Edital nº 002/2011 - Universidade Católica de Pelotas

nova oferta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar, no prazo máximo
de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
IV - não ocorrendo nova oferta por parte da microempresa ou empresa de pequeno
porte convocada na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem empatadas, na ordem classificatória, para o exercício do
mesmo direito;
V - na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste item, o objeto licitado
será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar no
certame.
4.5.6.2. Incluem-se no regime diferenciado e favorecido, previsto na Lei Complementar
123/2006, para efeito legal, as Microempresas(ME) ou Empresa de Pequeno
Porte(EPP) definidas conforme o art. 3º, exceto a pessoa jurídica alcançadas por
quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do mesmo art. 3º.
4.5.7 Antes do encerramento da sessão de lances do pregão, o Pregoeiro deverá
divulgar através do sistema, os nomes dos Licitantes classificados em cada lote.
4.5.8 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, as licitantes
classificadas em primeiro lugar em cada lote, deverão apresentar a PROPOSTA DE
PREÇOS (modelo apresentado no ANEXO II), com os respectivos valores
readequados ao valor total representado pelo lance classificado.
4.5.8.1. A licitante classificada em cada lote, ao seu critério, poderá imprimir a
Proposta de Preços com os valores readequados ao fechamento, através do site
www.pregao.com.br, menus: Licitação Eletrônica > Operações > Imprimir Proposta.
4.5.8.2. A proposta com os valores readequados deverá ser enviada ao pregoeiro
através do fax nº (53) 21288298 no prazo máximo de 3 (três) horas após o
encerramento da sessão de lances, com posterior encaminhamento da original no
prazo de 3 (três) dias úteis, conforme item 4.7, sob pena de desclassificação em caso
de descumprimento deste prazo.
4.5.8.3. A proposta original deverá estar devidamente assinada pelo sócio-proprietário
da empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração.
4.5.8.4. A Contratante, a seu critério, poderá prorrogar o prazo de entrega da proposta.
4.5.9. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pela licitante.
4.5.10. Encerrada a Etapa de Lances da Sessão Pública, a licitante detentora da
melhor oferta, em cada lote, comprovará sua situação de regularidade. Esta
comprovação dar-se-á mediante encaminhamento da documentação ao pregoeiro
através do fax nº. (53) 21288298, no prazo máximo de 3 (três) horas após o
encerramento da sessão de lances, com posterior encaminhamento da original ou
cópia autenticada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. O encaminhamento da
original ou cópia autenticada poderá ser por intermédio do Agente de Negócio que
esteja operando pela Bolsa de Mercadorias, como seu Representante, ou por SEDEX,
com data de postagem registrada, em até 03 (três) dias úteis, conforme item 4.7, sob
pena de desclassificação em caso de descumprimento deste prazo.
4.6. Da Desconexão
4.6.1. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da sessão de lances do
pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para a recepção de
lances.
4.6.1.1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame,
sem prejuízo dos atos realizados.
4.6.1.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a
sessão de lances do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação
expressa do Pregoeiro a todos participantes.
4.7. Do Julgamento das Propostas de Preços