Clique aqui para baixar o caderno. - Adusp

Universidade pública e fundações privadas: aspectos conceituais, éticos e jurídicos
proclamam que dão apoio à USP e que captam recursos para a universidade,
que é de toda conveniência que esse uso seja remunerado.
Também quando há a utilização de recursos, de equipamentos públicos
pelas fundações de apoio, eu acho obrigatório o recolhimento de taxa, prevista
em resolução, para remunerar a USP pelos prejuízos decorrentes do uso
de água, de energia elétrica, de telefone, sob pena de dano aos cofres públicos.
Elas estão captando recursos usando patrimônio público, portanto, têm
que recompor o patrimônio da universidade. Isso é uma coisa de que a USP
não pode abrir mão, sob pena até de enriquecimento sem causa da entidade.
Qualquer pessoa que preste uma atividade privada numa situação em que ela
só tem os lucros, enquanto as despesas correm por conta da universidade pública,
qualquer pessoa consegue bons resultados. Se eu vou instalar um curso,
mas a USP vai pagar todas as despesas, eu só vou ter os benefícios e vou,
com toda certeza, conseguir ótimos resultados e uma grande eficiência!
Outro requisito é que os servidores públicos, inclusive docentes, que atuem
junto às fundações de apoio o façam fora do seu horário normal de trabalho e
obedecendo ao regime de trabalho docente. A menos que a atividade esteja vinculada
a algum projeto ou estudo da própria universidade, isso é indispensável.
Também não pode haver coincidência entre os dirigentes dos órgãos de administração
da USP e os dirigentes da entidade, porque aí há uma colidência de
interesses. Já vi um convênio firmado de um lado pelo diretor da faculdade e, de
outro, pelos dirigentes da fundação, e um dos dirigentes era o próprio diretor da
faculdade. Ele assina dos dois lados. Isto, além de ilegal, fere princípios elementares
de moralidade administrativa. São interesses conflitantes, colidentes.
É necessário também que haja transparência, seja com relação aos
vínculos com a universidade, seja com relação aos projetos desenvolvidos
em conjunto — é perfeitamente possível o convênio para desenvolver projetos,
mas eles têm que ser divulgados —, seja com relação aos recursos
arrecadados. Porque, se a entidade está arrecadando recursos, ministrando
cursos dentro da universidade, se ela tem que repassar uma parte, tem que
haver publicidade da arrecadação desses recursos.
Um dos argumentos que se utiliza freqüentemente para defender a
eficiência das fundações é o que diz respeito à sua capacidade de carrear
recursos para a universidade, adquirir bens, complementar salário etc. Isto
até pode ter uma parcela de verdade, mas tudo isso tem que ser formalizado,
tem que ser contabilizado. Não adianta a fundação dizer que ela
compra computador para a universidade, que ela reforma, que ela faz isso
e aquilo, se isso não for devidamente contabilizado.
Adusp • novembro de 2004 31