas do que as
atividades dos demais servidores, o que não justifica a redução de 5 anos no tempo de contribuição e idade destes
profissionais.
7. REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE
O pagamento de pensão com valor igual ao valor da remuneração ou aposentadoria do servidor não encontra
correspondência com outros sistemas previdenciários do mundo. O pagamento de percentuais, que poderiam ficar
em torno de 50% a 70% dos valores atuais, são mais compatíveis com a realidade mundial.
6. SÍNTESE DAS PROPOSTAS