Edital nº 002/2011 - Universidade Católica de Pelotas

A SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA - SPAC
Ref.: PREGÃO Nº. 002/2011.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE
Pela presente, DECLARAMOS, sob as penas da Lei, que esta Empresa em qualquer
fase de suas atividades, não utiliza trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância ao artigo 7º,
inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração.
_________________, ____de ________________de 2011.
_____________________________________________
(nome da Empresa Proponente)
___________________________________________
(assinatura e identificação de seu responsável legal)