Carolina de Mattos Ricardo

à polícia. Embora não haja dados sobre abusos e corrupção de vigilantes
privados, o simples fato de que o pessoal dos dois setores possa ser o
mesmo, e as conexões de empresas de segurança privada com justiceiros e
oficiais envolvidos em violações de direitos humanos, invalidam qualquer
diferenciação muito nítida entre os dois setores (CALDEIRA, 2000, p.
203).
A vinculação da expansão das empresas de segurança privada às características
particularistas da cultura brasileira 13 prossegue na produção científica na área da Sociologia
sobre o tema. Segundo Cubas (2005, p.17) “como a sociedade brasileira ainda preserva suas
características particularistas, a expansão destas empresas seria uma radicalização de
característica tradicional da sociedade brasileira”. A autora aponta que a segurança privada
é entendida como um serviço que vem suprir a “deficiência” do Estado em prover
segurança aos cidadãos, ao mesmo tempo em que há indistinção entre o público e o privado
e uma tendência de resolução privada dos conflitos públicos. 14 No entanto, ainda que os
serviços de segurança privada ganhem espaço nesse contexto, há o entendimento de que
existe complementariedade entre os serviços de segurança pública e privada e de que, desde
que haja mecanismos de fiscalização e controle sobre os segundos, é possível conceber
segurança sendo provida por atores públicos e privados (CUBAS, 2005).
A tese da complementariedade entre segurança pública e segurança privada dialoga
com a tese da suplementariedade (ou “teoria do vácuo”). Esta última sustenta que, dada a
incapacidade de as polícias lidarem com a insegurança pública, a segurança privada ganha
força e realiza um trabalho suplementar ao da polícia. Já a tese da complementariedade se
funda na idéia de que a segurança privada pode constituir uma força auxiliar da polícia na
manutenção da ordem pública, liberando-a de tarefas que não são suas atribuições diretas,
como vigilância patrimonial, segurança pessoal, transporte de valores e contribuindo para
13 Ver citação de Tereza Caldeira, na nota 9.
14 Nesta linha, Beste e Vob (1999) auxiliam no estudo do fenômeno, apontando algumas das contradições na
política de controle que o Estado tenta levar adiante, como o movimento de avanço e retirada que o direito
penal faz, a flexibilização das fronteiras entre o público e o privado e o fato de o Estado utilizar os interesses
privados de controle para assegurar suas próprias pretensões de ordem e segurança e os particulares utilizarem
o Estado para alicerçar seu próprio conceito de ordem.
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