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69 A verificação da conformidade incide sobre os requisitos legais, regulamentares, constantes dos títulos autorizativos (licenças e concessões de utilização dos recursos hídricos), e outros, relacionados com os aspectos ambientais directos relativos às várias actividades. Incide ainda sobre os aspectos ambientais indirectos significativos. A conformidade é verificada com base nos títulos e, em tudo o que não esteja especialmente tratado nestes, nas disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de ambiente, contidas, em especial, nos dois principais regimes que regulam a actividade das instalações hidroeléctricas: o regime jurídico da utilização dos recursos hídricos, e os regimes de segurança de barragens (grandes barragens, pequenas barragens). Os requisitos dos títulos são identificados nos próprios títulos, e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis são identificados a partir de uma aplicação corporativa contendo uma base de dados de legislação ambiental. Relativamente aos resultados da verificação da conformidade legal em 2009, para além dos requisitos específicos dos títulos, do regime de utilização dos recursos hídricos e de segurança de barragens, e de outros regimes especiais, como seja das áreas protegidas, foi verificada a conformidade com as disposições aplicáveis dos regimes jurídicos de conservação da Natureza, ar, resíduos, substâncias perigosas e radiação. Em termos genéricos, não se constatou a existência de incumprimentos relativos às obrigações identificadas nos regimes atrás mencionados.
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