boletim 3456 - Câmara Municipal do Porto

B O L E T I M
DA
C Â M A R A M U N I C I PA L
DO PORTO
N.º 3 456 – Ano LXVII
– 12 de Julho de 2002 –
ISSN 0874-7202
Depósito Legal N.º 149 575/00
Tiragem 170 exemplares
Deliberações da Assembleia Municipal
ASSUNTO:
Sessão de 25 de Junho de 2002
— 1.ª Revisão ao Orçamento e Plano de Actividades para o ano 2002
e alterações ao Plano Plurianual de Investimentos.
A p rovada por maioria (24 votos a favor, 4 abstenções e 9 votos
contra).
(Of.º n.º 178/AM/2002)
O Presidente da Assembleia Municipal,
o
Álvaro Castello-Branco

2500 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Deliberações Camarárias 2501
Deliberações Camarárias
Reunião Privada de 9 de Julho de 2002
M I N U TA DE ACTA para efeitos executórios, aprovada por unanimidade
e assinada por todos os Membros do Executivo presentes.
PRESENTES: Dr. Rui Fernando da Silva Rio, Prof. Doutor Paulo
Alexandre Baptista Teixeira de Morais, Senhor Fernando
Viterbo Albuquerque Oliveira, Dr. Paulo José Cutileiro Cerqueira
Correia, Prof. Arqt.º Ricardo Fernandes Tomás Araújo Figueiredo,
Prof. Dr. José Marcelo Sanches Mendes Pinto, Eng.º
Orlando de Barros Gaspar, Prof. Doutor Manuel Maria D i o g o ,
Doutora Cristina Mafalda Nieto Guimarães Pimentel, D r. José
Luís da Costa Catarino, Senhor Rodrigo Vieira de Oliveira e
Eng.º Rui Pedro de Araújo Sá.
AUSENTE: D r.ª Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
DELIBERAÇÕES
— Aprovação da Acta de 11 de Junho de 2002.
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta n.º 67/02/DMS — Aprovação do pagamento da indemnização
de 74.819,68 euros, pela revogação por mútuo acordo do
contrato de arrendamento misto do prédios rústicos denominados
Arroteia de Cima e Arroteia de Baixo e ainda do Urbano, sito na
Rua de Contumil, 307, a Domingos Pereira de Oliveira, casado
com Alcina Rosa de Sá e Silva. (Reg. 9 618/02).
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta n.º 68/02/DMS — Aquisição onerosa n. º 21/02 do prédio
urbano sito à Avenida Fernão Magalhães, n.º 1734, com a área
total aproximada de 448 m 2 , a Ângelo da Silva Santos, tendo em
vista a implementação do Plano de Pormenor das Antas. (Reg.
9 620/02).
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta n.º 71/02/DMPGU — Aprovação do projecto de acordo
com o pedido formulado através do requerimento n.º 30101/01, de
acordo com a excepção prevista na alínea a) do n.º 5 das Normas
Provisórias do PDM, exclusivamente no que diz respeito à isenção
total de aparcamento. (Reg. 9 619/02).
Aprovada, com 5 abstenções do Partido Socialista.
— Proposta de ratificação da decisão do Presidente desta Câmara em
se ter feito representar na Assembleia Geral da «Casa da Música/
/Porto 2001, S.A.», em 5 do corrente e nomeação do seu adjunto,
Senhor Dr. Joaquim Santos Carvalho como representante do
Munícipio junto da Assembleia Geral da Sociedade «Casa da
Música/Porto 2001, S.A.». (Reg. 9 732/02).
Aprovada, por unanimidade a ratificação.
Em votação por escrutínio secreto, aprovada, por unanimidade
a nomeação.
— Proposta de atribuição da Medalha Municipal de Mérito – G r a u
Ouro a Sylviane Sambor. (Reg. 9 731/02).
Aprovada, por unanimidade.
— Proposta de aprovação do protocolo a celebrar com a Associação
Gabinete de Desporto do Porto, e autorização da transferência de
1.000.000 de euros, para despesas correntes. (Reg. 9 733/02).
Aprovada, com 1 abstenção do Senhor Vereador Rui Sá.

2502 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2503
— Proposta de autorização da transferência de 15.000 euros para a
Fundação Eugénio Andrade. (Reg. 9 734/02).
Aprovada, por unanimidade.
— Viabilidade de realização de um referendo sobre o Parque da Cidade.
Foram prestados esclarecimentos.
o
O Presidente da Câmara,
Dr. Rui Rio
Ordens de Serviço
Presidência da Câmara
N.º 57/2002 — Nos termos do art.º 78.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99, de 18
de Setembro, por me encontrar ausente do país de 27 a 30 de Junho corrente
e por ausência no mesmo período do Senhor Vice-Presidente da Câmara
Municipal, determino que a minha substituição seja assegurada pelo S e n h o r
Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade, Prof. Arqt.º Ricardo
Fernandes Tomás Araújo Figueiredo.
Porto e Paços do Município, 26 de Junho de 2002.
O Presidente da Câmara,
Dr. Rui Rio
N.º 1/02/PUM — Determina-se que a partir de 1 de Julho do corrente
ano, as reuniões da Comissão de Estética Urbana (C.E.U.) passem a ser
presididas pelo Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade, ao
abrigo da Ordem de Serviço n.º 10/2002 da Presidência.
Porto e Paços do Município, 27 de Junho de 2002.
O Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade,
Arqt.º Ricardo Figueiredo
Despachos
N.º 386/RH/2002 — No uso da competência que me foi delegada pelo
Senhor Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem
de Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22
de Fevereiro, transfiro da Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços

2504 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2505
Gerais para o Pelouro do Urbanismo e Mobilidade – Gabinete de Projectos,
o funcionário abaixo indicado a partir de 1-06-2002:
José António Correia Moreira (n.º 4920), técnico profissional de
electrotecnia especialista.
Sistema retributivo: Índice 510, escalão 1, nas condições do artigo 13.º
e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c) da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 387 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Vitor Manuel da Cruz Walgode (n.º 6155), engenheiro civil de 1.ª classe.
Categoria: Engenheiro civil principal.
Classificado em 1.º lugar com 14,34 valores no concurso de cuja lista de
classificação final foi notificado em 14-06-2002 nos termos do artigo 40.º,
n.º 1, alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: Não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R. n.º 120, II Série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1, alínea c) ,
do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98,
de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços
Gerais.
Cabimento orçamental: Esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-02-01-01, do Capítulo Orgânico 10 do Orçamento de 2002, e foi observada
a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1, do D-L
n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da lei n.º 44 /85, de 13-SET.
N.º 388 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Maria Aurora Tártaro Loureiro da Silva Abreu, assistente administrativo
principal.
Categoria: Assistente administrativo especialista.
Classificada em 1.º lugar com 14,51 valores no concurso de cuja lista de
classificação final foi notificada em 2002-05-23 nos termos do artigo 40.º,
n.º 1, alínea c), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar vago resultante da aposentação de Alcina de Sá Dias da Costa
(n.º 65), ocorrida em 1-06-2001.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 8.º, n.º 1, alínea a) ,
do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98,
de 30-DEZ.
Local de trabalho: Batalhão Sapadores Bombeiros.
Cabimento orçamental: Esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-02-01-01, do Capítulo Orgânico 13 do Orçamento de 2002, e foi observada
a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1, do D-L
n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da lei n.º 44 /85, de 13-SET.
Sistema retributivo: Índice 305, escalão 4 nas condições do artigo 13.º
e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.

2506 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2507
Fiscalização prévia: Esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c) da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 389 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Alcino dos Santos Cruz Silva (n.º 6183), pedreiro.
Categoria: Coveiro.
Classificado em 4.º lugar com 14,91 valores no concurso de cuja lista de
classificação final foi notificado em 1-08-2001 nos termos do artigo 40.º, n.º
1, alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar vago resultante da aposentação de António Júlio Sousa Morais
(n.º 2779), ocorrida em 1-03-2002.
Forma de provimento: Comissão de serviço.
Fundamento legal: Artigo 6.º, n.º 4, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos.
Sistema retributivo: Índice 150, escalão 1, nas condições do artigo 13.º
e Anexo III do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos artigos 46.º, n.º 1 e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 390 — Considerando que:
1. Foi aprovado pelo Programa Operacional da Cultura, o projecto do
inventário do património arquitectónico da Cidade do Porto;
2. Para dar cumprimento a este projecto é necessário recorrer à contratação
de uma equipa técnica especializada;
3. É um projecto não inserido nas actividades normais dos Serviços;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II da Ordem de Serviço n.º
22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro,
contrato por urgente conveniência de serviço:
Paulo Miguel Pestana de Sousa (n.º 5963).
Funções: Arquitecto.
Modalidade: Contrato de trabalho a termo certo.
Fundamentos legais: Art. os 14.º, n.º 3.º, 18.º, n.º 2, al. e) e dos art. os 19.º
ao 21.º do D.L. n.º 427/89, de 7-12, com as alterações introduzidas pelo D.L
n.º 218/98, de 17-7, e art.º 2.º do D.L. n.º 409/91, de 17-10.
Início: Data da assinatura do respectivo contrato.
Duração: 12 meses.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Cultura e Turismo.
Renumeração: Índice 400, escalão 1, nos termos do art.º 13.º n.º 1 e
Anexo II, do D.L. n.º 412-A/98, de 30-12.
Fiscalização prévia: Este contrato está excluído de fiscalização prévia,
nas condições do art.º 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de
Agosto.
N.º 391 — Considerando que termina em 1 de Outubro de 2002, a
comissão de serviço no cargo de Directora de Municipal de Ambiente e
Serviços Urbanos e atendendo à imposição legal constante do art.º 18.º, n.º 1
da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, aplicável à Administração Local por força
do disposto no art.º 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro;

2508 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2509
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II da Ordem de Serviço n.º 22/2002,
de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro, renovo a
comissão de serviço de Maria Manuela de Carvalho Álvares (n.º 5622),
naquele cargo dirigente e a partir daquela data.
Porto e Paços do Município, 19 de Junho de 2002.
N.º 392 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, t r a n s f i r o da Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços
Gerais para o Pelouro do Urbanismo e Mobilidade – Gabinete de Projectos,
o funcionário abaixo indicado a partir de 25-06-2002:
Fernando Jorge Correia Moreira (n.º 5220), técnico profissional de
electrotecnia especialista.
N.º 393 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, t r a n s f i r o os funcionários abaixo discriminados, a partir de
25-06-2002, da Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços Gerais
para a:
Direcção Municipal de Recursos Humanos
—Jorge Manuel Vieira de Sousa (n.º 3 294)
carpinteiro de limpos principal.
—Paula da Assunção Pereira Ribeiro Andrade (n.º 4 331)
assistente administrativo especialista.
Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos
—Adelina Maria Cardoso da Silva de Rezende Pinto (n.º 6 669)
fiscal municipal de 2.ª classe.
—António Manuel Ferreira da Cunha (n.º 3 907)
carpinteiro de limpos.
—Bernardo António Barbosa Perez (n.º 4 257), carpinteiro de limpos.
—Carla Maria da Nova Magalhães de Mesquita (n.º 6 873)
fiscal municipal de 2.ª classe.
—Dina Maria Ribeiro de Sousa (n.º 4 172), fiscal municipal de 2.ª classe.
— Filomena de Freitas Pedro Gomes (n.º 1 933), auxiliar administrativo.
—Francisco Maria França Cabral de Sampaio (n.º 6 362)
fiscal municipal de 2.ª classe.
— Henrique Fernando Leite da Silva (n.º 5 401), canalizador principal.
—João Manuel Teixeira Alves Leonardo (n.º 4 326), pintor.
—Joaquim Henrique da Silva Barbosa (n.º 2 729)
fiscal municipal principal.
—José Fernando Moreira Morais (n.º 3 361), trolha principal.
— Manuel Augusto de Magalhães Martins (n.º 1 904), trolha principal.
—Maria Luísa Sentieiro da Nova Magalhães de Sousa (n.º 692)
assistente administrativo especialista.
—Mário Manuel Torres Pacheco (n.º 3 259)
carpinteiro de limpos principal.
—Nelson Ricardo de Melo Pinto (n.º 5 656)
fiscal municipal de 1.ª classe.
—Rui Manuel Sampaio Teixeira (n.º 6 358)
fiscal municipal de 2.ª classe.
Direcção Municipal de Gestão da Via Pública
—Alfredo Dinis Gonçalves Tapado (n.º 4 369)
fiscal de obras (edifícios).
—Augusta Rosa Moreira da Silva Peixoto Pereira (n.º 4 831)
engenheiro técnico civil principal.
—Carlos Alberto de Sousa Azevedo (n.º 3 360), trolha principal.
—Joaquim Conceição Teixeira (n.º 1 804), canalizador principal.
—José António Pereira Lopes (n.º 2 746), trolha principal.

2510 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2511
—José Manuel Ribeiro Alves da Cruz (n.º 3 087), trolha principal.
—Luís Filipe Jesus Carvalho Barbosa (n.º 5 096)
desenhador de construção civil principal.
—Maria Filomena dos Anjos Morais Alves (n.º 6 890)
fiscal municipal de 2.ª classe.
—Miguel Alexandre Bianchi de Carvalho (n.º 3 515)
serralheiro civil principal.
Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística
—Carlos Alberto Silva Oliveira(n.º 1 811), auxiliar administrativo.
—Fernanda Paula Monteiro Soares de Sousa (n.º 399)
assistente administrativo principal
—Joaquim Martins Ferreira (n.º 1 835)
técnico profissional de construção civil especialista principal.
Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social
—Ana Maria Marques Vicente (n.º 5 607)
engenheiro técnico electrotécnico de 1.ª classe.
—António Manuel David Oliveira (n.º 3 297), fiscal de obras (edifícios).
—Joaquim Lopes Fernandes (n.º 1 380), fiscal obras (edifícios).
—Vítor Manuel da Cruz Walgode (n.º 6 155)
engenheiro civil de 1.ª classe.
Mantêm-se na Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços Gerais,
os seguintes funcionários:
—Ana Fernandes Sanches (n.º 5 132), auxiliar administrativo.
—António José Teixeira Rodrigues (n.º 4 885)
fiscal Municipal de 1.ª classe.
—António Hamilton Orta Campos (n.º 1 858)
técnico profissional de construção civil coordenador.
—Emília Maria Melo Ferreira (n.º 1 855), arquitecto principal.
— Joaquim Fernando das Neves Barbosa (n.º 1 866), contínuo principal.
—Joaquim Maria Ladeiras Bastardo (n.º 4 137)
engenheiro civil principal.
—José Luís Ferreira da Cruz (n.º 3 347), auxiliar administrativo.
—José Manuel Zacarias Vieira (n.º 4 120), fiscal de obras (edifícios).
—Luís Hernâni Mamede de Campos Moreira (n.º 6 466)
engenheiro electrotécnico de 2.ª classe.
— Manuel Maria Oliveira Sousa (n.º 1 988), fiscal de obras (edifícios).
—Maria da Conceição Mendonça Roncha (n.º 5 219)
engenheiro técnico civil especialista.
—Maria Manuela Oliveira da Silva (n.º 1 830)
assistente administrativo especialista.
—Maria Zélia Vaz Branco (n.º 3 358), engenheiro civil de 1.ª classe.
—Nuno Jorge Ribeiro Carneiro Pereira (n.º 6081)
fiscal municipal de 1.ª classe.
As transferências constantes deste Despacho, decorrentes do facto de
terem sido cometidas, à MEI, EM, as atribuições da Divisão Municipal de
Construção, Divisão Municipal de Conservação e Recuperação de Imóveis e
Divisão Municipal – Gabinete de Projectos, obtiveram a anuência dos
Serviços e dos funcionários.
N.º 394 — Considerando que se mantém o aumento temporário de trabalho
na Direcção Municipal de Cultura e Turismo – Departamento Municipal de
Museus, torna-se necessário a continuidade do apoio dos auxiliares técnicos;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de Serviço n.º 22/2002,
de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro, e ao abrigo
do art.º 20.º, do D.L. n.º 427/89, de 7-12, com a redacção dada pelo D.L. n.º
2 1 8 / 9 8 , de 17-7, aplicável à Administração Local por força do D.L. n.º
409/91, de 17-10, r e n o v o os contratos abaixo discriminados por mais 6
meses:
— Maria José da Silva Monteiro (n.º 6909)
auxiliar técnico de museografia, até 24-12-2002.

2512 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2513
— Susana Maria Andrade Bessa (n.º 6 912)
auxiliar técnico de museografia, até 27-12-2002.
— António da Graça Pequito Ribeiro (n.º 6 905)
auxiliar técnico de museografia, até 20-12-2002.
— Pedro Filipe Fernandes Camões (n.º 6 904)
auxiliar técnico de museografia, até 20-12-2002.
— Alberto Manuel de Sousa Ferreira Pinto (n.º 6 903)
auxiliar técnico de museografia, até 20-12-2002.
N.º 395 — ASSUNTO: Exercício de funções próprias de categoria e
carreira diferentes
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de Serviço n.º 22/2002,
de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro, autorizo:
José Mota Alves da Silva (n.º 6 608).
Categoria: Desenhador de construção civil de 2.ª classe.
Exerça funções: Arquitecto
Fundamentação: Nas condições do estipulado no ponto n.º 1, I Parte da
Ordem de Serviço n.º 19/2001, de 19-06, publicada no Boletim n.º 3 403, de
6-07-2001.
Data de efeitos: A partir da assinatura do despacho.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Cultura e Turismo.
N.º 396 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, e nos termos do n.º 3, art.º 37.º da Lei n.º 58/98, de 18-AGO,
autorizo a r e q u i s i ç ã o para a Empresa Municipal de Gestão de Obras
Públicas da Câmara Municipal o funcionário abaixo discriminado da
Direcção Municipal de Equipamentos Gerais, com efeitos a partir de 2002-
07-01:
Fernando Augusto Mendes Polido ( n.º 4 471), fiscal municipal de
1.ª classe.
N.º 397 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3436, de 22 de
Fevereiro e nos termos do n.º 3, art.º 37.º da Lei n.º 58/98, de 18-AGO,
a u t o r i z o a r e q u i s i ç ã o para a Empresa Municipal de Manutenção de
Equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal o funcionário
abaixo discriminado da Direcção Municipal de Equipamentos Gerais, com
efeitos a partir de 2002-07-01:
Raul Alberto Oliveira da Silva ( n.º 5 624), apontador.
N.º 398 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Cláudia Maria Sousa e Silva (N.º 6735), técnico superior de relações
públicas estagiário.
Categoria: Técnico superior de relações públicas de 2.ª classe.
Avaliação de estágio: Aprovado com 1 4 , 5 4 valores e posicionado em
1.º lugar na lista de classificação final publicada no D.R., III Série, n.º 138,
de 18 de Junho de 2002.
Lugar vago resultante da alteração do Quadro de Pessoal, publicado no
D.R., n.º 120 II série, Apêndice n.º 78/2000, de 24 de Maio.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º n.º 5, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1, alínea d) ,

2514 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2515
do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98,
de 30-DEZ, e artigo 1.º , n.º 1, do D-L n.º 159/95, de 06-JUL.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Serviços Administrativos.
Sistema retributivo: Índice 400, escalão 1, nas condições do artigo 13.º
e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não está sujeita a fiscalização prévia,
nos termos dos artigos 46.º n.º 1 e 114.º n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Cabimento orçamental: Esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-02-01-01, do Capítulo Orgânico 11 do Orçamento de 2002, e foi observada
a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º n.º 1, do D-L
n.º 116/84, de 1-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: Índice 460, escalão 1, nas condições do artigo 13.º
e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ
Fiscalização prévia: Esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 399 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço n.º 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
José António Martins da Silva (n.º 4121), engenheiro técnico civil
principal.
Categoria: Engenheiro técnico civil especialista.
Classificado em 1.º lugar, com 13,35 valores no concurso de cuja lista
de classificação final foi notificado em 10-05-2002, nos termos do artigo 40.º
n.º 1, alínea a) , do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: Não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R., n.º 120 II série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 5.º, n.º 1, alínea a) ,
do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98,
de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Planeamento e Gestão
Urbanística.
N.º 400 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço nº 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Joaquim Fernando Mota Silva (n.º 4323), engenheiro técnico civil
principal.
Categoria: Engenheiro técnico civil especialista.
Classificado em 2.º lugar, com 12,85 valores no concurso de cuja lista
de classificação final foi notificado em 18-06-2002, nos termos do artigo 40.º
n.º 1, alínea a) , do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: Não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R., n.º 120 II série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 5.º, n.º 1, alínea a) ,
do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98,
de 30-DEZ.

2516 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2517
Local de trabalho: Direcção Municipal de Planeamento e Gestão
Urbanística
Cabimento orçamental: Esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-02-01-01, do Capítulo Orgânico 11 do Orçamento de 2002, e foi observada
a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º n.º 1, do D-L
n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET
Sistema retributivo: Índice 460, escalão 1, nas condições do artigo 13.º
e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 401 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço nº 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Maria Luísa Tavares do Carmo (n.º 5329), especialista de informática
do grau 2, nível 2.
Categoria: Especialista de informática do grau 3, nível 1.
Classificada em 1.º lugar, com 16 valores no concurso de cuja lista de
classificação final foi notificada em 20-06-2002, nos termos do artigo 40.º n.º
1, alínea a) , do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: Não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R., n.º 120 II série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1, do D-L
n.º 97/2001, de 26-Março.
Local de trabalho: Departamento Municipal de Gestão dos Sistemas de
Informação.
Sistema retributivo: Índice 720, escalão 1, nos termos do Mapa II do
D-L n.º 97/2001, de 26-MAR.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não está sujeita a fiscalização prévia,
nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 402 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II, da Ordem de
Serviço nº 22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de
Fevereiro, nomeio:
Paulo Jorge Anes Andrade Silva (n.º 5332), especialista de informática
do grau 2, nível 2.
Categoria: Especialista de informática do grau 3, nível 1.
Classificada em 2.º lugar, com 15,5 valores no concurso de cuja lista de
classificação final foi notificado em 20-06-2002, nos termos do artigo 40.º n.º
1, alínea a) , do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: Não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R., n.º 120 II série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio.
Forma de provimento: Definitiva.
Fundamento legal: Artigo 6.º n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1, do D-L
n.º 97/2001, de 26-Março.
Local de trabalho: Departamento Municipal de Gestão dos Sistemas de
Informação.

2518 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Presidência da Câmara 2519
Sistema retributivo: Índice 720, escalão 1, nos termos do Mapa II do
D-L n.º 97/2001, de 26-MAR.
Fiscalização prévia: Esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º n.º 1, da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 403 — Considerando que:
1. Por meu Despacho de 14-06-2002, concedi licença sem vencimento
de longa duração a António José Teixeira Rodrigues (n.º 4885), f i s c a l
municipal de 1.ª classe, da Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços
Gerais a partir de 17-07-2002;
2. O interessado requereu que fosse dado sem efeito a concessão da
referida licença;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II da Ordem de Serviço n.º
22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro
de 2002, nos termos e ao abrigo do art.º 138.º do C.P.A. e a pedido do
interessado, declaro sem efeito o meu Despacho n.º 376/RH/2002, de 14-06-
2002.
N.º 404 — Considerando que:
1. Por Despacho de 05-11-2001, foi nomeada em comissão de serviço
Isabel Celeste Fernandes Nogueira (n.º 5876), Jardineira, na categoria de
auxiliar de serviços gerais na Direcção do Projecto Municipal do Parque da
Cidade;
2. A interessada requereu que fosse dado sem efeito a referida nomeação
a partir de 1-06-2002;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos do ponto 1, na parte II da Ordem de Serviço n.º
22/2002, de 16 de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 436, de 22 de Fevereiro
de 2002, nos termos e ao abrigo do art.º 138.º do C.P.A. e a pedido do
interessado, declaro sem efeito o Despacho n.º 1030/RH/2001, de 5-11-
2001.
Porto e Paços do Município, 25 de Junho de 2002.
O Vereador de Recursos Humanos,
Paulo Cutileiro Correia
N.º 405 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, no ponto 1 da Ordem de Serviço n.º 11/2002, de 16
de Janeiro, publicada no B.M. n.º 3 433, de 01 de Fevereiro de 2002, e de
acordo com o que vem informado pela Caixa Geral de Aposentações,
determino que Manuel Rui Gonçalves dos Santos, n.º mec. 2167, Chefe
de 2.ª Classe, do Batalhão de Sapadores Bombeiros, seja desligado do
exercício de funções, a aguardar a aposentação, a partir de 2002.06.13, em
virtude de ter sido abrangido pelo D.L. n.º 116/85, de 19 de Abril.
N.º 406 — Considerando que:
1. O titular da categoria de chefe de serviços de cemitério, se encontra
desde 29 de Maio do corrente ano na situação de aguardar aposentação;
2. Se encontra a decorrer concurso para chefe de serviços de cemitério a
fase de publicação de aviso de abertura;
3. Se torna necessário assegurar a chefia e coordenação do Cemitério do
Prado do Repouso;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara da Ordem de Serviço n.º 11/2002, de 16 de Janeiro, publicada no
B.M. n.º 3 433, de 1 de Fevereiro, nomeio em regime de substituição:
Manuel Alberto de Sousa Pereira (n.º 4146), chefe de serviços de
limpeza.

2520 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Ambiente e Serviços Urbanos 2521
No lugar de chefe de serviços de cemitério.
Por motivo de vacatura do lugar.
Período: Seis meses, a partir da data da assinatura deste Despacho.
Sistema retributivo: Índice 330, escalão 1, nas condições do art.º 13.º e
Anexo III do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fundamento legal: Art.º 28.º, do D.L. n.º 466/79, de 7-12, alterado pelo
art.º 1.º do D.L. n.º 406/82, de 27-9.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos.
Fiscalização prévia: Não carece nas condições do art.º 114.º, da Lei
n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 25 de Junho de 2002.
O Director Municipal de Recursos Humanos,
António Alberto Gouveia Santos
o
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE
E SERVIÇOS URBANOS
Departamento Municipal de Espaços Verdes e Higiene Pública
Despachos
Arquivados
DIVISÃO MUNICIPAL DE HIGIENE PÚBLICA
CEMITÉRIO DO PRADO DO REPOUSO
Requerimentos
0 0 5 8 /0 2 — José António Monteiro Rangel Domingos; 1 7 3 1 — M a r i a
Gabriela Pinto Oliveira Martins Oliveira Torres.
Deferidos
3 175/01 — Maria Celeste Jesus; 3 892 — Maria Pinto Leitão Pacheco;
3 9 8 9 — José António Monteiro Rangel Carvalho; 4 1 4 4 — Rui Américo
Dias Ferreira.
0 0 2 3 /0 2 — Manuel Norberto Texeira Silva; 164 — David Moreira
Nunes; 214 — Aida Silva Teles; 269 — Rui Seara; 376 — Teresa Menino
Jesus Ribeiro Sousa; 660 — Rosário Costa Matos; 713 — Maria Lourdes
Macedo Carneiro Melo Baptista; 730 — Maria Alice Sousa Barros Basto;
977 — Hermínia Conceição Ferreira Silva Correia; 1 009 — Maria Helena
Gomes Basto Melo Lopes; 1 068 — Maria Isabel Hoffmann Braga Avides
Moreira; 1 1 7 4 — Eugénia Rosa Carvalho Tigre Queirós; 1 3 6 4 — A n a
Catarina Alfaia Morais; 1 4 5 3 — Maria Conceição Brandão Alves Frias;
1 4 5 4 — Armando Silva Guedes Teixeira; 1 4 5 6 — João Maria Silva
Almeida; 1 4 5 7 — Orquídea Neves Teixeira Torres; 1 4 5 9 — M á x i m i n o
Ferreira Dias Costa; 1 460 — Maria Margarida Claro Matos Frias; 1 466 —
Alda Jesus Costa Duarte; 1 4 6 8 — António Manuel Amorim Regadas; 1 4 6 9

2522 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Ambiente e Serviços Urbanos 2523
— Máximino Ferreira Dias Costa; 1 4 7 0 — Maria Carmo Cyrne Vasconcelos
Emauz Faria Lencastre; 1 4 7 1 — Noémia Fernandes Vieira Silva; 1 4 7 2
— Maria Angêla Carmo Moreira Cruz; 1 4 7 3 — César Fernando Alves
Castilho; 1 4 7 4 — José Sousa Peixoto; 1 4 7 5 — Idalina Rosa Pereira
Branco; 1 479 — Arminda Teixeira Cunha; 1 480 — Maria Beatriz Coelho
M. Alves; 1 4 8 1 — Dalila Alves Loureiro Vieira; 1 4 8 2 — José Vieira
Rodrigues; 1 4 8 3 — Maria Conceição Lopes; 1 4 8 4 — Maria José Silva
Sousa; 1 4 8 8 — Humberto Alves Santos; 1 4 8 9 — Celeste Júlio Monteiro
Soares; 1 4 9 0 — Maria Eduarda Gonçalves Monteiro; 1 4 9 1 — M a r g a r i d a
Conceição Alves Carvalho Tigre; 1 4 9 2 — Acácio Anjos Abreu Alvadia
Almeida; 1 4 9 4 — Serafim Reis Ferreira; 1 4 9 5 — António Madureira
Veludo; 1 497 — Maria Benedita Vicente Brandão; 1 498 — Silvério Gonçalves
Ribeiro; 1 4 9 9— Rosa Alice Resende Coelho Ramos; 1 5 0 0— L u c i n d a
Dantas Brito; 1 5 0 1 — Jorge Carlos Costa Fragata; 1 5 0 3 — M a r i a
Adelaide Jesus Silva; 1 504 — Júlio Serralves Rocha Nunes Pereira; 1 505
— Deolinda Duarte Magalhães Luz; 1 509 — Maria José Lopes Sousa Gil;
1 5 1 0 — Júlia Arminda Araújo Ribeiro; 1 5 1 1 — Rita Jesus Valverde; 1 5 1 2
— Adelina Barbosa Almeida; 1 513 — Margarida Pilar Risero Gutierrez;
1 515 — Maria Celeste Martins Rebelo Silva; 1 5 2 0 — Carminda Sousa
Dias; 1 521 — Palmira Carvalho Silva Ventura; 1 5 2 2 — Joaquim Lima
Teixeira; 1 5 2 3 — Joaquim Henrique Abreu Sousa; 1 5 2 4 — José Ferreira
Veloso; 1 525 — Maria Conceição Magalhães Oliveira Cravo; 1 5 2 6 —
Adelina Santos Carmo; 1 527 — Maria João Costa Lopes Azevedo; 1 529
— Aníbal Augusto Garcia Freitas; 1 533 — Áurea Cristina Monteiro Mendes
Mota; 1 5 3 4 — Idalina Oliveira Simões Rodrigues; 1 5 3 5 — José Ilídio
Oliveira Antunes; 1 5 3 6 —Maria José Almeida Faria Monteiro Esteves; 1 541
— Joaquim Oliveira C.ª, Lda.; 1 542 — Arminda Fernanda Ribeiro Resende
Macedo; 1 543 — Maria Fernanda Cardoso Saro; 1 544 — Fernanda Silva
Oliveira Carvalho; 1 5 4 5 — Júlio Ramos Ribeiro; 1 5 4 6 — Ana Paula
Fontes Nascimento; 1 547 — Belmiro Monteiro Oliveira; 1 548 — M a r i a
Amália Rodrigues Gaspar; 1 5 4 9 — Adelaide Maria Montenegro D’Almeida
Carvalhais Sequeira Lopes; 1 550 — Maria Fátima Ferreira Barbosa Moura
Monteiro Ribeiro; 1 551 — Amadeu Augusto Dias Costa; 1 554 — J o s é
Manuel Queirós Teixeira Sousa; 1 5 5 8 — Odete Aurora Oliveira Casais
Castro; 1 5 5 9 — Berta Augusta Casimiro Freitas Costa; 1 5 6 0 — M a r i a
Isabel Pinto Branco Cardoso Paiva; 1 5 6 1 — Joaquim Domingos Caseiro
Pereira; 1 5 6 2 — Joaquim Ferreira Lopes; 1 5 6 3 — Alice Aurora Pinto
Varela Nascimento; 1 5 6 4 — Fernando Augusto Pinto; 1 5 6 5 — M a r i a
Augusta Costa Violante Rocha; 1 567 — Maria Otília Fernandes Duarte;
1 5 6 8 — Ivanchenko Sergiy; 1 572 — Maria Laurentina Silva Lopes Dias
Ferreira; 1 5 7 4 — Rogério Ramos Oliveira Silva; 1 5 7 5 — Maria José
Abreu Freire Cirne Cabral; 1 5 7 6 — Alexandrina Maria Freitas Lopes; 1 5 8 0
— Maria José Faria Silva Carneiro; 1 5 8 1 — Maria Albertina Almeida; 1 582
— José Pinho Ramos; 1 583 — Maria Alcina Rodrigues; 1 584 — Arminda
Ribeiro Fonseca; 1 585 — Rosalina Augusta; 1 586 — Deolinda Fernando
Saldanha Pinho Marques; 1 588 — Maria Albertina Ferreira Barros; 1 589
— Maria Amélia Melo Barandela Rodrigues Jerónimo; 1 590 — N u n o
Oliveira Coelho; 1 591 — Jorge Rafael Carvalho Ribeiro; 1 593 — M a r i a
Adelaide Ferreira Carvalho Valadares; 1 594 — Maria Natália Alves
Barbosa; 1 595 — Margarida Pinto Monteiro Silva Paiva; 1 597 — A n a
Paula Marques Oliveira; 1 598 — Maria Carolina Coutinho Valente Cunha
e Castro; 1 605 — António Nunes Oliveira Lima; 1 607 — Olga Odete
Azevedo Silva Pereira; 1 608 — Engracia Lima; 1 609 — Maria Lurdes
Mendes; 1 610 — José Manuel Gomes Mourato; 1 611 — José António
Soares Pinho; 1 613 — Maria Manuela Soares; 1 614 — António Fernando
Carneiro Pereira; 1 616 — Liseta Costa Oliveira; 1 617 — Eduardo Miguel
Piteira Soares; 1 618 — Maria Eunice Valongo Albuquerque; 1 619 —
Paula Alexandra Gomes Vieira Braga; 1 621 — Maria Emília; 1 6 2 3 —
Branca Augusta Costa Silva Pinheiro; 1 627 — Jaime Dias Navais Pinto
Ferreira; 1 629 — Felismino Samuel Neves Santos; 1 630 — H o r t ê n c i a
Gomes Guimarães Tomás; 1 636— Maria Rosário Fátima Lobato Faria; 1 637
— Susana Terlohr; 1 641 — Mário José Costa Oliveira; 1 643 — M a r i a
Fátima Santos Gonçalves; 1 645 — Olga Maria Rocha Ferreira; 1 646 —
Maria Manuela Soares; 1 647 — Paulo Gomes; 1 648 — Mário José P.
Barbosa Monteiro; 1 652 — Maria Manuela Silva Bessa Vale; 1 653 —
Fernando Monteiro; 1 654 — Maria Manuela Soares; 1 655 — João Martis
Araújo; 1 656 — Rui Artur Santos Carvalho; 1 657 — António Maria Ferreira
Mota; 1 658 — Estrela Prazeres Fernandes Silva; 1 659 — S e r a f i n a
Fernandes Barbosa; 1 662 — Rui Manuel Pinto Magalhães; 1 668 — Jorge
Carlos Costa Fragata; 1 669 —Maria Lurdes Pinheiro Peixoto Seixas; 1 670
— Aida Fernanda A. Moreira Sousa; 1 671 — João Adriano Pinto Ferreira;
1 673 — Paula Clara Santiago; 1 674 — Alzira Carvalho Ribeiro; 1 675 —

2524 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Ambiente e Serviços Urbanos 2525
António Magalhães Oliveira; 1 676 — Manuel Eduardo Costa; 1 677 —
Rita Cardoso Gomes; 1 678 — José Maria Marinho; 1 679 — Amélia Maria
Nogueira Carvalho; 1 680 — Maria Eugénia Pinheiro; 1 681 — M a r i a
Teresa Buzi; 1 682 — Patrocina Silva Leal; 1 683 — Rui Manuel Azevedo
Cruz; 1 684 — Francisco António Nogueira Sousa Ramos; 1 688 — A n a
Paula Lima; 1 692 — Joaquim Delfim Costa Matos; 1 693 — C a r l o s
António Freitas Valeixo; 1 694— Ana Bela Laranja Santos Duarte Silva; 1 696
— José Fernando Assunção Silva; 1 698 — Funerária Pátria, Lda.; 1 699 —
José Manuel Alves Almeida; 1 700 — Georgina Baía; 1 701 — J o a q u i m
Henrique Abreu Silva; 1 702 — Noémia Nazaré Sampaio Mauricio; 1 703
— Fernando Soares Marinho; 1 704 — Paula Maria Pereira Sousa Soares;
1 706 — Joaquim Salvador Oliveira Marques; 1 707 — Álvaro Oliveira
Abrantes Mendes Tarrafa; 1 708 — Ana Maria Pinto Nogueira; 1 709 —
Fernando Pinheiro Rocha; 1 710 — Aurora Rosa Neves Rocha; 1 711 —
Nestor Saraiva Caeiro; 1 712 — Maria Carmo Ferreira Silva Leite Braga;
1 723 — Rui António Rodrigues Moreira Ribeiro Cunha; 1 724 — M a r i a
Emília Carvalho; 1 725 — Gracinda Liberdade Ventura Santos; 1 7 2 7 —
Manuel Augusto Pereira Silva; 1 728 — Filomena Costa Santos Nogueira;
1 729A — Rosa Maria Ribeiro Silva; 1 731A — Isabel Fernanda Braga
Silva Moreira; 1 733 — António Almeida Grilo; 1 737 — Anselmo António
Azevedo Lages; 1 738 — Ana Oliveira Ribeiro Martins; 1 739 — José Silva
Miguel; 1 742 — Abílio Fernandes Correia; 1 743 — Henrique Figueiredo
Costa; 1 744 — Olga Conceição Ferreira; 1 745 — Rui Manuel Pinto
Magalhães; 1 752 — Viriato Sousa Pinheiro; 1 753 — Henrique Pereira
Pinheiro Castro; 1 755 — Fernando Manuel Carvalho Silva; 1 756 —
Margarida Jesus Teixeira; 1 757 — Maria Adelaide Almeida Nunes Ereia;
1 758 — Maria Sousa Machado Guimarães Freitas Bravo Macedo; 1 7 5 9
— Maria Manuela Guerreiro Mesquita; 1 7 6 0 — António Cruz; 1 7 6 1 —
América Formiga Cristovão; 1 762 — José Monteiro; 1 767 — Clementina
Ferreira Rodrigues Ribeiro; 1 768 — Emília Silva Carvalho; 1 770 —
Mário Jorge Gomes Nobre Santos; 1 771 — Maria Madalena Sousa Fontes
Oliveira Taveira; 1 774 — Carlos Manuel Silva Castro; 1 775 — Agostinho
Dias Sousa; 1 780 — António João Pinto Matos; 1 781 — Pedro Miguel
Baptista Almeida; 1 783 — Hortência Gomes Guimarães Tomáz; 1 785 —
José Vasconcelos Ferreira; 1 786 — Rosa Alves Azevedo; 1 787 — R o s a
Carmelina Lopes Silva; 1 788 — Manuel Pinto; 1 790 — H e r m í n i a
Conceição Ferreira Silva Correia; 1 7 9 1 — Ana Paula Cunha Martinho
Mendes; 1 792 — Elvira Judite Palha Calado; 1 794 — Maria Elena
Dornelas; 1 795 — Maria Fernanda Cerqueira Fonseca; 1 798 — M a r i a
Fernanda Anjos Freire Silva; 1 799 — Laura Ercília Silva Moreira Sousa;
1 800 — Alda Jesus Costa Duarte; 1 801 — Ermelinda Conceição Oliveira
Rocha Real; 1 803 — Fernanda Santos Baptista; 1 804 — António Luís
Vieira Silva; 1 805 — Jorge Simão Silva Guimarães; 1 806 — Ilda Jesus
Pinto Gonçalves; 1 807 — Iresta Teixeira Coelho Almeida; 1 808 —
Joaquim Jesus Braz; 1 809 — Silvério Gonçalves Ribeiro; 1 810 — Maria
Alice Aguiar Oliveira Tavares; 1 811 — Graciela Maria Alves Brito Silva;
1 812 — Paula Maria Noviça Bastos Gonçalves; 1 813 — Eulália Deolinda
Monteiro Silva; 1 815 — Albertino Silva Fernandes; 1 816 — N e l s o n
Claúdio Ribeiro Santos; 1 818 — Hélia Maria Martins Manso Preto Rocha
Gomes; 1 819 — Cidália Alves Ferraz Silva; 1 822 — Maria Alice Garcia
Coelho; 1 823 — Maria Rosa Coelho Costa Santos; 1 824 — J o a q u i m
Soares Moreira; 1 825 — Maria Céu Antunes Barbosa; 1 826 — I d a l i n a
Cardoso Silva; 1 828 — António Ferreira; 1 829 — Francisco António
Nogueira Sousa Ramos; 1 830 — Idem; 1 834 — Maria Adélia Silva; 1 835
— Funerária Pátria, Lda.; 1 837 — Maria Ondina Lapa Coelho; 1 838 —
Alexandre Botelho Fonseca; 1 839 — Luís Carlos Sousa Pinto; 1 840 —
João Fernando Jesus Guimarães; 1 841 — Artur Maria José Carmo Moreira;
1 842 — Branca Martins Pereira; 1 843 — Delminda Conceição Pereira; 1 844
— Palmira Ventura; 1 845 — Maria Alice Pena Rodrigues Velho; 1 846 —
Maria Cristina Tavares Bastos Gonçalves Martins; 1 847 — Maximino Ferreira
Dias Costa; 1 849 — Luís Frederico Brito Cunha Bastos Viegas; 1 851
— António Mário Silva Magalhães; 1 852 — Laurinda Conceição Barbosa
Silva; 1 853 — Albana José Pereira; 1 854 — Maria Laura Moura Oliveira;
1 855 — Maria Lurdes V. F. Fonseca; 1 856 — Florentina Ferreira Magalhães;
1 857 — Maria Fernanda Cunha; 1 858 — Adelina Barbosa Almeida;
1 859 — Nuno Tomaz; 1 859-A — Olga Cristina Moreira Castelhano; 1 860
— Júlio Alfena Silva; 1 861 — António Jorge Santo Tirso Leite; 1 862 —
Armando Augusto Pinto Mesquita; 1 864 — Maria Conceição Jesus
Oliveira; 1 865 — Maria Fátima Cerqueira Sousa; 1 866 — F u n e r á r i a
Pátria, Lda.; 1 869 — Manuel Rodrigues Nogueira; 1 874 — Olinda Paula
Silva; 1 875 — Rosa Maria Pinho Pereira; 1 877 — Maria Glória Pinheiro
Dias.

2526 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Gestão da Via Pública 2527
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
ÀS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
Requerimentos
Deferidos nos termos das Licenças de Recinto
N.º 23/02
03 473/01 — Silva Cerqueira, Lda..
Despachos
Arquivado
5 219/02 — Abel Joaquim da Silva Soares.
Deferidos
1 547/02 — Gracinda Teixeira Frutuoso Mendes; 1 982 — Culturporto;
1 9 8 3 — Idem; 2 0 1 6 — Manuel Francisco Sousa Moreira; 2 017 —
Diversões Amaral, Lda.; 2 0 1 8 — Idem; 2 0 2 6 — Costa e Tagaio, Lda.;
2 0 3 6 — Pereira Bertrand Neves, Lda.; 2 059 — Maria Manuela da Silva
Pereira; 10 355 — Vazarte – Formação Maquilhadores, Lda..
Deferido conforme Auto de Vistoria
N.º 19/02
1 162/02 — M.A. Sociedade Imobiliária, Lda..
Deferido conforme informação
a fls. 8
2 035/02 — Pereira Bertrand Neves, Lda..
Deferido conforme licença de utilização
N.º 9/02
2 090/02 — Ana Santos Ramalho.
N.º 51/02
02 019/02 — Real Sociedade Campo Lindo.
Indeferido conforme Auto de Vistoria
N.º 02/00
24 864/98 — Domingos Marques Teixeira.
Junto ao requerimento n.º
(3 473/01) — 1 080/02 — Silva Cerqueira, Lda..
o
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA VIA PÚBLICA
Despachos
Arquivados
Requerimentos
03 4 1 7 /0 2 — Manuel da Silva Fernandes Correia; 9 2 9 6 — G r a c i a n o
Correia Gil Júnior; 9 3 5 8 — Ângelo Fortuna Pereira; 9 3 6 9 — C h r i s t i a n
Sapatarias, S.A.; 10 0 1 3 — Maria Emília Teixeira Gomes; 10 270 —
Irmãos Fontes, Lda.; 10 480 — Maria Filomena dos Santos Silva; 10 948 —
Pedro Jorge Pereira.

2528 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Gestão da Via Pública 2529
Deferidos
0000 1/02 — Manuel Francisco Sousa Moreira; 1 054 — Carlos Alberto
Magalhães Gonçalves; 1 139 — Esteves Lourenço & Lopes, Lda.; 1 318 —
Condomínio do Prédio da Rua Pêro de Albuquerque, 123; 1 576 — Margarida
Marques dos Anjos; 1 6 7 1 — Maria Abília Moutinho Campos; 2 1 0 8 —
Laurentino Álvaro Soares Martins; 3 5 6 4 — S o t e c n i s o l – Soc. Técnica de
Isolamento, S.A.; 3 6 6 3 — Rita Branco dos Santos Paulo; 3 6 6 4 — J o s é
Paulo Ramos dos Santos; 6 387 — José Francisco da Silva Bragança; 6 752
— Condomínio do Edifício Península; 6 9 5 3 — João Álvaro Laranjeiro Silva
Coelho; 6 957 — Idem; 6 993 — Palmira Marinho Ferreira da Silva; 7 197
— António Guedes de Figueiredo; 7 2 2 0 — Externato Ana Sullivan (M. E.
Veloso & C.ª, Lda.); 7 287 — Rosa Maria Soares; 7 839 — Aventino da
Silva Mendes; 7 960 — Salvador Caetano C. Automóveis; 8 214 — Maria
Alice da Silva Ferreira; 8 615 — Maria Emília Santos Cardoso; 9 0 3 4 —
Marcelino F. Vilaça; 9 1 2 5 — Sofamil – Sociedade Familiar de Investimentos,
Lda.; 9 206 — Emília Conceição Santos V. Resende; 9 289 — José
António Gonçalves Santos Moura; 9 2 9 0 — José Francisco dos Santos
Moura; 9 3 4 1 — Carla Marlene Pinto J. da Cruz Carneiro; 9 354 — Augusto
Eugénio Coelho Moreira; 9 3 5 7 — Maria das Dores de Vasconcelos da
Costa Pereira; 9 378 — José Joaquim Pestana V. Pereira; 9 412 — Carlos S.
Rita Pimentel Parreira; 9 580 — Manuel Ferreira Silva Gandra; 9 582 —
José Ricardo Oliveira G. Martins; 9 663 — Cláudio Cruz Correia Oliveira;
9 7 0 0 — Joaquim Carlos Neto Gomes; 9 7 0 1 — Maria Isabel Almeida
Pereira da Costa de Brito; 9 706 — Sílvia Maria Arrouja Soares; 9 735 —
Lurdes Gonçalves Carvalho; 9 875 — Miguel António Sousa F. Amorim;
9 9 4 5 — A.C.C.C. Transportes Urbanos, Lda.; 9 9 9 1 — Rui Filipe Sá Dias
Vasconcelos; 9 9 9 7 — Mário Celestino Pereira Silva; 10 0 4 3 — N u n o
Manuel Abrantes S. Antunes; 10 107 — Celeste Conceição Campo Ferreira;
10 187 — Bárbara Rodrigues Cardoso; 10 963 — António Serafim Pereira;
17 388 — Taberna 2000, Lda..
Indeferidos
23 074/01 — Ana Maria Lencastre Lupi.
00 216/02 — Ana Júlia Silva Lopes; 1 1 8 3 — Vítor Manuel Santos Anunciação;
2 3 5 5 — Delfina França Martins Sousa; 2 4 4 1 — Júlio Esteves
Azevedo; 2 784 — José Carlos Pinto Queirós; 2 853 — Nelson José Santos
Anunciação; 2 8 7 4 — Firmino Manuel F. Pires; 3 7 5 0 — Obra Social N.ª
Senhora Boa Viagem; 4 1 3 4 — Manuel Esmeraldo Lopes Pinto; 5 4 2 4 —
Maria Odete Silva F. Cunha; 7 0 7 8 — Irene Maria Braga S. T. Conde; 7 7 0 2
— F e r n a n d e s Pereira & Filhos, Lda.; 8 3 3 5 — Artur Agostinho Fernandes
Simões; 8 653 — Serafim Teixeira Rodrigues & C.ª, Lda.; 8 6 7 9 — M a n u e l
Pereira Martins; 8 8 8 1 — Paula Cristina Dias Silva; 9 613— Costa e Tagaio,
Lda.; 9 999 — Lúcia Maria M. Carneiro; 10 120 — Jaime Graça P. Santos;
1 0 3 8 2 — Olímpio Filipe Ferreira Freire; 10 6 4 1 — Albina Amaro Costa
Faria; 10 764 — Ratiquel Vislam; 10 954 — Maria Arminda J. M. P. Lopes.
Juntos aos requerimentos n. os
( 1 3 6 4 9 / 0 1 ) — 1 6 7 1 9 /0 1 — X e e p o r t o – Representação e Comércio de
Equipamento de Escritório, Lda..
(13 423/01) — 20 880 — Rogério de Oliveira Campos.
(12 830/01) — 24 035 — Pinto da Cunha & Alves Rocha.
(20 227/02) — 22 326 — Café Snak-Bar «Os Cunhados, Lda.».
Passe-se do que constar
6 893/02 — Júlio Esteves Azevedo.
Departamento Municipal de Estudos e Intervenção na Via Pública
Despachos
Arquivados
Requerimentos
2 4 7 7 /9 9 — Op t i n o r – Imp. Exp. Artigos Óptica, Lda.; 2 4 7 8 —
I d e m ; 2 4 7 9 — S t o c k o p t i c a – Imp. Exp. Artigos Óptica, Lda.; 2 4 8 0 —
General Óptica – Imp. Exp. Artigos Óptica, Lda..

2530 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Gestão da Via Pública 2531
05 684/00 — A Loja de Bebidas – Comércio e Distribuição de Bebidas,
Lda.; 17 225 — Abílio de Sá – Empreendimentos Imobiliários, S.A..
02 301/01 — Preços Mágicos; 20 895 — Residencial Viaduto.
00 750/02 — Fólio – Edições e Publicidade, Lda..
Deferidos
23 679/90 — Carlos Salgado Faria.
00 399/91 — Sucena & Filhos, Lda..
31 839/96 — Banco Português do Atlântico, S.A.; 32 8 2 0 — P e n s ã o
Norte, Lda..
07 236/97 — Transpublicidade Publicidades, S.A.; 30 698 — O Instituto
de Radiologia Dr. Pinto Leite.
18 606/98 — Color Moda – Texteis, Lda..
18 204/99 — José Maria da Cunha Pereira; 33 4 4 5 — Santos & Campelo,
Lda..
01 882/00 — João Pereira Lopes de Melo; 2 0 6 3 — José Maria da Cunha
Pereira; 2 2 7 3 — Santos & Campelo, Lda.; 9 9 4 3 — Empresa de Construções
e Obras Públicas Arnaldo de Oliveira, S.A.; 14 5 7 3 — R e c t â n g u l o –
P u b l i c i d a d eExterior, S.A.; 17 629 — Adão Lopes & Filhos, Lda.; 18 025 —
F ó l i o – Edições e Publicidade, Lda.; 18 9 3 8 — Empresa de Contruções e
Obras Públicas Arnaldo Oliveira, S.A.; 19 456 — Electrificadora do Amial,
de Manuel Lino Pais & Filhos, Lda.; 20 850 — Maria Alexandra Martins de
Oliveira Santos; 21 8 5 0 — António Armindo Sousa da Silva; 22 0 9 4 —
Maria Alice Gonçalves Silva; 22 7 1 2 — F ó l i o – Edições e Publicidade,
Lda.; 24 5 5 1 — T r a n s i v e s t e – Sociedade Transmontana de Construções e
Investimentos, Lda.; 25 765 — Fólio – Edições e Publicidade, Lda.; 28 869
— Ricardo Malta, Lda.; 28 9 6 5 — F ó l i o – Edições e Publicidade, Lda.;
28 966 — Idem; 29 914 — Carlos Alberto Esteves Guimarães.
06 6 4 3 /0 1 — Agostinho Oliveira Almeida; 9 9 8 8 — Arco do Triunfo –
Consultadoria e Administração de Condomínios, Lda.; 10 7 6 5 — C a i u s
Alves de Sousa & C.ª, Lda.; 12 627 — ROB – Actividades Hoteleiras, Lda.;
13 105 — Adega Cooperativa de Favaios, C.R.L.; 13 216 — Ilídio de Jesus;
13 891 — Mariana Antónia Fernandes de Barros; 14 1 0 9 — Condomínio do
Prédio Rua S. João Bosco, 135/173; 14 181 — R é p l i c a – Sociedade de
Mediação Imobiliária, Lda.; 15 219 — Gonçalo Argel de Mello; 16 602 —
Amorins & Coutinho, Lda.; 17 004 — Jacinto Augusto C. Teixeira; 17 269
— Transinveste – Soc. Transmontana de Construções e Investimentos, Lda.;
1 7 3 1 7 — Maria Elisabete Borges Cairrão Gerónimo; 20 2 6 5 — M a n u e l
Vicente & C.ª, Lda.; 21 055 — Telecel Voda-fone; 22 311 — Master Peças,
Lda.; 22 3 5 7 — Lano Video Distribuição e Comercialização de Videos,
S.A.; 22 4 3 1 — D u g e l – Produtos de Higiene, Lda.; 22 8 9 7 — D o m i n g o s
Ferreira & Isaura Pinto, Lda.; 23 1 0 1 — Maria Alice G. Silva; 23 6 3 6 —
Vidraria Fonseca, Lda.; 25 083 — Eva Machado Soares Baptista; 25 288 —
Color Moda – Têxteis, Lda.; 27 661 — Império dos Sentidos – Comércio de
Antiguidades, Lda.; 29 9 5 1 — Sociedade de Transportes Colectivos do
Porto, S.A.; 29 956 — Emílio de Azevedo Campos, S.A..
Indeferidos
10 064/97 — Auto Directriz – Comércio de Viaturas, Lda..
29 417/98 — O Primeiro de Janeiro, S.A..
03 4 1 2 /0 0 — Re c t â n g u l o – Publicidade Exterior, S.A.; 3 4 2 1 —
I d e m ; 1 1 4 0 7 — Modelo Continente Hipermercados, S.A.; 13 2 6 4 —
Vidraria Fonseca, Lda.; 14 2 0 7 — Jacinto Augusto da Costa Teixeira;
21 844 — Laboratório de Prótese Dentária.
12 280/01 — Ci f r a n c a – Comércio Importação e Exportação de Vestuário
e Acessórios.
Juntos aos requerimentos n. os
(32 820/96) — 2 451/97 — Pensão Norte, Lda..
(10 064/ 9 7 ) — 3 1 237 —Auto Directriz –Comércio de Viaturas, Lda..
0(2 478/99) — 5 201/99 — Optinor – Imp. Exp. Artigos Óptica, Lda..

2532 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Equipamentos e Serviços Gerais 2533
0(6 643/01) — 12 578/01 — Agostinho Oliveira Almeida.
(13 216/01) — 19 436 — Ilídio de Jesus.
(13 105/01) — 22 936 — Adega Cooperativa de Favaios, C.R.L..
00 (750/02) — 1 648/02 — Fólio – Edições e Publicidade, Lda..
(20 895/01) — 4 111 — Residencial Viaduto.
Junto ao respectivo processo
24 891/01 — Manuel Vicente & C.ª, Lda..
B — Repartição de Expediente e Contabilidade.
Ana Fernandes Sanches (n.º 5132), Auxiliar Administrativo.
Porto e Direcção Municipal de Equipamentos e Serviços Gerais, 26 de
Junho de 2002.
O Director Municipal de Equipamentos e Serviços Gerais,
António de Rezende Bruno
o
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS GERAIS
Ordem de Serviço
Departamento Municipal de Construção e Conservação de Edifícios
DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DE EDIFICAÇÕES
N.º 2/2002 — Na sequência do despacho n.º 393/RH/2002, determino a
afectação dos funcionários a seguir designados, a partir de 2002-06-25,
conforme se discrimina:
Despachos
Requerimentos
A — Divisão Municipal de Segurança e Salubridade e Edificações.
António José Teixeira Rodrigues (n.º 4845), Fiscal Municipal 1.ª classe.
António Hamilton Orta Campos (n.º 1858), Téc. Prof. Cons.Civil Coord.
Emília Maria Melo Ferreira (n.º 1855), Arquitecto Principal.
Joaquim Fernando N. Mendonça (n.º 1866), Contínuo Principal.
Joaquim Maria Ladeiras Bastardo (n.º 4137), Engenheiro C. Principal.
José Luís Ferreira da Cruz (n.º 3347), Auxiliar Administrativo.
José Manuel Zacarias Vieira (n.º 4120), Fiscal de Obras-Edifícios.
Luís Hernâni Mamede C. Moreira (n.º 6466), Engenheiro Elect. 2.ª classe.
Manuel Maria Oliveira Sousa (n.º 1988) Fiscal de Obras – Edifícios.
Maria da Conceição M. Roncha (n.º 5219), Eng.º Tec. Civil Especialista.
Maria Manuela Oliveira Silva (n.º 1830), Assistente Adm. Especialista.
Maria Zélia Vaz Branco (n.º 3358), Engenheiro Civil 1.ª classe.
Nuno Jorge Ribeiro C. Pereira (n.º 6081), Fiscal Municipal 1.ª classe.
Arquivados
9 723/01 — Maria Elisabete V. M. Osório; 26 141 — Lucinda Lourenço
Guedes.
Deferidos
3 2 2 6 / 0 1 — Marta Nunes F. A. Silva; 3 3 8 2 — José Fernando F. de
Carvalho; 5 0 0 1 — Vespólio da Costa Pinto; 5 8 2 5 — Joaquim da Rocha
Neves; 7 9 9 0 — Vânia F. Cymerman; 8 5 3 9 — Maria Luísa M. Monteiro;
9 0 0 9 — C o m i m p o – Companhia Imobiliária Portuguesa, S.A.; 9 022 —
11 167 — Manuel Moisés A. C. Morais; 16 968 — Manuel Ferreira Baptista;
1 7 3 0 8 — Eulália Zita F. N. e Cunha; 20 882 — Manuel Augusto V. dos
Santos; 20 944 — Maria José C. M. Marques; 21 192 — E m p r e s a
Industrial do Ouro, S.A.; 21 518 — Joaquim Viriato P. Sá Lima; 22 372 —

2534 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Planeamento e Gestão Urbanística 2535
Joaquim Jacinto Portela; 22 536 — António Maciel da Cunha; 22 721 —
João Macedo Ferreira; 22 853 — Laurinda Ribeiro Prêda; 23 626 — Sandra
Patrícia M. Teixeira; 23 670 — Reinaldo Santos do Vale; 24 259 — Vasco
António V. P. Taveira; 24 540 — Maria Adelaide A. F. Maura; 24 760 —
Maria do Carmo R. de Silva; 24 761 — Idem; 25 062 — Manuel Ferreira
Baptista; 25 123 — José Oscar B. Magalhães; 25 502 — Manuel Ferreira
Baptista; 25 514 — Empresa Industrial do Ouro S.A.; 25 515 — Idem; 26 276
— José Oliveira de Sousa; 27 765 — Fernando Jorge N. Ferraz; 28 247 —
João Ferreira Delindro; 28 709 — António Ribeiro Peixoto; 29 279 —
Álvaro Manuel V. Marcelo; 29 596 — Manuel Alberto B. S. Claro; 29 743
— Ana Paula F. C. C. dos Santos; 29 976 — António Joaquim V. R. Resende;
30 078 — Horácio Manuel M. Marcelino; 30 412 — António de Oliveira
Laranjeira; 30 462 — João Luís C. Carmona.
01 7 4 7 /0 2 — António Azevedo dos Santos; 2 3 6 1 — Manuel Ferreira
Baptista.
Indeferidos
07 609/01 — Augusto de Magalhães R. da Fonte; 7 738 — Alfredo Manuel
P. Pacheco; 7 755 — Idem; 9 522 — Noémia Elsa C. P. Baptista; 9 796
— Alfredo Augusto S. Marques; 11 4 5 1 — Dalila Lello P. da Costa; 25 1 9 1
— Maria do Rosário S. V. Martins.
Passe-se do que constar
10 855/02 — Beatriz Barros.
o
Despachos
Arquivado
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO
E GESTÃO URBANÍSTICA
Departamento Municipal de Gestão Urbanística
DIVISÃO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES URBANAS
Requerimentos
11 343/00 — Adriano Pinho Oliveira.
Arquivados em vista das informações
04 943/01 — Porroda – Comércio de Produtos Alimentares, Lda..
04 465/0 2 — C o n d o m í n i o–Prédio Rua Costa Cabral n.º 777; 11 2 1 9 ( G )—
OPT – Optimização e Planeamento de Transportes, S.A..
Deferidos
20 426/96 — Maria Conceição P. C. Fonseca.
11 193/01 — Casimiro Anjos Ubaldo; 13 9 3 1 — Maria Conceição Pereira
Costa Fonseca; 27 637 — Pingo-Doce, Lda..
03 5 2 2 /0 2 — Instituto Beleza e Cabeleireiro D. Henrique; 6 9 1 0 —
António A. T. Palhares Construção, S.A.; 8 0 9 4 — Maria Madalena C. F.
Couto; 8 4 9 3 — Joaquim Brito Leitão; 9 3 6 4 — B C L – Car Automóveis;
9 4 7 2 — M o d c o n f e c – Moda, Lda.; 9 9 8 4 — Manuel Marinho V. Silva;
1 0 0 3 3 — Manuel Meneses Carvalheiro; 10 9 1 6 — Litourbe; 10 9 7 9 —
Maria Isabel Gomes Casimiro C. Pinto; 11 2 8 5 — I n f a n t a o c e a n o s –
Imobiliária, Lda.; 11 3 0 8 — Maria Elisabete P. F. Rocha; 11 3 5 7 —
Augusto Manuel Prudêncio; 11 5 0 9 — Ordem dos Farmacêuticos – S e c .
Reg. Porto; 11 524 — Norma – Empresa Técnica Construtora, S.A.; 11 548
— Francisco José Miranda Rodrigues Cunha.

2536 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Planeamento e Gestão Urbanística 2537
Deferidos nos termos das informações
22 516/01 — António Augusto Fonseca.
07 003(G)/0 2 — X i s t o – Construções e Investimentos Imobiliários, Lda..
Deferidos em vista das informações
2 4 5 5 6 /0 1 — Pereira Ribeiro & Silva, Lda.; 25 4 0 0 — Jardins de
França; 29 658 — Jaime Manuel Queirós Ribeiro.
02 0 5 3 /0 2 — Jorge Evangelista Martins Pereira; 3 1 1 1 — Rui Manuel
Fernandes Barbosa; 4 9 5 3 — Cruz Vermelha Portuguesa; 5 1 5 5 — F r e d e r i c o
Marco da Costa Martins Espinheiro; 5 8 7 5 — Maria Leonor Moreira da
Silva; 6 9 4 4 — Maria José Sousa Osório Bryd; 6 9 5 9 — Jorge Evangelista
M a r t i n s Pereira; 7 536 — Lucinda Rosa Gonçalves da Fonseca Alves; 7 843
— Joaquim de Sousa; 8 7 7 9 — Luís Manuel Monteiro Vieira; 10 226 —
Manuel Marques Costa Pinho; 10 7 0 8 — E v i t u – Imobiliária, S.A.; 11 0 2 2 ( G )
— Isabel Maria Macedo Pinto Abreu Lima; 11 1 5 4 ( G ) — Ricardo Manuel
Neiva Machado Amorim; 11 165(G) — NICA; 1 202(G) — Manuel Ulisses
Ferreira; 11 414 — Manuel António de Matos Fernandes; 11 6 8 4 ( G ) —
Gonçalo Maria Santos Marques Pimenta; 11 7 4 1 ( G ) — Luís Filipe País
Figueiredo.
Indeferidos em vista das informações
03 550/02 — Au f e r m a–Investimentos Imobiliários, S.A.; 5 9 9 4 — R o s i n a
Maria Guimarães de Sousa Guedes; 6 0 6 1 — José Manuel dos Santos
Coelho; 6 939 — Eduardo Manuel da Costa Oliveira; 7 535 — Sinorquifa –
Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do
Norte; 8 4 1 8 — Jerónimo da Costa; 9 5 1 4 — Dedal D’Água, Serviços
Domésticos, Lda.; 9 581 — Douro Atlântico – Soc. Imobiliária, S.A.; 10 360
— Adelino Augusto Martins.
Passe-se do que constar
00 564/02 — Manuel Araújo; 585 — Miguel Francisco Boura de Sousa;
6 5 8 — Administração de Condomínios Arco do Triunfo; 1 3 1 1 — I r e n e
Licínia Silva Freitas Garcia; 1 4 7 2 — Joaquim de Sousa Leite; 2 1 6 7 —
Ana Maria da Costa Fonseca de Almeida Pinheiro; 2 2 6 1 — A n t ó n i o
Soares Valente; 2 3 3 8 — I n t e g r a ç ã o – Soc. Mediação Imobiliária, Lda.;
2 7 3 0 — Rosa Maria Fortuna Martins Vieira; 2 7 4 2 — Luís João de Lima
Sampaio; 2 844 — Margarida Maria Ferreira Mota Dores; 3 047 — M a t o s
de Figueiredo; 3 049 — Sandra Cristina Pinheiro Barral; 3 087 — Edmundo
Caldas Vilar; 31 0 8 — Best Plan – Consultadoria em Invest. Formação; 3 1 3 6
— Maria Luísa Marinho Leite Penha; 3 1 9 9 — Cândida Rainha; 3 2 7 7 —
Manuel Maria Cantista; 3 2 8 0 — Rui Anselmo Moreira Martins; 3 3 5 2 —
Norberto Cardoso Alvim; 3 473 — David da Silva Carvalho; 3 4 7 4 —
David da Silva Carvalho; 3 554 — Miguel Brito Mendes; 3 627 — Degaia –
Participações e Investimentos, S.A.; 3 647 — Mónica Cristina Barros
Teixeira de Oliveira; 3 687 — Carlos Manuel da Cunha Baptista; 3 728 —
Regina Oliveira Vaz Osório Esteves Pereira; 3 732 — Felisberto Gonçalves
do Amaral Ramos; 3 786 — António Francisco de Oliveira Guedes; 3 795
— Natália de Azevedo Marinho Matos; 3 805 — Carlos Augusto Martins
Figueiredo Sena; 3 807 — Lígia Maria Oliveira Lobão; 3 842 — M a n u e l
Silva Vieira; 3 860 — Sara Patrícia Ribeiro da Silva; 3 876 — H e r b e r t o
Augusto Rafael Martins Leitão; 3 894 — Afonso da Costa; 3 895 —
Esmeralda Pereira Simões Guimarães; 3 896 — Rui Manuel de Castro da
Ponte; 3 976 — João Paulo Pereira da Silva Ribeiro; 3 977 — F u n d a ç ã o
para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã; 3 978 a 3 9 8 0 — I d e m ;
4 062 — Jorge Alexandre Padrão Cepeda; 4 1 1 9 — B.P.I., S.A.; 4 1 6 9 —
Anabela Matos; 4 183 — Maria da Graça Andrade Valente Pimenta Neves;
4 192 — H a b i t m i n h o – Promoção Imobiliária, S.A.; 4 2 1 9 — F e r n a n d o
Jorge Jesus Pereira Vieira; 4 252 — Maria Laurentina Santos Sousa Costa;
4 294 — António Carlos Rocha da Silva; 4 352 — Ana Cristina Ribeiro
Branco; 4 382 — João Paulo Rebelo Araújo; 4 384 — Carlos Manuel da
Cunha Baptista; 4 434 — Carla Taveira; 4 439 — Natália Garcia de
Oliveira Amen; 4 453 — José Alberto Gomes Santos Barra; 4 460 — Júlia
da Costa Guimarães Silva Araújo; 4 477 — Maria Júlia Saraiva Barroso
Seródio; 4 501 — D r o p e r – Drogaria e Perfumarias, Lda.; 4 549 — N u n o
Paulo Aragão Guimarães; 4 627 — Adriano Aguiar – Soc. Mediação
Imobiliária, Lda.; 4 679 — João Manuel Almeida e Sousa; 4 690 — Pedro
Alexandre Coelho A. P. Queirós; 4 696 — Manuel Alves Oliveira Gericota;
4 7 1 5 — Maria Stela de Sampaio; 4 7 3 1 — C r i s t i n a Marques; 4 7 9 9 —
Maria das Dores Pinto Pires; 4 803 — Lourenço Matos Peres de Almeida de
Eça; 4 818 — José Carlos Rodrigues Queiroga; 4 846 — Futebol Clube do
Porto; 4 849 — Pinheiro Gonçalves e Correia, Lda.; 4 866 — F e r n a n d o
Samuel de Almeida Correia; 4 878 — António Manuel Machado de Aguiar

2538 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3 456 12 de Julho de 2002 Habitação e Desenvolvimento Social 2539
Moreira; 4 9 5 0 — Virgínio Artur da Cunha Campos; 4 965 — J o a q u i m
Domingos Fernandes de Campos; 5 008 — Ana Atalaya; 5 042 — J o ã o
Carlos Vilar da Silva Bastos; 5 071 — António Azevedo da Silva; 5 242
— Alexandra Solange Castanheira Dias França; 5 286 — Manuel António
Pereira dos Reis; 5 3 4 9 — Pedro Marinho Falcão; 5 392 — Graça Costa;
5 471 — Maria Cláudia de Jesus Ferros; 5 489 — Manuel Ferreira Baptista;
5 553 — Vieira Pinto & Ribeiro, S.A.; 5 568 — Olga Emília Guimarães de
Matos Maia; 5 604 — Damião Fernando Coelho da Silva; 5 630 —
António Gil Pereira de Sousa; 5 690 — Ana Vilares Morgado; 5 692 —
Maria Manuela Barros da Silva Simões; 5 771 — Pedro Queirós; 5 796 —
Elisabeth Willis Fleming; 5 820 — Luís Filipe Nobre Pacheco; 5 913 —
Fernando Meleiro; 5 916 — Marta Couto Barros; 5 987 — Maria José
Marques de Carvalho; 6 093 — Cidália Lopes; 6 116 — Fernando Vitorino
Domingos de Queirós; 6 161 —Feliciano Francisco Pereira Guimarães; 6 201
— Sara Patrícia Ribeiro da Silva; 6 202 — Maria Odete Pinto Lopes de
Azevedo; 6 281 — João Manuel Almeida e Sousa; 6 292 — Pedro Tiago
Cura Gomes; 6 3 3 7 — Pedro Queirós; 6 338 — Idem; 6 425 — M a r i a
Eugénia Pires Soares; 6 513 — Mário Reis; 6 630 — Caixa Económica
Montepio Geral; 6 6 3 1 — António Manuel Soares de Sousa; 6 6 4 6 —
Maria Fernanda Macedo Fonseca Santos César; 7 6 3 3 — Agostinho Lima
M o n t e i r o ; 7 6 3 4 — Agostinho Lima Monteiro; 7 6 3 5 — Idem; 7 8 9 8 —
António Pedro O. Oliveira e Costa; 8 2 2 3 — Sara Mónica Pereira Duarte;
8 2 4 2 — Maria Florinda Gomes Nogueira Rena Soares; 8 2 9 6 — M a r i a
José Pinto Azevedo Ribeiro; 8 787 — Maria Augusta Ferreira Mendonça.
o
Despachos
Arquivados
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Requerimentos
08 029/99 — Américo Manuel Almeida Barbosa.
07 193/00 — José Filinto C. Simões; 17 2 0 0 — Rosa Silva Pereira; 17 9 9 4
e 22 724 — Idem.
27 492/01 — Junta de Freguesia de Campanhã.
08 995/02 — Maria Conceição Silva Leite Monteiro.
Deferidos
21 431/97 — Maria Madalena Soares.
16 556/99 — Maria Madalena Soares.
05 632/00 — Rosa Silva Pereira.
08 825/02 — Carlos André Torres; 9 133 — Daniel Sevivas Leão; 9 425
— Aristides Plínio Silva Bastos Baptista; 9 920 — Rosária Maria Alves S.
M. Ferreira.
Indeferidos
03 540/98 — Rosa Silva Pereira.
03 403/02 — Carlos Eduardo P. Sousa.
o

2540 Boletim da Câmara Municipal do Porto –N.º 3456 12 de Julho de 2002 Diplomas 2541
ANÚNCIOS, AVISOS E EDITAIS
E D I T A L
N.º 25/02 — Rui Fernando da Silva Rio, Licenciado em Economia,
Presidente da Câmara Municipal do Porto:
FAZ PÚBLICO, que haverá uma Reunião Pública no dia 4 de Julho,
quinta-feira, pelas 10.00 horas.
E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos lugares do costume.
Eu, Raul Matos Fernandes, Director Municipal de Serviços Administrativos,
o subscrevi.
Porto e Paços do Concelho, 26 de Junho de 2002.
o
O Presidente da Câmara,
Dr. Rui Rio
Diplomas Publicados no Diário da República
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Portaria n.º 689/2002
Aprova os modelos das declarações de registo/início de actividade, de alterações
e de cessação a que se referem os Códigos do IRS, do IRC e do IVA.
(D. R. I Série-B, n.º 141, de 21 de Junho de 2002)
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA
Portaria n.º 554-A/2002
Altera a Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro, que fixa as taxas do
imposto sobre os produtos petrolíferos (JSP) aplicáveis às gasolinas, aos
gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos.
(D. R. I Série-B, n.º 127, (Suplemento), de 3 de Junho de 2002)
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS
E DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Portaria n.º 690/2002
Define os preços de aquisição de fogos destinados a realojamentos a
efectuar no âmbito do Programa REHABITA, para efeito da concessão das
comparticipações a fundo perdido e dos empréstimos nele previstos.
(D. R. I Série-B, n.º 141, de 21 de Junho de 2002)
o

23 Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 404 30 de Abril de 2001 Reunião Privada da Câmara Municipal 23