Manual de vigilância do óbito infantil e fetal - BVS Ministério da Saúde

Ministério da Saúde
3.1 Operacionalização da Investigação
A investigação do óbito procura obter informações referentes à assistência em todos
os níveis de atenção como também informações colhidas com a família. As secretarias
municipais de saúde devem instituir a vigilância do óbito, envolvendo profissionais da
assistência e da vigilância epidemiológica. Preferencialmente, a equipe da atenção básica
da área de abrangência do local de residência da família é a responsável pela investigação
domiciliar e ambulatorial dos óbitos, como parte integrante da sua atuação. Recomendase
que seja elaborada uma Carta de Apresentação aos Serviços de Saúde dos profissionais
que realizam a investigação dos óbitos nos serviços de saúde (Anexo A). Caso algum
membro do Comitê seja indicado para realizar reuniões ou atividades educativas junto
aos profissionais, deve apresentar a Credencial para Membro do Comitê de Prevenção de
Óbito Infantil e Fetal, cujo modelo pode ser encontrado no Anexo B.
Nos estabelecimentos de saúde, o NHE, Comitê Hospitalar ou outra estrutura
designada pelo gestor local, deverá realizar busca ativa diária dos óbitos infantis e fetais
ocorridos ou atestados em suas dependências, notificar o óbito ao serviço de vigilância
epidemiológica municipal e disponibilizar o acesso aos prontuários para a equipe de vigilância
de óbitos. A coleta de dados no prontuário hospitalar e/ou do pronto atendimento
hospitalar pode ser feita por técnicos do NHE ou da CCIH que participam da equipe de
vigilância de óbitos e/ou do Comitê Hospitalar, mas preferencialmente por profissionais
não envolvidos diretamente na assistência ao óbito.
A vigilância do óbito é uma atribuição dos responsáveis pela vigilância de óbitos
no município de residência da mãe, que para tanto, deve reunir o material coletado no
domicílio e nos serviços de saúde.
Se o óbito for de residente em outro município, cabe ao NHE ou Comitê Hospitalar
realizar a investigação hospitalar e encaminhar cópia da ficha para o setor de referência
da secretaria municipal de saúde, que a encaminha ao município de residência do caso
por intermédio da secretaria de estado de saúde.
A análise e a conclusão dos óbitos investigados devem ser discutidas em todos os
níveis da atenção e com a participação dos atores envolvidos no processo da assistência.
Dessa maneira, a vigilância dos óbitos pode ser efetivamente incorporada pelos profissionais
para que possam avaliar os possíveis problemas ocorridos e contribuir para a
construção de um olhar crítico e avaliativo com o objetivo de aperfeiçoar os processos
de trabalho e a organização dos serviços de saúde a fim de prevenir novas ocorrências.
3.2 Identificação dos óbitos: fontes de identificação/captação do
óbito infantil e fetal
A Declaração de Óbito – DO (Anexo C) é o instrumento que notifica o óbito e desencadeia
o processo de investigação. Considerando-se as diferentes realidades do País
ainda é um desafio erradicar a subnotificação dos óbitos infantis em algumas áreas, sendo
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