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Manual NTEP e FAP
ANEXO V
ORIENTAÇÃO INTERNA N o 200 INSS/DIRBEN, DE 25/9/2008
MODELO DE OFÍCIO DE (PROVIMENTO/NÃO PROVIMENTO) DE RECURSO PARA O SEGURADO
Ofício n o
Local e data
Ao Senhor(a):
Nome do(a) Segurado(o)
NIT:
NB:
(Endereço)
(Cidade/Estado)
Ref.: Conclusão do Recurso da Contestação de Aplicação do NTEP
Prezado(a) Senhor(a),
Informamos que o recurso da contestação da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
(NTEP) protocolizado nesta Agência da Previdência Social – APS sob o n o SIPPS XXXXXXXX, referente ao
auxílio-doença (B31/B91) XXX.XXX.XXX-X, (foi/não foi) provido após ser julgado pela Junta de Recursos/
CRPS.
Dessa decisão caberá interposição de recurso às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social – CRPS, junto a esta APS, no prazo de trinta dias após o recebimento desta comunicação,
de acordo com a Instrução Normativa n o 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Atenciosamente,
_________________________
(Nome – Matrícula Siape)
(cargo)
(endereço)
(telefone)
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