codex alimentarius - Inocuidade de Alimentos

PARTE 1:
O CODEX ALIMENTARIUS
1.1 A COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS
A Comissão do Codex Alimentarius (CAC) foi criada em 1962, durante a Conferência Mundial da
Saúde, organizada pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e pela
OMS (Organização Mundial da Saúde), com objetivo de iniciar um programa conjunto FAO/OMS
relativo a normas sobre alimentos.
Os integrantes da Comissão do Codex Alimentarius são os Estados-membros da ONU, além de
Associações Internacionais, representantes dos consumidores e outros, que notificaram seu interesse
em participar do grupo. Atualmente, a Comissão tem mais de 153 países-membros que representam
aproximadamente 97% da população mundial, sendo 36 países latino-americanos. Apesar do Codex ser
uma organização de países, as organizações de indústrias e consumidores são estimuladas a participar
para permitir a normalização intra-setorial.
O Codex tem o apoio de grupos de Especialistas FAO/OMS, tais como: o Comitê Conjunto FAO/OMS
de Especialistas em Aditivos Alimentares (“JECFA - Joint FAO/WHO Expert Committee on Food
Aditives”), as Reuniões Conjuntas FAO/OMS sobre Resíduos de Pesticidas (“JMPR - Joint FAO/WHO
Meetings on Pesticides Residues”) e o Comitê Conjunto FAO/OMS de Especialistas em Avaliação de
Riscos Microbiológicos (“JEMRA - Joint FAO/WHO Expert Committee on Microbiological Risk
Assessment”), além de Consultas específicas de grupos ad hoc de Especialistas sobre vários temas,
como Biotecnologia e Aplicação do Sistema HACCP. Desta forma, o CAC e seus Comitês dispõem de
avaliadores de risco, que fornecem a base científica para embasar suas decisões. As definições e o
formato dos documentos Codex, assim como o trâmite dos documentos em discussão no âmbito
internacional, são estabelecidos pelo Comitê do Codex de Princípios Gerais.
C riação do Codex Alimentarius
A Comissão do Codex Alimentarius (CAC)
foi criada em 1962 por decisão da FAO e da OMS.
Os Comitês do Codex podem ser classificados em 3 grupos: Horizontais (que tratam de todos os grupos
de alimentos), Verticais (que tratam de produtos específicos) e Regionais (África, Ásia, Europa, América
Latina e Caribe, América do Norte e Pacífico Sudoeste) e desenvolvem documentos que deverão ser
referendados pela Comissão do Codex. O Codex Alimentarius tem dois tipos de disposições:
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