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A verificação da conformidade incide sobre os requisitos
legais, regulamentares, constantes dos títulos autorizativos
(licenças e concessões de utilização dos recursos hídricos),
e outros, relacionados com os aspectos ambientais directos
relativos às várias actividades. Incide ainda sobre os aspectos
ambientais indirectos significativos.
A conformidade é verificada com base nos títulos e, em tudo
o que não esteja especialmente tratado nestes, nas disposições
legais e regulamentares aplicáveis em matéria de ambiente,
contidas, em especial, nos dois principais regimes
que regulam a actividade das instalações hidroeléctricas:
o regime jurídico da utilização dos recursos hídricos, e os
regimes de segurança de barragens (grandes barragens,
pequenas barragens).
Os requisitos dos títulos são identificados nos próprios títulos,
e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis são
identificados a partir de uma aplicação corporativa contendo
uma base de dados de legislação ambiental.
Relativamente aos resultados da verificação da conformidade
legal em 2009, para além dos requisitos específicos
dos títulos, do regime de utilização dos recursos hídricos e
de segurança de barragens, e de outros regimes especiais,
como seja das áreas protegidas, foi verificada a conformidade
com as disposições aplicáveis dos regimes jurídicos
de conservação da Natureza, ar, resíduos, substâncias perigosas
e radiação.
Em termos genéricos, não se constatou a existência de incumprimentos
relativos às obrigações identificadas nos regimes
atrás mencionados.