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Universidade pública e fundações privadas: aspectos conceituais, éticos e jurídicos
fins da universidade pública. A fundação de apoio, ao dar um curso de mestrado,
uma especialização, o que é que ela está fazendo? Atividade-fim da
própria faculdade. Nós não podemos aceitar isso. Atividade-fim totalmente
delegada. E o pior de tudo, cobrando para isso.
Achei engraçado, ao ler um relatório do Grupo de Trabalho de
Fundações, pois se faz a citação de um professor, que eu não quero dizer
o nome, que fala que a fundação de apoio ajuda a faculdade a se desincumbir
das suas funções. Será que é isso que a gente quer? A gente quer
desincumbir a faculdade? Ela visa a isso, desincumbir-se da sua função de
ensinar, pesquisar? Realmente, vejo essa nebulosidade um tanto quanto
imoral. Motivação dissimulada.
Agora, sobre esse discurso de interação da universidade com a sociedade,
captação de recursos, flexibilização, nós temos, por trás de tudo, um
interesse quase que exclusivamente ganancioso. É o ter sobre o ser, infelizmente.
É uma forma que alguns professores encontraram de aumentar os
seus salários. Não adianta tapar o sol com a peneira. Essa é a pura verdade.
Essa é a motivação de quase todas as demais fundações, porque se fala “estamos
ajudando a universidade a captar recurso”. Mas, quanto? 1%? Será
que está fazendo diferença? “Ah, mas o retorno da universidade não é só
financeiro, é um retorno acadêmico, uma motivação acadêmica”. Uma motivação
acadêmica? Ver professor falar: “É difícil escolher quem vai ganhar
1.600 reais num final de semana”? Pactuar com isso, eu acho imoral.
O professor, às vezes, é contratado por fundação de apoio para lecionar
utilizando a marca da USP e ganhando mais que o próprio professor da
USP. Vamos aceitar isso? É um absurdo. Então, é uma motivação dissimulada
e também um canal efetivo de privatização do ensino público superior
e de comercialização do saber. Sou contra esse tipo de fundação.
Com isso, as atividades desempenhadas pelas fundações de apoio propiciam
a violação do princípio constitucional da moralidade administrativa,
ante a ausência de lealdade, honestidade e boa fé. O princípio da moralidade
administrativa é aquele dever que uma administração tem, e também o
particular que com ela se relaciona, de honestidade, dignidade, boa fé, em
relação a todo serviço prestado. Se não observarmos esses comandos, essas
diretrizes, haverá uma violação do princípio da moralidade administrativa,
princípio esse que é constitucional.
Já posso até chamar de utopia, mas defendo a extinção dos convênios
celebrados entre as universidades públicas e as fundações de apoio, tendo
em vista que restou demonstrada a obscuridade e a ausência de motivação
Adusp • novembro de 2004 45