Carolina de Mattos Ricardo

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SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................... 04 AGRADECIMENTOS .............................................................................. 05 APRESENTAÇÃO .................................................................................... 07 CAPÍTULO 1 – DELIMITAÇÃO CONCEITUAL Segurança Privada: um conceito ................................................................. 11 Diferentes Concepções de Estado e a Segurança Privada .......................... 12 Policiamento no Estado centralizado ................................................................... 14 Policiamento e a idéia de laissez-faire.................................................................. 16 Uma perspectiva pluralista ................................................................................... 21 Segurança Privada na Literatura Brasileira ................................................. 26 Tipologia da Segurança Privada .................................................................. 33 Mapa analítico do fenômeno ................................................................................ 36 Tipologia do fenômeno ......................................................................................... 38 Modelo Brasileiro ................................................................................................. 41 CAPÍTULO 2 – REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SETOR Levantamento e Análise da Legislação Relativa à Segurança Privada no Brasil ..................................................................................................................... 44 Definições legais ................................................................................................... 47 Estrutura de Fiscalização e Controle da Segurança Privada no Brasil ....... 54 Estrutura institucional de fiscalização e controle da segurança privada do Departamento da Polícia Federal (DPF) .............................................................. 54 Atividades de fiscalização e controle da Polícia Federal .................................... 58 Outros mecanismos de fiscalização e controle .................................................... 62 Análise da Regulamentação, Fiscalização e Controle do Setor .................. 67 2
CAPÍTULO 3 – O PROBLEMA DA IRREGULARIDADE E DA ILEGALIDADE DO SETOR Panorama Atual da Segurança Privada no Brasil ......................................... 72 O Mercado Irregular e Ilegal da Segurança Privada .................................... 75 Especificidades da participação de policiais na segurança privada ..................... 79 Casos concretos de irregularidades e ilegalidades no setor da segurança privada ... ........................................................................................................................................... 87 CAPÍTULO 4 – CONCLUSÕES .............................................................. 93 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................ 98 3
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