Livro Branco - Parte 3 - Ministério da Previdência Social

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2. REESTRUTURAÇÃO DA CARÊNCIA PARA AS APOSENTADORIAS
A aposentadoria por idade possui carência inferior ao tempo necessário para a obtenção da aposentadoria por tempo de
contribuição. Isso permite a concessão de benefícios por idade com apenas 10,5 anos de contribuição ( tempo de
carência em 2002 para quem era filiado ao RGPS até 24 de julho de 1991) ou15 anos (para quem se filiou após essa data).
É um período muito curto, situando-se muito abaixo doS exigido na legislação comparada.
3. REVISÃO DE CRITÉRIOS PARA A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Com a Lei 9.876/99, foi extinto o cálculo do benefício pela média dos últimos 36 salários de contribuição, estendendo esse
prazo para todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Com essa mudança, não faz mais sentido a perda
da qualidade de segurado para a aposentadoria por tempo de contribuição e especial. Caso sejam estipuladas carências
maiores para a aposentadoria por idade, tal perda de qualidade de segurado também poderia ser extinta em relação a esta
aposentadoria. Quanto às outras espécies de benefícios, a perda da qualidade de segurado deve existir a fim de que não
os transformem em benefícios de caráter assistencial.
4. REVISÃO DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS
A existência de adicionais salariais e de aposentadoria especial, com menor tempo de contribuição, não vem resultando,
como esperado, na melhoria do ambiente de trabalho. A aposentadoria especial poderia ser substituída por regras mais
flexíveis para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. A se manter a aposentadoria
especial, há que se adequarem os atuais adicionais de contribuição, insuficientes do ponto de vista atuarial, e eliminar-se
a sua concessão em face da exposição aos agentes biológicos, que não possuem natureza cumulativa, diferentemente
dos demais agentes nocivos que ensejam a concessão deste benefício.
6. SÍNTESE DAS PROPOSTAS
5. REVISÃO DA IMUNIDADE DADA A ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
As contribuições à Previdência Social são o prêmio do seguro social pago por empregados e trabalhadores para
garantia de renda na falta temporária ou permanente de forças de trabalho. O custo desse seguro é similar para
todos, devendo, portanto, haver igualdade de contribuições.
6. REDUÇÃO DA RENÚNCIA PREVIDENCIÁRIA DAS EMPRESAS OPTANTES PELO
SIMPLES
As alíquotas atuais não mantêm os equilíbrios atuarial e financeiro do Sistema.