DIÃRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - AssemblÃ©ia Legislativa do ...

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2193/2004 - DR / ES 

Assembléia Legislativa 

CORREIOS 

DEVOLUÇÃO 

GARANTIDA 

CORREIOS 

DIÁRIO OFICIAL 

PODER LEGISLATIVO 

ANO XXXIX - VITÓRIA-ES, QUARTA - FEIRA, 25 DE MAIO DE 2005 - Nº 5369 – 84 PÁGINAS 

TAQUIGRAFIA – Composição, Revisão, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão 

MARCELO SANTOS 

1 o Secretário 

MESA DIRETORA 

CÉSAR COLNAGO 

Presidente 

REGINALDO ALMEIDA 

2 o Secretário 

SÉRGIO BORGES GEOVANI SILVA DÉLIO IGLESIAS LUZIA TOLEDO 

1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 3º Secretário 4ª Secretária 

GABINETE DAS LIDERANÇAS 

PFL – Gilson Gomes 

PT – Carlos Casteglione 

PTB – 

PPS – Graciano Espíndula 

PSB – 

PL – Robson Vaillant 

PDT – Sueli Vidigal 

PSDB – Geovani Silva 

PMDB – Sérgio Borges 

PMN – 

PSC - Jurandy Loureiro 

PTC - 

PRTB – Marcos Gazzani 

PP - Luzia Toledo 

Líder do Governo – 

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA 

PFL - Zé Ramos, Gilson Gomes. 

PT – Claudio Vereza, Brice Bragato, Carlos Casteglione. 

PTB – Marcelo Santos. 

PPS – Graciano Espíndula. 

PSB – Paulo Foletto, Janete de Sá. 

PL - Robson Vaillant, Cláudio Thiago. 

PDT – Sueli Vidigal, Cabo Elson, José Esmeraldo. 

PSDB – Rudinho de Souza, César Colnago, Geovani Silva. 

PMDB - Luiz Carlos Moreira, Sérgio Borges. 

PMN – Edson Vargas, Euclério Sampaio. 

PSC – Reginaldo Almeida, Jurandy Loureiro. 

PTC - José Tasso de Andrade. 

PRTB – Fátima Couzi, Marcos Gazzani, Délio Iglesias. 

PP – Heraldo Musso, Luzia Toledo. 

Sem Partido - Mariazinha Vellozo Lucas. 

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www.al.es.gov.br 

clique: diário online

COMISSÃO DE JUSTIÇA 

Presidente: Zé Ramos 

Vice-Presidente:Luiz Carlos Moreira 

Efetivos: Heraldo Musso, Paulo Foletto, Euclério 

Sampaio, Sueli Vidigal e Claudio Vereza. 

Suplentes: Gilson Gomes, Luzia Toledo, Délio 

Iglesias, Sérgio Borges, Marcos Gazzani, José 

Esmeraldo e Brice Bragato. 

COMISSÕES PERMANENTES 

COMISSÃO DE FINANÇAS 

Presidente: Edson Vargas 

Vice-Presidente: Délio Iglesias 

Efetivos: Jurandy Loureiro, José Esmeraldo, José 

Tasso de Andrade, Sérgio Borges e Brice Bragato. 

Suplentes: Euclério Sampaio, Marcos Gazzani, 

Cláudio Thiago, Sueli Vidigal, Zé Ramos, Luiz 

Carlos Moreira e Carlos Casteglione. 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 

Presidente: Gilson Gomes 

Vice-Presidente: Marcos Gazzani 

Efetivos: José Tasso de Andrade, Cláudio Thiago e 

Carlos Casteglione 

Suplentes: Zé Ramos, Sérgio Borges, Délio Iglesias, 

Robson Vaillant e Claudio Vereza. 

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DEFESA DO 

CONSUMIDOR 

Presidente: Luiz Carlos Moreira 

Vice-Presidente: Rudinho de Souza 

Efetivos: José Esmeraldo, Geovani Silva, Claudio 

Vereza. 

Suplentes: Sérgio Borges, Délio Iglesias, Cabo Elson, 

Zé Ramos e Carlos Casteglione 

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E 

DOS DIREITOS HUMANOS 

Presidente: Brice Bragato 

Vice-Presidente: Sueli Vidigal 

Efetivos: Paulo Foletto, Luzia Toledo e Geovani 

Silva. 

Suplentes: Janete de Sá, Cabo Elson, Robson 

Vaillant, Rudinho de Souza e Claudio Vereza. 

COMISSÃO DE SAÚDE 

Presidente: José Tasso de Andrade 

Vice-Presidente: Gilson Gomes 

Efetivos: Janete de Sá, Rudinho de Souza e Carlos 

Casteglione. 

Suplentes: Paulo Foletto, Luiz Carlos Moreira, 

Jurandy Loureiro, Geovani Silva e Brice Bragato. 

COMISSÃO DE SEGURANÇA 

Presidente: Cabo Elson 

Vice-Presidente: Marcos Gazzani 

Efetivos: Geovani Silva, José Tasso de Andrade e 

Robson Vaillant. 

Suplentes: Sueli Vidigal, Gilson Gomes, Zé Ramos, 

Euclério Sampaio e Fátima Couzi. 

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO 

Presidente: Fátima Couzi 

Vice Presidente: Délio Iglesias 

Efetivos: Luzia Toledo, Graciano Espíndula e Cabo 

Elson. 

Suplentes: Heraldo Musso, Marcos Gazzani, Geovani 

Silva, Sueli Vidigal e Euclério Sampaio. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

Presidente:. Janete de Sá 

Vice-Presidente: Mariazinha Lucas 

Efetivos:, Luzia Toledo 

Suplentes: Heraldo Musso 

DEPUTADO OUVIDOR: Jurandy Loureiro Ata das Sessões....................pág. 2107 a 2183 

LIGUE OUVIDORIA 

Publicação Autorizada 

3382-3846 3382-3845 Atos Legislativos.................................pág. 01 

0800-2839955 Atos Administrativos..................pág. 01 a 02 

ouvidoria@al.es.gov.br 

Suplemento

2107 – Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 

ATA DAS SESSÕES 

SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO 

EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA 

SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 

DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, 

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005. 

ÀS DEZOITO HORAS E DEZ 

MINUTOS, COMPARECEM OS SRS. 

DEPUTADOS BRICE BRAGATTO, 

CARLOS CASTEGLIONE, CLÁUDIO 

THIAGO, CLÁUDIO VEREZA, CÉSAR 

COLNAGO, DÉLIO IGLESIAS, EDSON 

VARGAS, EUCLÉRIO SAMPAIO, FÁTIMA 

COUZI, GEOVANI SILVA, HERALDO 

MUSSO, JANETE DE SÁ, JOSÉ 

ESMERALDO, LUIZ CARLOS MOREIRA, 

MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, 

SUELI VIDIGAL E ZÉ RAMOS. (18) 

O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR 

COLNAGO) - Havendo número legal e 

invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 

sessão. 

(A convite de S.Ex.a, ocupam 

as cadeiras da 1ª e 2ª 

Secretarias, respectivamente 

os Srs. Deputados Marcelo 

Santos e Geovani Silva.) 


COLNAGO) – Convido o Sr. Deputado 

Geovani Silva a proceder à leitura de um 

versículo da Bíblia. 

(O Sr. Geovani Silva lê o 

Salmo 37:05) 


COLNAGO) – Convido o Sr. 2º Secretário a 

proceder à leitura da Ata da sessão anterior. 

(O Sr. 2º Secretário procede à 

leitura da Ata) 


COLNAGO) – Aprovada a Ata como lida. 

(Pausa) 

Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à 

leitura do Expediente. 

O SR. 1º SECRETÁRIO lê: 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E 

JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E 

REDAÇÃO 

RELATÓRIO 

A presente Proposta de Emenda 

Constitucional nº 02/2005, de autoria da 

Deputada Fátima Couzi e outros, que reduz para 

um mês o período de recesso da Assembléia 

Legislativa, foi lida no Pequeno Expediente da 

Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro 

de 2005, e publicada no Diário Oficial do Poder 

Legislativo do dia 23 do mesmo mês, às páginas 

131. 

Após permanecer em pauta, em 

discussão especial, durante as sessões ordinárias 

realizadas nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de 

março do corrente ano e juntado o parecer 

técnico da Procuradoria, foi a proposta 

encaminhada a esta Comissão para análise e 

parecer, na forma do artigo 256,§ 1º, do 

Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 

1.600/91. 

Este é o relatório. 

PARECER DO RELATOR 

A Proposta de Emenda Constitucional nº 

02/2005, em análise, tem por objetivo reduzir 

para um mês o período de recesso da 

Assembléia Legislativa, que hoje, segundo o 

artigo 58 da Constituição Estadual, ocorre nos 

períodos compreendidos entre os dias 15 de 

dezembro e 15 de fevereiro (02 meses) e 30 de 

junho e 1º de agosto (01 mês), totalizando três 

meses. 

A implementação da medida se faz 

através da alteração do caput do artigo 58 da 

Constituição Estadual, que, com a nova redação, 

constante da Proposta de Emenda Constitucional 

ora analisada, passaria a vigorar da seguinte 

forma: 

“Art. 58. A Assembléia Legislativa 

reunir-se-á, anualmente, na Capital 

do Estado, independentemente de 

convocação, de 15 de janeiro a 15 de 

julho e de 1º de agosto a 31 de 

dezembro.”

Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário do Poder Legislativo - 2108 

A própria Carta Magna Estadual, através 

do seu artigo 62, estabelece os requisitos formais 

e temporais para que uma emenda possa 

modificá-la. Neste aspecto, a presente 

proposição se coaduna com os ditos requisitos, 

uma vez que foi proposta por, no mínimo, um 

terço dos membros da assembléia Legislativa, 

em época fora da vigência de intervenção 

federal, de estado de defesa ou estado de sítio e a 

sua matéria não foi rejeitada ou havida por 

prejudicada nesta sessão legislativa.. 

Contudo, também temos como limite ao 

poder de emendar a Constituição Estadual as 

disposições da Constituição Federal, que sejam 

de observância obrigatória pelos Estadosmembros, 

conforme preceitua o seu artigo 25, 

caput e § 1°, in verbis: 

“Art. 25. Os Estados organizam-se e 

regem-se pelas constituições e leis que 

adotarem, observados os princípios 

desta constituição. 

§ 1° São reservadas aos Estados as 

competências que não lhes sejam 

vedadas por esta Constituição.” 

Assim, em conformidade com os 

preceitos contidos no § 1° do artigo 256, do 

Regimento Interno, cabe a esta Douta Comissão 

examinar a admissibilidade da matéria sobe o 

ponto de vista jurídico, verificando, portanto, 

sua compatibilidade com os preceitos 

constitucionais federais. 

Por seu turno, a Constituição Federal 

trata da matéria no caput do seu artigo 57, que 

estabelece textualmente: 

“Art. 57. O Congresso Nacional 

reunir-se-á, anualmente, na Capital 

Federal, de 15 de fevereiro a 30 de 

junho e de 1° de agosto a 15 de 

dezembro.” 

Verificando de forma abreviada a 

origem do recesso, constatamos que na história 

do direito constitucional europeu a figura do 

recesso parlamentar surge como conseqüência 

da preocupação dos legisladores constituintes 

em garantir às casas legislativas o direito de se 

reunirem, independentemente da vontade do 

poder monárquico. O escopo de todas as normas 

constitucionais que fixam períodos de 

funcionamento parlamentar foi, assim, o de 

retirar do âmbito da discricionariedade dos 

monarcas a faculdade de convocarem os 

respectivos parlamentos e não o de fixar 

previamente o período de funcionamento 

parlamentar. 

Nas lições de JOSÉ AFONSO DA 

SILVA, (curso de direito constitucional Positivo, 

7ª ed., Revista dos Tribunais, São Paulo: 1991, 

p. 449) o recesso parlamentar “chama-se 

recesso, porque, na origem dos parlamentos, os 

parlamentares se afastavam das reuniões, 

durante certo tempo, para retornar a seus 

distritos ou circunscrições eleitorais, a fim de 

confirmar seu mandato. Os objetivos hoje são 

diversos, mas o afastamento para lugar remoto 

(um dos significados da palavra recesso) – bases 

eleitorais – continua a ser uma necessidade 

parlamentar).” 

De fato, pela definição do dicionário 

Brasileiro Globo, a palavra recesso tem o 

significado de “lugar remoto, afastado; recanto, 

retiro”. Assim, caracteriza-se o recesso como um 

período de afastamento dos parlamentares das 

assembléias, onde parece-nos implícita uma 

licença de suas atividades ordinárias relativas às 

sessões legislativas, o que não induz, hoje em 

dia, a uma paralisação, por completo, da 

atividade parlamentar desenvolvida na 

respectiva assembléia. A própria Constituição 

Federal estabelece o funcionamento de uma 

Comissão representativa no período de recesso, 

através das regras estabelecidas pelo art. 58, § 

4°, cujos termos são repetidos pelo art. 60, § 4°, 

da Constituição Estadual. In verbis: 

“Art. 60 (...) 

§ 4° Durante o recesso, haverá uma 

comissão representativa da 

Assembléia Legislativa, eleita na 

última sessão ordinária do período 

legislativo, com atribuições definidas 

no Regimento Interno, observada, 

quanto possível, a representação 

proporcional dos partidos ou dos 

blocos parlamentares. 

Também, a Constituição Estadual, 

seguindo a orientação da carta federal, 

estabelece que a Assembléia Legislativa poderá 

ser convocada extraordinariamente no período 

do recesso parlamentar, o que evidencia um 

funcionamento latente do Poder Legislativo, sem 

embargo do plantão da Comissão 

Representativa, durante este período de 

afastamento to de parte dos Deputados, 

conforme se depreende do seu art. 58, § 6°, que 

dispõe:


“Art. 58 (...) 

§ 6° A convocação extraordinária da 

Assembléia Legislativa far-se-á: 

1 – pelo Presidente da Assembléia 

Legislativa em caso de decretação de 

intervenção estadual em Município e 

para o compromisso de posse do 

Governador e o Vice-Governador do 

Estado; 

II – em caso de urgência ou interesse 

público relevante: 

a) pelo Presidente da 

Assembléia Legislativa; 

b) pelo Governador do 

Estado; 

c) pela maioria de seus 

membros.” 

Neste ponto, cumpri-nos ressaltar que, 

conformidade com a legislação que dispõe sobre 

os subsídios dos Deputados Estaduais, editada 

nesta legislatura, ao contrário do que ocorre no 

Congresso Nacional e em outros Estados, não há 

pagamento neste parlamento de qualquer espécie 

remuneratória pelas suas convocações 

extraordinárias. 

Portanto, demonstrada a natureza do 

recesso, que indubitavelmente não tem o caráter 

de férias e não representa, hoje em dia,, uma 

paralisação das atividades desenvolvidas na 

Assembléia Legislativa, mas tão somente um 

afastamento de parte dos parlamentares, com 

caráter de licença para retorno a sua base 

eleitoral, concluímos por sua subsunção aos 

preceitos constantes do artigo 27, § 1º, da 

Constituição Federal, que impõe aos Deputados 

Estaduais a aplicação de suas regras relativas à 

licença dos parlamentares federais, dispondo o 

seguinte: 

“Art 27 (...) 

§ 1º Será de quatro anos o mandato 

dos Deputados Estaduais, aplicandose-lhes 

as regras desta Constituição 

sobre sistema eleitoral, 

inviolabilidade, imunidades, 

renuneração, perda de mandato, 

LICENÇA, impedimentos e 

incorporação às Forças Armadas”. 

Nestes termos, as regras relativas ao 

recesso, ou melhor, ao período das sessões 

legislativas ordinárias, previstas no artigo 57 da 

Carta Federal são de observância obrigatória 

pelos Estados-membros, por imposição dos 

preceitos contidos no § 1º do seu artigo 27, 

acima transcrito. 

O raciocínio acima desenvolvido é de 

fácil constatação prática, posto que não 

encontramos regra destoante da contida no 

referido artigo 57 da Constituição Federal – 

recesso de três meses – nas demais unidades da 

Federação, como pode ser verificado nas 

Constituições Estaduais de Minas Gerais (art. 

53), Mato Grosso do Sul (art. 53), Acre (art. 48), 

Bahia (art. 67), Ceará (47), Rio Grande do Sul 

(art. 50), Maranhão (art. 29), Pará (art. 99), 

Sergipe (art. 51), Santa Catarina (art. 46), Rio de 

Janeiro (art. 107), Amazonas (art. 29), Tocantins 

(art. 15), São Paulo (art. 9º, § 1º), Roraima (art. 

30, § 2º), Piauí (art. 80, § 1º), Paraná (art. 61), 

Rio Grande do Norte (art. 42), Pernambuco (art. 

7º), Paraíba (art. 59), Goiás (art. 16), Alagoas 

(art. 69), Rondônia (art. 28, I), Mato Grosso (art. 

34) e do Distrito Federal (art. 47). 

Por outro lado, devemos deixar 

evidenciado, que as regras constitucionais acima 

mencionadas não têm aplicabilidade aos 

Municípios, pois diverso é o tratamento que a 

Constituição Federal lhes confere naquilo que se 

refere a vereança. Através do seu artigo 29, 

inciso IX, in verbis: 

“Art. 29 (...) 

IX – proibições e incompatibilidades, 

no exercício da vereança, similares, no 

que couber, ao disposto nesta 

Constituição para os membros do 

Congresso Nacional e, na Constituição 

do respectivo Estado, para os 

membros da Assembléia Legislativa;” 

Não havendo menção às licenças no 

dispositivo acima transcrito, apuramos que a 

Constituição Federal confere um tratamento 

distinto aos vereadores pelo fato, ao nosso ver, 

das circunscrições eleitorais municipais serem 

normalmente de menor tamanho e de pouca 

complexibilidade se comparadas com as dos 

parlamentares federais e estaduais. De fato, no 

Município as sessões legislativas ordinárias 

(períodos legislativos), bem como o número de 

sessões realizadas nestes períodos, devem 

atender às necessidades locais não havendo 

necessidade de licença das atividades 

parlamentares (recesso), que são cogentes


somente para o exercício dos mandatos estaduais 

e federais. 

A contrario senso, não podemos 

compactuar com raciocínio diferente, que nos 

leve a concluir que os parlamentares estaduais 

possam fixar recessos diversos dos previstos na 

Constituição Federal, pois tal precedente poderia 

conduzir a instituição de recessos 

descompassados com a realidade nacional, já 

que, estando inserido no poder discriscionário 

das respectivas Casas Legislativas, poderiam ser 

fixados recessos superiores a três meses e 

incoerentes com o sistema jurídicoconstitucional 

em vigor. 

Pelas considerações aduzidas, 

constatamos a incompatibilidade da presente 

Proposta de Emenda Constitucional nº 005/05 

com os preceitos constantes dos artigos 27, § 1º 

e 57 da Constituição Federal, o que nos leva a 

concluir por sua não-admissibilidade. Assim, 

sugerimos aos membros desta Douta Comissão a 

adoção do seguinte: 

PARECER Nº 92/2005 

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 

E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E 

REDAÇÃO é pela NÃO- 

ADMISSIBILIDADE da PROPOSTA DE 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 002/05, de 

autoria da deputada Fátima Couzi e outros, que 

reduz para um mês o período de recesso da 

Assembléia Legislativa 

2005. 

Sala das Comissões, em 17 de maio de 

ZÉ RAMOS - Presidente 

LUIZ CARLOS MOREIRA – Relator 

CLAUDIO VEREZA 

PAULO FOLETTO 

SUELI VIDIGAL - Contra 

LUZIA TOLEDO 


COLNAGO) – Publique-se. 

O SR. 1º SECRETÁRIO lê: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

08/2005 (PARECER N.º 104/2005). 

O SR. SÉRGIO BORGES – Sr. 

Presidente, requeiro de V.Exª dispensa de 

publicação do Parecer nº 104/2005, baseado no 

art.157, inciso X, do Regimento Interno, para 

inclusão da Redação Final na Ordem do dia da 

presente sessão. 


COLNAGO) – É regimental, mas depende de 

apoiamento do Plenário. 

Em votação o requerimento. 

Os Srs. Deputados que o aprovam, 

permaneçam sentados. (Pausa) 

Aprovado. 

Inclua-se na Ordem do dia. 

O SR. 1º SECRETÁRIO – 

(MARCELO SANTOS) – Sr. Presidente, 

informo a V.Exa. não há mais Expediente a ser 

lido. 


COLNAGO) – Não havendo mais Expediente a 

ser lido passa-se a: 

ORDEM DO DIA 

1. Votação da Redação Final do Projeto de 

Lei Complementar nº 08/2005, de autoria 

do Tribunal de Justiça, que cria cargos de 

assessor de Juiz de Primeiro Grau, para 

Juizes de Direito Substitutos de 3º Entrância 

e Entrância Especial. 

2. Discussão única, em regime de urgência, do 

Projeto de Lei nº 128/2005, oriundo da 

Mensagem Governamental n.º 76/2005, que 

autoriza a abertura de Crédito Suplementar 

no valor de R$ 150.000,00 (cento e 

cinqüenta mil reais), em favor da Secretaria 

de Estado da Saúde e Secretaria de Estado 

do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, 

visando o atendimento de despesa com 

transferência de auxílios a entidades, 

publicado no DPL de 18.05.2005. 

(COMISSÃO DE FINANÇAS) 


COLNAGO) – Antes de colocar o projeto em 

votação devo esclarecer aos Srs. Deputados que 

o Relator desta matéria em sua fala na Comissão 

de Justiça, quando avocou a matéria para relatar


inseriu no texto original o quantitativo de cargos 

e o seu respectivo código. Para que não paire 

dúvidas o § 4º do artigo 39 da Lei Complementar 

nº 234/02, acrescentado pelo artigo 1º do Projeto 

de Lei Complementar nº 08/05, passará a vigorar 

com a seguinte redação: 

“§ 4ºHaverá ainda, para 

cada um dos 30 (trinta) Juízes de 

Direito Substitutos de Entrância 

Especial e para cada um dos 15 

(quinze) Juízes de Direito 

Substitutos de 3ª Entrância, 01 

(um) cargo de Assessor de Juiz 

de 1º Grau, de provimento em 

comissão, Cód. OPJ.” 

Depois destes 

esclarecimentos vou colocar a 

matéria em votação. (Pausa) 

Votação da Redação Final do Projeto de 

Lei Complementar nº 08/2005. 

Os Srs. Deputados que a aprovam, 


Aprovada. 

À Secretaria para extração de autógrafos. 

Discussão única, em regime de urgência, 

do Projeto de Lei nº 128/2005. 

Concedo a palavra à Comissão de 

Finanças, para que esta ofereça parecer oral à 

matéria. 

O SR. PRESIDENTE DA 

COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Convoco 

os membros da Comissão de Finanças, Srs. 

Deputados Délio Iglesias, Cláudio Thiago, Zé 

Esmeraldo, José Tasso de Andrade, Sérgio 

Borges e Brice Bragato. 

Sr. Presidente, avoco a matéria para 

relatar. (Pausa) 

Srs. membros da Comissão de Finanças, 

relatamos pela sua aprovação. (Muito bem!) 

(Pausa) 

Em discussão o Parecer. 

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr. 

Presidente, peço a palavra para discuti-lo. 


COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Concedo 

a palavra ao Sr. Deputado Euclério Sampaio. 

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem 

revisão do orador) - Sr. Presidente e demais 

membros da Comissão de Finanças, com certeza 

relatamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº 

128/2005. 

Assomamos a esta tribuna para 

esclarecer e reiterar, usar como nossas as 

palavras da Sra. Deputada Fátima Couzi, sobre a 

questão dos indígenas. A Aracruz Celulose, pelo 

que sabemos, nunca comprou terras dos índios, 

comprou terras de terceiros. Se fosse assim a 

própria Assembléia Legislativa seria desalojada. 

O que se discute, o que os índios querem é 

agilidade, pois existe um processo na Justiça 

Federal que está para ser julgado há muitos anos 

e eles reclamam da morosidade. Os índios 

possuem um pedaço de terra e querem um maior. 

Esse processo está na Justiça Federal e, 

repetimos, eles reclamam da morosidade. Isso 

tem de ser registrado. Este foi o questionamento 

da Sra. Deputada Fátima Couzi. 

Todos sabem que o direito dos índios é 

inalienável. Ninguém aqui falou que a Aracruz 

Celulose comprou terra de índio. Isso não existe. 

Este é o nosso registro. 

Votaremos favorável ao Projeto de Lei 

nº 128/2005. (Muito bem!) 


COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Continua 

em discussão o Parecer. (Pausa) 

Encerrada. 

Em votação. 

Como votam os Srs. Deputados? 

O SR. DÉLIO IGLESIAS – Com o 

Relator. 

O SR. CLÁUDIO THIAGO – Com o 

Relator. 

O SR. JOSÉ ESMERALDO - Com o 

Relator. 

O SR. JOSÉ TASSO DE ANDRADE - 

Com o Relator. 

O SR. SÉRGIO BORGES - Com o 

Relator. 

A SRA. BRICE BRAGATO - Com o 

Relator.


O SR. EDSON VARGAS – Sr. 

Presidente, a matéria foi aprovada por 

unanimidade pela Comissão de Finanças. 

Devolvo a matéria à Mesa. 

O SR. PRESIDENTE - (CÉSAR 

COLNAGO) - Em discussão o Projeto de Lei nº 

128/2005. 

Não havendo quem queira discuti-lo, 

declaro encerrada a discussão. 

Em votação do Projeto de Lei nº 

128/2005. 

Os Srs. Deputados que o aprovam, 


Aprovado. 

O SR. CLAUDIO VEREZA - Sr. 

Presidente, pela ordem! Antes de V.Exa. 

encerrar a sessão, convidamos todos os colegas 

para as três atividades que esta Casa realizará 

hoje e amanhã. Hoje, teremos o debate numa 

Sessão Especial, às 19h, sobre o combate à 

violência sexual contra a criança e o adolescente. 

Amanhã, às 15h, teremos uma Sessão Solene 

comemorativa ao início da imigração polonesa 

no Espírito Santo. Pouca gente sabe que houve 

imigração polonesa no Estado do Espírito Santo. 

Segundo dados, a primeira imigração polonesa 

oficial se deu há setenta e cinco anos nos 

Municípios de Águia Branca, hoje, e São Gabriel 

da Palha. Também contaremos com as presenças 

do Cônsul Geral da Polônia no Brasil e do 

Cônsul Honorário, além de representantes dos 

municípios. 

Amanhã, às 19 horas, teremos o debate 

sobre as cotas para negro na Universidade 

Federal do Espírito Santo, neste Plenário. 

Portanto, convidamos a todos os 

Parlamentares e aos que estão nos assistindo pela 

TV Assembléia a participarem desses 

importantes debates. 


COLNAGO) - A Sessão de amanhã será 

Especial, proposta por nós, e já podemos 

confirmar a vinda do Secretário de Cidadania do 

Estado de São Paulo, que havia sido convidado 

anteriormente e se tornou Secretário depois. 

Estarão presentes o Secretário de Cidadania do 

Espírito Santo, Sr. Fernando Zardine; o 

Ministério Público; representantes da OAB; o 

Sub-reitor da Universidade Federal do Espírito 

Santo e a Sr.ª Secretária de Ação Social Vera 

Nacif. 

Amanha, às 19 horas, nesta Sessão 

Especial teremos um importante debate sobre as 

cotas destinadas aos negros nas Universidades 

Federais, além de outras atividades que o Sr. 

Deputado Claudio Vereza colocou, como a 

questão dos pomeranos e, hoje, a Sessão 

Especial para debatermos sobre a violência e o 

abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

Concedo a palavra à Sr.ª Deputada 

Janete de Sá. 

A SRA. JANETE DE SÁ - Em 

referência ao acidente na área de Tubarão, 

acabamos de receber o nome do companheiro 

vitimado, André Luiz Nascimento da Conceição, 

29 anos, que estava no caminhão e morreu na 

hora quando prestava serviço de reparos na 

oficina de vagões de Tubarão. 

Solicitamos que V.Ex.ª determine que 

esse material fosse recolhido para poder constar 

nos Anais desta Casa, e que também 

determinasse um minuto de silêncio, por mais 

essa vítima de acidente de trabalho. 


COLNAGO) – Estamos solidários à família 

deste trabalhador. 

Solicitamos a todos que fiquem de pé 

para fazermos um minuto de silêncio. 

(É prestada a homenagem) 

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar 

a presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs. 

Deputados para a próxima, que será Especial, às 

19 horas, e para qual designo: 

EXPEDIENTE: 

O que ocorrer. 

Está encerrada a sessão. 

Encerra-se a sessão às dezoito horas e 

vinte minutos.


SEPTUAGÉSIMA SESSÃO 

ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO 

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA 

QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA 

EM 18 DE MAIO DE 2005. 

PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO 

CÉSAR COLNAGO, PRESIDENTE. 

ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA 

MINUTOS, OCUPA A CADEIRA DA 

PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CÉSAR 

COLNAGO. 


COLNAGO) – Havendo número legal e 

invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 

sessão. 


COLNAGO) – Havendo quorum, iniciaremos a 

sessão especial, requerida pela Srª Deputada 

Brice Bragato, pelo Dia Nacional de Luta Contra 

a Violência e a Exploração Sexual Infanto- 

Juvenil. Teremos também a palestra “O Estado e 

a Sociedade Civil Integrados para o Combate à 

Violência Sexual Infanto-Juvenil. 

Solicito à Sr.ª Deputada Brice Bragato a 

proceder à leitura de um versículo da Bíblia. 

(A Srª. Brice Bragato lê 

Provérbios 22,6) 


COLNAGO) – Convido para compor a Mesa a 

Srª. Deputada Brice Bragato; a Drª. Leslie 

Marques de Carvalho, Promotora de Justiça de 

Defesa à Infância e Juventude no Distrito 

Federal; a Drª; Patrícia Calmom Rangel, 

Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro 

de Apoio à Infância e Juventude do Ministério 

Público do Espírito Santo; a Srª. Cleriamar 

Lyrio, a Kely, representando o Fórum de 

Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- 

Juvenil; a Srª. Vânia Tardin de Castro, 

Presidente do CRIAD e, em especial, o Sr. 

Leandro Antônio, menino de abordagem de rua 

da Prefeitura Municipal de Vitória, coordenado 

pela Srª. Wânia Hostoldo. 

Agradecemos a Srª. Leslie Marques de 

Carvalho por sua disponibilidade em se deslocar 

até Vitória para contribuir conosco na discussão 

desta noite. 

Outras autoridades chegarão para a 

sessão. 

Registramos também as presenças dos 

Srs. Carolina Júlio Pinto, Secretária Municipal 

de Ação Social de Viana; Sebastião Duarte 

Wanzeller, Secretário Geral do Criad; Sr. Júlio 

César do Nascimento, Assessor e Representante 

do Vereador Professor Wellington Nascimento 

de Lima, Presidente da Comissão de Direitos 

Humanos de Cariacica; Gessimara Souza, 

Tesoureira do Conselho Regional de Seguro 

Social do Estado do Espírito Santo; Helena 

Marfisa Venturim, Diretora do Departamento de 

Criança e Adolescente da Secretaria de Ação 

Social da Prefeitura Municipal de Vitória; 

Elizabeth Luciana dos Santos Medeiros, 

Assistente Social do Fórum Estadual de 

Enfrentamento de Violência Sexual; dos Alunos 

do curso de Serviço Social da Emescam; Daniela 

Alcântara Colato, Representante da Secretaria 

Social do Município de Domingos Martins; do 

Grupo de representantes de meninos de rua dos 

Municípios de Vitória e Cariacica. É um prazer 

imenso tê-los nesta sessão. 

Convidamos o Pastor Sillas dos Santos 

Vieira, Subsecretário de Ação Social da 

Prefeitura Municipal de Vitória, para fazer parte 

da Mesa e dos nossos trabalhos. 

Registramos a ilustre presença do Sr. 

Raimundo de Oliveira, uma liderança importante 

do Bairro dos Alagoanos, que trata da cultura e 

através dela e da sua construção muito tem 

beneficiado aquele bairro. É Presidente da 

Escola de Samba, a tradicional “Novo Império”. 

Neste momento teremos a apresentação 

do grupo de dança “Quem não canta, dança!”, do 

Morro dos Alagoanos. 

(É feita a apresentação ao som 

das músicas “Naquela mesa”, 

“Morre o homem, fica a 

fama”, “Não dá pra resistir” e 

“Loucuras de uma paixão”.) 


COLNAGO) - Muito bonita a apresentação das 

crianças. Parabéns! Esta Sessão está sendo 

transmitida ao vivo pela TV a Cabo e pela TVE. 

O povo capixaba pôde assistir a esta 

apresentação belíssima das crianças, que são o 

nosso futuro e nossa esperança sempre. 

Convidamos a Secretária de Trabalho e 

Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Vera 

Nacif, para tomar assento à Mesa.

2114 - Diário do Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 

Depois dessa emocionante apresentação 

das nossas crianças do Bairro Alagoano, 

Caratoíra que fazem esse trabalho maravilhoso 

que é coordenado pelo Sr. Raimundo de 

Oliveira. 

A Presidência registra, com satisfação, 

as seguintes presentes nesta Casa: Srª Tânia 

Gomes Martins de Aragão, Pediatra da SOESP; 

Sr. Ângelo José Barbosa Ribeiro Júnior, da 

abordagem de rua da Prefeitura Municipal de 

Vitória; Srª Andressa Veloso, Assistente Social 

do trabalho de Abordagem de Rua da Prefeitura 

de Vitória; Srª Lídia Louse, educadora social da 

PMV e estudante de serviço social; Srª Sônia 

Almeida Souza, professora de educação especial 

de Cariacica; Srª Kátia Sueli Sant`Ana, 

professora da Prefeitura de Cariacica; Srª Letícia 

de Jesus Freitas, CA Serviço Social; Srª Maria 

do Socorro Gonçalves Carvalho, Assistente 

Social do SETADES; Srª Margarida Martins 

Garcia de Matos, Coordenadora do Pavivis e 

Programa Sentinela de Vitória; Sr. Ademir 

Antônio Moreira Neves, Conselheiro Tutelar; Srª 

Ana Maria Caracote, do Centro de Defesa dos 

Direitos Humanos da Serra; Srª Débora 

Mendonça, Agente de Saúde Pública da PMV; 

Srª Vanda Souza de Lima, Diretora do 

Departamento de Gênero e Raça da Prefeitura de 

Vitória; Srª Milena Fiorim de Lima, Psicóloga, 

Programa Sentinela de Vila Velha; Srª Elza 

Botelho Monteiro, Assessora de Gabinete do 

Vereador Capim de Cariacica; Srª Fernanda 

Rossi, Coordenadora Estadual do Projeto 

Sentinela; Sr. Jean Carlos Nunes de Jesus, 

Conselheiro Tutelar da Serra; Srª Maria das 

Graças Ferreira, Sub-gerente sócio-educativa 

UNIP – IASES; Srª Elisa Ottoni Passos, 

Assessora Jurídica do Pavivis/Sentinela; Srª 

Maria Goreti Ferreira Celestino, Coordenadora 

do Programa Sentinela de Vila Velha. 

Informo aos Senhores presentes que 

temos a satisfação de estarmos aqui nesta noite. 

Parabenizamos a Sra. Deputada Brice Bragato, 

por este tema fundamental, importantíssimo que 

esta Casa, nesta Sessão Especial, debaterá com 

as Palestrantes e com todas as pessoas que 

representam instituições importantes na defesa 

da criança e do adolescente saudável, no 

combate no enfrentamento radical contra a 

violência sexual e o abuso sexual. 

A Sra. Deputada Brice Bragato está com 

uns breves apontamentos, vou pedi-la apenas 

um, que diz: segundo a ONG WCF Brasil, no 

Brasil a cada oito minutos, uma criança é vítima 

de abuso sexual. Pesquisa apresentada hoje em 

Brasília. 

Em poucas palavras, quero dizer da 

importância desse tema, da importância daqueles 

que tem muita esperança, muita fé, muita crença, 

muita luta, muita articulação e participação para 

mudança, desse estado de coisa da sociedade 

brasileira que não pode tratar as suas crianças e 

seus adolescentes dessa forma. Ao mesmo 

tempo, nós e a Sra. Deputada Brice Bragato 

como Deputados, estamos na defesa de uma 

infância e juventude saudável, cobrando não só 

desta Casa, mas também, do Poder Executivo, do 

Poder Judiciário, dos setores que deveriam estar 

preparados para o enfrentamento e a punição 

desses que abusam das nossas crianças. 

Esse tema é importante, delicado, 

fundamental e só vai mudar a verdade com a 

união e participação de todos, daqueles que tem 

muita crença e idéia de que o mundo possa ,cada 

vez mais, ser construído de forma diferente. 

Parabenizamos todos os integrantes da 

Mesa Diretora, cumprimentamos todos, a nossa 

Secretária de Trabalho e Assistência e 

Desenvolvimento Social, Vera Maria Simoni 

Nacif, uma militante nesta área, há algum tempo; 

o Pastor Silas dos Santos Vieira, a Sra. Vânia 

Tardin de Castro, as Promotoras; a Sra. 

Cleriamar Lyrio; o nosso adolescente Leandro 

Antônio da Silva; a Sra. Deputada Brice Bragato 

que, na verdade, nesta Casa sempre faz uma luta 

articulada com a sociedade, articulada com os 

movimentos, porque não mudamos as coisas 

sozinhos. É fundamental a nossa ação pessoal, a 

nossa disposição de luta, de denúncia e de 

proposição, mas é preciso estarmos sempre 

acompanhados, junto com o povo, 

principalmente, com as instituições que lutam 

por um mundo diferente. 

Neste momento, peço desculpas aos 

senhores, tenho que me retirar, tenho outras 

atividades, inclusive o lançamento do livro do 

Padre Pedro Luchi, no Bairro Jardim da Penha, 

depois tenho outras atividades, ainda, esta noite. 

Não paramos. Mas fizemos questão de estar na 

abertura desta Sessão. Esta Casa estará sempre 

aberta. Parabenizamos as crianças que nos 

emocionaram dançando. Parabenizamos o Morro 

de Alagoano, que é um Morro exemplar. 

Falávamos até para a nossa Promotora que nos


visita, que há vinte anos, a situação daquele 

bairro era completamente outra. Não muda de 

um dia para a noite, mas o trabalho feito pela 

comunidade organizada, e principalmente em 

cima da questão da cultura, da escola de samba e 

do trabalho social que é realizado, mudou muito. 

Passo a presidência a Sra. Deputada 

Brice Bragato. Muito obrigado. (Muito bem!) 

Boa noite. 

A SRA. PRESIDENTA – (BRICE 

BAGATO) – Agradecemos a presença do 

Presidente, Sr. César Colnago, não só pela sua 

estada nesta abertura, pelas suas palavras, mas 

também pelo incentivo que tem nos dado, para 

realizarmos esses temas, esses debates e esta 

articulação. Temos feito semanalmente uma ou 

duas atividades. 

Centramos esta nossa atividade aqui na 

Palestra da Dra. Leslie Marques de Carvalho. 

Estabelecemos como panorama nacional de 

combate a violência infanto-juvenil, lembrando 

que ela foi uma das assessoras que acompanhou, 

permanentemente, a CPI mista do Congresso e 

da Câmara que investigou o abuso e a 

exploração sexual. Portanto, tem uma 

contribuição muito importante para a gente. E, 

nesta nossa programação a Dra. Patrícia Calmon 

Rangel e nós estamos aqui também como 

oradoras da noite, mas, talvez, numa posição 

muito mais coadjuvante. Estamos combinando 

que vamos tentar sintetizar, para que possamos 

ouvir a Dra. Leslte Carvalho por uns vinte 

minutos, alguns comentários nossos. E, depois 

abrir para perguntas complementos, dúvidas, 

intercalando um pouco as pessoas da Mesa e do 

Plenário, tentando sair daqui, no máximo, às 

9h30min, com todos vocês aqui ainda. A coisa 

mais triste é quando vemos as pessoas indo 

embora, embora gostassem de ficar porque está 

ficando tarde, tem o ônibus, tem o cansaço. 

Então, vamos trabalhar aqui de uma forma 

intensa para tirar o máximo proveito. 

Então, Dra. Leslte Carvalho, a senhora 

está com a palavra. Temos o microfone sem fio, 

temos esse, e temos à tribuna, onde a senhora 

ficará mais bonita ainda na TV Assembléia. Mas 

fique à vontade. Pode escolher aonde prefere 

falar. 

Ali tem o sinal amarelo e depois o 

vermelho. O Sr. Pimenta toca duas vezes. Aí a 

senhora se organiza para concluir, mas sem 

entrar em desespero. A Casa é nossa. 

A SRA. LESLTE CARVALHO - (Sem 

revisão da oradora) – Boa noite a todos e a 

todas. A Deputada conseguiu me deixar mais 

tímida do que eu já sou, antes de começar a falar. 

Eu prefiro essa maneira informal de falar, até 

porque, estamos aqui num grupo entre pessoas 

que falam exatamente a mesma língua. 

Gostaria de iniciar agradecendo, 

sinceramente, o gentil convite que me foi feito 

pela Deputada Brice Bragato, a quem eu conheci 

pessoalmente, nesta data, há poucos minutos, 

porque vim diretamente do aeroporto para cá. E 

dizer que já percebo nela uma mulher de luta, 

como uma dessas mulheres Parlamentares que eu 

tenho tido a oportunidade de conhecer nesses 

últimos dois anos, na minha trajetória 

profissional, o que muito nos engrandece, o que 

muito nos alegra por ver que essa luta, quando 

ela realmente é encarnada, ela é corporificada e 

ela é encarada com o coração, como eu percebo 

que a Deputada o faz, ela tende a produzir os 

melhores frutos. 

Também não poderia deixar de 

cumprimentar a minha amiga e colega de 

Ministério Público, Dra. Patrícia Calmon 

Rangel, a quem também eu muito admiro como 

profissional e como pessoa. Faz mais de dez 

anos que não vinha a esta cidade, conheço muito 

pouco Vitória, mas me sinto muito feliz por estar 

aqui. 


BRAGATO) – Drª. Leslte, eu lhe peço muitas 

desculpas, mas precisamos agradecer o 

Raimundo, com uma salva de palmas, pelo 

trabalho no Morro Alagoano e pela 

apresentação. Muito obrigada Raimundo. Valeu 

mesmo. Ele deixa um abraço para todos nós, 

para Vera Nascif. 

Concedo a palavra a Drª. Leslte 

Carvalho. 

A SRA. LESLTE CARVALHO - Tem 

certas coisas que não podem passar da hora. 

Fico feliz por ver que nesta cidade, a 

gente pode encontrar trabalhos como esses que 

tenho tido a oportunidade também de ter 

notícias, através da Dra. Patrícia Calmon Rangel 

nos nossos encontros, vendo que o Estado do 

Espírito Santo e a cidade de Vitória tem se


mobilizado nessa luta de enfrentamento a 

violência e exploração sexual de crianças e 

adolescentes. Então, nessa data, depois de uma 

longa agenda, que eu tenho a certeza de que 

todos já cumpriram no dia de hoje, eu me sinto 

honrada por estar aqui, porque é exatamente no 

Estado do Espírito Santo e a cidade de Vitória, 

por um fato aqui ocorrido que deram origem a 

essa data comemorativa, não no sentido de 

festejo, mas de luta contra este fenômeno que a 

mídia finalmente vem conseguindo demonstrar 

de forma mais clara que ocorre em larguíssima 

escala de norte a sul, de leste a oeste deste País. 

Utilizaremos desses breves minutos para 

contar um pouco desta experiência. Tivemos o 

privilégio de ter percorrido nos últimos dois anos 

quase todos os estados do país. Primeiro, no 

acompanhamento da CPI mista do Congresso 

Nacional e agora neste trabalho que vem sendo 

feito como uma decorrência do próprio relatório 

dessa CPI, na área do Executivo, em articulação 

com todo o sistema de defesa e 

responsabilização do País. 

Começando por relatar o trabalho da 

CPMI, gostaríamos de testemunhar isso porque 

está acontecendo essa CPI estadual no Espírito 

Santo, já na sua reta final de elaboração de 

relatório. E dizer que esse trabalho foi um 

grande desafio. Realmente aprendemos fazendo, 

porque investigar crimes sexuais contra crianças 

e adolescentes parece que ainda é um grande 

desafio, uma novidade no nosso País. 

Vemos a polícia desaparelhada e sem 

domínio técnico desse tipo de investigação, que 

deve ser multidisciplinar. Isso implica na 

participação de outros profissionais de outras 

áreas que não são jurídicas, e vemos que não há 

esse aparato. 

Tínhamos que enfrentar toda uma sorte 

de dificuldades nessa área, tanto que a própria 

Polícia Federal não se fez presente como havia 

se comprometido, por diversos motivos. Foi 

realmente contando com as denúncias oriundas 

da sociedade civil, que redundaram em cerca de 

oitocentas denúncias encaminhadas para a CPI, 

das quais algumas foram eleitas como casos 

emblemáticos porque não havia possibilidade de 

se investigar todos os casos. 

Por exemplo, o Espírito Santo mandou 

algumas denúncias e foi feito uma diligência 

pela CPMI no Estado. Não foi feita nenhuma 

audiência pública, mas veio uma equipe, e não 

compunha essa equipe, uma dupla que tratou de 

aprofundar um pouco mais sobre aqueles casos. 

Ao final do relatório o produto dessa 

investigação foi encaminhado para o Ministério 

Público Estadual. 

Realmente aprendemos fazendo. Foram 

momentos muito difíceis porque tínhamos de 

tomar depoimentos de vítimas, de algozes, de 

mães, de testemunhas, e muitas vezes tínhamos 

que interromper diante de situações inusitadas, 

que inclusive provocavam emoção. Os próprios 

parlamentares, as próprias parlamentares 

envolvidas não tinham condições emocionais de 

prosseguir naquele tipo de investigação. 

Mesmo finalizada a CPI, agora, houve o 

despertar de praticamente toda a sociedade, que 

hoje já não passa mais os olhos sem enxergar 

esse tipo de fato, sem pelo menos reconhecer 

que isso é um problema. Até mesmo na 

comunidade jurídica vemos colegas, promotores, 

juízes, perplexos, sem saber como fazer para 

ouvir uma criança ou um adolescente que foi 

vitimizado. É um grande desafio. 

Percebemos que de todos os segmentos 

estão partindo iniciativas para enfrentar esse 

fenômeno. E uma coisa muito interessante é que 

já está se percebendo que esse enfrentamento 

tem que ser feito de forma articulada. 

Como dizíamos, quando se lida com 

criança e adolescente, principalmente numa área 

de violência sexual, que ao mesmo tempo é um 

crime que merece apreciação da Justiça e 

também é um fato que tem conseqüências na 

área psicológica, causas e conseqüências na área 

familiar, implica em uma atuação 

multidisciplinar. 

A CPI conduziu os seus trabalhos em 

quatro eixos estratégicos. Um foi o eixo 

investigatório propriamente dito e os outros três 

foram o eixo da mobilização social, o eixo das 

políticas públicas e o eixo da análise legislativa. 

Já deve ser de conhecimento de alguns, 

senão de todos, que todas as propostas de 

alteração legislativa feitas no relatório da CPI 

tiveram aprovação recente no Senado Federal. E 

agora seguiram para a Câmara Federal para, se 

Deus quiser, terem aprovação por unanimidade. 

Essas alterações legislativas refletirão 

diretamente na nossa prática diária, tanto de nós 

operadores do direito quanto de quem milita em 

outras áreas afins. Porque de agora em diante, 

por exemplo, assim que esses projetos forem


aprovados definitivamente e entrarem em vigor, 

as ações penais por esses crimes de violência 

sexual contra a criança e adolescente serão 

públicas incondicionadas, isto é, não dependerão 

mais de representação da vítima ou de quem por 

ela fale. 

O crime de estupro, por exemplo, e de 

atentado violento ao pudor passaram a constituir 

um só título penal, que contempla como vítima 

não só a mulher, mas também o homem. Criança 

e o adolescente, quando vitimizados, o autor 

dessas condutas terá a pena aumentada. 

Uma outra alteração agora, já no 

Estatuto da Criança e do Adolescente, é com 

relação ao porte do material pornográfico, que 

até então não é incriminada essa conduta. A 

partir de então o será. São alterações bastantes 

interessantes, inclusive que contaram com a 

participação efetiva da Drª Patrícia Calmon 

Rangel, que integrou um grupo que produziu 

esse trabalho de sugestão de alterações 

legislativas. 

Isso realmente veio de uma ampla 

discussão, um clamor da própria sociedade, dos 

operadores e conseguiu-se chegar lá. Conseguiuse 

formar um grupo composto de diversos 

segmentos. A CPI, através desse seu eixo, 

apropriou- se dessas propostas e levou com toda 

a força dos parlamentares que a compuseram, o 

que redundou nessa aprovação. É um trabalho 

feito a muitas mão, e quando é assim parece que 

a coisa tende a acontecer. 

Uma vez terminada a CPI, percebemos 

que essa luta que antes parecia ser só da 

sociedade civil, que só interessava a sociedade 

civil defender os direitos das crianças e 

adolescentes, com a divulgação dos números, 

com a divulgação de nomes ficou demonstrado 

que isso não é uma coisa que acontece só 

debaixo do tapete, que só acontece no rincão 

escondido, que ninguém vê, mas que muitas 

vezes envolve famílias de classes abastadas, 

políticos, empresários, pessoas de expressão na 

sociedade. Isso parece que serviu para 

desmascarar, para descer um véu sobre essa 

situação. 

Ainda que por modismo, por vergonha 

ou por qualquer coisa que seja, o que importa é 

que estamos vivendo um momento em que a 

sociedade e o poder público estão motivados. 

Vamos dizer que existe uma onda, um vento 

soprando em favor dessa causa. 

Nós que já temos uma história, um 

comprometimento maior, devemos aproveitar 

esse momento, esses ventos e não só divulgar, 

dividir esse discurso, compartilhar essa 

apropriação técnica que nós nos esforçamos para 

ter sobre essa matéria para difundi-la ao 

máximo, avançar ao máximo. 

Gostaria de dizer que o Governo Federal 

tem criado esse espaço de construção conjunta, 

não só com os órgãos do poder público, não só 

com o Poder Executivo, mas com organizações 

não governamentais, inclusive organismos 

internacionais. Isto tem resultado num trabalho 

muito interessante. 

Foi criada uma comissão, chamada 

Comissão Intersetorial, que é coordenada pela 

Secretaria Especial de Direitos Humanos. 

Congrega mais de quarenta entidades destas a 

que me referi. Ela é dividida em quatro 

subgrupos que tratam de pedofilia na internet, 

sistema de defesa e responsabilização, da 

questão das políticas públicas e ali há um espaço 

para se receber sugestões, para que se discuta 

esse assunto sobre vários enfoques. 

Um dos resultados do trabalho dessa 

Comissão Intersetorial foi exatamente o 

lançamento de uma Matriz Gel Referencial. Ela 

foi denominada assim, não sei se todos já 

ouviram falar, mas essa Matriz foi divulgada em 

nível nacional no mês de janeiro de 2005 e me 

foi informado que ela ainda não foi apresentada 

oficialmente no Estado do Espírito Santo. 

Neste momento não haveria tempo para 

fazer a apresentação de todos os dados, mas 

gostaria de dizer que essa Matriz está 

disponibilizada no site da Internet, cujo endereço 

é www.caminhos.com.br. 

Neste site, quem entrar encontrará os 

dados da exploração sexual, violência e outras 

modalidades contra crianças e adolescentes no 

Estado. Ali estarão relacionados todos os 

municípios do Estado onde há denúncia de 

exploração sexual de crianças e adolescentes, 

assim como outros tipos de violência sexual e 

maus tratos. 

E de onde vieram esses dados? Eles 

vieram, por exemplo, do Disque-Denúncia 

Nacional, da Pestraf - aquela pesquisa sobre 

tráfico de mulheres e crianças para fins de 

violência e exploração sexual - vieram também 

do próprio relatório da CPI e de várias outras


fontes que haviam sido disponibilizadas na 

Secretaria Especial de Direitos Humanos. 

Então é lógico que poderá ocorrer de o 

dado referente a algum município não ser mais 

atualizado ou necessitar de algum tipo de 

correção. Naquele momento eram aqueles os 

dados de que se dispunha. O interesse agora é 

justamente levar essa Matriz para os estados e 

para aqueles municípios que foram citados, para 

que os próprios municípios, em articulação com 

os estados e com o Governo Federal, trabalhem 

esses dados no primeiro momento corrigindo, no 

segundo tentando ir até aquelas crianças e 

adolescentes cujos casos estão ali referidos. E, aí 

articular todo o sistema de políticas públicas, de 

defesa e responsabilização e tudo o mais. 

O que se pretende é neste ano de 2005, 

da parte do Governo Federal, articular todos os 

programas de todos os ministérios e não só da 

Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 

porque ela é uma secretaria que coordena poucos 

programas, o trabalho dela é exatamente fazer a 

articulação entre os diversos programas 

existentes nos ministérios. Tudo relacionado a 

esta área. 

O Disque-Denúncia Nacional está sendo 

proposto como parte de um sistema nacional de 

notificação que tende cada vez mais ampliar a 

sua integração com outros disque-denúncias e 

outras portas de denúncias que haja nos estados e 

nos municípios, estabelecendo-se um fluxo que 

permita que a denúncia, uma vez recebida em 

qualquer uma dessas portas de entrada, seja de 

imediato compartilhada com todos os atores que 

deverão trabalhar sobre aquele caso, de forma 

imediata. E, dar um retorno que será do 

conhecimento de todos os atores interessados, 

para que possam ter essa visão panorâmica do 

seu estado e do seu município e do nosso País, 

na medida que houver um interesse e 

necessidade. 

Trouxe alguns dados específicos do 

Estado do Espírito Santo. Talvez para ilustrar 

fosse interessante, que dentre esse percentual de 

denúncias que foi catalisada nessa Matriz 

intersetorial, a Matriz já é um referencial do 

universo de cem por cento. O percentual de 

denúncias de casos ali existentes do Estado foi 

de dois e alguma coisa por cento, ficou entre 

dois e três por cento. O que não significa 

necessariamente, que seja esse o volume de 

casos que exista no Estado. Por isso mesmo deve 

funcionar como um desafio para quem trabalha 

nesta área, numa forma talvez de enfrentar um 

problema de subnotificação de denúncias que 

pode estar acontecendo. Às vezes talvez o 

Estado e o município querem esconder os dados 

que têm. Isso vai expor, gerar um mal estar, mas 

justamente a demanda que é criada é que talvez 

ajudará a mobilização necessária para enfrentar 

esse problema. 

Gostaria de me colocar à disposição e 

informar que a Secretaria Especial de Direitos 

Humanos - a minha percepção porque não sou de 

lá, estou como Promotora de Justiça e não estou 

exercendo nenhum outro cargo ali - o que ela 

quer é exatamente fazer esse tipo de articulação 

com todos os outros atores que estão envolvidos 

neste processo de enfrentamento da violência 

sexual contra crianças e adolescentes. 

Há todo um espaço de construção e 

recebimento de sugestões e sei que o Espírito 

Santo tem muito a contribuir. Não falo da boca 

para fora. Tenho algum conhecimento através do 

contato com a Dra. Patrícia Calmon Rangel, das 

ações que são empreendidas no Estado. Então, 

ações referencias, elas podem e devem ser 

levadas para que sirvam de modelo, talvez de 

piloto para que projetos pilotos sejam 

implantados. Estamos neste momento de 

construção de um caminho, de um fluxo. O 

terreno está fértil, preparado e receptivo para 

este tipo de coisa. 

Talvez vocês estivessem esperando que 

algo mais estivesse acontecendo. Vejo como 

muito positivo esta questão da vontade, da 

receptividade com que as pessoas, a Secretaria e 

acho que todos que militam no Governo Federal 

ligados a esta área do enfrentamento, da 

violência sexual contra crianças e adolescentes, 

têm mostrado para com os demais órgãos 

públicos, como é o caso do Ministério Público, e 

também com a sociedade civil. 

Coloco-me à disposição para qualquer 

esclarecimento, porque acho que surgirão várias 

dúvidas e o que queremos é fazer mesmo esse 

intercâmbio. O telefone da Secretaria é 61-429 

9907 ou 429 3560. O site “Caminhos” já 

informei e o site da própria Secretaria é 

www.sedh.gov.br. Nesse site vocês encontrarão 

a área específica de enfrentamento à violência e 

exploração de criança e adolescente, onde haverá 

outra gama de informações a respeito.


Agradeço mais uma vez e espero poder 

compartilhar, poder trocar com vocês nessa e em 

outras oportunidades que virão. Na metade do 

mês que vem, em junho, haverá em Brasília um 

encontro nacional para discutir os fluxos e o 

monitoramento do Disk-Denúncia nacional. 

Serão discutidos também essas questões de 

integração com os outros Disk-Denúncia. Haverá 

disponibilização de convite, passagem e 

hospedagem para pessoas envolvidas na área de 

todos os Estados. Então, alguns aqui deverão 

receber e outros que tiverem interesse em 

participar, ainda que por conta própria, poderão 

fazer contato. 

Muito obrigada. (Muito bem!) 


BRAGATO) – Muito obrigada, Srª Leslie 

Carvalho. Já nos candidatamos para esse convite 

e muitos outros devem ter interesse. 

Quero fazer um registro, como a Drª 

Leslie Carvalho falou, não sei se é esse negócio 

de ser mulher, de ser profissional de serviço 

social, de ser mãe ou de atuar nessas áreas 

sociais ou se é tudo isso junto, mas vamos 

adquirindo informação, construindo toda uma 

racionalidade em cima do que vamos 

aprendendo, mas vamos desenvolvendo paralelo 

a isso um profundo senso de emoção, de 

envolvimento, de compromisso pessoal. Hoje, 

fiquei muito emocionada e, sinceramente, quase 

que amoleci, lá na Praça Costa Pereira, quando 

aquela companheira ali, que trabalha com 

abordagem de rua, falou para mim assim: “Os 

meninos de rua querem participar da sessão, mas 

eles não têm calça, só têm bermuda e só podem 

ir de chinelo.” Falei que deveriam vir e quero 

falar para vocês: se vocês não pudessem estar 

aqui, hoje, por causa da bermuda e do chinelo, 

seria melhor que esse debate não existisse, que 

ninguém de nós estivesse aqui e que esta 

Assembléia Legislativa fechasse as portas. Esta 

Casa é de vocês com muito carinho, com muita 

sinceridade e com muito prazer. (Pausa). 

Concedo a palavra à Drª Patrícia Calmon 

Rangel. 

A SRA. PATRÍCIA CALMON 

RANGEL – (Sem revisão da oradora) – 

Cumprimento todos na pessoa da Srª Deputada 

Brice Bragato, a quem parabenizo pela coerência 

e firmeza na defesa dos direitos da criança. 

Estamos aqui já pelo terceiro ano 

consecutivo, em sessões especiais voltadas ao 

enfrentamento da violência sexual, o que 

evidencia essa coerência. Estamos aqui 

coerentemente, não só através de discursos, mas 

mostrando durante todos esses anos ações na 

defesa desses direitos, algumas exitosas e outras 

nem tanto, mas sempre pautadas pela busca da 

implementação de uma legislação que por seu 

caráter social, encontra imensas dificuldades de 

implementação num País com tendência 

nitidamente neoliberal. 

Quero saudar de modo muito especial e 

carinhoso a minha amiga, Sra. Leslie Marques 

de Carvalho, irmã na vocação profissional no 

nosso querido Ministério Público e também na 

escolha do que diria que é uma missão de vida. 

A Sra. Leslie Marques de Carvalho abraçou com 

tanta empolgação e com tanta dedicação a defesa 

dos direitos da criança na CPMI que foi 

convidada para atuar na Secretaria Especial de 

Direitos Humanos e a sua presença naquela 

secretaria, Sra. Leslie Marques Carvalho é para 

nós um motivo de grande confiança nas políticas 

que estão sendo lá traçadas, nessas discussões 

nacionais em torno de uma política direcionada 

ao enfrentamento da violência sexual. 

Coube-me uma breve manifestação com 

o tema: “15 anos do Estatuto e a Garantia dos 

Direitos da Criança.” Tentarei, de forma mais 

breve possível, para obviamente explorarmos 

nossa ilustre visitante, falar um pouco. 

Tenho compromisso pessoal de sempre 

que falo de garantia dos direitos da criança falar 

do direito à educação. Embora esse não seja o 

tema específico da nossa conversa de hoje - está 

aí a sugestão - . Já passou da hora de inserirmos 

a educação como pauta de foco de visibilidade, 

jogarmos luz, jogarmos visibilidade nessa 

questão séria que é uma política voltada para a 

educação pública, política deficitária, política 

inconseqüente, política que não atende, muito 

mais voltada a índices de reprovação, índices de 

aprovação, índices de analfabetismo e muito 

pouco focada no conteúdo que é um conteúdo 

que tem que ser transformador, na vida de nossas 

crianças. 

A educação é o caminho para a 

cidadania, é o caminho para o país que queremos 

e não há dúvida alguma de que esse conteúdo 

não está sendo atingido e esse tema clama por 

pauta. O país que queremos passa


obrigatoriamente por um longo caminho, 

garantidor de uma educação inclusiva, 

responsável, reflexiva, crítica e, certamente, por 

um ensino que transforma, como diz o poeta, 

dados em gente. 

Em todas as oportunidades que tenho 

faço esse registro e não poderia deixar de falar 

aqui de garantia de direitos sem tocar no tema da 

educação. 

Voltando ao tema do enfrentamento da 

violência sexual, fiz aqui algumas observações 

bastante rápidas sobre três vertentes, três focos 

que têm de ser tocados porque são extremamente 

atuais, embora focos já detectados de há muito 

por pesquisas quanto às falhas no enfrentamento. 

Pesquisas da professora, Sra. Eva 

Faleiro, de 2002, encontrou curto-circuito nos 

sistemas de justiça, de responsabilização e de 

defesas de direitos que, infelizmente, ainda são 

muito atuais, ainda estão muito presentes, 

continuam, persistem de forma muito presente 

em todos esses sistemas. 

Diria que tivemos avanços nesses quinze 

anos de estatutos quanto à garantia dos direitos 

mas temos ainda muitos desafios a enfrentar. 

Dividi, de forma a tentar ser mais didática, essas 

questões em três vertentes sobre as quais 

gostaria de fazer breves comentários sobre cada 

uma delas. Uma é a estrutura estatal que tem que 

existir para evidenciar, para mostrar serviços, 

para disponibilizar serviços para os cidadãos. A 

segunda é a mudança de paradigmas, a mudança 

de concepções ideológicas que temos de 

enfrentar de forma séria e resolutiva a questão da 

violência sexual. A terceira é o controle social 

que tem de ser sempre muito presente. Essas 

vertentes estão presentes em todos os eixos do 

plano nacional de enfrentamento e só 

comentaremos alguns avanços de desafios em 

relação a cada uma delas. 

Quanto à estruturação dos poderes 

públicos, achamos que um grande avanço foi a 

existência do Programa Sentinela, muito bem 

norteado, que merece aprimoramento e a criação 

de varas e promotorias na repressão de crimes 

contra a criança e o adolescente, que é a nossa 

luta antiga no Estado do Espírito Santo e que 

ainda não conseguimos vencer. 

Mas, em todos os Estados onde essas 

varas e promotorias foram criadas temos 

excelentes resultados e conquistas na repressão, 

na responsabilização dos agressores e no 

rompimento dos abusos. 

E, também a estruturação da Delegacia 

de Proteção da Criança e do Adolescente. O que 

diríamos de maior avanço em relação a essas 

questões seria a transformação do Sentinela em 

política pública. Quer dizer, uma política de 

saúde incorporada, adaptada ao SUS de forma 

que esteja presente em todos os municípios e a 

atender a essa crescente demanda por saúde 

pública, de exposição de visibilidade desse 

fenômeno que até então ficava restrito à esfera 

privada e que agora busca os serviços públicos 

para atendimento. 

Quanto a vertente que denominamos de 

mudança de paradigmas, que seria essa mudança 

conceitual, pensamos que são duas vertentes, 

dois lados da mesma moeda que merecem 

atenção igual. 

Vemos políticas que muito patinam e 

pouco caminham para o enfrentamento 

resolutivo dessas questões. Uma seria a política 

voltada para o agressor. Ainda merece muita 

discussão. E como faremos para atingir esses 

agressores, esses adultos que violam os direitos 

de crianças fazendo uso de seus corpos para fins 

sexuais, tanto via abuso quanto via exploração 

sexual? 

Uma das formas de como atingir esses 

adultos foi sem sombra de dúvida uma grande 

conquista, que foi a aprovação dessas reformas 

legislativas que trarão um resultado positivo 

quanto à impunidade que sempre vemos em 

relação a esses agressores. Isso não basta, é 

preciso pensarmos no tratamento, no 

atendimento a esses agressores para que essas 

violações não se repitam. 

A outra face dessa moeda é, sem sombra 

de dúvida, uma educação crítica, voltada para o 

conhecimento, para a ciência de seus direitos 

sexuais e de seus direitos como um todo. 

Uma terceira vertente é a família: não dá 

para falarmos em enfrentamento sério da 

violência intrafamiliar sem um enfrentamento, 

sem uma discussão muito grande de serviços, de 

políticas públicas voltadas para a família. 

Esses temas são discutidos em Brasília e 

até gostaríamos que a Dr.ª Leslie Carvalho 

falasse um pouco dessas políticas voltadas para a 

família, dessa intenção de transformar o 

Sentinela em uma política pública de saúde, 

esses desafios que temos para enfrentar.


Por fim, temos que frisar sempre a 

importância do controle social. Momentos como 

esse é de fundamental importância para que 

possamos refletir melhor, discutirmos as 

questões que permeiam essas políticas públicas e 

direcioná-las melhor. Políticas mal direcionadas 

é um imenso gasto de dinheiro público, de 

intenções e de direcionamentos perdidos. 

O controle social é vital para 

conseguirmos em última instância a 

implementação das normas estatutárias, a 

materialização dos serviços necessários ao 

atendimento dessas crianças e a construção da 

cidadania através do pleno exercício de direitos. 

Isso é um ciclo vicioso porque o pleno 

exercício dos direitos é fundamental para a 

construção da cidadania e esse pleno exercício 

de direitos só se dá com a materialização desses 

serviços públicos que só se dão pela 

implementação das normas estatutárias e legais 

voltadas para isso. 

Devido ao curtíssimo espaço de tempo, 

fizemos apenas algumas pinceladas em questões 

que achamos de extrema relevância. É claro que 

cada uma dessas questões é extremamente 

complexa, não queremos dar uma visão simplista 

de nada. Mas achamos que tudo isso tem de ser 

pincelado. Temos que mencionar esses temas, 

que envolver esses temas em nosso debate para 

quem possamos pensar em políticas efetivas, 

resolutivas que tragam um enfrentamento sério e 

uma alteração dessa realidade. Uma 

transformação da mesma na defesa dos direitos 

dessas crianças e adolescentes vitimados. 

Agradecemos a atenção de todos e 

gostaríamos de fazer alguns questionamentos a 

Dr.ª Leslie Carvalho. (Muito bem!) 


BRAGATO) – Ficamos felizes com as 

visitantes, mas não dispensamos as pratas da 

Casa, porque não são nada dispensáveis, são 

muito valorosas. 

Falaremos sobre a Integração do Estado 

e Sociedade Civil no Estado do Espírito Santo, 

Diagnósticos e mobilizações necessárias. 

Comentávamos com a Dr.ª Leslie 

Carvalho que iniciamos uma CPI em 2003. 

Porém, com muita falta de direcionamento 

porque as CPIs sempre têm muito a “cara” de 

quem está à frente. E no primeiro momento, os 

deputados que estavam à frente descobriram que 

não tinham muita identidade com o tema e 

encontraram uma profunda dificuldade. 

Acabamos perdendo um tempo precioso de 

trabalho. 

Vai chegando um momento que tem uma 

lógica na política, na Assembléia - como é o 

Poder mais transparente – portanto é o mais 

devastado que tem. Tudo que acontece aqui sai. 

A imprensa pautou que era a CPI paralisada, que 

não funcionava, que estava parada há muito 

tempo. Até que realmente estava muito sem 

ação. Então, demos um “golpe de estado” de três 

mulheres. Juntamente com as Srªs. Deputadas 

Sueli Vidigal e Fátima Couzi nos apoderamos e 

tomamos posse da CPI. Estamos conduzindo e 

tentando fazer em três meses o que não se fez em 

um ano e meio. Alguma coisa vai sair. 

Mas como a nossa previsão é acabar no 

dia 13 de junho ou estourando no dia 30 de 

junho, falamos com a Dr.ª. Leslie Carvalho que 

esse momento é o que estamos mais embolada. 

Porque estamos no início de um relatório, que 

tem muitos dados que precisam chegar, outros 

antigos que chegaram. Desse nó, alguma coisa 

vai sair. Mas é meio difícil abstrair uma fala para 

apresentar em meio a essa grande confusão. 

Estamos caminhando muito mais para 

um diagnóstico da incidência da violência contra 

a criança e o adolescente, do sistema de proteção 

preventivo e reparador dessa violência e 

principalmente dos sistemas de apuração e 

punição dessa violência. Embora seja muito 

menos do que gostaríamos de fazer, mas 

pensamos que será uma contribuição para a 

nossa continuidade depois. Até porque esse tema 

que fala da ligação da sociedade civil com o 

Estado, é desnecessário ficarmos fazendo apelo 

sobre isso no Estado. 

Este Plenário é o exemplo disso. Essas 

pessoas estão desde hoje, pela manhã, na rua, 

com atividades por esse dia. Tivemos inúmeras 

atividades em Colatina, Cachoeiro, Vila Velha 

todas com muita riqueza e muita representação. 

Achamos que há um envolvimento já muito 

importante da sociedade civil em muitos 

municípios, não diremos que é generalizado. 

Podemos dizer que nas cidade em que a 

sociedade civil é mais atuante, mais energizada, 

mais disposta, mais dinamizada o Poder Público 

acaba dando respostas muito mais significativas. 

É claro, se há o controle social, como a 

Dr.ª Patrícia Calmon Rangel falou, se há


organização civil, se há cobrança o poder 

público acaba se legitimando mais, respondendo 

mais, até se estimulando e se movimentando 

mais. 

Aqui o crescimento de casos também é 

muito grande. Antecipamos que os registros das 

ocorrências são muitos maiores, no que diz 

respeito ao abuso, mas temos muito pouco 

registro de exploração. A exploração é muito 

mais complexa. Se para o abuso a delegacia 

pode ficar inerte, porque o abuso acaba 

chegando lá, e o Conselho Tutelar também, na 

nossa opinião a exploração só será detectada se 

for buscada, se forem montadas operações, se 

houver ousadia, diligências para desconfiar e 

procurar onde ela está. Não chegará de presente 

na nossa mão, porque envolve redes mais 

complexas e maior tempo de poder. Falamos do 

poder econômico, do motel, do comércio, dos 

bares, das casas noturnas, das redes. Portanto, 

ela é muito mais complexa. 

Também temos visto um número muito 

grande de homicídios praticados principalmente 

contra adolescentes e geralmente patrocinados 

pelo tráfico de drogas. Esse é um número 

crescente. Aqui, ainda na segunda-feira, falava 

nossa oradora, que os adolescentes também estão 

morrendo por overdose. Mas perda da juventude 

em relação à droga é muito maior pelo tráfico, 

pelo homicídio, porque ele se tornou devedor, 

avião, entrou na rede, do que pelo simples fato 

de ser usuário e acabar morrendo vítima de 

overdose, de excesso de uso. Isso não é nenhum 

consolo para estimular ninguém ao uso, mas é 

uma constatação de quanto é complexo, porque 

envolve a rede, a questão de fronteira, a questão 

internacional, a grana e a lavagem de dinheiro. É 

um esquema extremamente pesado. 

Um elemento que também detectamos é 

que a violência é mais presente onde os 

programas sociais são mais ausentes. Isso é bem 

real. Há uma disparidade entre a articulação do 

Poder Público e a criação das redes. É muito 

diferente. Alguns municípios extremamente 

compromissados colocaram claramente no 

programa de Governo que, entre construir uma 

rua e atender uma criança na escola, montar uma 

sala de aula a mais, ampliar rede, criar o horário 

integral, prefere investir na criança, deixando a 

obra esperar mais. Quanto à mentalidade da 

população, é obvio, a obra é mais importante, o 

bom gestor é aquele que constrói ruas, prédios, 

posto médico. Temos desde isso até municípios 

que não têm sequer Conselho Tutelar, não tem 

carro, não tem telefone e nem uma sede, enfim 

as piores condições possíveis. 

A Sra. Secretária Vera Nascif pediu-nos 

aqui para criarmos emendas ao orçamento para o 

programa Sentinela. Temos setenta e oito 

municípios e apenas dezessete programas 

Sentinela. Parece-nos que o limitador é o valor 

que vem para os programas, que é muito 

pequeno, sendo desestimulante não dar conta de 

sustentar os programas. Em alguns municípios o 

programa é montado, o repasse demora, acaba 

fechando. O Sentinela é fundamental como 

suporte reparador na violência sexual infantojuvenil. 

Essa rede precisa ser muito discutida. 

Ficamos muito animada quando a Sra. 

Secretária falou da comissão infra-institucional. 

Precisamos nos articular com essa rede. 

Achamos que essa rede, essa política pública tem 

três níveis. Tem cidades em que a sociedade 

civil é mais organizada, mais eficiente. Tem 

cidades em que os técnicos do Poder Público são 

mais organizados, mais eficiente. Quando 

juntam os dois, sociedade organizada e Poder 

Público comprometido, ela é melhor ainda. 

Porém, quando não temos nenhum dos dois 

temos a catástrofe, o holocausto. 

Então, nenhuma proteção por parte do 

Estado. 

Acho que o tema do enfrentamento da 

violência cresce no Estado e em todo o País. A 

CPMI foi uma propulsora disso; para nós ela foi 

uma provocação. E o fato da CPI estar existindo, 

nesta Casa, mesmo com limitações, não está 

colocando no debate com elementos. Tivemos 

aqui, uma certa baixa do Fórum de 

Enfrentamento Estadual que está se articulando 

para a nossa alegria. Até mesmo pelo fato de 

termos uma CPI em andamento, com um 

relatório que precisa estar junto nesse 

fechamento, acaba que um dá força para o outro 

no espaço institucional da Assembléia 

Legislativa, para o espaço do Fórum de 

Enfrentamento Interinstitucional e da sociedade 

civil. Logo, estamos fazendo uma excelente 

parceria e troca. Temos um sistema de 

informação precário nas delegacias, nos 

Sentinelas, nos Juizados Criminais, no Juizado 

da Infância, na Promotoria. Não há uma 

preocupação com a informação, com o cadastro 

do dado, com a entrada do dado, com a


complementaridade do dado. Então, se temos um 

sistema precário, o monitoramento que vira essas 

informações, se ela gera um resultado, uma 

apuração e uma resposta, acaba também ficando 

precário. Vamos continuar debatendo bastante 

isso, a partir da experiência da nossa CPI nesta 

Casa de Leis. 

Também queremos falar de situações 

extremamente animadoras. Fizemos audiência 

pública em Colatina, na semana passada, e 

conseguimos colocar todos os atores em uma 

mesma mesa de debates, todos muito 

disponíveis: o Juiz da Infância, o Juiz Criminal, 

o Juizado Especial, o Juizado Criminal, os 

Prefeitos, os Conselhos Tutelares, o Fórum de 

Enfrentamento, as Assembléias Municipais, as 

Câmaras de Vereadores, onde se provocou 

debates sobre o uso de drogas, concluindo que o 

próprio adolescente, que é o réu, vamos chamar 

assim, porque ele é incluso em ato infracional 

por uso de drogas ou por tráfego de drogas, a 

mentalidade dos que estão naquela mesa 

consideram esse adolescente praticante de ato 

infracional também vítima desse próprio ato, já 

que a droga é uma violência contra a nossa 

juventude que está instituída e da qual ele não 

tem muita opção de fugir. 

Quando o Juiz Criminal propõe que a 

cidade de Colatina se organize, articule e crie 

operação tolerância zero em relação à droga e ao 

tráfico no município com o envolvimento de 

todos os segmentos, acho que isso que é o que 

estamos chamando da somatória de articulação 

entre a sociedade civil e o poder público. 

Quando a gente consegue “sentar” o Judiciário 

na mesa para se envolver, estamos em um 

avanço ainda maior, porque é o setor menos 

refratário a esse grito social. Os outros 

segmentos estão aqui diariamente sentados 

recebendo demanda. Não que no Judiciário não 

existam pessoas extremamente interessantes, 

mas ele ainda não sofreu o filtro da demanda 

social que os outros segmentos vêm sofrendo. 

Portanto, queremos ressaltar que 

estamos nesta audiência por causa de uma 

capixaba, que foi Araceli Cabrera Crespo, morta 

aos oito anos de idade e que hoje estaria com 

mais ou menos quarenta anos de idade - quase a 

nossa idade - que foi violentada de todas as 

formas nesta data, da qual devemos a escolha 

desta data. 

Temos um artigo da “Folha de São 

Paulo”, do jornalista Paulo Roberto Luppy, que 

tem cinco anos de investigação sobre o caso. Um 

jornalismo investigativo, que expõe neste artigo 

toda a impunidade, toda a gama de conluio, de 

omissão, de corrupção, de crime organizado, há 

trinta e dois anos, para garantir a impunidade dos 

poderosos - que a cidade de Vitória sabe quem 

são - que estiveram envolvidos nesse crime, que 

prescreveu sem condenar ninguém. 

Então, na medida do possível, queremos 

socializar este artigo com estes lutadores da 

causa da criança e do adolescente. 

Encerramos por aqui, abrindo o debate e 

informando, especialmente aos professores Vera 

Maria Simoni Nacif e Silas Vieira dos Santos, 

que nossa idéia não é transformar cada um da 

Mesa em orador, mas aproveitar a nossa 

debatedora de fora, as nossas de casa também, 

mas não precisam se preocupar com esta 

debatedora, coordenadora da Mesa, porque 

queremos aproveitar muito as experiências das 

promotoras. 

Nossa idéia é abrir uma pergunta do 

Plenário e uma da Mesa. Temos microfones para 

o Plenário e outro que circula na Mesa. 

Concederemos dois minutos, mas não 

cortaremos a palavra, deixando as pessoas 

concluírem, para que os senhores façam 

provocações, perguntas, complementos, críticas, 

cobranças, sugestões e quem quiser dar 

sugestões à CPI da Criança e do Adolescente 

também serão muito bem-vindas, anotadas e 

aproveitadas. 

Estão abertas as inscrições. Quem se 

atrever primeiro terá três minutos. (Pausa) 

Concedo a palavra ao Sr. Gean Carlos de 

Jesus, do Conselho Tutelar do Município da 

Serra. 

O SR. GEAN CARLOS DE JESUS – 

(Sem revisão do orador) – Sou Gean Carlos de 

Jesus; sou do Conselho Tutelar da Serra. 

Parabenizo o mandato da Sra. Deputada Brice 

Bragato pelo seu excelente trabalho. 

Farei alguns comentários sobre o que 

tenho visto enquanto Conselheiro Tutelar da 

Serra. Primeiramente, são poucas as denúncias 

que aparecem no Conselho sobre a questão 

sexual em si. 

Ontem, por exemplo, “A Gazeta”, a 

imprensa, nos ligou para saber casos. Mas são


realmente muito poucos ainda, os que a 

comunidade denuncia. Então, gostaria de saber 

se é em nível nacional ou o que acontece em 

nível de Espírito Santo. Talvez a Dra. Patrícia 

Calmon Rangel possa nos dar alguma “luz”. 

Mas, na Serra, são poucos casos de denúncia. 

Ontem, conversando sobre este assunto 

com uma pessoa do Sentinela da Serra, 

observamos alguns casos que acontecem e a 

demora da Justiça. Isso é um fato muito grave e, 

muitas vezes, leva as pessoas a quererem fazer 

Justiça com as próprias mãos. 

Lembro-me do caso de Novo Horizonte, 

onde a adolescente foi vítima do próprio vizinho 

e até hoje o caso não teve solução. A família fica 

numa veemência muito grande, numa ânsia de 

Justiça, e convive ao lado do agressor. A 

adolescente ficou grávida, tem uma criança hoje, 

e quando somos cobrados, como Conselheiros 

ficamos impotentes. 

A Sra. Deputada Brice Bragato foi muito 

feliz em suas colocações quanto a Justiça, mas 

esse ponto da aceleração na solução dos casos 

por parte do Judiciário, é essencial. Até mesmo 

para dar mais respaldo ao nosso trabalho. (Muito 

bem!) 


BRAGATO) – Obrigado, Gean Carlos de Jesus. 

Pedimos às promotoras que anotem, 

porque estamos pensando em umas dezesseis 

inscrições. Depois volta à Mesa e responde todas 

de uma vez. 

Alguém da Mesa gostaria de intervir 

agora, por dois ou três minutos fazendo uma 

perguntinha? (Pausa) 

A SRA. ANDRESSA VELOZO – 

(Sem revisão da oradora) – Gostaria que o 

Leandro Antônio relatasse algum caso de 

violência sexual ou de tentativa de violência 

sexual que ele presenciou com relação aos 

meninos de rua. 


BRAGATO) – Concedo a palavra ao Sr. 

Leandro Antônio. 

O SR. LEANDRO ANTÔNIO – Há 

muito tempo, em São Torquato, teve uma 

violência sexual contra a gente e a A. esteva 

junto. Presenciou tudo o que aconteceu. Foi um 

caso muito triste e eu ia ser estuprado também. 

Mas, Graças a Deus, os policiais chegaram na 

hora e conseguiram pegar os estupradores que 

estavam violentando minhas amigas. Foi uma 

coisa muita triste que, até hoje, está na memória 

e é difícil de esquecer. 

Quero agradecer a Andressa Velozzo por 

nos ajudar. A Rede Criança está conosco desde 

que viemos para a rua, nos dando conselho. 

Agradeço a Sr.ª Deputada Brice Bragato por 

estarmos aqui. (Muito bem!) 


BRAGATO) – Concedo a palavra ao Sr. 

Sebastião Duarte Wanzeller, Secretário do Criad 

e do Fórum de Enfrentamento ao Trabalho 

Infantil. 

O SR. SEBASTIÃO DUARTE 

WANZELLER – Nos pronunciaremos sobre a 

colocação da Dr.ª Patrícia Calmom Rangel, de 

transformar o Sentinela em uma política pública. 

O que a senhora vê de positivo e de negativo? 

Seria oficializar a existência de violência sexual? 

Quais seriam as vantagens de transformar o 

Sentinela em política pública? 


BRAGATO) – Alguém da Mesa quer fazer mais 

alguma pergunta? Ninguém responderá agora, 

irão anotar e faremos uma bateria só, na medida 

do possível. 

A SRA. CLERIAMAR LYRIO – 

Quero falar um pouco sobre o Fórum, da 

importância da sociedade civil e do poder 

público participarem do Fórum. Entendemos que 

o Fórum hoje é um espaço do controle social e é 

através dele que faremos a mobilização e a 

articulação da sociedade civil e do poder público 

para fazer o enfrentamento da violência e da 

exploração sexual. 

Faremos uma pergunta, mais em nível de 

Estado, para começarmos a pensar um pouco 

sobre como o Estado vem priorizando essa 

discussão em nível de orçamento. Sabemos que 

hoje o Sentinela tem a sustentabilidade do 

Governo Federal, mas não sabemos até quando 

vai essa ação. Entendemos, enquanto Fórum, que 

o Estado precisa assumir essa questão 

juntamente com os municípios, garantindo isso 

no orçamento. (Muito bem!)



BRAGATO) – Alguém do plenário gostaria de 

perguntar, complementar, tirar alguma dúvida? 

Concedo a palavra à Sr.ª Maria Gorete 

Ferreira Celestino. 

A SRA. MARIA GORETE 

FERREIRA CELESTINO – Uma das questões 

que colocamos para suscitar o debate é: como 

hoje estão estruturados os Conselhos Tutelares. 

Toda essa constatação do Sr. Gean Carlos Nunes 

de Jesus, não é a nossa realidade, pelo contrário. 

O Conselho Tutelar recebe diversas denúncias 

com relação à violência sexual, mas há uma falta 

de estrutura, desde a proposta de regionalização 

dos conselhos que preconiza o estatuto, até 

mesmo as condições básicas de carro e todo o 

suporte que, sabemos, para uma denúncia tem 

que existir. É como vemos o conselho hoje e, 

muitas vezes, a própria desconsideração ao 

recebimento de denúncias, a como ser um órgão 

obrigatório de denúncia das escolas, das 

unidades de saúde. E aí, vamos perceber que 

essa demanda vai aumentar. Esperamos que só a 

família faça a denúncia, mas quando percebemos 

que uma instituição não assume essa proteção, as 

outras têm que assumir: as escolas, as unidades 

de saúde e tantos outros espaços em que as 

crianças estão. Então, a primeira suscitação do 

debate é como vemos hoje essa estruturação dos 

conselhos tutelares. 

A outra, penso, a partir de um olhar de 

política de atendimento que contemple a criança 

na sua integralidade. Acho que a fala da Dra. 

Patrícia Calmon Rangel veio com essa 

perspectiva: política pública nessa dimensão. 

Então, como podemos pensar, hoje, essa 

perspectiva de um atendimento fragmentado à 

criança. Agora é hora de pensar a criança vítima 

da violência sexual, como se ela também na sua 

história de vida, no seu contexto familiar e 

escolar não vivenciasse situações de exploração, 

de negligência ou de outros tipos de violência. 

Às vezes fazemos um discurso muito 

fechado e não percebemos que no contexto da 

realidade, do cotidiano dessa criança - sua 

realidade social e cultural - ela passa por todos 

esses caracteres. O Leandro Antônio da Silva 

mostrou isso, uma situação que vivenciou e 

sabe-se lá por quais outros tipos de violação 

também passou. Mas aí, em determinado 

momento, olhamos meramente aquele enfoque 

imediato para a sociedade. Gostaria de ouvir dos 

componentes da Mesa essa fala. 

Por outro lado, parabenizamos a 

iniciativa desta Assembléia Legislativa, que não 

deixou se perder este espaço para fazer esta 

discussão, porque sabemos da sua dimensão 

enquanto Poder Legislativo, da articulação com 

os Poderes Executivo e Judiciário e com a 

sociedade civil. O que temos construído no 

Estado é fruto dessa articulação. Não podemos 

perder de vista em nenhum momento que 

ninguém queira assumir o papel principal na 

condução dessas políticas, e sim, na perspectiva 

sinalizada pelo controle social. 

Peço licença para mostrar algumas fotos, 

à medida que as pessoas falam, de uma 

caminhada que fizemos no Município de Vila 

Velha, numa tentativa de mobilização e 

articulação bastante audaciosa. Foram três 

caminhadas. Numa conseguimos reunir duas mil 

pessoas. Escolas, igrejas e instituições 

envolvidas, o que nos enriqueceu muito. 

Gostaria que a Dra. Leslie Marques de 

Carvalho nos dissesse como está a constituição, 

estruturação e implementação das varas 

criminais especializadas em crimes contra a 

criança. É uma discussão que ganhamos e não 

levamos, mas queremos levar num segundo 

momento. Conseguimos a implantação e depois 

foi derrubado. Queremos saber como está essa 

experiência nos outros estados. Se a Dra. Leslie 

conhece, poderia nos dar essa contribuição para 

retomarmos essa luta dentro do fórum e junto 

com os outros órgãos. 

A SRA PRESIDENTA – (BRICE 

BRAGATO) – Está franqueada a palavra. 

(Pausa) 

A SRA VÂNIA TARDIN DE 

CASTRO - Primeiro quero manifestar minha 

satisfação, Leandro Antônio da Silva , em dividir 

a Mesa com você. Tive a grande felicidade de 

conviver com o Leandro diariamente e de 

partilhar parte da sua história de vida, e muito 

me orgulha vê-lo depor. É uma pessoa por quem 

tenho um carinho muito especial. Vivemos nos 

encontrando e batendo papo também. 

Com relação à fala da Dra. Patrícia 

Calmon Rangel, apesar do comentário da Sra. 

Gorete Ferreira Celestino, que procede, 

acrescento a importância enquanto avanço da 

constituição dos conselhos dos direitos - estadual


e municipal - da criança e do adolescente, e dos 

conselhos tutelares, embora tenhamos muito que 

avançar na sua estruturação. É uma luta 

permanente. O Ministério Público atua conosco 

na tentativa de qualificar mais os conselheiros e 

fortalecer não só esses conselhos mas também os 

fundos municipais para a infância e 

adolescência. 

A DRA. PATRICIA CALMON 

RANGEL – Eu os incluo neste controle social. 

Nem diria que seria um avanço de estruturação. 

Eles são o controle social por excelência. 

A SRA. VANIA TARDIN DE 

CASTRO – É nisso que temos que avançar 

ainda, na estrutura mesmo de logística, de 

recursos humanos. Reconhecemos que ainda 

temos que avançar. Mas o fato de isso estar 

sendo pautado é um avanço no que diz respeito 

ao estatuto. Nessa luta que consideramos um 

mercado subjetivo, em função de que ora a 

criança e o adolescente são tomados como 

objeto, ora se oferecem, não por opção mas por 

não ter sido encontrado por ele ou não ter sido 

dada uma outra saída no sentido de se 

reconhecer, de ter um lugar na sua relação com o 

outro. 

É uma questão delicada e as instâncias 

de controle social - nós executores, gestores das 

políticas públicas e cidadãos também – todos 

temos um grande compromisso nessa luta. 

Posteriormente abordaremos algumas 

outras questões. 


BRAGATO) – Registramos, apesar da demora, 

a presença de Marzilia Silva, chefe da Divisão 

de Gênero do Departamento de Gênero e Raça 

da Prefeitura Municipal de Vitória e do grupo de 

mulheres negras Olorindudu. Não está mais 

presente mas esteve presente neste Plenário. 

Registramos também a presença da 

Samira dos Santos Sant’Ana, investigadora de 

polícia da DPCA, que cuida das crianças e 

adolescentes e onde os membros da CPI foram 

muito bem recebidos. 

Concedo a palavra ao Sr. Sebastião 

Duarte Wanzeller. 

O SR. SEBASTIÃO DUARTE 

WANZELLER – Auxiliando a Sra. Maria 

Goreth, na semana passada tivemos a 

rearticulação dos Conselhos Tutelares. A 

Associação dos Conselheiros Tutelares do 

Espírito Santo foi rearticulada e reativada, já está 

com a diretoria montada e esse é um fato que 

deve ser considerado como positivo, não só neste 

momento mas também como nos quinze anos de 

estatuto. 

Já existe uma diretoria, a documentação 

está sendo regularizada e na semana passada 

tivemos um evento o dia todo. Estamos também 

rearticulando o fórum. 


BRAGATO) – Registro a presença da 

professora Ângela Campos, futura operadora de 

direito - é um prazer tê-la nesta Casa - e 

pesquisadora do tema. Fará uma monografia 

sobre a criança e o adolescente. Presente também 

a professora Eugênia Rizzer, secretária de 

Assuntos Comunitários da UFES. Ambas são 

professoras de serviço social da UFES, sendo 

que a professora Ângela Campos já está 

aposentada, não que não seja uma pessoa jovem. 

Concedo a palavra à Sra. Andressa Silva. 

A SRA. ANDRESSA SILVA – (Sem 

revisão da oradora) - Falarei mais para os 

meninos, para incentivá-los porque ficam na rua 

e têm aquela coisa do vício, do tinner. Hoje 

alguns estão com sono porque não estão 

acostumados a ficar sem o tinner. 

Parabenizo esses meninos por terem 

conseguido. Não direi que não cheiraram, mas 

conseguiram se superar para não ficarem do jeito 

que ficam nos outros dias. Parabéns por se 

empenharem e por estarem aqui. Temos feito 

alguns programas com eles e não estão fazendo 

uso do tinner. Por quê? Porque existem pessoas 

que apostam neles. 

Pedimos o apoio a outras pessoas que 

trabalham com crianças e adolescentes, para 

olharem mais para os meninos de rua, porque 

eles ficam realmente abandonados. (Palmas) 


BRAGATO) – Parabéns, garotada. 

Concedo a palavra ao Pastor Silas. 

O PASTOR SILAS – (Sem revisão do 

orador) – Cumprimento a Deputada Brice 

Bragato e a parabenizo pela iniciativa; a 

Secretária Vera Nacif; nossas ilustres 

Promotoras, Patrícia Calmon e Leslie Carvalho;


a Srª Vânia Jardim de Castro, presidente do 

ECRIAD; o Leandro Antônio da Silva ; todos 

que compõem a Mesa e os presentes na pessoa 

da Andressa Silva, uma batalhadora, educadora 

social que tem muito carinho com as crianças e 

as crianças com ela também, o que é muito 

importante; o Sebastião Wanzeller e a Gorete 

Ferreira Celestino , do Sentinela, que são atores 

e estão empenhados nessa luta. 

Farei uma leitura e gostaria de ouvir dos 

palestrantes algum comentário. Há um texto na 

Bíblia que diz: “Ensina a criança no caminho 

que deve andar e até quando envelhecer não se 

desviará dele”. 


BRAGATO) – Pastor Silas, a nossa sessão tem 

que ser aberta com um versículo da Bíblia, e foi 

exatamente esse que eu li na abertura desta 

sessão. Que bom que o citou. 

O PASTOR SILAS – Que bom; já foi 

citado. E vemos que a nossa cultura consumista, 

tão propagada pelos meios de comunicação - 

inclusive o consumo e o comércio do corpo, 

especialmente do corpo feminino, mas hoje 

também do corpo masculino, do homem sarado - 

estimula a violência, estimula o abuso e o uso 

sexual de crianças e de adolescentes. 

A mídia, junto a mídia televisiva, a 

rádio, as publicações pornográficas livremente 

expostas em bancas, com acesso livre às crianças 

e aos adolescentes, é altamente responsável por 

massificar essa cultura neoliberal do uso, do 

abuso, do acúmulo, do ter em detrimento do ser 

e dos valores morais e sociais que deveriam ser 

cultivados. 

Essa cultura egoísta, hedonista, 

acumulativa tem tido grande influência em todo 

esse grande e infeliz tipo de violência. Estamos 

hoje destacando o abuso sexual, mas há muitos 

tipos de violência. E daí também ao tráfico de 

mulheres, crianças e adolescentes sendo 

inseridos no mercado do turismo sexual e da 

pornografia. 

O que nós, em termos de Estado - hoje 

estou aqui como subsecretário de Ação Social, 

registrando também o abraço da Secretária, 

professora Ana Petroneto, que não pôde estar 

presente, extensivamente do prefeito João Coser 

- nós que hoje estamos juntos, o Ministério 

Público, a Prefeitura, o Governo Estadual, a 

Assembléia Legislativa, o que podemos fazer 

que não temos feito ainda? Não é tirar a 

liberdade, limitar a liberdade de imprensa, da 

comunicação, mas criar uma cultura de valor, de 

respeito, de dignidade ao ser humano. 

Encerro essa primeira fala, e no final 

lerei um poema que considero muito bonito. 

Uma pesquisa feita em Los Angeles, e 

no Brasil não seria diferente, mostrou que 

durante uma semana a televisão exibiu cento e 

quatorze assassinatos – os dados devem estar 

desatualizados – duzentos e dezoito assaltos, 

quarenta e nove mortes, nove seqüestros, dois 

suicídios e seis torturas físicas. 

Hoje é comprovado que a televisão 

exerce em média 70% de influência sobre a 

mente das crianças. No Brasil, em média, uma 

criança ao chegar aos quinze anos de idade terá 

visto cerca de doze mil horas de televisão. E com 

tudo isso que a televisão passa. Como reeducar a 

nossa televisão? 

Em Brasília, recentemente, a Deputada 

Federal Iriny Lopes, presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara Federal, estava 

promovendo um seminário com o tema 

“Baixaria, quem financia?” 

Essa é a minha observação para a ilustre 

palestrante. (Palmas) 


BRAGATO) - Concedo a palavra à Srª Leslie 

Carvalho. 

A SRA. LESLIE CARVALHO – (Sem 

revisão da oradora) - Várias intervenções feitas 

se referem a programas, e programas federais, 

como é o caso do Sentinela. Tenho presenciado 

diversas discussões em torno do Sentinela, e as 

pessoas devem ter conhecimento de que esse 

programa tem passado por uma reformulação e 

no próprio Ministério do Desenvolvimento 

Social. Pessoas que estavam à frente não estão 

mais, a estrutura desse programa está sendo 

modificada. 

Trouxe alguns slides para mostrar esse 

apanhado feito acerca dos programas federais 

que têm relação com a questão da exploração 

sexual de crianças e adolescentes. Peço ao Júnior 

que coloque o slide número oito, pois vai direito 

ao assunto. 

Os programas no slide estão por siglas. 

No dado totalizado, que é a coluna do canto 

direito, podem ver que existem alguns 

programas, como é o caso do Bolsa Família, que


contempla praticamente cem por cento dos 

municípios. No caso são novecentos e trinta e 

sete municípios que tinham dados de exploração 

sexual no País. Desses novecentos e trinta e sete, 

cem por cento estão contemplados por esse 

programa federal, o Bolsa Família. 

O outro programa é o PSF, Programa de 

Saúde na Família, que existe em mais de noventa 

por cento desses municípios. 

Nas conversas das quais tenho 

participado percebi que há uma idéia de 

trabalhar esses programas que já se encontram 

mais capilarizados no País, e tentar fazer uma 

espécie de adaptação, por exemplo, do Programa 

Saúde na Família, que tem muita afinidade com 

o tema da violência sexual contra crianças e 

adolescentes. 

Estive no Maranhão, no final do ano 

passado, e as pessoas fizeram a sugestão de 

aproveitar esse programa, porque ele tem 

bastante inserção nos municípios, para trabalhar 

a questão da violência sexual. Então, as idéias 

estão caminhando mais ou menos por aí. 

Com relação às escolas, foi lançado o 

guia escolar para trabalhar dentro das escolas, 

orientando os educadores a identificar a 

violência sexual. Esse guia foi lançado numa 

tiragem pequena. Agora já está incluindo outro 

tema no guia, que é o da pedofilia na internet. A 

segunda edição sairá com alterações e será uma 

tiragem mais ampliada. Está-se estudando a 

melhor forma de trabalhar esse guia dentro das 

escolas para permitir uma identificação e, no 

caso, o encaminhamento para o Conselho 

Tutelar ou demais órgãos de proteção e 

responsabilização. O estatuto obriga que o 

educador faça essa notificação ao Conselho 

Tutelar. 

Queria mostrar os programas e peço ao 

Júnior que passe o slide número dez, que fala da 

incidência dos órgãos de responsabilização 

nesses novecentos e trinta e sete municípios. 

Esse quadro está por regiões. Mas naquele site 

“caminhos” os senhores vão achar todos esses 

dados por município. 

Gostaria de falar sobre a questão das 

Varas Especializadas. Esse dado não está 

especificado mas eu o tenho. Posso estar 

enganada em termos de um número ou dois 

números, mas tenho conhecimento de que são 

quatorze Varas Especializadas - não é isso Sra. 

Patrícia Calmon Rangel? - na apuração de 

crimes contra crianças e adolescentes no País. 

Recentemente foi inaugurada uma Vara - se não 

estou enganada - em Manaus. Logo, aumentou. 

Gostaria de informar que a idéia da 

especialização de Varas e Promotorias na 

apuração de crimes contra crianças e 

adolescentes já foi lançada nos Fóruns Nacionais 

de Procuradores Gerais de Justiça e também de 

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados. 

Portanto, a coisa já chegou de cima para baixo, 

ou seja, já é uma proposta de Governo. Por 

exemplo: na reunião dos Procuradores Gerais de 

Justiça que aconteceu no mês de abril em 

Brasília, até na sede do Ministério Público do 

Distrito Federal, o Secretário Especial de 

Direitos Humanos se fez presente, acolheu essa 

proposta que foi lançada na reunião do GNCOC 

e foi apresentada pelo Procurador Geral da 

Justiça do Distrito Federal. Essa proposta foi 

acolhida e todos os Procuradores Gerais de 

Justiça do País já estão com essa demanda para 

poderem especializar as Promotorias também 

que irão cuidar da Ação Penal dos crimes de 

violência contra crianças e adolescentes. 

Com relação à questão da mídia, tenho 

conhecimento de que na Secretaria Nacional de 

Justiça, do Ministério da Justiça, a Dra. Cláudia 

de Freitas Chagas, que inclusive é Promotora de 

Justiça do Distrito Federal, ela é a Secretaria 

Nacional de Justiça, isto é, está à frente, tem 

promovido amplas discussões a respeito dessa 

temática e tem reunido especialistas do País 

inteiro e já houve mudança a respeito da 

classificação da programação de TV. Porém, é 

muito difícil enfrentar essa questão. Já tive a 

oportunidade de participar de audiência pública 

no Congresso Nacional, a qual compareceram os 

dirigentes das principais emissoras de TV no 

País e tudo o que se fala com respeito a essa 

matéria é encarado como censura; e a palavra 

“censura” no País parece que faz “arrepiar” 

todas as pessoas. E às vezes por medo de ser 

taxado como censurador o próprio Parlamentar, 

o governante não quer mexer nisso. Enfim, a 

Dra. Cláudia de Freitas Chagas tem promovido 

esse debate e mostra a intenção clara, inclusive 

deu declarações públicas no ano passado dizendo 

que realmente mexerá na questão da 

programação. 

Hoje li na revista de bordo uma 

informação, um artigo dizendo que as pessoas, 

em geral, - não são só as crianças e os


adolescentes – passam no mínimo quatro horas 

por dia em frente à TV e é a hora em que elas se 

colocam mais receptivas, como se estivessem 

alheias a tudo o que acontece à sua volta, talvez 

seja a hora em que as pessoas ficam como se 

estivessem meditando ou estivessem num transe, 

elas ficam muito, muito receptivas, parece que 

meio hipnotizadas pela televisão. Então, 

realmente, isso é muito preocupante. Muito 

obrigada! 


BRAGATO) – Concedo a palavra à Dra. 

Patrícia Calmon Rangel. 

A SRA. PATRÍCIA CALMON 

RANGEL - (Sem revisão da oradora) - Boa 

noite a todos. Não temos muito a complementar 

do que foi dito pela Dra. Leslte e, principalmente 

pela Sra. Maria Goreth, em relação ao sentinela. 

Eu e a Dra. Leslte fazemos parte de vários 

grupos de trabalho nacionais e um deles é 

justamente um estudo sobre o enfrentamento à 

violência sexual. O que propomos é justamente o 

nome do grupo, começar pelo nome do grupo. 

Ao invés de ser: enfrentamento à violência 

sexual, deve ser: direito ao desenvolvimento 

sexual saudável. 

Eu penso que a incorporação do 

sentinela pelo SUS, pelos serviços de saúde, pela 

política de saúde global, política pública de 

saúde, visa exatamente isso: não estigmatizar 

como a Sra. Maria Goreth frisou. Nenhum 

programa voltado especificamente para a 

violência sexual é estigmatizante. A idéia é que 

seja uma política pública voltada ao direito e ao 

desenvolvimento sexual saudável. Toda criança 

tem esse direito. Eventuais lesões, violações a 

esse direito têm que ser tratadas pela política 

pública. Além de um novo foco ao 

enfrentamento não estigmatizante, menos 

marcado, sendo política pública, - como a Dra. 

Leslte frisou – vem na linha do Programa de 

Saúde da Família, que é um programa voltado 

para a promoção da saúde e não detecção de 

doenças ou de violações. Então, a lógica é mais 

ou menos essa. 

Em relação à estruturação dos conselhos 

dizemos que é fundamental; é a nossa “briga” de 

sempre porque os conselhos são a essência do 

controle social. É a sociedade representada ali 

deliberando políticas e destinação de recursos. 

Enfim, a briga número um nossa tem que ser 

pela estruturação desses conselhos. Eles são a 

vedete do Estatuto da Criança e do Adolescente 

e têm que ser estruturados. 

Quanto à educação, a Dra. Leslte já 

frisou. Quem saiu de uma ditadura enfrenta 

muitas dificuldades com a censura. Ninguém 

quer receber a pecha de censor. Então, pensamos 

que a longo prazo é via educação mesmo, uma 

educação crítica. Quem tem uma educação 

crítica não assiste. Isso é um processo longo. 

Enquanto esse processo se dá, temos que pensar 

em meios de classificação etária, em discutir 

realmente essa questão, sem esbarrar, tendo 

muito cuidado com a questão da censura; mas 

também buscando classificações disso. 

Em relação ao GNCOC a questão das 

Varas, é uma longa e antiga luta nossa no 

Espírito Santo. Já temos, como a Dra. Leslte 

frisou, quatorze Varas em Promotorias 

implantadas em todo o Brasil; e em todos os 

locais onde essas Promotorias e Varas são 

criadas vemos um reflexo imediato. Por quê? 

Porque a atuação dos pedófilos, a atuação das 

redes de exploração sexual vão para determinado 

bairro, em determinado município. Vêem que ali 

está esgotada, está muito conhecida, elas mudam 

para um outro município e aí buscam novas 

escolas, novas fontes de fornecimento dessa 

mão-de-obra. E tendo uma Vara que centralize 

essas ações, temos condições de reprimir esses 

agressores, de encontrar esses agressores e de 

responsabilizá-los com muito mais facilidade. 

Essa é uma “briga” que tem que ser 

retomada nesta Casa e ela vem fortalecida por 

essa recomenedação num colégio de 

Procuradores que inclusive partiu até do Espírito 

Santo num encontro que houve do Grupo 

Nacional de Repreensão ao Crime Organizado, 

que Vitória sediou esse encontro. Um dos grupos 

desse encontro, inclusive a Dra. Leslte é 

convidada desse grupo para dar esse panorama 

nacional de enfrentamento, deliberou que isso 

fosse encaminhado ao colégio de Procuradores, 

foi e conseguimos esse êxito. Resta-nos unir, o 

Fórum se reestruturar, darmos mais fôlego ao 

Fórum Estadual que precisa ser retomado e que 

será retomado em breve, para que voltemos à 

carga na busca da implementação da Vara e da 

Promotoria. Acho que, só essas 

complementações locais.



BRAGATO) – Obrigada Srª Patrícia Calmon 

Rangel. 

Concedo a palavra a Srª. Vera Maria 

Simoni Nacif. 

A SRA. VERA MARIA SIMONI 

NACIF – (Sem revisão da oradora) – Boanoite 

a todos. 

Parabenizamos, mais uma vez, à 

Assembléia Legislativa na pessoa da Srª. 

Deputada Brice Bragato que está presidindo, de 

modo especial, os trabalhos desta Comissão de 

Direitos Humanos, com ênfase e com crença, na 

possibilidade de construção de uma sociedade 

mais justa. 

Parabenizamos a Dr.ª Leslie Carvalho, 

não nos conhecíamos, só a conhecíamos de 

referência. Saiba que aqui no Espírito Santo 

consideramos esta questão, uma das mais 

importantes na construção de uma juventude 

diferente, que acredite nas instituições públicas, 

porque essas instituições preocupam com elas e 

com questões de sobrevivência saudável, 

comprometida com a cidadania ativa, exercida 

na sua plenitude, com mentes sadias, porque 

temos que trabalhar e estamos trabalhando todos 

pela mudança do enfoque das políticas públicas 

que pensem não apenas no desenvolvimento 

econômico, mas no desenvolvimento econômico 

voltado para a construção de uma sociedade 

justa, na qual não existam tantas desigualdades, 

como infelizmente ainda vivenciamos. 

Cumprimentamos a Dr.ª. Patrícia 

Calmon Rangel, que apesar da sua juventude, já 

é uma militante que tem dado uma contribuição 

fundamental nesta retomada do desenvolvimento 

do Espírito Santo. Ficamos muito felizes. 

Cumprimentamos a Srª. Andressa 

Velozo, não nos conhecíamos mas tivemos o 

privilégio de nos conhecer quando fomos 

Secretária de Ação Social de Vitória, de termos 

estimulado e contribuído para a criação do 

primeiro Conselho Tutelar de Vitória e de 

implantar o programa de educadores de rua, o 

primeiro do Estado. Para nós é muito gratificante 

ver a pujança e o compromisso desse programa, 

representado pela sua pessoa; o Sr. Leandro 

Antônio como parte integrante desse trabalho 

que ainda se faz, e como conseqüência já 

estamos vendo o jovem que acredita e que está 

firmando os seus direitos. A Srª. Cleriamar Lyrio 

que trabalhou conosco lá na origem do programa 

de Vitória. É muito bom estar com você, nesta 

Mesa. 

A Srª. Vânia Hostoldo, gerente do nosso 

programa de atendimento à criança, ao 

adolescente e à juventude. Sob a 

responsabilidade dela está a coordenação 

também do nosso projeto “Combate à violência, 

abuso sexual e prostituição infanto-juvenil” que 

fizemos constar do Plano Plurianual – PPA - , 

que é o nosso orçamento para quatro anos, 

período 2004 a 2007. 

Srª. Cleriamar Lyrio, gostaríamos de dar 

a nossa opinião e o nosso posicionamento, que 

está afirmado na nossa prática na Secretaria, na 

nossa experiência profissional de tantos anos de 

militância em tantas áreas de Direitos Humanos. 

Todas as vezes que quisermos, o Poder Público 

constituído formalmente institucionalizados, em 

qualquer que seja o nível, estadual, municipal ou 

federal, é preciso que tenhamos visibilidade no 

Plano Plurianual, dos projetos que são 

importantes. É preciso que conste sim, e é o 

primeiro passo para que ele se constitua numa 

política pública, que tenha por que ele está lá. 

Cremos que temos que revisar sim o 

nome do nosso projeto, porque o nosso projeto é 

“Combate à violência, abuso sexual e 

prostituição infanto-juvenil” e nós não 

conseguimos um nome quando foi da elaboração 

do PPA. Estamos propensas a levar essa 

discussão para a Secretaria para ver a 

possibilidade de revisão num programa mais 

positivo, haver uma agenda mais afirmativa para 

esse projeto. 

Essa matriz inter-setorial que já é 

referenciada, aponta vinte e três municípios no 

Espírito Santo que já recebem denúncias. 

Dezessete dos vinte e três municípios temos 

atividades diretamente relacionadas através do 

Projeto Sentinela. Os demais, seis, entramos em 

contato para que eles possam estar endereçados 

na expansão do “Sentinela” para esses projetos. 

A Srª Vânia me informava que esta 

semana está sendo formalizado para o Ministério 

de Desenvolvimento Social, o nosso pleito de 

expansão prioritária para esses municípios. 

Paralelamente a esse Projeto Sentinela da qual a 

Coordenadora é a Secretaria Estadual, temos 

atuado com recursos próprios. Por exemplo, na 

capacitação continuada aonde coordenadores são 

os responsáveis. São outras ações na qual a


Secretaria Estadual atua e que, também, tem 

recursos próprios para essa condução. 

Não basta uma ação direta no sentido de 

denúncia, no sentido de atendimento aos 

vitimizados, mas que as políticas públicas 

precisam estarem integradas no sentido de ações 

preventivas coibidoras da violência, que passam, 

por exemplo, pela análise do corte das famílias; 

onde se dá mais predominantemente essa 

violência. Será em setores mais pobres da 

sociedade? 

Nos determinados municípios, onde está 

enfocado a violência? Hoje, conversava com um 

Prefeito do Norte do Estado, que nos procurou, 

do município canavieiro, porque agora está na 

época do corte da cana, onde está se percebendo 

um aumento muito grande de gravidez precoce 

de estupro e violência sexual, na sua zonalidade. 

É preciso de – mesmo já sendo feito pela 

DRT – fiscalização onde mora os bóias- frias 

que vêm para o corte da cana. Como esse 

trabalho está sendo conjugado com as demais 

políticas públicas de desenvolvimento 

econômico regional. Todo esse esforço de estar 

integrando essas ações de diversas pastas, não 

somente a da Saúde, mas uma ação que estamos 

discutindo no âmbito de governo. 

Hoje mesmo o prefeito viria a esta Casa 

para agendarmos, e ai convidaríamos a Drª 

Patrícia, vamos juntas, colocar o pé na estrada e 

ver de perto o que podemos fazer todos juntos. O 

tema dessa sessão especial é o Estado e a 

sociedade civil integrados para o combate à 

violência, temos que somar, mesmo, todos. 

Uma coisa interessante e preocupante. 

Temos aqui os dados consolidados do Projeto 

Sentinela, nos anos de 2003 e 2004. Uma coisa 

nos chama atenção: houve realmente um 

aumento de quase cinqüenta por cento no 

atendimento do Projeto Sentinela entre 2003 e 

2004, o que é muito bom. Agora, precisamos 

entender aonde realmente aumentou esses casos. 

Temos registrado: Violência física, 

violência psicológica, abuso sexual, exploração 

sexual e negligência. Abuso sexual em 2003, 

foram quinhentos e cinqüenta e um casos. Em 

2004, mil e cinqüenta e três casos. Foi aqui que 

houve aumento substantivo de denúncias, de 

visibilidade e de atendimento. 

Uma coisa que aconteceu em um ano. 

Temos que entender melhor caso a caso dentro 

de uma análise psíquico sócio-econômica, o que 

aconteceu, que, justamente o abuso sexual não se 

tinha quase visibilidade? Por que agora?. Onde, 

fomos mais eficientes? Estamos implementando 

um trabalho novo chamado “ Pacto pela Criança 

e Adolescente” em parceria com a UNICEF em 

vinte e nove municípios do Espírito Santo. 

Estou vendo o amigo Vanzeler que é 

parceiro, neste trabalho, em todos os municípios 

semi- árido brasileiro e vinte e nove do Espírito 

Santo estão qualificados. 

Então, ali acontece com incidência mais 

forte a mortalidade infantil, a negligência, fome, 

miséria. Ocorre no Brasil todo, mas os 

municípios do nordeste são mais 

vulnerabilizados; e nossos vinte e nove entrando 

agora. 

A questão da violência sexual é um tema 

de aprofundamento nessa questão. Estamos 

também investindo com força e vigor nessa ação, 

somando agora com os municípios que estão se 

credenciando para ganhar como prêmio o selo 

“Município Aprovado do Unicef” por 

alcançarem as metas de redução dos índices que 

ainda nos envergonham. 

Temos também um projeto novo de 

convênio com a Pastoral da Criança para a 

expansão, junto com o PSF, de combate à 

mortalidade infantil e a questão do atendimento 

à maternidade precoce. 

Muito obrigada. (Muito bem!) 

A SRA. PRESIDENTA - (BRICE 

BRAGATO) – O Pastor Silas dos Santos Vieira 

quer apresentar um poesia e depois faremos o 

encerramento. 

Agradecemos a presença da Sra. 

Fernanda Rossi, Coordenadora Estadual do 

Programa Sentinela. 

O SR. SILAS DOS SANTOS VIEIRA 

– (Sem revisão do orador) – Na semana 

passada o Bispo Dom Mauro Morelli foi 

entrevistado no programa Jô Soares e citou uma 

bonita frase, que também mostra um desafio para 

nós: “Que nenhuma criança morra criança” - no 

sentido de que toda criança tem o direito de se 

desenvolver, de chegar à idade adulta – “e nem 

os seus sonhos infantis também morram”. 

Hoje estamos nesta data, que é uma 

celebração não de festa, mas uma celebração de 

desafios, de engajamento, de mobilização, 

lembrando Araceli que há trinta e dois anos, com 

apenas oito anos de idade, foi seqüestrada,


drogada, torturada, sofreu todo o tipo de 

violência. 

Leremos uma poesia, da autora chamada 

Myrtes Mathias, já falecida, que nos chama a 

pensar nisso que estamos conversando, a nossa 

luta pela infância e pela adolescência do Brasil, 

para que não tenhamos outras Aracelis, a quem, 

de certa forma hoje, recordando seu triste e curto 

final de vida, oferecemos flores. 

O poema diz: 

“Agora 

Se queres dar-me uma flor 

dá-me antes que eu morra... 

Se podes hoje fazer o milagre 

de um sorriso num rosto que 

chora, 

não coloques flores sobre 

tumbas: 

Se queres dar-me uma flor, fazeo 

agora. 

Se podes dar um lar ao 

orfãozinho, 

abrigo ao pobre que geme lá 

fora, 

não encolhas a mão – Deus está 

vendo: 

Se podes dar-me uma flor, fazeo 

agora. 

Se conheces o Eterno Caminho 

que leva ao templo onde a 

Alegria mora, 

não guardes, egoísta, o teu 

segredo: 


agora. 

Se podes dizer uma frase linda 

algo que faça a tristeza ir 

embora, 

dize-a enquanto posso agradecer 

sorrindo: 


agora. 

O que farei das orações, das 

flores 

quando do mundo eu já não mais 

for? 

Aos pés de Deus eu as terei tão 

lindas 

que não precisarei do teu amor. 

Não esperes o instante da partida 

se podes me fazer feliz, faze-me 

agora. 

Para que chorar de remorso e 

saudade? 

Custa tão pouco a felicidade: 

dá-me uma flor antes que eu vá 

embora” 

A SRA. PRESIDENTA - (BRICE 

BRAGATO) – Excelente, Pastor Silas dos 

Santos Vieira 

Para encerrar, queremos falar três coisas. 

A primeira é dizer que está nesta Casa de Leis 

para ser discutida e votada a LDO, que define as 

metas e os programas para o ano 2006 e orienta 

o orçamento que será votado em dezembro. Em 

que pese o esforço da Srª Vera e da sua equipe, o 

nosso olhar de assistente social diz que o 

Governo não prioriza muito as áreas sociais. 

Precisamos dar uma vasculhada nessa 

LDO, fazer uma corrente de sociedade civil, de 

conselhos profissionais. O Conselho Profissional 

de Assistentes Sociais já vai estudar essa LDO. 

Precisamos ampliar essas metas e programas nas 

nossas áreas prioritárias, para que posteriormente 

o recurso seja direcionado para essas áreas. 

No relatório da CPI levantaremos dados 

dos anos de 2003, 2004, 2005 e a perspectiva de 

2006 de orçamento, metas e programas. 

Um outro aspecto é: quem tem sugestão 

para o relatório final da CPI, que mande. Pode 

entregar no nosso gabinete ou neste momento, 

escrever em um papel, não precisa formalidade. 

Incorporamos como proposta nossa. Se 

quiserem, podem mandar um ofício pela 

entidade. Porém, tem que agilizar porque o 

nosso tempo está apertado. Mas quanto maior for 

a participação de todos no relatório final, mais 

representativo, mais legítimo será. 

Falamos isso também para os 

telespectadores da TV Assembléia. Temos uma 

média de audiência de quarenta e seis mil 

pessoas. Entre essas temos certeza de que tem 

muita gente que defende a causa da criança e do 

adolescente e que pode mandar contribuição.


Temos em mãos um pedido da Srª Maria 

Goreti Ferreira Celestino, para que façamos a 

leitura de uma carta de uma mão, que diz: 

“18 de Maio – Dia do 

Combate ao Abuso e à 

Exploração Sexual de Crianças e 

Adolescentes. 

Este é o dia escolhido 

para o combate ao abuso e à 

exploração contra nossas 

crianças e adolescentes. Na 

verdade, o combate, a atenção, 

os cuidados e a proteção devem 

fazer parte do nosso cotidiano e 

assim garantir a diminuição até a 

extinção desse crime cruel. 

Certo dia minhas filhas 

num ato de coragem e confiança 

desabafaram o que há quatro 

anos sofreram. E disseram entre 

lágrimas e soluços: “ – Mãe, não 

me bate! Papai fez isso comigo” 

( elas se referiam ao abuso 

sexual). Digo que esse momento 

foi o pior da minha vida. 

Experimentei um coquetel de 

emoções, raiva, nojo, tristeza, 

desespero, angústia, mas um 

sentimento neutralizou todos 

esses, o amor. 

Em nenhum momento 

duvidei daqueles rostinhos, e 

demonstrei amor por elas como 

em nenhum outro dia o fiz. 

Abracei minhas filhas e prometi 

que ninguém faria mal e nem tão 

pouco repetiria aquela crueldade. 

Jamais, pensei que 

poderia acontecer com elas esse 

tipo de violência, mas hoje sei 

que não se conhece o caráter de 

alguém apenas convivendo com 

essa pessoa, mesmo por longo 

tempo. 

Tomei todas as medidas 

que são de direito, cumpri meu 

dever, denunciei. 

Hoje procuramos 

superar medos, traumas e tudo 

de ruim que o pai delas 

proporcionou em quatro anos. 

Confio na justiça de 

Deus e espero que se cumpra os 

direitos delas, enfim, a 

responsabilização. 

E que com outras 

famílias na situação como a 

nossa consigamos atingir nossos 

objetivos, junto à sociedade, de 

fazer valer o que é de direito, e 

todos os dias dizer NÃO a todo 

tipo de violência contra nossos 

filhos. 

CONVERSE COM 

SEU(SUA) FILHO, ELE(ELA) 

PODE ESTAR PRECISANDO 

DE AJUDA. 

Mãe que denunciou a 

situação de violência sexual 

vivenciada pelas suas filhas. 

02 de maio de 2005, 

Vila Velha, Espírito Santo” 

E não é antiga, não. A carta é de 2 de 

maio de 2005. Essa mãe é de Vila Velha, 

Espírito Santo. (Pausa) 

A Srª Maria Goreti está dizendo que essa 

carta simboliza a possibilidade de um trabalho 

que se faz com a família a partir da violação, da 

violência, do sofrimento. Uma mãe escreveu 

sobre um fato que não aconteceu esta semana, 

mas que encoraja, que nos traz uma lição de luta 

pelos direitos e uma recomendação a todas nós, a 

todas as mães, a todas as pessoas que nos 

ouvem. 

A carta é anônima, mas pedimos que 

saudemos essa mãe e essa luta de todos nós com 

uma salva de palmas, não de comemoração, mas 

de revigoração das nossas energias. (Palmas!) 

(Pausa) 

Nada mais havendo a tratar, declaro 

encerrada a sessão, convocando os Srs. 

Deputados para a próxima, Solene, amanhã, às 

15h30min, em comemoração aos setenta e cinco 

anos da Imigração Polonesa no Espírito Santo, e 

para a qual designo: 

EXPEDIENTE: 



Encerra-se a sessão às vinte e uma 

horas e cinqüenta e dois minutos.


SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA 

SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA 




ÀS QUINZE HORAS E TRINTA 

MINUTOS, O SR. DEPUTADO CÉSAR 

COLNAGO OCUPA A CADEIRA DA 

PRESIDÊNCIA. 


COLNAGO) – Convido o Sr. Deputado Claudio 

Vereza a proceder à leitura de um versículo da 

Bíblia. 

(O Sr. Claudio Vereza lê 

Salmo 1,1) 


COLNAGO) – Informo aos Srs. Deputados e 

demais presentes que esta sessão é solene, em 

comemoração aos Setenta e cinco anos da 

Imigração Polonesa no Espírito Santo, conforme 

requerimento de autoria dos Srs. Deputados 

Claudio Vereza, Brice Bragato e Carlos 

Casteglione, aprovado em Plenário. 

Convido, para compor a Mesa, o Cônsul 

Geral da República da Polônia do Brasil, Sr. 

Michal Zawila; o Cônsul Honorário da Polônia 

em Vitória, Sr. Adam Czartryski; o Presidente da 

Associação Polonesa de Águia Branca, Sr. Elias 

Teixeira e o Prefeito Municipal de Águia 

Branca, Sr. Jailson José. 

Convido todos para , de pé, ouvirmos a 

execução dos Hinos Nacional, do Estado do 

Espírito Santo e da Polônia. 

(São executados os Hinos 

Nacional, do Estado do 

Espírito Santo e da Polônia) 

O SR. PRESIDENTE - (CÉSAR 

COLNAGO) - Concedo a palavra ao Sr. Michal 

Zawila, Cônsul Geral da República da Polônia. 

O SR. MICHAL ZAWILA – (Sem 

revisão do orador) – Sr. Deputado César 

Colnago, Presidente desta Casa; Srs. Deputados 

Claudio Vereza, Brice Bragato e Carlos 

Casteglione, autores da proposta desta sessão; 

Sr. Jailson José, Prefeito Municipal de Águia 

Branca; Exmo. Sr. Eduardo Glazar, antigo 

prefeito de São Gabriel da Palha, que incluiu 

Águia Branca àquele tempo; meu colega Adam 

Czartorysky, Cônsul Honorário da Polônia em 

Vitória; autoridades; poloneses e descendentes 

de imigrantes poloneses; senhoras e senhores, 

inicialmente peço desculpas pela ausência do 

nosso embaixador da Polônia em Brasília, Sr. 

Jacek Krzystofhinc, que queria muito estar 

presente mas tem um encontro muito importante 

com o Ministro Luiz Fernando Furlan. 

Hoje, para todos nós é motivo de grande 

alegria esta reunião. Esta sessão demonstra o 

reconhecimento desta Casa na pessoa do Sr. 

Deputado Claudio Vereza, de outros Srs. 

deputados e do Sr. Presidente César Colnago, 

pela presença da imigração polonesa no Espírito 

santo. É a primeira vez que uma solenidade 

destas acontece e seremos eternamente gratos 

por isso. Como sabemos, a vida dos primeiros 

imigrantes foi muito difícil. O que aqui 

encontraram era totalmente diferente do que 

deixaram para trás. 

Nos corredores desta casa, ao lado do 

Plenário, temos duas exposições: “Poloneses no 

Brasil” e “Polônia – Paisagens e cidades”. 

Temos interessante exposição sobre 

acontecimentos dos poloneses no Brasil e grande 

parte deles muito famosos. Também temos outra, 

mostrando a Polônia - o País, cidades, de que 

País eles chegaram. É o conjunto. Na minha 

opinião é bastante bem feito. Fico feliz que, 

como Cônsul Geral da Polônia, posso está 

participando deste momento. 

Todos os poloneses e descendentes aqui 

presentes, as minhas sinceras homenagens. Aos 

descendentes demonstro a minha alegria em ver 

que vocês não estão deixando morrer os 

costumes da nossa Pátria, “Polônia”. Jamais 

poderia esquecer os que já faleceram e que aqui 

estão representados por seus filhos, netos, 

bisnetos e parentes. A saudade que carregamos 

no coração e a lembrança de todos eles é o sinal 

de reconhecimento da luta que travaram para 

sobreviver àquele tempo. 

O Consulado Geral da Polônia, no Rio 

de Janeiro, está do lado de vocês. A nossa 

parceria, com certeza, ajudará vocês a continuar 

fazendo o que fazem para que Águia Branca seja 

sempre reconhecida como a “Polônia Capixaba”. 

Organizamos, em Águia Branca, aulas de língua 

polonesa, e estamos construindo a “Casa da 

Cultura Polonesa”, que abriremos no final do 

ano.

Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário do Poder Legislativo – 2135 

Aos poloneses que estão em outras 

cidades do Espírito Santo, também nossas 

homenagens e nossos agradecimentos. Sabemos 

que aqui tem pessoas de São Gabriel da Palha, 

Colatina, Vitória e de outros locais. Essa 

“família” de poloneses e descendentes não pode 

se desfazer. Procurem manter os costumes e as 

tradições; ensinem a seus filhos e netos a língua 

e os costumes, para que não fiquemos no 

esquecimento. O acontecimento de hoje é uma 

motivação para isso. 

Concluindo, agradeço o convite para 

estar aqui e espero que nos encontremos muitas 

outras vezes, também na Polônia, porque daqui a 

quatro ou cinco meses voltarei à Polônia, porque 

acabarão meus trabalhos como Cônsul Geral e 

trabalharei no Ministério dos Assuntos 

Exteriores. Sejam bem-vindos a Varsóvia. 

Desejo a vocês cem anos de saúde e 

prosperidade. 

Obrigado a todos! (Muito bem!) 

(Cantam em Polonês) 


COLNAGO) – Convido, para compor a Mesa, o 

Padre Alozy Laimann. 

Registro, com satisfação, a presença do 

Deputado do norte do Estado, Sr. Paulo Foletto. 

Concedo a palavra ao Sr. Luiz Carlos 

Cuerci Fedeszen, Diretor do Departamento de 

Cultura e Secretário da Associação Polonesa. 

O SR. LUIZ CARLOS CUERCI 

FEDESZEN – (Sem revisão do orador) - 

Antes de prosseguirmos com a sessão, achamos 

por bem que conhecêssemos um pouco a história 

da imigração polonesa. 

Falamos do Município de Águia Branca, 

porque foi onde tudo começou. Então, mesmo 

que neste recinto tenha pessoas de todos os 

lugares do Espírito Santo, queremos que, neste 

momento, sintam-se como nós, moradores de 

Águia Branca, mesmo sabendo que alguns 

poloneses chegaram ao Espírito Santo a partir de 

1873. Mas foi a partir de 1928 que essa história 

começou. 

Faremos a apresentação de algumas 

imagens que, com certeza, os poloneses mais 

velhos que estão aqui viram, porque chegaram 

no meio da mata, no meio do sofrimento e 

encontraram muita luta. Mas tiveram coragem, 

alguns dando a própria vida, e venceram. 

Vamos conhecer um pouquinho de como 

se deu a colonização polonesa no Município de 

Águia Branca. 

(É feita a apresentação do 

vídeo) 

Em 06 de outubro de 1928, o Governo 

do Estado do Espírito Santo, chefiado por 

Aristeu Borges, celebra um contrato de 

colonização com a Towarzystwo kolonizacya 

(TK), da Polônia. Esse contrato previa a 

introdução de colonos poloneses no norte do 

Estado do Espírito Santo. Porém, consta que 

desde 1873, misturados com os pomeranos, já 

haviam chegado poloneses no Brasil. 

Walery Koszarowiski era funcionário 

das TK. Foi o grande líder dessa companhia no 

Espírito Santo. Sem ele não teria desenvolvido. 

Viveu em Águia Branca, falecendo em meio aos 

seus patrícios em 1952. 

Foi concedido pelo Governo do Estado à 

TK, cinqüenta mil hectares a serem separados ao 

norte do Rio Doce, no Município de Colatina ou 

São Mateus. 

A TK teria que introduzir mil e 

oitocentas famílias, devendo cada família ter, no 

mínimo três pessoas com menos de cinqüenta 

anos, em condições de trabalhar e pelo menos 

um filho com mais de treze anos. Para cada 

grupo de cem famílias o Governo instalaria uma 

escola, uma linha telefônica ou telegráfica. Nas 

proximidades da sede deveria ser separada uma 

área de mil hectares para serem construídas 

escolas agrícolas, fazenda modelo, pomares e 

diversos estabelecimentos destinados a 

impulsionar o crescimento da colônia. 

Construção rápida de uma estrada que ligasse o 

Núcleo a Colatina. 

A primeira leva ao chegar aqui recebia 

um livrinho com as regras da Colônia, cujo título 

era: “Orzel Bialy” (Águia Branca). Assim foi 

batizado o núcleo, sendo este o nome do 

município até hoje. Nome proveniente do 

símbolo da Nação Polonesa desde a Idade 

Média. 

O polonês comprava uma terra 

desconhecida de cinco alqueires. Pagava a 

primeira prestação ainda na Polônia. Depois de 

três anos trabalhados, começava a pagar mais 

seis prestações semestrais. O documento como 

prova do pagamento vem desfazer a lenda de que 

os poloneses de Águia Branca eram posseiros.


As levas de imigrantes embarcavam na 

França ou na Itália. Vinham em grandes navios 

até o Rio de Janeiro e em navios menores até 

Vitória. Daqui para Colatina seguiam de trem, 

atravessavam a Ponte Florentino Ávidos, que 

ainda era de madeira, em pequenos caminhões 

até o aldeamento dos índios de Montes Claros. 

Depois seguiam a pé ou em lombo de animais 

até o Núcleo de Águia Branca. Ao chegarem ao 

Núcleo de Águia Branca eram alojados em 

barracões e, depois, encaminhados aos seus 

lotes. No local que lhes era destinado não havia 

nada. Deveriam construir suas barracas e levar 

suas famílias para tocarem a vida. 

Como já dissemos, o contrato previa a 

construção rápida de uma estrada que ligasse o 

Núcleo a Colatina já em 1928. Porém, isso só 

veio a acontecer em 1941, segundo relata o 

professor Renato Pacheco em seu livro em 

parceira com Wieslaw Ignatowiski: 

Entre 1931 e 1936, muitos colonos iam a 

pé de Águia Branca a Colatina, passando pelo 

aldeamento de Pancas, levando para 

comercializar fibras de poaia e guaxuma. Como 

não tinham dinheiro para pagar hotel, dormiam 

debaixo da ponte. Com o dinheiro arrecadado 

compravam querosene, sal e algumas poucas 

roupas. E, novamente a pé, voltavam com a 

carga nas costas. 

Esse isolamento, talvez, tenha sido a 

causa do lento e acanhado desenvolvimento de 

Águia Branca nos anos iniciais. Os poloneses 

perdidos em uma floresta, sem condições de vida 

digna, eram obrigados a procurar outros lugares 

ou sobreviver caçando e coletando. 

Mesmo em meio a tantas dificuldades, 

enfrentando a febre amarela que matou muitos e 

rodeados de um ambiente hostil, os poloneses 

tiveram um desempenho notável. Atuaram em 

três núcleos: Águia Branca, sede central; São 

Gabriel da Palha e Pancas, com núcleo de 

Montes Claros. 

A fé, com certeza, foi a maior aliada 

desse povo. Sem ela teriam sucumbido. Desde a 

primeira cruz fincada no meio da mata até a 

construção da igreja dos poloneses, hoje da 

Associação Polonesa de Águia Branca, esta fé 

continua firme. 

Nos encontros que acontecem por 

ocasiões especiais pode-se perceber o quanto 

esse povo, às custas de muito sofrimento, 

conseguiu vencer. 

Águia Branca é hoje, sobretudo, o 

resultado feliz de um encontro de gente de 

origem diversa. Assim, Águia alçou vôo alto, 

cresceu e continua crescendo. Assim diz o nosso 

Hino: “...o seu ninho é um misto de raças”. É 

este encontro de todos “no ninho da Águia”, que 

faz de Águia Branca um lugar bom de se viver. 

Os poloneses não são a maioria dos 

habitantes de Águia Branca, mas com certeza 

deram e continuarão dando sua parcela de 

contribuição para que aquele município se 

desenvolva cada vez mais. 

A presença dos padres poloneses, o 

grupo folclórico, as aulas de língua portuguesa, o 

lançamento do livro de autoria do professor 

Altair Malacarne e a construção da Casa 

Polonesa, que nos seus quatrocentos metros 

quadrados abrigará cultura, museu, culinária e 

artesanato. Servirá de pondo de encontro para 

que seja mantida viva a memória da nossa gente. 

Gostaríamos de falar sobre a 

maravilhosa idéia que recebemos, ontem, 

quando preparávamos os slides. Os presentes 

podem observar que o mapa de Águia Branca 

tem o formato de uma águia. 

Agradecemos aos poloneses, 

descendentes e a todos aqueles que, mesmo não 

sendo poloneses, colaboraram conosco; aos 

Deputados proponentes desta Sessão Solene, os 

Srs. Deputados Cláudio Vereza, Brice Bragato e 

Carlos Casteglione; ao Presidente desta Casa de 

Leis, Sr. Deputado César Colnago; a Lurdinha, 

que coordenou todo este encontro; e, a todos os 

presentes dos diversos lugares do Espírito Santo 

os nossos sinceros agradecimentos. 

Precisamos, e esperamos, contar com a 

colaboração dos órgãos do Governo para darmos 

continuidade aos nossos trabalhos. 

A todos os polônicos presentes, fazemos 

um apelo: enviem materiais, fotos e objetos para 

o acervo da Casa Polonesa. Assim sua família 

ficará representada para sempre naquela casa. 


COLNAGO) – Pedimos aos descendentes de 

poloneses presentes a esta sessão que passem os 

nomes e os endereços para que fiquem 

registrados. E, quem quiser entrar em contato 

com a Associação Polonesa, ligue para o número 

do telefone (27) 3745-1357, ramal 213. Muitas 

pessoas interessadas, com certeza, estão nos 

assistindo pela TV Assembléia.


O SR. LUIS CARLOS CUERCI – 

Inclusive, tomamos a liberdade, com a licença 

do Prefeito, de dar o telefone da Prefeitura, que é 

(27)–3745–1357, ramal 213, do Departamento 

de Cultura de Águia Branca, onde são 

coordenados os trabalhos da Associação 

Polonesa. 


COLNAGO) – A todos os poloneses de outras 

cidades como, por exemplo, da Grande Vitória, 

caso queiram se associar ou se cadastrarem, 

procurem a associação, porque é importante para 

a preservação da raiz da cultura polonesa. 

O SR. LUIS CARLOS CUERCI – 

Queremos, a partir de hoje, aumentar o tamanho 

desta família, porque estamos muito ligados ao 

núcleo de São Gabriel, Colatina, Mantena e 

Águia Branca. Em Vitória, através do Sr. Adam 

Czartryski, fazemos contatos; mas precisamos 

dos endereços, dos telefones para podermos 

mandar correspondências e materiais. 

Esperamos que mandem material para 

Águia Branca, para que a sua família fique 

registrada na Casa Polonesa. Se Deus quiser, em 

novembro inauguraremos essa casa, com 

quatrocentos metros quadrados, que abrigará o 

acervo da colonização polonesa, não só dos 

moradores de Águia Branca mas de todo o 

Estado do Espírito Santo. Muito obrigado! 


COLNAGO) – Registro as presenças de Drª. 

Catarina Czartoryska Gonçalves; do Sr. Nilton 

Capaz, Diretor de Cultura de Santa Maria de 

Jetibá e da Associação da Cultura Alemã; da 

Coordenação da Associação da Cultura Alemã 

do Espírito Santo, criada após a semana da 

cultura alemã realizada na Assembléia 

Legislativa; do Sr. Arlindo Matasak, Vereador 

de Águia Branca. Obrigado pela presença de 

todos. 

Agradeço e parabenizo a presença do 

Grupo Folclórico Polonês de Água Branca, que 

no final desta sessão irá apresentar, no Pelotis 

desta Casa, uma dança folclórica. 

Concedo a palavra ao Padre Alozy 

Maimam. 

O PADRE ALOZY LAIMAM – (Sem 

revisão do orador) – Estimadas amigas e 

prezados amigos, a imigração é um fenômeno 

mundial e contínuo. Hoje muitos brasileiros 

estão saindo do Brasil em busca da terra 

prometida. 

Há setenta e cinco anos muitos 

poloneses, vindo da Polônia, vieram para o 

Brasil em busca da terra prometida e trouxeram 

consigo muitos valores, entre outros, um grande 

amor à terra e a Deus, a religião. 

Na Polônia eles não tinham a terra, e 

quando chegaram ao Brasil receberam um 

pedaço da terra e valorizaram muito esta terra, 

amaram esta terra. Hoje, a mãe Terra está na 

UTI, envenenada, agonizando, e muitos 

descendentes poloneses optaram pela agricultura 

ecológica. Parabéns! 

Mas, devemos aprender com eles esse 

grande amor a nossa terra, à terra Santa Cruz. E 

outro grande valor: amor a Deus. Quando eles 

vieram para este País, logo construíram sua 

casinha. E, comunitariamente, também a casa do 

ensino: a escola; e, logo, a casa de Deus, da 

oração: a capela. 

Escola, para que os filhos tenham 

educação; cultura, que sejam inteligentes. Mas 

não basta ser inteligente, pessoa inteligente mas 

sem consciência é muito perigoso, pois só a casa 

de Deus. E Deus, a Bíblia, a religião mandam 

amar. E quem ama a Deus e ama ao próximo é 

feliz, positivo, próspero; e quem não ama é 

doente, frustrado. Por isso este grande valor, fé 

em Deus, a religião, eles trouxeram consigo para 

a terra brasileira. 

Por isso devemos ser muito gratos a eles 

por estes valores e outros que hoje devemos 

cultivar para que possamos construir um Brasil, 

a nossa pátria, livre, grande, próspera, com 

muita, honestidade e muita moral. 

- O Senhor esteja convosco. 

(Resposta) - Ele está no meio de nós. 

E a benção de Deus desça sobre esta 

Casa de Leis, sobre nossos antepassados, que 

vivam felizes na Casa do Pai Eterno e sobre nós, 

aqui presentes, para que valorizando os nossos 

antepassados e cultivando os valores que eles 

trouxeram, também um dia passando por esta 

pátria, que é o Brasil, possamos chegar à Pátria 

Celeste. 

Em nome do Pai, do Filho e do Espírito 

Santo.



COLNAGO) – Amém. 

Concedo a palavra ao Adam 

Czartorysky, Cônsul Honorário da Polônia em 

Vitória. 

O SR. ADAM CZARTORYSKY – 

(Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, 

Deputado César Colnago; Srs. Deputados 

Claudio Vereza e Paulo Foletto; Sr. Cônsul 

Geral da República da Polônia no Rio de 

Janeiro, Michal Zawila; Sr. Presidente da 

Associação Polonesa de Águia Branca, Elias 

Teixeira e Sr. Prefeito de Águia Branca, Jailson 

José; demais autoridades; Senhores e Senhoras, 

havia, e ainda há, principalmente em cidades do 

interior da Polônia, um velho costume, e o 

costume e o ensinamento serviram, além da fé 

falada pelo Pároco de Águia Branca, como uma 

forma de unir os poloneses e para manter as 

tradições. 

O pai virava para a criança e dizia: “Jake 

jiz twaj znask? Orzel byaly. Kto ty jestys? 

Polack male. Testy polska nye zheneua. Po ky 

mye jeyeme. Traduzindo literalmente seria o pai 

perguntando ao filho o que ele era e ele 

respondendo que era um polonês pequeno. O pai 

novamente perguntando qual o seu símbolo, e o 

filho respondendo Águia Branca. 

Dito isso, tivemos a chance de participar 

dos cinqüenta e sessenta anos da colonização 

polonesa de Águia Branca. Foram festividades 

restritas ao município. Razão, hoje, da nossa 

alegria, que esses setenta e cinco anos estejam 

sendo comemorados nesta Casa de Leis, graças a 

um requerimento do ilustre Deputado Claudio 

Vereza e de seus colegas de Bancada: Srs. 

Deputados Carlos Casteglione e Brice Bragato e 

assinado por outros Deputados, entre eles o Sr. 

Deputado Paulo Foletto, que está presente. 

Muito obrigado por essa homenagem 

que se presta ao imigrante polonês. O Sr. Luiz 

Carlos já tinha dito que os poloneses aqui 

chegaram por volta de 1870. Isso é o que diz os 

registros. Alguns falam até que estiveram 

anteriormente, mas não de uma forma 

organizada. 

Os poloneses que para aqui vieram por 

volta de 1870 eram conhecidos por “polacos”, e 

criaram diversos núcleos. Temos o patrimônio 

de Santo Antônio, Córrego D`Anta, Córrego da 

Piaba, Patrimônio da Laje, Alto Baunilha, 

Córrego Seco, Baixo Guandu, Sete Voltas, Pau 

Gigante, Santa Teresa, Baixo Timbuí, Afonso 

Pena, Afonso Cláudio, Alto Rio Baunilha e 

outros. Além de Águia Branca e Vila Valério, 

onde cinqüenta famílias de poloneses, em Vila 

Valério, hoje um município, desbravaram aquela 

região e lamentavelmente todas essas famílias 

morreram, atacadas por peste tifo preto, 

paludismo e outras doenças tropicais. 

De posse de levantamento feito, 

podemos dizer que em pelo menos cinqüenta 

municípios do Estado existem ou poloneses ou 

descendentes de poloneses. Uma boa parte – foi 

o primeiro pessoal que chegou - descendente dos 

colonos que vieram da Região de Gdausk. 

Outros Poloneses também vieram para o Estado 

sem fazerem parte nem da primeira e nem da 

segunda leva de Águia Branca. 

Eu me permitiria nominar alguns desses 

poloneses já falecidos: o Sr. Ladislaw 

Warchaloski, engenheiro, trabalhou muitos anos 

na Vale do Rio Doce. Era um excelente chargista 

e pintor e colaborou em diversas publicações 

nacionais com o pseudônimo de Láo. Sua viúva, 

a Sra. Wanda, hoje com cem anos de idade, 

reside em Vila Velha. O Sr. Ludwik Macal, um 

dos primeiros moradores e desbravadores da 

Região de Maruípe, em Vitória. Produtor de 

frutas e verduras. Hoje, empresta o seu nome a 

uma das ruas do Bairro de Jardim da Penha, em 

Vitória. O Sr. Josef Sbuba e o Sr. Stanislaw 

Jaswinski eram engenheiros metalúrgicos, 

vieram dos Estados Unidos contratados pelo 

empresário Armando de Oliveira Santos para a 

modernização e a ampliação da Companhia 

Ferro e Aço de Cariacica. O Sr. Romam 

Pauloski, também engenheiro, trabalhou em 

projetos na região Norte do Estado e também 

pintor de reconhecidos méritos. O Sr. Josef 

Spaach também ajudou a desbravar o norte 

capixaba. Mais tarde, foi pioneiro na fabricação 

de letreiros luminosos usando o gás néon. Foi 

ainda funcionário da Escelsa. O Sr. Stherislaw 

Zaslaswski, engenheiro, prisioneiro dos campos 

de concentração da Alemanha - campo de 

Auwitg - na Polônia. Chegou após a Segunda 

Guerra e trabalhou na Vale do Rio Doce 

dedicando-se, depois, à criação de orquídeas, 

trabalho que é hoje desenvolvido pelo seu filho 

Wcadislaw Zaslaswski. O Sr. Arthur 

Geartospski, meu pai, também engenheiro, 

ajudou a desbravar a Região Norte do Estado


construindo estradas de rodagem nos anos 30. 

Também construiu estradas na região alta do 

Espírito Santo, na região de Marechal Floriano. 

Foi exportador, desportista, diretor por muitos 

anos do Vitória Futebol Clube e Superintendente 

da Federação Esportiva do Espírito Santo. Hoje 

empresta o seu nome a uma das ruas do Bairro 

Jardim da Penha, em Vitória. O Sr. Pedro 

Lesqueevez foi pecuarista, dono de lojas de 

eletrodomésticos em Cachoeiro de Itapemirim. 

Apesar de Lesqueevez, o nome foi transformado 

para o espanhol. 

Não podemos também deixar de destacar 

pessoas de Águia Branca: o Sr. Tadeu Stach, que 

era taxidemista. Muitas de suas peças estão no 

Museu Melo Leitão, de Santa Teresa, e no 

Museu Nacional. O Sr. Ian Sicpiesski que, com 

seus irmãos Walter e Waldemar, foi pioneiro na 

fabricação de carrocerias e molas de caminhões 

e levou com isso o nome do Espírito Santo, de 

Águia Branca, certamente o nome da Polônia 

para outros países vizinhos. Também a Sra. 

Gugomila Ignatowska foi para Águia Branca – o 

seu marido foi um dos professores de polonês 

dos primeiros jovens de Águia Branca - e é uma 

das pioneiras na hotelaria com o Hotel Júpiter na 

Região de Colatina. 

Ficamos tristes de olhar e ver a cada 

nova festividade, a cada comemoração de 

aniversário de imigração, que cada vez é menor 

o número daqueles poloneses que aqui 

chegaram. A nossa saudade e a nossa 

homenagem. 

Um detalhe apenas: este prédio, onde 

estamos agora comemorando os setenta e cinco 

anos da colonização polonesa, é obra de um 

arquiteto descendente de polonês, Sr. Andez 

Markewitz, filho do nosso Cônsul Honorário da 

Polônia, em Belo Horizonte. 

Aproveitamos para agradecer ao Cônsul 

Geral, Sr. Michal Zavila, presente neste plenário, 

pelo muito que fez para tornar realidade alguns 

dos nossos anseios, dos nossos sonhos e de 

nossas solicitações em favor de Águia Branca e 

dos poloneses ali residentes. Foi nosso Cônsul 

durante cinco anos. E, lamentavelmente, estará 

retornando em agosto para a Polônia para nova 

missão diplomática. Somente esperamos que ele 

não se esqueça de nós lá e continue nos ajudando 

aqui. Confessamos que foi o Cônsul que maior 

apoio nos deu. 

Ao homenagearmos as pessoas que 

vamos citar, homenageamos a todos os 

poloneses de Águia Branca. Ficaria muito difícil 

nominar e homenagear a todos. Mas, fica nossa 

homenagem nessas citações aos Srs. Mozol, 

herói da 2ª Guerra, que deixou os amigos e a 

família e foi lutar na 2ª Guerra. Participou do 

desembarque do Dunquerque, o chamado Dia D, 

que selou a sorte da vitória dos aliados contra as 

tropas de Hitlher. Lamentavelmete, não está 

presente porque está adoentado. O Sr. Zarowny, 

que também não está presente, por muitos anos 

foi Presidente da Associação Polonesa e se 

dedicou a manter vivas as nossas raízes. O Sr. 

Glazar, que está presente, veio de lá ainda 

rapazola, foi Vereador, Prefeito por duas vezes e 

Deputado Estadual. É um exemplo de seriedade 

de homem público. O professor Sr. Luiz Carlos 

Fedelzen, a quem conhecemos há quinze anos, 

quando assumi o Consulado. Foi e tem sido o 

meu grande aliado e companheiro, tem se 

dedicado a manter vivas as tradições da cultura 

polonesa. 

Sentimos muito orgulho de nossas 

raízes, de nossa descendência, mas, nos sentimos 

ainda mais orgulhosos, confesso, de termos 

participado juntamente com outras etnias e 

ajudado com o nosso trabalho, o progresso do 

Espírito Santo e do Brasil, já que nos Estados do 

sul a colonização polonesa é muito forte. 

Novamente agradecemos, sensibilizado e 

sinceramente, esta homenagem. 

Permitam-nos uma frase do hino 

polonês, que cantamos aqui: 

“Jeste Polska nie ignuve pobe 

nay zieme” 

Que quer dizer: A Polônia ainda existe 

porque nós existimos. Muito obrigado. (Muito 

bem!) 


COLNAGO) – Belas palavras do representante 

do Cônsul Honorário de Vitória, Sr. Adam 

Czartryski. Parabéns pelo resgate histórico, pela 

citação de tantas pessoas ilustres e importantes 

da cultura polonesa. 

Temos um compromisso agora em nosso 

gabinete, mas antes de nos retirarmos, pedimos 

licença ao prefeito e aos Srs. Deputados Paulo 

Foletto e Claudio Vereza que ainda não falaram. 

Neste país tínhamos um povo imenso, os 

índios, mas com certeza a colonização européia,


no caso específico dos poloneses, com várias 

outras etnias, com várias outras raças, os afrodescendentes, 

os africanos, os asiáticos. Somos a 

mistura desses povos. 

Sabemos que na colonização do norte 

capixaba houve muito sofrimento e muita luta 

dos nossos antepassados: suor, expectativa e 

esperança. Muitas vezes até propagandeada 

pelos governos oficiais, de que eram um 

eldorado, que chegaram aqui e não apareceu 

telefone, não apareceram estradas; algumas 

coisas estão chegando agora nos distritos e nas 

vilas, telefonia especificamente. Quanto 

impaludismo, doenças que levaram muitas 

pessoas a não conseguirem a própria 

sobrevivência. Mas com certeza venceram, 

construíram aquele grande município de Águia 

Branca e toda aquela região que tem a cultura e a 

presença do polonês. 

Em nome de todos vocês, do Cônsul, do 

representante do Cônsul Honorário, 

parabenizamos todos os homenageados e suas 

famílias que na figura do ex-deputado Sr. 

Eduardo Glazar, que também foi prefeito na 

década de 70, na época em que alternava com o 

Sr. Dário Martineli. 

Abraçamos e parabenizamos todas 

aquelas famílias que serão homenageadas hoje, 

nesta tarde, nesta sessão solene que comemora 

os setenta e cinco anos da Imigração Polonesa. 

Foi o esforço, a fé, a crença no dia de 

amanhã, num dia melhor das famílias que aqui 

chegaram oriundas de tantos países. Estamos 

vendo San Marino, Sr. Pedro Cichon, nós, 

Vereza e Foletto da Itália, da Polônia. 

Somos nascidos em Itarana, Itaguaçu, 

tem muito alemão e polonês também. A 

concentração que teve naquela região, os 

pomeranos principalmente da região de Santa 

Maria, Jatibocas, Bairro Encoberto, toda uma 

região onde nascemos. É essa mistura que 

construiu este país. 

E esta Casa, democraticamente, hoje os 

recebe para homenageá-los. 

À noite teremos um debate sobre a 

questão da cota para os negros nas 

universidades. 

Na segunda-feira recebemos os índios, 

os afro-descendentes e os negros brasileiros com 

suas manifestações em frente desta Assembléia 

Legislativa, juntamente, organizando a 

Conferência Estadual da Promoção da Igualdade 

Racial. 

Esta Casa, neste sentido, cumpre o seu 

papel e comunicamos a todos que nos sentimos 

felizes com a presença dos senhores que vieram 

de vários municípios, inclusive o de Vitória, para 

comemorar, lembrar, fazendo o resgate da 

história e das raízes de um povo e de uma 

polônia. 

Comentávamos com o Sr. Deputado 

Claudio Vereza que sempre ficamos curioso de 

saber por que Águia Branca? Perdoe a minha 

ignorância porque fica, com clareza, a 

importância desse símbolo, a importância com a 

cultura e com as história de um povo guerreiro, 

batalhador, determinado historicamente que é o 

povo polonês. 

Parabéns. Muito Obrigado. (Muito 

bem!) 

Passo a presidência ao Sr. Deputado 

Claudio Vereza, ex- Presidente desta Assembléia 

Legislativa. 

O SR. PRESIDENTE - (CLAUDIO 

VEREZA) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado 

Paulo Foletto, único parlamentar dentre os trinta 

deputados que é residente no Norte do Estado. 

O SR. PAULO FOLETTO – (Sem 

revisão do orador) – Boa tarde! Saudamos 

nosso Presidente, Sr. César Colnago. S.Exª 

sempre está com a agenda lotada, sabemos disto. 

A Casa impõe isto. Precisou se retirar, mas 

esteve conosco até este momento. 

Saudamos também o nosso ex- 

Presidente, parlamentar que tivemos o prazer de 

dividir a administração desta Assembléia 

Legislativa na primeira metade do nosso 

mandato e proponente desta sessão, Sr. 

Deputado Claudio Vereza, que por uma prática 

de política de base, juntos propusemos a sessão 

da imigração alemã, na seqüência propusemos a 

sessão da imigração italiana e agora esta sessão 

solene em homenagem a imigração polonesa que 

tanto merece pela sua contribuição, na formação 

multi-racial que hoje pertence à nossa Nação o 

Brasil; mas, todas as comunidades deram sua 

contribuição. 

Cumprimentamos o Consul Geral da 

Nação polonesa no Brasil, Sr. Michal Zawila; o 

Consul Polonês no Espírito Santo, Sr. Adam 

Czartryski; ao nosso Prefeito de Águia Branca, 

Sr. Jailson José, descendente de italiano. Temos


outros municípios com imigrantes poloneses, 

mas a maior concentração de poloneses está lá 

na Águia, símbolo da Polônia. 

Os poloneses têm feito um trabalho 

brilhante à frente do município ganhando 

respeito em nível estadual, de toda a comunidade 

política. Parabéns aos senhores que têm um 

prefeito que já demonstrou, por si só, ter sido 

reeleito. 

Cumprimentamos também o Padre 

Alojzy Laimann que veio dar contribuição 

eclesiástica; ao Presidente da Associação 

Polonesa, Sr. Elias Martins Teixeira. Estava 

questionando ao Sr. Jailson José, mas já me 

explicou que é casado com uma polonesa, apesar 

de ser descendente de espanhóis. 

Saudamos toda comunidade polonesa 

que está nos assistindo através da TV 

Assembléia, e fazemos uma saudação especial 

ao Sr. Eduardo Glazar, exemplo de decência 

política tão rara no nosso país, no nosso Estado. 

O conhecemos recentemente numa campanha 

política – há pouco estávamos dizendo para o Sr. 

Jailson josé - a pureza do Sr. Eduardo quando se 

manifesta num palanque ou nas suas 

caminhadas. 

Esse prazer tivemos só recentemente, 

mas sem dúvida nenhuma marcou a nossa 

pessoa. Usamos o seu passado como exemplo de 

atuação política. 

Relembrando a explanação do nosso 

Secretário de Cultura, que mostrou o sofrimento 

da implantação da Colônia Polonesa do Espírito 

Santo, isso aconteceu com quase todas as outras 

colônias que vieram para o Espírito Santo, 

principalmente no Sul do Brasil. Vieram 

desbravando, abrindo picadões nas matas através 

de enxadas. 

Observando a explanação, vimos as 

casas iniciais e ficamos a imaginar a dificuldade 

de se fazer tijolos naquela época, já que a 

matéria-prima, a industrialização não era tão 

moderna como hoje. 

A maior comunidade polonesa é em 

Águia Branca, mas existe em Pancas, em 

Colatina, São Gabriel da Palha, e vieram 

basicamente da Europa, que se encontrava em 

uma condição econômica ruim, depois de um 

processo de guerra. Normalmente vieram em 

conseqüência de guerra. Saíram de uma situação 

de anarquia social e enfrentaram todo tipo de 

dificuldade. Mesmo assim estão firmes ajudando 

a construir hoje a nação brasileira, que é um 

conjunto de etnias, como o Presidente já disse, 

negros, índios, poloneses, alemães e italianos. 

Afinal de contas a nossa nação é multirracial. 

A história recente da Polônia deu alguns 

exemplos de política para o mundo. Um deles, o 

Sindicato Solidariedade, dirigido pelo Sr. Lech 

Walesa, que depois se transformou no primeiro 

presidente eleito democraticamente pela 

população e que atravessou problemas na 

administração, como qualquer um. Mas não pode 

ser esquecido como exemplo de luta pela 

democracia. 

Como gostamos muito de esporte e de 

futebol, particularmente, lembramo-nos muito do 

Lato, do Deyna e do Boniek. Quem gosta de 

futebol e é polonês deve saber de quem estamos 

falando. A seleção polonesa tinha um goleiro 

grandão e muito famoso, só que não nos 

lembramos o seu nome. 

Outro exemplo do povo polonês, o 

recém-falecido Papa João Paulo II, que durante o 

seu longo período à frente da Igreja Católica fez 

um trabalho fantástico de levar os dogmas da 

igreja aos mais extremos pontos do mundo, 

transformando- se num Papa que revolucionou a 

fé cristã, tentando multiplicar a nossa religião no 

mundo inteiro. 

Quem não se lembra de ver o Papa João 

Paulo II, surpreendendo a todos, subir as escadas 

correndo. O exemplo do Papa João Paulo II 

caracteriza a nação polonesa. Mas a partir do 

momento em que adoeceu, como nos últimos 

anos, não tinha mais a capacidade física da 

juventude. 

Parabenizamos toda a comunidade 

polonesa pela manutenção da cultura e das 

tradições, fatores que sem dúvida nenhuma 

perenizam uma nação e uma raça. Parabéns ao 

Sr. Deputado Claudio Vereza e a toda a 

comunidade polonesa. (Muito bem!) 


VEREZA) – Concedo a palavra ao Prefeito 

Municipal de Águia Branca, Sr. Jailson José 

Quiuqui. 

O SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI – 

(Sem revisão do orador) – Cumprimentamos o 

Presidente desta Casa, Sr. Deputado César 

Colnago, que teve de se ausentar devido a um 

compromisso; o Sr. Deputado Paulo Foletto, 

parlamentar do Norte, nosso amigo do


Município de Colatina; em especial o Sr. 

Deputado Claudio Vereza, proponente desta 

homenagem; os queridos descendentes e aquelas 

pessoas que vieram da Polônia. 

Caso nos permitam, solicitamos que 

aquelas pessoas que vieram da Polônia para o 

Brasil levantem-se. 

(Os poloneses levantam e são 

aplaudidos) 

Solicitamos que os descendentes de 

poloneses levantem-se. 

(Os descendentes de poloneses 

levantam e são aplaudidos) 

Cumprimentamos o Cônsul Geral da 

Polônia no Rio de Janeiro, Sr. Michal Zawila. 

Agradecemos a presença nesta sessão do Sr. 

Eduardo Glazar, prefeito por dois mandatos, 

deputado e vereador, que ajudou os Municípios 

de Águia Branca e São Gabriel da Palha. Residiu 

em Águia Branca. É uma alegria tê-lo conosco. 

Cumprimentamos o Padre Alojzy 

Laimann, que está em nossa cidade, com todo 

carinho e respeito. O padre é uma pessoa que 

quer bem ao nosso povo, é polonês e está 

fazendo um excelente trabalho. Agradecemos 

pelo esforço e pela luta em nosso Município. 

Cumprimentamos o Sr. Elias Martins 

Teixeira, Presidente da Associação Polonesa, 

que está deslanchando esse trabalho com toda a 

diretoria; o Sr. Walter Siepierski, que sempre 

colabora e contribui com o Município de Água 

Branca; o Sr. Vereador Arlindo Matosak, 

descendente de polonês; e o Sr. Luiz Carlos 

Federszen, Diretor de Cultura, fazendo um 

excelente trabalho e que sempre colabora e 

contribui com os descendentes. Parabenizamos o 

seu trabalho. Sabemos da sua luta e do seu 

desempenho. Cumprimentamos o Grupo 

Folclórico Polonês, uma luta constante do Sr. 

Luiz Carlos Federszen, a quem agradecemos. 

Parabenizamos aqueles que nos 

antecederam nesta tribuna e agradecemos a 

contribuição, a colaboração que os imigrantes 

poloneses deram ao Município de Águia Branca, 

especificamente nestes setenta e cinco anos que 

estão presentes no Espírito Santo. 

Na época da imigração muito foi 

prometido. E nós, em nome do Governo 

brasileiro, pedimos desculpas pelo não 

cumprimento de todas as promessas feitas nas 

décadas de 20 e 30. Foi prometido estradas 

reabertas, hospitais, escolas agrícolas. 

Se observarem o contrato feito na época 

entre o Governo e os imigrantes constatarão que 

uma série de coisas não pôde ser cumprida 

naquela oportunidade e não cumprimos até hoje 

tudo o que foi prometido no ano de 1928, só para 

ter uma idéia da nossa dívida com os poloneses 

que chegaram no Brasil. 

Graças a Deus temos muita coisa para 

comemorar. Graças ao esforço desses imigrantes 

em nosso Município podemos dizer que a nossa 

Cidade está procurando o seu caminho. Existem 

muitas pessoas, talvez todos eles, que colaboram 

de uma forma ou de outra com os nossos 

munícipes, seja na sociedade civil organizada, 

seja na agricultura, como lavradores, 

agricultores, pecuaristas. 

Nós só temos que agradecer a eles por 

toda colaboração e contribuição que deram ao 

Município, por desbravarem – podemos dizer 

assim – o Município de Águia Branca que, 

naquela época, era praticamente todo mata. 

Agradecemos imensamente, de coração, 

a cada um por sua parcela de contribuição. Foi 

falado anteriormente que hoje há um museu que 

retrata a imigração polonesa. A Associação 

Polonesa faz também o seu trabalho, o grupo 

folclórico, o Cemitério dos Poloneses, a Casa 

Polonesa, mais recentemente. 

Mais uma vez agradecemos à Polônia 

por mandar, se não me falha a memória, 

quarenta e cinco mil euros para a construção da 

Casa Polonesa, mais ou menos em torno disso ou 

quase isso, através de um convênio. A prefeitura 

doou o terreno e agora está podendo construir 

essa Casa Polonesa que será de fundamental 

importância para os imigrantes, para o resgate da 

cultura polonesa em nosso Município. 

Agradecemos a todos os poloneses 

presentes a esta solenidade. Não havia 

registrado, mas temos poloneses de São Gabriel 

da Palha, Mantena, Vitória, Colatina e de outros 

municípios, os quais poderia estar listando, não 

sei, mas são vários descendentes e de vários 

municípios. 

Águia Branca tem hoje o hino embasado 

também na cultura polonesa, retratando a 

questão da imigração desde 1928. Também a 

bandeira do nosso Município possui o desenho 

da mesma águia da bandeira polonesa. É um 

orgulho, uma satisfação, uma alegria para nós


termos essa águia na bandeira retratando as cores 

vermelha e verde e retratam muito bem a 

bandeira do nosso Município. 

Parabenizamos aqueles que de fato 

tiveram essa coragem de ficar no Espírito Santo, 

sobretudo na Polônia Capixaba, em Águia 

Branca. 

Agradecemos a vocês que puderam 

persistir e ficar em nosso Município. Parabéns a 

todos os descendentes. É uma homenagem muito 

justa. Nós acreditamos nisso. 

Agradecemos ao Sr. Deputado Claudio 

Vereza mais uma vez pela belíssima homenagem 

que faz a essa Colônia que retrata muito bem a 

Polônia Capixaba no Espírito Santo. 

Águia Branca, que hoje podemos 

retratar, acreditamos ser o local que abriga o 

maior número de imigrantes poloneses. Parabéns 

a todos que vieram de Águia Branca 

representando tantas famílias de origem 

polonesa que existem em nosso Município. 

(Muito bem!) 

O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO 

VEREZA) – Obrigado ao Prefeito de Águia 

Branca, Sr. Jailson José Quiuqui, pelas palavras 

proferidas nesta sessão solene. 

Agradecemos a presença do ex- 

Deputado Arildo Cassaro, agora diretor desta 

Casa, também dessa região. 

Desde já queremos nos desculpar caso 

alguma família que esteja presente não seja 

homenageada. Nós nos baseamos na listagem 

dos associados da Associação Polonesa. Mas já 

nos comprometemos a enviar o diploma às 

pessoas que porventura não serão anunciadas. 

Registrem a sua presença e nós encaminharemos 

a vocês o diploma alusivo a esta sessão dos 75 

anos da Imigração Polonesa no Estado do 

Espírito Santo. 

O Sr. Deputado Paulo Folleto procederá 

à entrega de algumas dessas homenagens. 

O SR. CERIMONIALISTA – 

(ADEMIR PAZOLINI) - Procederemos agora à 

entrega dos Diplomas de Homenagem aos 

familiares de descendência polonesa. 

Convidamos o Sr. Eduardo Glazar, 

representante da família Glazar, para receber o 

seu diploma das mãos do Sr. Deputado Paulo 

Folleto, e passo a fazer a leitura do currículo do 

homenageado. 

Eduardo Glazar, casado, nasceu em 

Krosno, na Polônia, em 10 de março de 1921. 

Veio para o Brasil em 1931. Vereador por três 

mandatos em Colatina, autor da proposição para 

criação do Município de São Gabriel da Palha. 

Foi o primeiro Prefeito eleito e reeleito, é 

cidadão espírito-santense, comerciante e 

agropecuarista. 

(O homenageado recebe o 

diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Convido o Sr. 

Eduardo Glazar para nos auxiliar na leitura dos 

sobrenomes dos descendentes poloneses. 

Convido a Srª Kasimira Zieba Glazar, 

representante da família Zieba, para receber seu 

diploma das mãos do Sr. Deputado Paulo 

Foletto, e passo a fazer a leitura do currículo da 

homenageada. 

Casada, nasceu em Byczena, na Polônia, 

e veio para o Brasil em 1930. Foi primeira-dama 

do Município de São Gabriel da Palha durante 

oito anos. 

(A homenageada recebe o 

diploma) 

O SR. EDUARDO GLAZAR - 

Convido a Srª Ana Jacenczug Pimenta, 

representante da família Jacenczug, para receber 

seu diploma das mãos do Sr. Deputado Paulo 


homenageada. 

Casada, nasceu em Kywiec, na Polônia. 

Veio para o Brasil em 1929. Atualmente reside 

em São Gabriel da Palha. 


diploma) 


Convido a Srª Mariana Wrublewski 

Chmielewski, representante da família 

Wrublewski, para receber seu diploma das mãos 

do Sr. Deputado Paulo Foletto, e passo a fazer a 

leitura do currículo da homenageada. 

Casada, nasceu em Grawicz, na Polônia. 




diploma)



Convido o Sr. Michal Piekazz, representante da 

família Piekazz, para receber seu diploma das 

mãos do Sr. Deputado Paulo Foletto, e passo a 

fazer a leitura do currículo da homenageada. 

Casado, nasceu na Polônia. Veio para o 

Brasil em 1930. É cafeicultor e reside em São 

Gabriel da Palha. 


diploma) 


Convido a Srª Wladislawa Duda Aksacki, 

representante da família Duda, para receber seu 

diploma das mãos do Sr. Deputado Paulo 


homenageada. 

Viúva, nasceu na Polônia em 

13/01/1929. Veio para o Brasil em 1935. 

Atualmente reside em São Gabriel da Palha. 


diploma) 


Convido a Srª Leonarda Anirzewski Chodaski, 

representante da família Anirzewski, para 

receber seu diploma das mãos do Sr. Deputado 

Paulo Foletto, e passo a fazer a leitura do 

currículo da homenageada. 

Casada, nasceu em Kutno, na Polônia. 




diploma) 


Convido o Sr. Piotz Cichoni, representante da 

família Chichoni, para receber seu diploma das 

mãos do Sr. Deputado Paulo Foletto, e passo a 


Casado, nasceu em Tymowa, na Polônia. 

Veio para o Brasil em 1931. É agricultor. 


diploma) 

O SR. EDUARDO GLAZAR – 

Convido o representante da família Mozol, Srª. 

Maria Mozol Kubit para receber o diploma das 

mãos do Sr. Deputado Claudio Vereza e passo a 


Casada, nasceu em Tornin, na Polônia, 

em 23/05/1929, veio para o Brasil em 

1931, é do lar. 


diploma) 


Convido o representante da família Kolanko, Srª. 

Amália Kolanko Glazar para receber a 

homenagem das mãos do Sr. Deputado Claudio 

Vereza e passo a fazer a leitura do currículo da 

homenageada. 

Casada, mãe de quatro filhos, nasceu em 

Águia Branca e atualmente reside em São 

Gabriel da Palha. 


diploma) 


Convido o representante da família Palczug, Srª. 

Zenka Palczug Glazar para receber a 


Vereza e passo a fazer a leitura do currículo da 

homenageada. 

Viúva, nasceu em Águia Branca e 

atualmente reside em São Gabriel da Palha. 


diploma) 


Convido o representante da família Stoinski, Sr. 

Natalino Stoinski para receber a homenagem das 


fazer a leitura do currículo do homenageado. 

Nasceu no Paraná e atualmente reside 



diploma) 


Convido o representante da família 

Chmielewski, Sr. Czeslaw Pedro Chmielewski 

para receber a homenagem das mãos do Sr. 

Deputado Claudio Vereza e passo a fazer a 

leitura do currículo do homenageado. 

Casado, nasceu em São Gabriel da 

Palha, em 20/07/1948, é comerciante. 


diploma)



Convido o representante da família Krok, Sr. 

Wojciech Antoni Krok para receber a 


Vereza e passo a fazer a leitura do currículo do 


Recebe a homenagem por ser filho de 

taxibermista Tadeuz Krok, atuando e dando 

apoio na publicação do livro: “Uma rapsódia 

polono-brasileira na selva capixaba. 


diploma) 


Convido o representante da família Siepierski, 

Sr. Walter Siepierski para receber a homenagem 

das mãos do Sr. Deputado Claudio Vereza e 

passo a fazer a leitura do currículo do 


Recebe a homenagem em nome da 

família e pela sua colaboração e ajuda para com 

a Associação Polonesa. 


diploma) 


Convido o representante da família Kordas, Srª. 

Anna Kordas Rocha para receber a homenagem 

das mãos do Sr. Deputado Claudio Vereza e 

passo a fazer a leitura do currículo da 

homenageada. 

Casada, nascida e residente em Águia 

Branca, comerciante, muito fez pela Associação 

Polonesa, como Presidente. 


diploma) 


Convido o representante da família Ptak, Srª. 

Emília Ptak para receber a homenagem das mãos 

do Sr. Deputado Claudio Vereza e passo a fazer 

a leitura do currículo da homenageada. 

Viúva, nasceu em Águia Branca, no dia 

08/06/1931, do lar e cafeicultora. 


diploma) 


Convido o representante da família Stzrpa, Sr. 

Miguel Stzrpa para receber a homenagem das 


fazer a leitura do currículo do homenageado. 

Casado, nasceu em Águia Branca, onde 

vive como pequeno proprietário, também é 

pedreiro e armador. 


diploma) 


Convido o representante da família Matosak, Sr. 

Arlindo Matosak para receber seu diploma das 


fazer à leitura do currículo do homenageado. 

Casado, nascido em Águia Branca, 

pequeno proprietário, muito ajudou a Associação 

Polonesa, e faz parte da Câmara de Vereadores 

de Águia Branca. 


diploma) 


Convido o representante da família Zarowni, a 

Sr.ª Helena Zarowni para receber seu diploma e 

seu buquê de flores das mãos do Sr. Deputado 

Claudio Vereza e passo a fazer à leitura do 

currículo da homenageada. 

Viúva, nascida em Águia Branca, do lar. 


diploma e as flores) 


Convido o representante da família Rafalski, Sr.ª 

Irani Rodrigues Rafalski para receber seu 

diploma e seu buquê de flores das mãos do Sr. 

Deputado Claudio Vereza e passo a fazer à 


Viúva, nascida em Águia Branca, do lar. 




Convido o representante da família Fedeszen, Sr. 

Tadeu Dfedeszen para receber seu diploma das 


fazer à leitura do currículo do homenageado. 

Casado, comerciante e proprietário 

nascido em Águia Branca em 22/11/1940. 


diploma) 


Convido o representante da família Deptuski, Sr. 

Otacisio Antonio Deptuski para receber seu 

diploma das mãos do Sr. Deputado Claudio


Vereza e passo a fazer à leitura do currículo do 


Casado, nasceu em Águia Branca, 

proprietário e cafeicultor. 


diploma) 


Convido o representante da família Kubit, Sr.ª 

Auxiliadora de Fátima Rigoni Kubit para receber 

seu diploma e seu buquê de flores das mãos do 

Sr. Deputado Claudio Vereza e passo a fazer à 


Recebe homenagem em nome da família 

Kubit, casada, nasceu e reside em Águia Branca, 

do lar e cafeicultora. 




Convido o representante da família Trozeski, a 

Sr.ª Osvaldina Trozeski Samora para receber seu 

diploma e seu buquê de flores das mãos do Sr. 



Recebe a homenagem em nome da 

família Trozeski, nasceu e reside em 

Águia Branca, do lar. 




Convido os Padres Srs. Alojzy Laimann 

(Aloísio) e Zbigniew Marek Czerniak (Marcos), 

para receberem seus diplomas das mãos do Sr. 


leitura do currículo dos homenageados. 

Recebem homenagem por serem Padres 

Poloneses na Paróquia de Águia Branca, que 

vieram ajudar na colônia de poloneses em Águia 

Branca. 

(Os homenageados recebem os 

diplomas) 


Convido o Sr. Jailson José Quiuqui, Prefeito 

Municipal de Águia Branca, para receber seu 

diploma das mãos do Sr. Deputado Claudio 

Vereza e passo a fazer à leitura do currículo do 


A Associação Polonesa homenageia o 

prefeito municipal por ter dado grande apoio e 

incentivo à colônia polonesa de Águia Branca. 


diploma) 


Convido a Sr.ª Maria Aparecida Quiuqui de 

Abreu, para receber seu diploma e seu buquê de 

flores das mãos do Sr. Deputado Claudio Vereza 

e passo a fazer à leitura do currículo da 

homenageada. 

A Associação Polonesa a homenageia, 

pois quando atuou como Secretária Municipal de 

Educação não mediu esforços paras a publicação 

do livro “Uma rapsódia polono-brasileira na 

selva capixaba”. 




Convido o Sr. Elias Martins Teixeira para 

receber o seu diploma das mãos do Sr. Deputado 

Claudio Vereza, na qualidade de Presidente da 

Associação Polonesa e do seu trabalho 

desempenhado à frente da Associação. (Pausa) 


diploma) 


Convido o Sr. Altair Malacarne para receber o 

seu diploma das mãos do Sr. Deputado Claudio 

Vereza, pelo seu empenho na escrita sobre 

imigrantes poloneses no Estado do Espírito 

Santo. (Pausa) 


diploma) 


Convido o Sraª. Mariana Krupka Siepierski, para 


Claudio Vereza. 

A Sraª Mariana é viúva, nasceu em 

Podinaiska, em 1938. (Pausa) 


diploma) 


Convido o Sraª. Ivanda Cordas Bogucki para



Claudio Vereza. 

A Srª Vanda Kordas Bogucki é casada, 

nascida em Rautchewse, com três anos de idade 

veio para o Brasil, em 1930. (Pausa) 


diploma) 


Convido o Padre Zbigniew Marek Czerniak para 


Claudio Vereza. (Pausa) 

Como o homenageado não pode 

comparecer, convido o Padre Alojzy Laimann 

para recebê-lo em nome do Padre Zbigniew 

Marek Czerniak. 

O PADRE ALOJZY LAIMANN – A 

história estava apagada, mas agora, está bem 

escrita. 


diploma) 


VEREZA) - A partir de uma singela visita que 

fizemos ao Sr. Eduardo Glazar, em São Gabriel 

da Palha, surgiu a idéia desta Sessão Solene. 

Concedo a palavra ao Sr. Eduardo 

Glazar, para falar em nome de todos os 

homenageados. 

O SR. EDUARDO GLAZAR – (Sem 

revisão do orador) - Cumprimentamos o 

Presidente desta Assembléia Legislativa, Sr. 

Deputado Claudio Vereza; cumprimentamos o 

Sr. Deputado Paulo Foletto, amigo nosso, que foi 

Vereador de Colatina por doze anos, por três 

mandatos. Colatina é considerada nossa mãe. 

Cumprimentamos os Srs. Michal Zawila, Cônsul 

Geral da República da Polônia; Adam 

Czartryski, Cônsul Honorário da Polônia em 

Vitória; Jailson José, Prefeito Municipal de 

Águia Branca e demais autoridades presentes. 

Meus senhores e minhas senhoras, meus 

caros patrícios e conterrâneos, é um grande 

prazer estar aqui representando e agradecendo 

em nome de todos os homenageados. 

Inicialmente, agradeço à Deus que nos 

proporcionou este momento, a oportunidade de 

usar esta tribuna, da Assembléia Legislativa do 

Estado do Espírito Santo, para falar em nome 

dos imigrantes poloneses e seus descendentes. 

Minha emoção é muito grande em estar 

participando desta solenidade em comemoração 

aos “Setenta e Cinco anos de Imigração 

Polonesa no Espírito Santo” para homenagear os 

poloneses, que muito contribuíram para 

desbravamento e desenvolvimento do Norte do 

Espírito Santo, principalmente de Águia Branca 

e São Gabriel da Palha. Essas homenagens e 

diplomas são muito importantes para todos nós. 

É uma grande recompensa pela luta e pelos 

sofrimentos dos poloneses que passaram aqui. 

Neste momento quero fazer uma 

homenagem especial a alguns diretores da 

Companhia Polonesa: Dr. Volere Koczkarvwski, 

Boleslaw Buszczycki, Padre Francisco Sokol. 

Foi com a ajuda deles que conseguimos vencer, 

mais fácilmente, as dificuldades. 

Com o início da Segunda Guerra 

Mundial houve rompimento dos laços entre a 

Companhia Polonesa de Varsóvia e a 

Companhia Polonesa de Águia Branca; mesmo 

assim eles continuaram aqui, nos orientando e 

nos dando toda assistência possível. 

Quero também homenagear o Cônsul 

Polonês no Espírito Santo, Sr. Adam Czartryski, 

que sempre, dentro do possível, dava a 

assistência necessária, e seu pai, Sr. Arthur 

Czartryski. O próprio filho se referiu que era 

engenheiro, construiu estradas etc., mas além 

disso tudo prestou grandes serviços aos 

imigrantes poloneses. 

Arthu Czartryski era quem recebia os 

imigrantes poloneses que chegavam a Vitória, 

era nosso tradutor, providenciava a 

regulamentação dos nossos documentos e nos 

despachava para Águia Branca. 

Cada um de nós que se faz presente tem 

alguém que veio da Polônia, em épocas e datas 

diferentes. 

Meus pais, três irmãos e eu chegamos a 

Águia Branca em 1931. Eu tinha dez anos de 

idade. Justamente com meus familiares e outros 

imigrantes participamos da adaptação numa 

região totalmente estranha, assustados com as 

matas virgens, índios, índios, mosquitos, animais 

selvagens, doenças e calor. Muitas famílias não 

se adaptaram e foram para outras regiões. Os que 

ficaram lutaram muito para vencer na vida. 

Nessa parte o Sr. Luiz Carlos Cuerci 

Fedeszen foi muito feliz. Realmente fez uma


demonstração objetiva, real do que os poloneses 

sofriam aqui. O que foi apresentado por ele eu 

avalizo, assino embaixo e o agradeço. 

Fazei uma referência a minha esposa, 

Kasimira Zieba Glazar, que está presente. Ela 

também veio da Polônia em 1930, com cinco 

anos de idade, com seus familiares. Somos 

casados há sessenta e um anos; já comemoramos 

bodas de diamantes. Na minha trajetória de vida 

como agricultor, comerciante e político, ela 

sempre esteve ao meu lado me apoiando para, 

juntos, vencermos na vida e construirmos uma 

família. 

Sr. Presidente Claudio Vereza, em nome 

de todos os poloneses e seus descendentes, 

agradecemos a V.Exª, nobre Deputado, por 

propor esta Sessão Solene, juntamente com os 

demais Parlamentares, para que esta solenidade 

se realizasse com essas homenagens e diplomas 

bonitos, e com grandes buquês de flores para as 

polonesas. Agradecemos também aos demais 

Deputados que aprovaram a proposição 

apresentada pelo nosso grande amigo, nesta Casa 

de Leis. 

Sr. Deputado Claudio Vereza, um abraço 

e nosso agradecimento todo especial porque, 

daquela nossa conversa, realmente surgiu a idéia 

de proporcionar a nós, sofredores, alguns 

sofredores, porque não há dúvida de que tivemos 

sofrimentos, mas também tivemos vitórias neste 

País maravilhoso que é o Brasil, a quem sempre 

agradecemos e que terá sempre nossa eterna 

gratidão. 

Agradecemos aos assessores da Casa, 

principalmente a Sr.ª Maria Lourdes Dias 

Vasconcelos; e ao Sr. Jailson José, Prefeito de 

Águia Branca, que deu e está dando todo apoio a 

este evento e está colaborando na construção da 

Casa Cultural dos Poloneses de Águia Branca, 

que será um marco muito importante para a vida 

futura de nossos filhos, netos e bisnetos. Temos 

certeza que será um marco muito importante e 

histórico do desbravamento de Águia Branca. 

Agradecemos também à Prefeita de São 

Gabriel da Palha, Sr.ª Raquel Lessa, que não 

pode estar presente por motivos diversos, mas 

colaborou no transporte de alguns imigrantes de 

São Gabriel da Palha. 

Parabenizamos a Diretoria da 

Associação dos Poloneses de Águia Branca na 

pessoa de seu Presidente, Sr. Elias Teixeira; o 

Professor Luiz Carlos Cuerci Fedeszen e D. Vera 

Lúcia de Souza Fedeszen, que coordenaram essa 

comemoração trazendo nosso folclore e 

mostrando as tradições polonesas. 

Sr. Presidente, permita-me inclusive 

nesta solenidade um parêntese, que parece 

oportuno, para adiantar uma informação sobre 

um texto para o livro elaborado com grande 

ajuda, coordenação e estímulo do saudoso 

professor, escritor e historiador Renato Pacheco, 

sobre o importante papel da imigração polonesa 

na formação de Municípios como Águia Branca 

e São Gabriel da Palha. Trata-se de um 

repositório de informações relativas à trajetória 

de vida de um imigrante polonês, como eu, mas 

que ao mesmo tempo se presta ao resgate 

histórico de um passado marcado pelo sacrifício 

e pelo esforço dos poloneses e de seus descendes 

na formação cultural e na construção social e 

econômica do Estado do Espírito Santo. 

O texto que já conta com o prefácio do 

historiador Luiz Guilherme Santos Neves, está 

apenas à espera do apoio de entidades culturais e 

empresariais para ser editado. Quem sabe de 

dentro dos participantes desta solenidade não 

estará este mecenas cultural que queira encampar 

a idéia da sua publicação. Num dia de festa 

como este, não custa nada fazer a pergunta. 

Ao terminar, quero mais uma vez 

agradecer a presença de todos os meus patrícios 

e de pessoas de outras nacionalidades que 

prestigiam este acontecimento, que ficará 

gravado para sempre nas nossas memórias e nas 

dos nossos netos. Isso é muito importante. 

Esperamos setenta e cinco anos. 

Aguardamos que o Sr. Deputado Cláudio 

Vereza vá ao Município de São Gabriel da Palha 

e tome conhecimento real que os Municípios de 

Águia Branca e São Gabriel da Palha também 

contribuíram com muita coisa no seu progresso, 

no seu desenvolvimento. Podem estar certos de 

que os descendentes dos poloneses saberão 

honrar sua dignidade com trabalho e 

responsabilidade, para ajudar no crescimento do 

Estado do Espírito Santo e do nosso Brasil. 

(Muito bem!) 


VEREZA) - Obrigado, Sr. Eduardo Glazar, 

pelas palavras em nome de todos os 

homenageados. 

Agradecemos as presenças dos membros 

da família Ignatowiski Wielaw, na pessoa do seu


professor de geografia, em Colatina - está 

presente sua esposa, Sra Helena Ignatowiski. 

Agradecemos a Sra. Catarina Czartoryeska 

Gonçalves, que reside em Vitória. V.Sª receberá 

a nossa homenagem em casa. 

E queremos dizer que a funcionária do 

Cerimonial juntamente com o Sr. Luiz Carlos 

Cuerci Fedeszen estão na mesa ao lado para 

receber os nomes e sobrenomes das pessoas que 

infelizmente não tivemos tempo de homenagear 

nesta Sessão Solene, mas fazemos questão de 

enviar pelo correio, a todos que compareceram a 

esta sessão, uma lembrança deste momento 

comemorativo dos setenta e cinco anos da 

Imigração Polonesa, de forma mais organizada 

no Estado. 

Mostraremos na TV Assembléia 

exemplares de passaportes de imigrantes 

poloneses que vieram para o Espírito Santo. São 

amostras que nos foram entregues pela Srª. 

Marina Krupka Siepierski. 

Aqui está a prova, a águia branca, neste 

passaporte está dourada, mas na bandeira é 

branca e é símbolo da Polônia. Foi adotado 

inicialmente como Vila de Águia Branca, em 

seguida foi emancipado o distrito, e é atualmente 

município. Como Deputado votei na 

emancipação de Águia Branca há alguns anos, 

por ver que era uma região com 

desenvolvimento crescente e tinha tudo para se 

transformar em um município de destaque no 

Norte do Espírito Santo. 

Encerraremos esta Sessão Solene, 

convidando todos os presentes para 

comparecerem ao lançamento do livro “Uma 

rapsódia polono-brasileira na selva capixaba”, de 

autoria do Sr. Altair Malacarne e assistirem 

também à apresentação do Grupo cultural de 

Águia Branca. Será no andar de cima, onde está 

acontecendo a exposição de fotos. 

Agradecemos imensamente pela 

acolhida de vocês ao convite que a Assembléia 

Legislativa fez para essa singela homenagem. 

Nunca é tarde para o Poder Público Estadual 

reconhecer o trabalho das pessoas que 

contribuíram para o desenvolvimento de nosso 

Estado. 

Na pessoa do Sr. Cônsul Geral da 

Polônia no Brasil, o Sr. Michal Zawila, 

agradecemos a presença da Polônia em todo o 

Brasil e nesta sessão. 

Muito obrigado pela sua delicadeza em 

comparecer a esta sessão. Pedimos que transmita 

ao Sr. Embaixador o reconhecimento do povo 

capixaba por meio da Assembléia Legislativa 

por tudo que os poloneses fizeram para o 

engrandecimento do Estado do Espírito Santo. 

Desde o momento em que tomamos 

conhecimento de que além de alemães, italianos, 

sírios, libaneses, pomeranos, tínhamos também 

poloneses, nunca mais deixamos de citar que na 

composição do povo capixaba existiram 

descendentes de poloneses, que desbravaram 

parte do Norte do Espírito Santo. 

Deixaram sua marca nas nossas cidades, 

na composição do nosso povo, foram se 

misturando, mesclando e hoje se tornaram povo 

capixaba, povo brasileiro. As diferenças quase 

não existem mais, porque os indígenas, os 

africanos, os italianos, os alemães, os 

pomeranos, os sírios, os libaneses, os 

portugueses, os açoreanos e os japoneses que 

chegaram recentemente, formam essa beleza que 

é o povo capixaba. 

Que o Espírito Santo continue 

iluminando todos nós, para seguirmos rumo a 

uma sociedade em que todos sejam felizes, que 

ninguém passe necessidade. Cremos que o 

exemplo dos imigrantes é muito forte para as 

gerações atuais. Essa gente veio com grandes 

promessas, que não foram cumpridas, mas a 

promessa de construir a agricultura e o 

desenvolvimento capixaba foi cumprida por 

todos os imigrantes. Temos que reconhecer isso, 

singelamente nesta sessão. Um abraço a todos. 


a presente sessão. Antes porém, convoco os Srs. 

Deputados para a próxima, que será Especial 

para reflexão sobre cotas para negros na 

universidade, para hoje, às dezenove horas e 

trinta minutos e para a qual designo: 

EXPEDIENTE: 



Encerra-se a sessão às dezessete horas 

e trinta e cinco minutos.

2150 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 

SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA 

SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA 




ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA 

MINUTOS, O SR. DEPUTADO CÉSAR 

COLNAGO OCUPA A CADEIRA DA 

PRESIDÊNCIA. 


COLNAGO) – Informo aos Srs. Deputados e 

demais presentes que esta sessão é Especial, 

tendo como tema “Reflexão Sobre Cotas para 

Negros nas Universidades”, conforme 

requerimento da Mesa Diretora, aprovado em 

Plenário. 

Convido o Sr. Deputado Claudio Vereza 

a proceder à leitura de um versículo da Bíblia. 

(O Sr. Deputado Claudio 

Vereza lê Deuteronômio 16:19) 


COLNAGO) - Dispensamos a leitura da Ata da 

sessão anterior. 

Convido para compor a Mesa o 

Secretário de Justiça, Dr. Fernando Zardini, 

representando o Governo do Estado; a Drª 

Catarina Cecin Gazele, representando o 

Procurador Geral da Justiça; o Sr. Carlos 

Vinícius Costa de Mendonça, Ouvidor Geral, 

representando a Universidade do Estado do 

Espírito Santo; o Dr. Florisvaldo Dutra, 

Defensor Geral, e hoje, coincidentemente, é dia 

do Defensor Público; o Dr. Agesandro da Costa 

Pereira, representando a sociedade civil e a 

OAB; o Professor Joaquim Beato, Coordenador 

do Grupo Pro-cotas da Universidade Federal do 

Estado do Espírito Santo; o Padre Dário, 

representando a Comunidade Negra. 

Estamos aguardando o palestrante da 

noite, o Secretário de Estado da Justiça e 

Cidadania de São Paulo e Coordenador do 

Centro de Estudos das Relações Trabalhistas e 

Desigualdades de São Paulo. Ele chegou por 

volta de 18h40min, dirigiu-se ao hotel e temos 

informação de que está a caminho desta Casa. 

Como estávamos atrasados preferi 

iniciar esta Sessão Especial. E faremos registros 

importantes de pessoas já presentes para o 

debate e reflexão sobre cotas para negros nas 

Universidades. 

Contamos com a presença do Sr. Ademir 

Cardoso, ex-vice-Prefeito de Vitória; da Srª 

Leonor Franco de Araújo, professora e membro 

da Comissão Pró-cotas da UFES; do Sr. José 

Pereira Ribeiro, Diretor do Sindibancários e 

membro do Coletivo Contra o Racismo da CUT 

e membro da Pastoral Afro; do Sr. Saulo Pereira, 

Presidente do Espaço Afro-Cristão Evangélico 

Brasileiro; do Sr. Luiz Carlos de Oliveira, 

Coordenador do CECUN – ES; de alunos da 

UFES, do Novo Milênio, do Darwin, Prévestibular 

Alternativo – Elimu; da Dandara; do 

Sr. Danilo Bicalho, Coordenador da Executiva 

Nacional de Estudantes de Comunicação; do Sr. 

André Taqueti, Jornalista da Adufes; do Sr. 

Santinho Ferreira de Souza, Pró-Reitor da UFES 

– PROGRAD, que aproveito para convidar a 

participar da Mesa. A Universidade é o centro 

importante deste debate, já está aqui 

representada, mas o Sr. Santinho Ferreira de 

Souza irá somar. 

E registramos ainda, neste Plenário, as 

presenças da Sra. Vanda Souza de Lima, 

Diretora de Departamento de Gênero e Raça da 

Prefeitura de Vitória; da Sra. Ester Nascimento 

Mattos, Secretária do Movimento Oborindudu, 

movimento negro do PSB/Espírito Santo; do Dr. 

José Silva de Oliveira, diretor do CCE da UFES; 

do Sr. Marcelo Simonelli, professor de Ciências 

Biológicas da Faesa; do Sr. Hudson Ribeiro, 

professor e membro da Associação dos 

Professores de Filosofia do Espírito Santo; do Sr. 

Gebran Emílio da Costa de Oliveira, Sindaema, 

diretor da Regional Sul; da Sra. Adriana 

Campos, professora da Universidade Federal do 

Espírito Santo; do Sr. Fidélis Lopes, vice- 

Presidente do Conselho de Segurança da Grande 

Vitória, membro do Movimento Comunitário de 

Joana D’Arc; do Sr. Valmir Castro Alves, 

Procurador desta Assembléia Legislativa; do Sr. 

Devaldo Baptista dos Santos, diretor do 

Sindaema e membro do Coletivo Contra a 

Discriminação, da CUT; da Sra. Maria da Penha 

Gaspar Pereira, membro do Fórum Chico Prego 

da Serra e membro do Centro de Defesa dos 

Direitos Humanos “O Broto”, que sempre está 

presente nos debates; da Sra. Valneide 

Nascimento dos Santos, Coordenadora Estadual 

do Movimento Negro Socialista do PSB; da Sra. 

Ariane Meireles, Presidente da Comissão de 

Estudos Afro-brasileiros - Ceafro, Secretaria 

Municipal de Educação de Vitória; do Sr.


Roberto Carlos, Vereador da Serra; do Sr. 

Antônio Rubens Correia Costa, Secretário de 

Formação do Sindimental; do Sr. Eliudo 

Nascimento, Presidente do Movimento Negro 

João da Viúva Monteiro, Serra- Espírito Santo. 

O palestrante já está a caminho. 

Enquanto ele não chega, daremos seqüência à 

Sessão especial, até pela questão do horário. 

Sabemos que ele veio de São Paulo. 

Pela ordem, e um dos mais sábios, neste 

momento em que iniciamos este debate 

importante, gostaríamos que o professor Joaquim 

Beato começasse a expressar seu pensamento à 

respeito das cotas. Ele é coordenador, é do 

movimento e está há um bom tempo nesta luta, 

com sua participação, com seu envolvimento nos 

movimentos sociais, especificamente na questão 

dos negros, da promoção da igualdade racial. 

Portanto, convidamos o professor Joaquim Beato 

para ir esquentando nosso debate colocando suas 

posições neste Plenário. 

É um prazer receber a todos nesta 

palestra tão importante que será proferida nesta 

Casa de Leis, que tem debatido assuntos do 

momento em Sessões Especiais. Ontem, 

discutimos, neste Plenário, com vários 

Promotores daqui e inclusive de fora do Estado, 

a questão do abuso e da violência sexual na 

infância e na adolescência, um tema importante 

presente na sociedade. Infelizmente isso 

acontece com freqüência: uma criança a cada 

oito minutos no Brasil é violentada. Foi um 

debate muito profícuo, importante, na luta contra 

esse tipo de violência, num debate de reivindicar 

e exigir das autoridades, dos vários Poderes, 

medidas e soluções. 

A Presidência registra, com satisfação, 

as presenças da Dra. Ivone Vilanova, 

Procuradora Federal e vice-Presidente da 

Associação Nacional dos Procuradores Federais 

e do Dr. Edson Raimundo Valentim, Advogado 

do Partido Democrático Afro-brasileiro da Serra 

– ES, nesta Casa. (Pausa) 

Concedo a palavra ao Professor Joaquim 

Beato. 

O SR. JOAQUIM BEATO – (Sem 

revisão do orador) – Sr. Presidente da 

Assembléia Legislativa, Deputado César 

Colnago, saudando-o saúdo toda à Mesa 

presente; Senhores e Senhoras; quero lembrar 

especialmente dos companheiros da Comissão 

Pré-Cotas da UFES que preparam, com muito 

esmero, o encontro desta noite. Quero dizer da 

nossa satisfação de ter escolhido uma pessoa 

que, de repente, é Secretário de Justiça e 

Cidadania do Estado de São Paulo; já era 

Presidente da Comissão dos Direitos Humanos 

da OAB-SP. 

O Presidente me colocou um encargo 

pesado “nas costas”, porque o que viemos fazer 

hoje era aprender com o Dr. Hédio Silva e 

debater com ele. Mas, gostaria também de dizer 

que não estamos muito longe desse debate, 

porque o temos discutido em nossa Comissão. 

A questão de cotas é hoje irreversível. Já 

temos umas quinze universidades públicas, 

federais e estaduais, que já operam seus 

vestibulares na base das cotas. Convém lembrar 

que as cotas são apenas uma das muitas maneiras 

de fazer ação afirmativa. Então, é no contexto do 

que chamamos de ação afirmativa que a questão 

das cotas devem ser analisadas, porque não basta 

que os estudantes excluídos até agora: negros, 

pobres e indígenas tenham acesso ao alunado do 

curso superior, mas que tenham meios de 

garantir sua permanência e de garantir também a 

qualidade de seu aprendizado. Então, 

deslanchando as cotas, vamos também lutar para 

deslanchar outras medidas de ação afirmativa 

que correspondam à demanda dos novos 

estudantes das nossas Universidades. Tenho 

alguns dados anotados que levam à seguinte 

conclusão: para cada três pobres brasileiros dois 

são negros; os negros são 45,7% pobres e 20,3% 

indigentes. 

Isso nos faz lembrar o 14 de maio. Até 

13 de maio 1888 os negros eram os braços, as 

pernas e as mentes também que produziam a 

riqueza do País. No 14 de maio todos estavam 

desempregados; alguns preferiram continuar 

com seus velhos Senhores, outros foram se 

aventurar andando pelas estradas procurando as 

cidades. Então, terminaram saindo da senzala 

para morar nas favelas. O racismo tem esta 

grande desvantagem: é uma profecia que se 

cumpre automaticamente. 

Os negros trabalhadores, por exemplo no 

Estado do Espírito Santo, tomavam conta, 

sozinhos, de dez a quatorze mil pés de café e 

trabalhavam mais de dezesseis horas por dia. No 

14 de maio daquele ano esses negros não podiam 

ser contratados porque eram preguiçosos. Quer 

dizer, todo o estereótipo criado para justificar a


exclusão dos negros foi se tornando uma carga 

pesada demais. 

Estudos mostram, por exemplo, que as 

medidas chamadas universalistas, voltadas para a 

melhoria da condição de vida de todas as pessoas 

do país, terminam não atingindo os negros. 

Uma pesquisa feita sobre a educação no 

período de dez anos, de 1990 a 1999, por um 

pesquisador do Ministério do Planejamento do 

Governo Federal, mostrou que, embora todos 

tenham se beneficiado das medidas 

universalistas: jovens brancos e jovens negros, o 

fosso que separava esses dois grupos, esses dois 

setores, continuou do mesmo tamanho. A 

distância que havia entre o avô do jovem negro 

de hoje e o avô do jovem branco de hoje 

continua sendo a mesma entre os netos: o neto 

branco e o neto negro. Deduzimos, daí, que 

precisamos de medidas específicas de inclusão 

dos excluídos. 

Não é só uma questão de pobreza, mas 

também é uma questão de raça. Há uma 

preferência em nosso país, por se mostrar um 

país europeu, por ter um senso estético voltado 

para a beleza européia, de esconder sua face 

negra. Isso tudo tem levado ao seguinte: se 

pormos a média de escolaridade de jovens 

brancos e jovens negros de vinte e cinco anos, 

enquanto os jovens brancos têm 8.1 de anos de 

escolaridade, o jovem negro está 2.3 abaixo dele, 

ou seja, com mais de dois anos de distância num 

mercado de trabalho que cada vez exige mais 

preparo. 

Atacando a educação no sentido de abrir 

igualdade de oportunidade, ou seja, tratando 

desigualmente os desiguais, estamos tentamos 

criar uma participação maior da juventude negra 

nas profissões liberais e, portanto, na melhoria 

de seu mercado de trabalho. Estamos, ao mesmo 

tempo que promovemos isso, tentando criar para 

nossos meninos, que vão para o ensino 

fundamental, que não desanimem porque 

poderão chegar à universidade. 

Atualmente os nossos meninos não têm 

esperança de alcançar o ensino superior. Muitos 

deles não chegam nunca a alcançar a formação 

completa do nível médio. Então, quotas são 

como se fossem uma martelada forte no ciclo 

vicioso da exclusão do negro da oportunidade 

igual no ensino superior. E, se uma universidade 

federal é uma entidade que pertence ao povo em 

geral, não vemos por que uma parte grande desse 

povo ficar excluída de usar a universidade. 

Fui professor, com muita honra, durante 

vinte anos na UFES, dava aula em dois 

semestres. A cada semestres encontrava de 

quarenta a quarenta e cinco alunos nas classes e 

perguntava sempre: onde estão os negros desta 

classe? Entre os quarenta, quarenta e cinco 

alunos, quatro a cinco eram negros. A alguns 

tínhamos que dizer a eles que eram negros 

porque não tinham essa consciência de que o 

eram. Em seguida abria a janela e mostrava, - na 

época em que a UFES estava construindo 

prédios novos - lá fora, trabalhando ao sol, com 

pedras, com tijolo, com massa, com argamassa, 

dizia que lá eram noventa e oito por cento 

negros. Aqui, a obra que construíram, não 

hospeda seus filhos. 

Não dá para continuar dessa maneira. 

Não dá porque o país tem quase metade de sua 

população negra. É o segundo país negro do 

mundo, só perde para a Nigéria. O Estado do 

Espírito Santo tem cinqüenta e dois por cento da 

sua população afrodescendentes. Queríamos ver 

a Universidade e a Assembléia Legislativa 

refletirem a face real do povo capixaba. 

Tenho a impressão de que os que 

conseguirem encaminhar essa entrada na 

universidade, mesmo através das cotas, amanhã 

poderão ser os deputados que estarão neste 

Plenário, qualificadamente, defendendo os 

interesses da população. Também gostaria de 

ver, quando se reunissem trinta e dois 

empresários capixabas, pelo menos dez negros 

entre eles. Mas ao grupo a que me refiro não 

havia um negro, num Estado com uma 

população de cinqüenta e dois por cento de 

negros. 

No primeiro escalão do Governo do 

Estado, quantos são os negros? No Tribunal de 

Justiça do Estado do Espírito Santo, quantos são 

os desembargadores negros? Então, me 

pergunto: por que ninguém estranha a ausência 

do negro? E querem estranhar quando queremos 

fazer do negro alguém presente. 

Numa sala de universidade que tenha 

quarenta e cinco estudantes, se encontrássemos 

vinte estudantes negros, alguém acharia que 

alguma coisa não estava pegando direito. Mas se 

encontrar quatro ou cinco, está tudo bem. O 

negro sabe o seu lugar.


Nesse sentido, lutamos para discutir, 

pelo menos, e implantar, pelo menos, por algum 

tempo, porque toda medida de ação afirmativa é 

temporária, e logo que ela cumpre seus objetivos 

pára de funcionar. Mas para lançar essa idéia de 

que numa sociedade, como a nossa, se não forem 

democraticamente divididas as oportunidades, os 

benefícios, a riqueza do País, não alcançaremos 

o desenvolvimento que todos desejam porque 

essa discriminação desqualifica praticamente 

metade da população do País. E, como se diz: a 

riqueza do País é o brasileiro, se você 

desqualifica metade dessa população a outra 

metade sozinha não chegará lá. 

Não quero ser nenhum “Cassandra” para 

dizer que também pode chegar o momento de 

essa negrada não seguir mais Martin Luther 

King, que queria todas as mudanças 

pacificamente; pode chegar o tempo em que essa 

negrada comece a seguir a linha dos “black 

panthers”. E, quando chegar a essa linha “black 

panthers”, talvez, aí algumas lideranças 

comecem a ouvir o discurso, que chamaríamos 

de discurso moderado, o discurso que todos que 

estão nessa luta em todos os setores, ... 

Na Universidade tivemos, agora, a I 

Conferência Estadual de Igualdade Racial e 

todos desejando a luta por meios pacíficos. Mas, 

ninguém sabe do futuro! As nações que fizeram 

exageradamente essa opressão contra negros 

terminaram por criar uma hostilidade que torna a 

qualidade de vida uma coisa negativa em que um 

membro da população odeia o outro 

gratuitamente por ser diferente. 

Num País como os Estados Unidos da 

América, racista como são, lá existe um forte 

racismo individual, que não existe aqui; como há 

também um forte racismo institucional, que 

existe aqui; e há um forte racismo cultural, que 

existe aqui; mas eles não têm o individual, que é 

o mais aparente, visível, não temos o individual, 

eles têm. No Governo Republicano, se não me 

engano, Bush é republicano. É verdade. 

Um Governo conservador, que 

representa o aspecto mais conservador dos 

Estados Unidos, inclusive a visão sulista da 

realidade. Tem um irmão que é Governador da 

Flórida, pois bem, lá nomeou um negro como 

seu primeiro ministro. Um ministro de estado 

nos Estados Unidos é como se fosse um primeiro 

ministro. 

Agora, pior ainda, saiu um negro e 

colocou uma negra, a Condolessa Rice. Já 

sonharam com isso? Temos hoje no Ministério 

Federal dois Ministros negros e uma Ministra 

negra, totalizam três negros, mas estão fora do 

núcleo do Poder. A ministra Condolessa Rice 

fala pelo Governo dos Estados Unidos, está no 

núcleo central do Poder. 

Será que os portugueses foram mais 

hábeis do que os ingleses, que povoaram a 

América do Norte? Porque nos tiraram, o que 

chamaríamos de identidade. Tiraram-nos a 

solidariedade racial, com o mito da democracia 

racial. 

É preciso refletir sobre essas coisas, 

porque achamos que é o momento adequado, 

quando o impulso vem do próprio Governo 

Federal que transformou 2005 no ano da luta 

pela igualdade racial. O aspecto dessa luta passa 

pela educação: melhoria das condições de 

trabalho dos professores, melhoria de salários, 

dos livros didáticos, mas também “empretecer” 

um pouco as nossas escolas. 

Estávamos anotando o que um menino 

negro sofre na escola. A maioria freqüenta 

ensino público de baixa qualidade. Trata-se de 

um ensino que não valoriza o universo do 

estudante negro, não estimula a sua auto-estima. 

A onipresença do racismo anti-negro em que há 

escolas, em que há crianças, que têm piti... 

O Dr. Hédio Silva está chegando. 

“Cesse tudo que a musa antiga 

canta, porque outro poder mais 

alto se alevanta”. 


COLNAGO) – Professor Joaquim Beato, com 

certeza, com essas palavras tão sábias e belas, 

pode encerrar o seu raciocínio, até porque 

aprendemos muito com V.Exª. 

O SR. JOAQUIM BEATO – Muito 

obrigado! Terminando: quero dizer que o 

menino negro entra numa escola branca, e lá, 

colegas que não toleram nem sentar perto dele e 

nem brincar com ele. 

Textos que não falam da herança negra 

deste País, da cultura negra neste País, da 

presença negra neste País, do trabalho negro 

neste País e professores que não investem no 

estudando negro porque acham que não haverá 

retorno, com todos esses impedimentos o


menino negro sobrevive porque a raça negra no 

Brasil é um pouco diferente da pintura que 

Gonçalves Dias fez da raça indígena. Ele falou 

em Juca Pirama de um jovem que foi preso por 

uma tribo adversária e que tinha um pai cego, e 

que pediu liberdade porque tinha um pai cego e 

os adversários o soltaram porque não comeriam 

a carne de um homem que chora. 

Ele voltou para o pai e o pai o devolveu 

para a tribo que o havia soltado e que se negava 

a comer a carne dele. De repente, ele pegou o 

tacape, apesar de apertarem com aquela corda a 

sua cintura, ele pegou o tacape e derrubou vários 

guerreiros. E alguém disse: “Basta, guerreiro 

ilustre, aças lutaste. E Juca Pirama: “O que deve 

morrer e merece morrer”. A negrada: “O que 

deve morrer e que insiste em viver”. 


COLNAGO) – Convido, para compor a Mesa, o 

Dr. Hédio Silva. 

(Toma assento à Mesa a 

referida autoridade) 

Passaremos à entrega da Comenda 

Domingos Martins no grau de Comendador, que 

foi oferecida e aprovada por esta Casa pela Mesa 

Diretora. 

Convido o Dr. Hedio Silva para receber 

a homenagem, por indicação da Mesa Diretora. 

(É feita a entrega, pelo Sr. 

Deputado César Colnago, da 

Comenda Domingos Martins) 

(Palmas) 


VEREZA) – Receberá a Comenda Domingos 

Martins, a maior honraria que a Assembléia 

Legislativa tem, o Dr. Hédio Silva Junior. 

Doutor em Direito Constitucional pela 

PUC-São Paulo; Presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da OAB de São Paulo; 

Professor de Direito Penal da Universidade 

Metodista de São Paulo; Coordenador Executivo 

do Centro de Estudos das Relações Trabalhistas 

e das Desigualdades; Consultor da Universidade 

de Brasília para implantação do sistema de cotas; 

autor do livro Direito e Igualdade Racial – 

Aspectos Constitucionais, Civis e Penais. 

Principais ações judiciais: defende no 

Supremo Tribunal Federal a ação sobre as cotas 

na Universidade de Brasília; autor da ação que 

atribui o direito aos pais de nomearem seus 

filhos com nomes africanos; autor da ação que 

valida casamentos em religiões afro-brasileiras; 

acompanhou os casos de denúncias de racismo 

do jogador Grafite, do São Paulo Futebol Clube, 

e dos atores do filme Cidade de Deus. 

Atualmente exerce o cargo de Secretário 

de Estado de Justiça e Cidadania do Estado de 

São Paulo e é Coordenador do Centro de Estudos 

das Relações Trabalhistas e Desigualdades, em 

São Paulo. Parabéns. 

Concedo a palavra ao Dr. Hédio Silva. 

O SR. HÉDIO SILVA – (Sem revisão 

do orador) – Boa-noite a todos, agradecemos 

aos organizadores deste evento pelo generoso 

convite para que pudéssemos estar nesta Casa 

nesta noite. 

Meus cumprimentos à Mesa, 

Excelentíssimo Presidente desta Casa Sr. 

Deputado César Colnago; Drª Catarina Cecin 

Gazele, representando o Procurador Geral de 

Justiça; Dr. Reinaldo Centoducatte, vice-Reitor 

da Universidade Federal do Estado do Espírito 

Santo; Dr. Fernando Zardini Antônio, Secretário 

de Justiça; Sr. Deputado Claudio Vereza; Sr. 

Deputado Florisvaldo Fier; Professor Joaquim 

Beato; - ele é meu amigo há muitos anos, 

inclusive lembrava-me quando estava no carro 

vindo para esta Casa que conheci o Sr. Joaquim 

Beato em meados dos anos 80. Portanto, já faz 

bastante tempo e o Sr. Beato continua vigoroso, 

brigador, guerreiro e para mim é uma honra 

poder estar novamente em sua companhia. -; 

Padre Dário Ferrera da Silva, representando a 

comunidade negra; Dr. Florisvaldo Dutra, 

Defensor Público Geral do Estado; Dr. Carlos 

Vinicius Costa de Mendonça, Ouvidor Geral da 

Universidade Federal do Estado do Espírito 

Santo. 

Apesar de termos tomado posse há três 

dias no honroso cargo de Secretário de Justiça do 

Estado de São Paulo, fizemos questão de vir 

participar desta Sessão Especial porque temos 

neste Estado amigos, irmãos, pessoas com as 

quais nos últimos vinte e cinco anos vimos 

aprendendo, lutando e - com certeza - 

coletivamente todos nós não seríamos capazes, o 

mais sonhador de nós há vinte e cinco anos, de 

pensar que alcançaríamos este momento tão 

absolutamente rico, revolucionário, inovador, 

pelo qual o nosso País passa. Não poderíamos


deixar de estar presente nesta Sessão. Foi de fato 

o único compromisso que havíamos assumido 

antes do convite para assumirmos a Secretaria de 

Justiça do Estado de São Paulo. Realmente foi 

um convite que a nós foi feito há dez dias e 

tínhamos toda uma agenda para estar em outros 

Estados. Porém, fizemos questão de desmarcar 

todos os outros compromissos, do mesmo modo 

que fizemos questão de manter esta vinda ao 

Espírito Santo, pelo carinho que temos por este 

Estado. E é o carinho e a generosidade deste 

Estado que respondem por esta Comenda que 

muito nos honra em ter sido agraciado com ela. 

Agradeço, registro e saúdo a presença do 

Professor Santinho Ferreira de Souza, Pró-Reitor 

da Universidade Federal do Espírito Santo; do 

Dr. Agesandro da Costa Pereira, Presidente da 

Ordem dos Advogados do Brasil Secção Espírito 

Santo. Em nome da ex-Secretária e minha 

amiga, Sra. Mirian Cardoso, quero saudar todos 

os companheiros de luta presentes nesta Sessão. 

Pretendemos assinalar algumas breves 

considerações sobre este tema, a partir do que 

poderíamos no debate talvez aprofundar um ou 

outro aspecto sobre essa temática da igualdade e 

das ações afirmativas. 

Começo comentando o fato de que o 

saudoso Sr. Getúlio Vargas perdeu a eleição em 

1929. Ele assumiu o poder em 1930, fragilizado 

politicamente. O Getúlio chega ao Rio de Janeiro 

fragilizado, o forte componente regionalizado no 

seu discurso, mas fragilizado do ponto de vista 

político. E ele precisava de apoio social e 

precisava de dialogar com setores que detinham 

força política. E o Getúlio dialoga, então, com a 

Igreja Católica que - como os Senhores sabem - 

inaugura em 1931 o Cristo Redentor, uma 

homenagem ao papel, à presença do cristianismo 

no Brasil e institui a Justiça do Trabalho. Na 

verdade, a Justiça do Trabalho surgiu em 1929, 

alguns anos antes. Mas o Getúlio vai instituir na 

Justiça do Trabalho, no Direito do Trabalho, a 

primeira lei de quotas que eu tenho notícia 

registrada nas Américas, que é a Lei da 

Nacionalização do Trabalho. Eu até comecei 

depois a estudar um pouquinho essa temática das 

ações afirmativas e fui compreender porquê o 

meu avô, que era um ferroviário semianalfabeto, 

era tão entusiasticamente Getulista. 

Porque o meu avô tinha presente na memória o 

impacto da Lei da Nacionalização do Trabalho 

na vida dos trabalhadores negros. A Lei da 

Nacionalização do Trabalho definiu em 1931 - 

inclusive é um dispositivo, Sr. Presidente, que 

até hoje encontra-se registrado na CLT – que 

dois terços dos trabalhadores de qualquer 

empresa em atividade no Brasil deveriam ser 

nacionais. Significou, no momento em que 

começava o declínio da grande imigração 

européia pensada como um projeto capaz de 

viabilizar um país, que os Deputados da então 

Assembléia da Província de São Paulo 

discutiram exaustivamente no final do século 

XIX qual deveria ser o perfil do trabalhador 

ideal para erigir aqui uma nação respeitável no 

consenso das nações. E a escolha foi pelo 

trabalhador imigrante, especificamente pelo 

europeu. Mas Getúlio Vargas precisa de apoio 

popular e ele vai, então, instituir essa lei que 

privilegiava o nacional. Nas primeiras décadas 

do século XX, nacional no Brasil eram ou os 

poucos descendentes de senhores de engenho 

que haviam nascido aqui, alguns integrantes da 

côrte e dos setores de comércio, de tráfico que 

haviam nascido aqui ou os negros, os 

descendentes de africanos. Porque teoricamente 

o tráfico transatlântico terminou em 1850; a Lei 

que proibiu o tráfico foi de 1823 e a Inglaterra 

passa a patrulhar o Atlântico. Mas, de fato, o fim 

do tráfico do transatlântico só vai acontecer em 

1850. Portanto, em 1930, nacional no Brasil era 

fundamentalmente a população negra. E meu 

avô se lembrava perfeitamente bem de um dado, 

de uma estatística que alguns historiadores 

registram e apontam que entre 1931 e 1935 

quadruplicou a empregabilidade da população 

negra no Brasil no setor público e no setor 

privado. Há um historiador Norte-Americano 

George Engels, que fez um trabalho sobre isso e 

demonstra que entre 1931 e 1935 a 

empregabilidade da população negra no Brasil 

quadruplicou, muito embora não fosse a Lei da 

Nacionalização do Trabalho uma lei que tivesse 

um endereçamento especificamente racial. Mas a 

medida em que os negros eram os nacionais, 

foram barbaramente beneficiados por essa lei. 

Depois foi instituída a Justiça do Trabalho que, 

desde o seu nascedouro, adotou um princípio - 

os Advogados Trabalhistas que estão neste 

plenário podem me corrigir nas minhas 

deficiências, pois confesso as dificuldades que 

sempre tive desde a graduação com o Direito do 

Trabalho - que considera o empregado um 

hiposuficiente. A hiposuficiência significa que o


processo do trabalho reconhece que o empregado 

ocupa um lugar material e economicamente 

inferior ao empregador. O princípio da 

hiposuficiência facilita a defesa de direitos do 

empregado em juízo. Se o empregado vai, por 

exemplo, deduzir o pagamento de hora extra em 

juízo, tal como o Código de Defesa do 

Consumidor prevê, o Juiz pode - dependendo das 

circunstâncias, dos elementos no caso - facilitar 

a defesa do direito, inclusive eventualmente 

invertendo o princípio do ônus da prova. De 

maneira que, por exemplo, se um empregado 

quer discutir as horas extras que ele trabalhou e 

não recebeu, o empregador vai ter que provar 

que pagou todas as horas trabalhadas. 

Depois surge, com a Constituição de 

1934, uma outra política de ação afirmativa, essa 

na marinha mercante e na navegação de 

cabotagem no Brasil, que previa que dois terços 

dos proprietários, armadores e comandantes de 

navios, além dos tripulantes, deveriam ser 

nacionais. Em 1934, a Constituição de 34, a 

democrática, adotou um princípio de ação 

afirmativa, agora na marinha mercante e na 

navegação de cabotagem. 

Em 1968, o Brasil adotava a Lei do Boi. 

Alguns aqui vão se lembrar. Faz tempo que não 

se fala nela, mas temos que resgatá-la. Eu vou 

ler só o Artigo 1º para vocês da Lei do Boi, em 

1968. 

“Os estabelecimentos de ensino 

médio, agrícola e as escolas 

superiores de agricultura e 

veterinária, mantidos pela União, 

reservarão, anualmente, de 

preferência cinqüenta por cento 

de suas vagas a candidatos, 

filhos de agricultores...” 

Em 1968. Alguns, uma parte dos que 

estão aqui, ainda não haviam nascidos. 

“...ou filhos destes, proprietários 

ou não de terras, que residam 

com suas famílias na zona rural; 

e trinta por cento a agricultores 

ou filhos destes, proprietários ou 

não de terras que residam em 

cidades ou vilas que não 

possuam estabelecimento 

médio.” 

Porque, às vezes, eu ouço falar por ai 

Presidente, que essa questão de quota e tal, até 

alguns operadores do direito, esforçados, leram 

agora uma parte da Constituição, estudaram um 

pouquinho da história do direito no Brasil, como 

se isso representasse uma grande novidade no 

Brasil. Para alguém como eu, que já teve a 

oportunidade de estudar o primeiro livro da 

Bíblia, o Livro de Gêneses, é uma passagem que 

os lingüistas se interessam muito por ela, porque 

o texto, mais ou menos, diz o seguinte: “ que no 

início era o verbo”. Esta frase significa, 

fundamentalmente, no contexto contemporâneo, 

que a palavra adquire uma importância tão 

grande para a experiência humana, que um fato 

ou um fenômeno não existe se não houver uma 

palavra para designá-lo. Poderíamos, com base 

nessa passagem bíblica, designar e declarar ao 

mundo que trinta e quatro anos, antes do 

Presidente Lindon Jhonson, aprovar um decreto 

instituindo políticas de ação afirmativa nos 

Estados Unidos, o Brasil adotava políticas de 

ação afirmativa aqui. No início era o verbo. 

Estamos dizendo que o inventou políticas de 

ação afirmativa. E, ao invés de ficarmos 

acreditando que o Brasil é uma espécie de 

quintal dos Estados Unidos, que vive tentando 

imitar experiências americanas, poderíamos até 

patentear a ação afirmativa e cobrar na 

Organização Mundial do Comércio, que os 

Estados Unidos ressarci o Brasil por ter imitado 

lá em 1965, as políticas de ação afirmativa. 

Apenas a ignorância ou a má fé 

explicam que alguns juristas que pretendem falar 

sobre o tema de ação afirmativa, comecem 

falando de ação afirmativa, referindo-se à 

experiência norte-americana; porque um estudo 

miseravelmente detido da experiência jurídica 

brasileira, melhorará a nossa auto-estima ao 

apontar que esse é um produto nacional. Agora, 

poderíamos aproveitar algumas medidas do 

Governo Lula, dentre as quais patentear a 

cachaça, um produto nacional que não havia sido 

patenteado ainda, e patentear as ações 

afirmativas. Quem quiser implantar ação 

afirmativa, tem que pagar uma espécie de 

royalties para o Brasil. 

Quando estava preparando os memoriais 

- ainda eu era advogado, porque há três dias não 

exerço a profissão, por hora, enquanto não sair 

da função pública; - para o Supremo, me recusei 

a falar sobre a experiência americana. Porque


ação afirmativa; o Brasil tem, inclusive, com a 

Justiça do Trabalho; e podemos ver que a ação 

afirmativa não se reduz à quota, se pode ter uma 

ação afirmativa como do hiposuficiente que é 

uma ação afirmativa de natureza processual. 

Depois vem a Constituição de 1988, com 

o que significou de consolidação institucional do 

processo de redemocratização do país. Os 

movimentos sociais se mobilizaram 

vigorosamente para inscrever na Constituição 

suas demandas, e, inclusive o movimento negro. 

Lembro bem. Em 1986, fizemos uma convenção 

em Brasília denominada: “O Negro e a 

Constituinte”. E havia uma série de propostas 

que o movimento negro endereçou aos 

constituintes. Alguns constituintes notáveis 

como a Srª. Deputada Benedita da Silva, à 

época, e o Sr. Deputado Carlos Alberto de 

Oliveira, o CAO, autor da Lei n° 776, e vários 

outros parlamentares que sensibilizados com as 

demandas do movimento negro, trabalharam 

para que a Constituição vigente pudesse 

inscrever demandas que a interlocução social da 

população negra no Brasil, apresentava. 

Da Constituição para cá, o Brasil vem 

adotando diferentes modalidades de ação 

afirmativa. O Código de Defesa do Consumidor 

prevê a possibilidade de inversão do ônus da 

prova. 

Os senhores sabem que o Direito é uma 

disciplina que tem paixão pela palavra. O Direito 

chama aquele carrinho de cachorro quente 

instalado na porta da faculdade, de 

estabelecimento comercial. Se a pessoa compra 

um cachorro quente naquele estabelecimento 

comercial e acontece uma tragédia com ela por 

ingerir um produto que não estava em condições 

de ser consumido, no lugar dela provar que o 

produto que ela consumiu não estava em 

condição de ser consumido, o fornecedor, no 

caso o dono do estabelecimento, do carrinho, é 

que tem que provar que ele ofereceu um produto 

em condições de consumo. É o princípio da 

inversão do ônus da prova; que facilita muito a 

defesa no Direito em Juízo, quando alguém vai 

ao Judiciário pleitear o direito. 

A Lei n° 8.213 que regulamentando a 

Constituição previu quotas para os portadores de 

deficiência no setor privado, é a Lei de Custeio 

da Previdência Social; a Lei n° 8.212 que fixou 

quotas para os portadores de deficiência no setor 

público; a Lei n° 8.666, a famosa, dos 

publicistas, o Dr. José Arimatéa Campos Gomes 

a conhece de cor e salteado como se diz em 

Minas Gerais, que previu a possibilidade da 

inexigibilidade ou da dispensa da licitação, 

quando a concorrente é uma associação de 

portadores de deficiência; a Lei n° 9.504 que 

disciplina a Lei Eleitoral, que previu quotas para 

as mulheres nas candidaturas partidárias. 

Por exemplo, em São Paulo, nunca ouvi 

falar que a ex-prefeita Marta Suplicy foi eleita 

por favor dos homens e nunca ouvi falar que 

teria sido discriminada como prefeita porque tem 

uma lei que facilita o acesso das mulheres às 

candidaturas partidárias. O que sempre ouvi falar 

é que a estrutura partidária no Brasil é tão 

absolutamente machista que se não fosse uma lei 

que impulsionasse a presença feminina nas listas 

partidárias, elas continuariam sub-representadas 

nos cargos eletivos no Brasil. 

Portanto, além desse aspecto histórico, 

que situa o Brasil como inventor das ações 

afirmativas, há um aspecto contemporâneo. O 

Brasil vem adotando diferentes modalidades de 

ação afirmativa: num contrato público quando 

privilegia uma associação de portadores de 

deficiência, no setor público quando prevê cotas 

para portadores de deficiência, no setor privado, 

ação afirmativa de natureza processual quando 

facilita a defesa dos direitos do consumidor em 

juízo. E o interessante é que nunca vi nenhuma 

comoção contra essas políticas de ação 

afirmativa. 

Notem bem, desde 1931 podemos falar 

de ação afirmativa para o trabalhador nacional, 

política de ação afirmativa para os filhos dos 

agricultores que estavam naquela “Lei do Boi” 

de 1968, política de ação afirmativa para os 

portadores de deficiência, para as mulheres. Até 

aí o Brasil ia em paz e em ordem. Quando os 

negros começaram a pleitear que uma mesma 

política adotada no Brasil desde 1931, contra 

qual o Supremo jamais emitiu qualquer opinião 

contrária, fosse aquele mesmo princípio aplicado 

aos negros, aí vários zelosos operadores do 

direito vêm argüir a constitucionalidade de algo. 

Se a gente fosse utilizar o Carlos 

Maximiliano, importante intérprete, alguém que 

quando lecionava Interpretação meus alunos 

tinham que ler obrigatoriamente, ele diria: 

“Olha, esse negócio está aí há tanto tempo e tem 

dado certo, que é melhor deixarmos do jeito que 

está”. Quer dizer, o mesmo princípio adotado


para qualquer outro segmento, parece que 

quando aplicado aos negros gera um problema 

nacional. 

Tem nome isso. Essa súbita reação é 

possível de ser explicada. É porque o país é um 

país que discrimina. Porque digamos que o 

Supremo dissesse, nessa ação que discute a 

constitucionalidade das cotas nas universidades 

públicas do Rio de Janeiro, que elas não 

poderiam aplicar a política de ação afirmativa 

porque tratar-se-ia de uma política contrária à 

Constituição, imediatamente, obviamente, todas 

essas outras experiências de ação afirmativa 

cairiam por terra. Este é um dos problemas que 

decorreriam da negativa do Supremo para 

políticas de inclusão racial no ensino público no 

Brasil. Mas há outros. 

O Brasil pleiteia, com muito entusiasmo 

às vezes, um lugar no Conselho de Segurança 

das Nações Unidas. Desde 1968 o Brasil é 

signatário de uma série de tratados 

.internacionais que prevêem ações afirmativas. 

Portanto, o pleito brasileiro também sairia 

enfraquecido junto a ONU se o Brasil tivesse 

que abrir mão, que denunciar tratados 

internacionais importantes que desde os anos 60 

já prevêem políticas de ações afirmativas. 

Mas há quem diga, afastado o aspecto 

jurídico, que a ação afirmativa faz cair o nível da 

universidade. Talvez pudéssemos falar um pouco 

sobre essa questão do nível. Primeiro que alguns 

aqui, que são “malungos”, como se diz em 

Minas Gerais, têm a mesma idade que eu e há os 

que são mais velhos, lembram-se bem que nos 

anos 80 o critério para acesso à universidade no 

Brasil não era da nota de corte, como é hoje; era 

por lista de chamada. Então, tinha a primeira 

chamada, a segunda chamada, a terceira 

chamada, a quarta chamada. Eu mesmo entrei na 

quarta chamada. 

É óbvio que quem entrou na quarta 

chamada teve uma nota inferior a quem entrou 

na primeira chamada. Digamos que quem tenha 

entrado na primeira chamada tenha tirado entre 

oito e nove. Quem entrou na quarta chamada, 

como foi meu caso, ficou ali no seis e meio, mas 

entrou. Nunca ouvi falar que quarta chamada 

faria cair o nível da universidade no Brasil. Ou 

seja, não é porque o sujeito tem um desempenho 

no vestibular, que não é de nível de excelência, 

que vai comprometer o desempenho dele em 

sala. 

Aliás, isto é muitíssimo interessante. 

Não sei se vocês já viram um trabalho feito com 

estudantes cotistas das universidades estaduais 

do Rio de Janeiro, que prova o seguinte: meninas 

e meninos negros, que não chegam nas 

universidade em carros reluzentes e 

acompanhados de segurança, que muitas vezes 

chegam de chinelo e sem saber se terão dinheiro 

para almoçar, têm um desempenho similar e em 

alguns casos superior aos que chegam de carros 

reluzentes nas universidades. 

A etimologia da palavra vestibular. 

Vestibular quer dizer o que vem antes. Vocês 

sabem que o direito tem uma especial predileção, 

às vezes, pelo pedantismo. O processo formalista 

tem todo um charme no emprego de palavras 

nem sempre inteligíveis pela média da 

população. Fala-se em petição inicial, em peça 

preambular, exordial, especialmente mais 

glamorosa, e peça vestibular, porque vestibular é 

o que vem antes. O vestibular é a ante-sala do 

ensino superior. 

Até 1950 havia no Estado de São Paulo 

leis que dificultavam o acesso da população 

negra à educação básica, isso comprovado por 

um historiador. Então, estamos falando, pelo 

menos em São Paulo, que há cinqüenta e cinco 

anos haviam normas, algumas informais, mas 

elas existiam, que impediam o acesso da 

população negra à educação básica. 

Cinqüenta e cinco anos depois alguém 

quer falar em mérito, quando pego um 

grupamento que até há cinqüenta e cinco tinha 

dificuldade de acesso à educação básica e quero 

que esse grupamento tenha o mesmo 

desempenho de um outro que está indo para a 

universidade européia há quinhentos anos. E 

querem pretender chamar isto de sistema 

meritocrático. 

O que os dados da UERJ comprovam 

tem a ver com a quarta chamada que eu dizia. 

Não há correspondência entre o desempenho na 

ante-sala e o desempenho em sala. 

Tem uma outra questão, que às vezes 

tenho ouvido por aí, que é o mais novo dilema 

nacional, que é saber quem é negro no Brasil. 

Alguns biólogos estão se dedicando a isto. Já 

“sacaram” que a humanidade é afrodescendente. 

Então os chineses, se viessem para o Brasil, 

poderiam também pleitear cotas, porque 

poderiam se apresentar como afrodescendentes. 

Agora virou um dilema. O que vão fazer? Parece


que sempre quando foi para discriminar não 

havia problema para definir quem era negro. 

Mas agora é complicado, é problemático e tal. 

O Brasil é signatário de acordo de 

cooperação científica e tecnológica desde os 

anos 70 com países africanos. Estudantes 

africanos vêm para o Brasil sem vestibular. São 

selecionados nos seus países de origem, não 

passam pelo vestibular e vem para o Brasil e 

freqüentam algumas das melhores universidades 

públicas. 

Nunca ouvi falar, digamos que possa 

haver uma dúvida sobre o professor Joaquim 

Beato seja um negro retinto, puro. A cor da pele 

não é exatamente retinto, etc. mas em geral os 

africanos que vêem para o Brasil são retintos, 

não há dúvidas de que são indiscutivelmente 

negros. Eles não fazem vestibular, vem para cá e 

nunca ouvi dizer que o fato de ser preto legítimo 

e entrar na universidade sem vestibular, faça cair 

o nível da universidade. 

Porque o desempenho é o desempenho 

em sala de aula, é o desempenho que Daiane dos 

Santos tem nas quadras. Lembro que na minha 

infância ouvia dizer que os negros eram bons 

para os esportes que demandavam esforço físico, 

mas não para aqueles que demandavam precisão 

de movimentos. 

Mas a Daiane está aí. Não temos um 

Tiger Woods, porque o golfe não faz tanto 

sucesso no Brasil. Com certeza o Dr. José 

Arimatéa Campos Gomes é um dos privilegiados 

deste Estado a freqüentar campos de golfe. Eu só 

fui uma vez por mera coincidência. 

Não temos um Tiger Woods mas temos 

uma Daiane dos Santos para provar que os 

negros podem qualquer coisa. As irmãs tenistas 

Serena e Venus Willians. 

Portanto, esta idéia de que o 

desempenho na ante-sala determina o 

desempenho em sala é uma idéia falaciosa, que 

não encontra sustentação e nenhum indicador de 

todas as pesquisas que têm sido feitas de 

ingresso de negros e brancos no vestibular. 

Há ainda uma outra questão. Se é 

possível admitir critica ao serviço público no 

Brasil, em geral o serviço público, ensino 

superior é tido como um serviço público de 

excelência no Brasil. A arrecadação, a receita 

pública no Brasil é bancada fundamentalmente 

pelos chamados impostos indiretos, dois terços 

da arrecadação pública no. 

Então, a empregada do Sr. Antônio 

Ermínio de Moraes quando compra uma caixa de 

fósforo num boteco de esquina, no bairro onde 

mora paga, embutido naquela caixa de fósforo, o 

mesmo preço que o Sr. Antônio Ermínio de 

Moraes paga num boteco para tomar um café, no 

centro da cidade de São Paulo. Esse dinheiro é 

que mantém o serviço público no Brasil. 

Quando pegamos a fotografia dos alunos 

que freqüentam o ensino público no Brasil, 

nunca ninguém se incomodou com o fato de só 

haverem jovens brancos nas cadeiras das 

universidades públicas no Brasil. Isso nunca 

pareceu injusto à consciência democrática 

brasileira. Parece que é normal que os pretos na 

universidade no Brasil só possam ser vigilantes. 

Em geral, se alguém disser: olha, está vindo o 

vigilante da universidade, alguém pensará logo 

em um negão. A cozinheira ou o bedel. 

Até digo, quando se fala em acesso dos 

negros as universidades tem que detalhar. 

Porque se for para limpeza, para vigilância é 

cota de quase cem por cento para a negrada. 

(Palmas) 

Não acredito decididamente que as mães 

negras ou mães de crianças negras gerem 

fundamentalmente pessoas que só são capazes de 

desenvolver um honroso, honesto ou edificante 

trabalho de vigilância, de bedel ou de cozinheira. 

Não me parece razoável que possa ainda 

o Brasil assistir a essa altura o debate sobre a 

democratização, que o Brasil possa questionar o 

fato de que os jovens negros querem é acesso ao 

ensino. Diria, para usar uma mensagem 

religiosa, uma boa nova: feliz do país cujos 

jovens querem acesso ao ensino. 

O que querem os jovens negros? Querem 

ter a possibilidade de enfrentar um mercado cada 

vez mais competitivo com um grau de 

desvantagem menor resultante do legado 

histórico deste País, mas resultante também do 

fato de que ainda hoje a educação básica no 

Brasil não dialoga com a população negra. 

Às vezes ouço alguém dizer: “não, mas a 

educação básica no Brasil tem escola em 

qualquer bairro.” É verdade, mas chama atenção 

o fato de que até hoje a melanina, que é um 

conhecimento disponibilizado pela genética há 

mais de um século, não tenha chegado à 

educação básica. Se V. Exª perguntar a uma 

criança de escola pública por que os negros têm


essa pele, por que os brancos têm esse cabelo, a 

criança não saberá explicar. 

Os psicólogos dizem que as crianças 

precisam explicar o mundo. Como a genética na 

disciplina de ciências não explica isso para as 

crianças, o anedotário explica. Lembro-me das 

piadas que ouvi e lembro-me das piadas que meu 

filho ouviu e ouve ainda hoje em sala de aula. 

Uma delas é que todos eram pretos; Deus 

mandou que todos tomassem banho. Os brancos, 

como são inteligentes, cuidadosos, heróicos por 

patrimônio genético, tomaram banho de corpo 

inteiro e os negros, como seriam geneticamente 

inferiores, apenas botaram as palmas das mãos e 

dos pés e por isso só essa parte é branca. 

Podemos talvez imaginar o impacto 

sobre o equilíbrio, a inteireza, a estrutura 

psíquica de uma criança que é comparada 

diariamente na escola à condição de selvagem. É 

o macaco que o jogador de futebol Grafite ouviu 

em campo. As crianças são particularmente 

diretas no que diz respeito ao que elas pensam 

sobre o mundo e o anedotário no Brasil ainda 

insiste em destituir os negros da condição 

humana. 

Uma outra questão que os psicólogos 

também vêm estudando é que até hoje o primeiro 

impacto que a criança negra tem na escola 

pública no Brasil e privada também é na 

condição de escravo. É óbvio que essa 

interpretação do que a pessoa foi no passado é 

um sinalizador do que ela pode vir a ser no 

futuro. Se ela foi objeto da história, se ela não 

tem marco civilizatório nenhum que seja 

relevante para o mundo, se ela não tem um 

patrimônio jurídico e político no seu continente 

de origem, se ela inclusive ajudou os brancos a 

escravizar, se ela era dócil diante do escravismo, 

se afinal de contas a sua religião não é religião, a 

sua cultura não é cultura, isto é um sinalizador 

do que ela pode vir a ser no futuro. 

Portanto, o que se conta sobre o passado 

de um grupo para uma criança é um pouco a 

baliza do que se diz que ela pode vir a ser. Não é 

o fato de ter o equipamento público, escola, que 

garante uma educação que assegure a todas as 

crianças, negras e brancas, em iguais condições 

de desenvolvimento de suas potencialidades. 

Também não é possível dizer: “Então, 

vamos fazer ambas as medidas. Vamos mudar a 

educação básica. Vamos assegurar 

miseravelmente que a melanina chegue ao 

currículo escolar. Vamos miseravelmente pensar 

no discurso que a historiografia clássica no 

Brasil construiu sobre a condição de ser negro e 

ser branco no Brasil e vamos também 

impulsionar o acesso da juventude negra ao 

ensino superior.” 

O Brasil, com certeza, ganha em termos 

de talentos que muitas vezes ao invés de terem a 

possibilidade de se desenvolverem plenamente 

são talentos, empurrados para a criminalidade, 

para o alcoolismo, para o vício, etc. O Brasil 

ainda não mediu o impacto que a experiência 

prolongada de uma pessoa à discriminação pode 

causar. 

Lembramo-nos de um tio que morreu de 

alcoolismo. A obsessão que ele tinha, no 

cotidiano, era explicar a sua condição racial. 

Éramos criança, e freqüentemente ele lembrava 

às pessoas nas conversas de que era um homem 

negro e o quanto aquilo marcava profundamente 

a sua relação com o mundo. 

Portanto, não nos parece que o Brasil 

perca algo. Ao contrário, parece-nos que este 

País ganha em muito quando uma universidade, 

com a reputação da Universidade Federal do 

Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo 

dispõem-se a discutir esse tema. Porque, às 

vezes, assusta-nos o fato de que a academia no 

Brasil, a universidade tem dificuldades para lidar 

com a dúvida. 

Parece que a universidade seria um 

espaço em que a pessoa só poderia referir-se às 

certezas da vida. Notem que a academia, que, a 

rigor, deveria ser um espaço de questionamentos, 

alguns pretendem tornar a academia um 

cemitério de idéias. Se a academia no Brasil 

abre-se para discutir esse tema pelo papel de 

liderança que ela tem no Brasil, que as 

universidades públicas, o papel de liderança que 

as universidades públicas desempenham na 

formação de quadro dos cidadãos, de quadros 

técnicos de pesquisadores, não temos nenhuma 

dúvida de que daremos um grande passo no 

sentido de contribuir para aprofundar a 

democracia brasileira. 

Hoje, dávamos uma entrevista na 

companhia do professor Joaquim Beato, que nos 

deixou absolutamente avexado, uma criatura 

com uma cultura invejável. E não pudemos dizer 

para o ouvinte o que podemos dizer agora. 

Talvez os pobres - fazendo aqui uma figura de 

linguagem - pudessem mandar um e-mail aos


negros agradecendo ao movimento negro, pelo 

fato de que hoje estão entrando na universidade, 

porque até que o movimento negro levantasse 

um debate sobre o vestibular no Brasil, parecia 

que o vestibular “ia bem, obrigado”. 

Quando o movimento negro começou a 

levantar o debate, não tem que entrar é pobre, 

então os pobres estão entrando com os pretos. 

Esta é a vocação solidária que os negros querem. 

Esta vocação solidária que os negros têm com os 

demais humanos vem de longe. Portanto, não 

nos surpreende que em geral as propostas de 

ação afirmativa combinam a condição de ser 

negro com a condição de ser pobre. 

Finalizamos nossa intervenção, dizendo 

que para nós, operadores, pesquisadores do 

Direito, esse debate tem um impacto 

extraordinário. Nunca o Direito Constitucional 

no Brasil se defrontou com um tema tão 

desafiador. 

Um dia desses, fomos fazer uma palestra 

para constitucionalistas e nos ocorreu de 

comentar o seguinte: que o Brasil tem a 

possibilidade de romper com a síndrome do 

Thomas Jefferson. O que é significa essa 

síndrome? Thomas Jefferson escreveu uma carta 

no final do Século XVIII que mudou a história 

da democracia no Ocidente. Ela tem uma 

característica semântica, porque utiliza de modo 

farto pronomes indeterminados que até hoje 

marcam as declarações de direitos: todo, 

qualquer, toda pessoa, ninguém. 

Mas, o interessante é que esse pronome 

indeterminado que Tomas Jefferson usou, de 

forma reiterada nesta carta, não alcançava os 

duzentos escravos dos quais era portador, pois 

era um extraordinário pensador da liberdade que 

mantinha no seu quintal duzentos negros 

escravizados. 

Portanto, o debate sobre a ação 

afirmativa é também o encontro de nós todos, 

brancos e negros, com a nossa subjetividade, 

com a nossa capacidade de lidar com a 

autoridade. Mas, também é o encontro com a 

nossa capacidade de fazermos com que cada vez 

mais o que pleiteamos como bom para o mundo 

e para as pessoas seja mais do que pleiteado, seja 

praticado por nós no cotidiano. (Muito bem!) 


COLNAGO) – A Presidência registra, com 

satisfação, a presença, nesta Casa, da Sr.ª 

Deputada Brice Bragato. 

Convido-a para compor a Mesa, 

representando as mulheres, apesar de estar ao 

lado de seu marido. (Pausa) 

Depois dessa tão rica e poderosa 

explanação, conceitualmente tudo muito bem 

colocado, abriremos para o debate, para as 

interrogações e questionamentos fundamentais 

para este Parlamento. Mais do que respostas, 

estamos levantando as questões fundamentais 

desse debate. 

Vamos aproveitar a presença do 

Professor Joaquim Beato, que com certeza nos 

ensinará muito, tal como a bela explanação que 

fez. 

Agradecemos muito a presença de todos 

que estão compondo a Mesa: os representantes 

da Universidade, do Ministério Público, da 

OAB, da Igreja, do Movimento Negro; da 

Defensoria Pública; dos Professores dos cursos 

de Filosofia, Enfermagem e História da 

Universidade Federal do Espírito Santo. Enfim, 

de todos aqueles que estão neste debate e que o 

enriquecem com suas presenças e com suas as 

idéias. 

O SR. GILBERTO BATISTA 

CAMPOS – Sou militante do Movimento Negro 

e sabemos que o fundamentalismo étnico deste 

País é o principal indutor das discriminações que 

existem. Inventam-se mil argumentos: 

meritocracia, baixa qualidade, quando o negro 

ingressar. Gostaríamos que o senhor abordasse 

dois aspectos fundamentais: o que a 

Universidade ganha com o ingresso do negro, 

uma vez que levará grandes novidades no que 

diz respeito a novos conceitos e visões de 

mundo? Um outro ponto que gostaríamos que 

comentasse é sobre o aspecto constitucional de 

igualdade para todos, se a igualdade de 

oportunidade que as ações afirmativas 

proporcionam não cabe nesse princípio 

constitucional de direitos e igualdades para 

todos? 

O SR. LUIZ CARLOS DE 

OLIVEIRA - Sou do Centro da Cultura Negra e 

também membro do Fórum Estadual de Entidade 

Negra no Estado do Espírito Santo. 

Professor Hedio Silva é um companheiro 

de luta. Organizamos a marcha em 1995; 

trezentos anos de Zumbi - e vem a outra -


trezentos anos mais dez, em novembro. Por isso 

já estamos ocupando os espaços, não é 

professor? 

Professor, em vários setores defendemos 

que a diversidade é uma riqueza para o Brasil e 

para a universidade. Estamos participando do 

planejamento estratégico da UFES, colocamos 

bastante essas questões, também colocamos a 

dificuldade que encontramos de colocar a 

questão ética-racial. Então, temos um trabalho 

muito grande no Brasil para colocar essa questão 

ética racial, que vai até o ético cultural. Daí para 

frente..., o professor Carlos Vinícius Costa de 

Mendonça participa comigo, sabe muito a 

respeito da dificuldade que tive lá, até com ele 

mesmo, debatendo bem esta questão. Estamos 

avançando na discussão das ações afirmativas, 

da cota. Estamos indo, o movimento está 

crescendo, já estamos ganhando um outro setor 

da sociedade, o que é muito importante. Mas, 

acho que precisamos resgatar o kilombo, juntos, 

porque sinto uma resistência ruralista eliteconservadora 

que realmente tenta, de toda forma, 

impedir que esses nossos afrodescendentes de 

interior tenham cidadania dentro dessas 

cidadezinhas de interior. Essa elite racista, 

violenta, tenta impedir porque acha que o negro 

vai começar ter estato no interior. 

Precisamos ver, juridicamente, como 

entrar nas ações... Temos que resolver logo essa 

questão dos kilombos, juntos, porque essa nossa 

de cotas é irreversível. Mas, precisamos resolver 

logo a questão dos kilombos. Até que há anos, 

quando os companheiros do movimento falavam, 

não dava muito peso à questão do kilombo, mas 

passei a entender, como muitos brancos estão 

entendo, a necessidade de que ele tem de ações 

afirmativas de cotas para negro, também aprendi 

dentro do movimento. Resolver a questão do 

kilombo é fundamental para nós militantes de 

entidade do movimento negro. 

Gostaria que o Sr. Hedio Silva se 

pronunciasse a esse respeito. 

O SR. AMILCAR DE FREITAS - Sou 

estudante da Universidade Federal do Estado do 

Espírito Santo, membro da Comissão Pró-Cotas 

da UFES. 

O Sr. Luiz Carlos de Oliveira se 

manifestou sobre kilombos. Falarei sobre um 

tema um pouco diverso, mas que também está 

relacionado à questão racial. 

Fiquei feliz em saber que o professor 

estará à frente da Secretaria de Justiça, em São 

Paulo. Talvez poderá dar uma luz, 

principalmente na questão das Febems, em São 

Paulo. 

Gostaria de questionar sobre a relação, 

se houver, entre o racismo e os índices altos de 

criminalidade. No Estado do Espírito Santo 

temos sofrido bastante. Saiu, recentemente uma 

pesquisa do IPEA, colocando as quatro maiores 

cidades da Região Metropolitana de Vitória entre 

as dezesseis cidades do Brasil com maior índice 

de mortalidade por homicídio. Se o senhor 

puder, gostaria que fizesse uma relação entre o 

racismo e a criminalidade, e como um processo 

de ação afirmativa poderia, se é que poderia, 

reverter essa situação? 

O SR. OLAVO FAVORITO ALVES – 

Sou estudante da rede pública, membro da 

Universidade Para Todos, projeto Pré-vestibular 

da UFES. 

Gostaria de saber se um aluno branco 

que foi reprovado no vestibular do ITA, do IME, 

um centro de excelência, fosse inserido nessas 

universidades, isso levaria a baixar o nível da 

universidade? 

A SRA. ARIENE CELESTINO 

MEIRE – Não tenho pergunta, só vim 

representar as crianças negras que foram 

mencionadas pelos professores Joaquim Beato e 

Hedio Silva. 

Trabalho com crianças negras e brancas, 

mas principalmente com crianças negras, na 

Secretaria Municipal de Educação de Vitória. 

Essas crianças negras terão muito orgulho de ver 

essas pessoas que estão nos representando aqui 

hoje, a família Cardoso, o Padre Dário Ferreira 

da Silva, referências que não tive. Fui chamada 

de “macaca”, tinha muita vergonha de mim. As 

crianças negras de hoje têm em vocês e em nós 

que estamos aqui, referência. 

Digo de novo uma coisa que já falei 

neste microfone. Queremos enegrecer este 

espaço e vamos conseguir, com mulheres negras 

também. 

A SRA. NELMA MONTEIRO – Sou 

professora, doutorando da segunda turma de 

Doutorado da UFES, estudando a questão racial. 

Nos meus estudos sobre a questão racial 

percebo, e gostaria que você também abordasse


um pouco a origem histórica do racismo. O 

racismo, pelo que tenho lido, surge nos finais do 

século XVIII, início do século XIX, e perpetua 

até os dias de hoje. O primeiro ponto é esse. 

O segundo ponto é em relação às cotas, 

muito bem observado historicamente e 

conceitualmente por você. Você fez uma 

observação sobre a questão das cotas para as 

mulheres. Está na hora de nós, mulheres, 

entrarmos em uma luta para aumentar o número 

de cotas nos partidos. Somos, segundo os dados 

do IBGE, majoritariamente, numericamente 

falando, mais do que os homens. Precisamos não 

de trinta por cento de cotas para as mulheres, 

mas de cinqüenta por cento. Não só cotas no 

aspecto numérico, mas também no aspecto 

financeiro. Não adianta ter cotas se na hora de 

distribuir o dinheiro da campanha os homens 

ficam com a bolada e as mulheres ficam na 

dificuldade. Que essa repartição seja igual. 

Sobre a questão da Lei 10.639, gostaria 

que você tecesse um pouco sobre a mesma. 

Queria dizer aos Deputados, na pessoa do 

Presidente desta Casa, Sr. César Colnago, da 

necessidade deste Estado, na pessoa do 

Secretário de Educação, de realmente assumir a 

obrigatoriedade da Lei 10.639, para que saia do 

papel. Sabemos que esta Lei propiciará a 

discussão, o entendimento, as informações 

corretas sobre a África, sobre a história da 

população afro-brasileira. É muito interessante 

que esta Lei saia do papel. 

Finalmente, sobre a questão das cotas 

nas universidades. Parece-me que tem alguém da 

Reitoria aqui presente. É muito interessante que 

esta Lei das cotas saia do papel também na 

Universidade. Queremos que no vestibular de 

2006 tenhamos negros e negras participando 

através das cotas. Então, é um apelo e uma 

exigência que fazemos, porque não dá para 

esperar para 2007 essa questão ser observada. 

Muito obrigada! 

O SR. ANDRÉ TAQUETTI – Boanoite. 

Sou jornalista da Associação dos Docentes 

da UFES. 

Acho importante a questão da discussão 

sobre cotas, principalmente porque como exestudante, 

acabei de me formar, na minha turma 

a minoria era negra e, ainda assim, era uma das 

turmas em que se via mais negros na 

Universidade. Inclusive, se você colocar os 

cursos que são mais concorridos como os de 

Direito, Medicina, Odontologia, você vê que tem 

um ou dois negros e olhe lá! 

A pergunta que direciono é para o Grupo 

Pró-Cotas, pois a discussão sobre as cotas está 

abrangendo outros grupos também. Gostaria de 

saber se está abrangendo outros grupos como os 

índios, os estudantes de escolas públicas, e se há 

alguma discussão para inclui-los em algum tipo 

de cota ou percentual junto com os negros. 

O SR. CHARLES MOTTA POSATTI 

JÚNIOR – Sou ex-aluno do curso de engenharia 

de computação, da UFES, e atual aluno do prévestibular 

do Centro Educacional Charles 

Darwin. 

O primeiro ponto é à respeito da 

diferença entre os sexos, que há no Brasil. Li um 

dado na “Folha de São Paulo” que diz que o 

Brasil é o qüinquagésimo primeiro, dos sessenta 

países analisados, em termos de diferença entre 

os sexos, ou seja, na questão da mulher e na 

questão do homem, há muitas diferenças. 

O segundo ponto, é saber como o Brasil 

ou as entidades poderiam avaliar esse assunto a 

respeito de diminuir essas divergências. Outro 

ponto interessante que gostaria de frisar, é que 

domingo passado, ao abrir o jornal pela manhã, 

que fiquei sabendo dessa palestra. O jornal dizia: 

“Cotas para negros – 52% no Vest-UFES 2006” 

tomei um susto! 

Represento uma escola que “poucos” 

têm acesso aqui no Estado do Espírito Santo e o 

número de negros na sala de aula dá para contar 

nos dedos. Não preenche os dez dedos, e somos 

em entorno de duzentos alunos. 

É interessante notar que no meu curso de 

Engenharia de Computação haviam dois negros: 

um da África do Sul, um excelente aluno, e o 

outro um colega vindo de escola pública. 

Engenharia de Computação é um curso muito 

concorrido na UFES. 

Se ocorrer o sistema de cotas na UFES, 

como seria? Racial, social? Como seria 

definido? 

A SRA. MARZÍLIA AUXILIADORA 

DA SILVA – Sou do Grupo de Mulheres Negras 

Oborindudu, faço parte do Fórum de Entidades 

Negras do Estado do Espírito Santo e estou 

atualmente representando a Prefeitura, Gênero e 

Raça. Sou Gênero e o companheiro de Raça 

também está presente.


Gostaria que o senhor falasse mais sobre 

a questão da mulher, das dificuldades que 

encontramos principalmente na questão da 

educação. Já foram feitas várias colocações. A 

professora Nelma Monteiro fez sua colocação, e 

gostaria que quando o senhor fizer as suas 

colocações se aprofundasse mais na questão da 

mulher negra, principalmente na questão que o 

senhor colocou do Movimento Negro, das 

questões das cotas e outras. 

O SR. MARCOS VINÍCIUS DE 

MELO CRISTO – Sou aluno do curso de 

História da UFES. Achei bem interessante toda a 

exposição colocada aqui pelo professor Hédio 

Silva. 

Não tenho participação em nenhum 

grupo específico, mas sempre achei interessante 

essa questão, desde a primeira vez que tomei 

conhecimento dela nas aulas de redação para o 

vestibular. 

Quanto à questão de existirem outras 

cotas aprovadas, validadas pela sociedade ... 

Inclusive, quando surgiu a questão do debate das 

cotas para negros e para pessoas de escola 

pública, a defesa de cotas para escola pública foi 

defendida porque estaria dentro de um princípio 

legal e fundamental, que seria da igualdade, 

enquanto que não teríamos na cota racial uma 

questão de igualdade, porque raça não chega a 

ser distinção esclarecida em nossa Constituição e 

nem é preferido que haja uma discriminação por 

raça. Você qualifica as pessoas vendo que a 

maioria do potencial fica fora dessa esfera, quer 

dizer, de que raça você pertence. Seu potencial 

depende muito mais de características 

individuais. 

Baseado no raciocínio que tenho feito, 

pergunto se o nosso palestrante vê como meta 

das cotas, como objetivo que ela é capaz de 

realizar, se é mais a superação do problema que 

tem, essa impressão que quando entramos na 

universidade, de ver lugares diferentes para 

brancos e negros, ou seja, lugar de branco é 

aprendendo com um conhecimento elevado e de 

negro servindo de alguma forma ali dentro, ou se 

através desse aumento da participação de 

pessoas de etnia negra dentro da universidade 

tem-se uma maneira de criar maiores expoentes, 

pessoas que possam se destacar mais e 

comprovar, eliminar, de uma vez por todas, a 

idéia, o senso comum de que o negro tem 

capacidade inferior. 

O SR. ANTÔNIO VITOR BARBOSA 

DE ALMEIDA – Antes de mais nada enfatizo a 

importância do debate que estamos tendo. Nós 

que usufruímos muito da cultura negra, temos 

nossa base cultural negra. Como diria a poetisa 

brasileira Adriana Calcanhoto, “a música dos 

brancos é negra”. O samba, o rock, o blues, 

todas de descendência da batucada dos negros. 

Na verdade gostaria de esclarecer uma 

dúvida. O Professor Joaquim Beato disse, e 

todos sabemos, que infelizmente a maioria dos 

estudantes de escola pública são negros. Se 

adotando somente o critério socio-econômico e 

de escola pública já não estaríamos atendendo ao 

anseio da inclusão do negro na sociedade? Se faz 

também necessário a do negro, a do índio e das 

demais etnias e raças. 

O SR. RUY MARCOS GONÇALVES 

– O Espírito Santo vive hoje um momento muito 

rico, a partir do momento em que realizamos 

uma série de conferências municipais e regionais 

para discutir a questão da igualdade racial, 

culminando com a conferência estadual. 

Como o senhor analisa a grande 

dificuldade, às vezes até um temor extremo, dos 

agentes políticos brasileiros se comprometerem 

publicamente com a questão do negro, da 

igualdade e, até mesmo, com a aceitação da 

existência do racismo em nosso país? 

A SRA. ELIANE DE FÁTIMA 

INÁCIO – Estou na direção do Sindicato dos 

Servidores Públicos Municipais de Colatina e na 

Coordenação do Coletivo Contra o Racismo da 

CUT, Espírito Santo. 

Para nós é uma satisfação muito grande 

estar neste momento aqui com tantas questões 

que poderão ser esclarecidas. 

Com que olhos o palestrante ou alguém 

que possa nos responder, vêem a questão do Pró- 

UNI. Se têm falhas, onde estão? 

Como coordenador do Ceert, o Sr. Hedio 

Silva acompanhou grandes casos de doenças 

voltadas com grande incidência na população 

negra. Como se desenvolveram esses casos, em 

que parâmetros se encontram hoje esses casos 

que o senhor tem acompanhado?


O SR. ANTONIO CARLOS DO 

NASCIMENTO – Sou um negro em 

movimento. 

Gostaria de colocar uma questão que 

talvez não seja o momento, mas queria saber do 

professor Joaquim Beato se já não é momento de 

pensarmos nela. Discutem-se as cotas na 

universidade, mas gostaria de saber se já não 

passou da hora de discutirmos a questão do 

negro no mercado de trabalho. 

Recentemente, foi realizada em Vitória 

uma conferência estadual, que foi para mim um 

sucesso. Lá tive oportunidade de falar que há 

alguns anos, no início dos anos 90, eu trabalhava 

na empresa Usiminas, num local onde era feito o 

aço. O local mais agressivo. Quando cheguei 

àquela empresa, em 1978, perguntei ao meu 

supervisor por que ali só trabalhava negro. Ele 

me respondeu que era um local em que o negro 

se adaptava devido ao forte calor; que na África 

o clima era muito quente. Recentemente voltei 

ao mesmo local, e, por ironia do destino, 

encontrei só branco trabalhando, mas em salas, 

ar condicionado, painéis, computadores. Eu não 

vi negro naquele local; só branco. 

Então, gostaria de saber do senhor se já 

não é o momento também de discutirmos a cota 

para negros no mercado de trabalho. E se já não 

é o momento de repensarmos e buscarmos, 

principalmente nas periferias, novas lideranças 

do movimento negro, porque sentimos que novas 

idéias surgem e precisamos oxigenar essa 

discussão. 

O SR. DANILO BICALHO – Boanoite 

a todas e todos. Sou Coordenador Regional 

da Executiva Nacional dos Estudantes de 

Comunicação Social. Quero trazer um pouco do 

debate que fazemos na Executiva, sobre 

opressão. E, opressão engloba vários fatores: 

opressões de etnias, de gênero. 

Vemos a ação afirmativa como uma 

saída emergencial e importante para o momento 

em que vivemos, para não termos mais a 

universidade, por exemplo, no momento desse 

debate da reforma universitária, como uma mera 

reprodutora da nossa sociedade, mas para que 

tenhamos, com a inserção dos negros, das nossas 

classes oprimidas durante esses quinhentos anos 

de Brasil, uma universidade que atenda também 

as essas classes e de alguma forma gere 

conhecimentos que modifiquem a nossa 

sociedade. 

Professor Joaquim Beato, não seria o 

caso de, talvez pensando um pouco 

utopicamente, extinguirmos os vestibulares ao 

invés de criarmos cotas? 

O SR. PRESIDENTE –( CÉSAR 

COLNAGO) - Antes de nosso palestrante Hédio 

Silva responder, o professor Santinho Ferreira de 

Souza também tem algumas informações 

importantes. Está representando a Universidade 

Federal do Espírito Santo e solicitou um tempo 

para expor as suas informações e seus 

pensamentos em nome da UFES. 

Concedo a palavra ao professor Santinho 

Ferreira de Souza. 

O SR. SANTINHO FERREIRA DE 

SOUZA – A Pró-reitoria de Graduação da 

Universidade Federal do Espírito Santo é a 

unidade que necessariamente apresentará aos 

órgãos colegiados superiores a proposta de 

adesão às cotas, não necessariamente com o viés 

racial, mas um modelo à Universidade. 

Ela vem assumindo e cumprindo o 

compromisso de subsidiar os órgãos colegiados 

com dados de qualidade e de quantidade, que 

estamos considerando básicos e exemplares para 

que os órgãos superiores da Universidade 

possam tomar uma decisão adequada. 

Temos alguns dados do processo 

seletivo do vestibular 2005, e pedimos à 

professora Adriana Pereira para fazer essa 

explanação. Esses dados estão sendo utilizados 

pela Comissão Pró-Cotas da UFES, além de 

outros que estão sendo apresentados a essa 

Comissão para que ela possa apresentar uma 

proposta de documento bem assentada em dados 

de qualidade. 

A SRA. ADRIANA PEREIRA – Boanoite, 

Dr. Hédio Silva e Sr. Presidente. 

Estivemos durante quase dois anos nesta 

Comissão, variando um pouco de comissão, 

tentando construir elementos para que 

pudéssemos discutir na UFES a questão das 

cotas. 

A primeira coisa que avaliamos - e foi 

muito noticiado no ano passado - foi que não 

havia um único dado na Universidade a respeito 

da entrada de negros. Não dispúnhamos de dados 

quanto ao número de monitores, quantos alunos


em sala de aula e inclusive quantos aprovados no 

vestibular. Uma decisão tomada, então, foi a de 

incluir a cor, critério que corresponderia ao 

IBGE, no vestibular de 2005, para termos um 

parâmetro de discussão na Universidade. 

O que encontramos neste vestibular 

2005 foram muitas informações. Temos todo o 

processo em mãos, mas tentamos resumir com 

algumas tabelas muito rápidas. Vamos ao 

resultado: doze mil setecentos e noventa e seis 

brancos inscritos, aproximadamente 50%. Eles 

crescem para uma aprovação de 54%. De pardos 

tivemos uma inscrição de 36,2%, que decrescem 

na aprovação para 35,4%. De pretos – eles se 

autodeclararam assim - 8,4% inscritos, que 

decresce para 5,9%. Esses seriam os primeiros 

dados, a primeira aproximação, que é bastante 

grosseira, de aprovados na Universidade. 

Passemos ao dado seguinte. O Vest- 

Medicina é extremamente esclarecedor, e é isso 

que a população quer conhecer. No vestibular de 

2005, 60% de brancos inscritos, na aprovação 

71% se autodeclararam brancos. Pardos tivemos 

32% de inscritos que caem para 28% aprovados. 

Pretos tivemos 4,4% de inscritos e apenas um 

aprovado, que resulta em 1,3%. 

Vamos para a tabela seguinte, inscrição 

& sucesso, que é a porcentagem da porcentagem. 

Temos mais ou menos o seguinte: entre 60% dos 

inscritos e 71% dos aprovados, entre os brancos 

a diferença é de 11%. Ou seja, cresce 11%. Isso 

significa um crescimento de 18% entre a 

inscrição e a aprovação. Com pardos e pretos 

temos um decréscimo para pardos da ordem de 

13% e de pretos da ordem de 75%. São números 

muito graves. Fizemos uma aproximação 

bastante limitada, mas que demonstra 

exatamente o insucesso no vestibular, tal como 

está formulado, dessa categoria de pessoas que 

se autodeclaram pardas e pretas. (Palmas) 


COLNAGO) – O Deputado Claudio Vereza está 

lembrando que indígena é muito pouco. 

Concedo a palavra ao Sr. Marcos 

Vinicius Costa de Mendonça. 

O SR. MARCOS VINICIUS COSTA 

DE MENDONÇA – Estou nesta Casa na 

qualidade de Ouvidor-Geral da UFES, 

representando o Magnífico Reitor, professor 

Rubens Sérgio Rasseli. 

Adianto para os senhores que 

obviamente a UFES não discutirá nem vai 

problematizar a temática das cotas sem levar em 

consideração a experiência dos movimentos 

sociais. Esse é o entendimento dos órgãos 

superiores, dos centros, dos corpos docente e 

discente e dos servidores da Universidade 

Federal do Espírito Santo. 

A Universidade tem cinqüenta anos, está 

inscrita em uma região que tem suas 

especificidades; a Universidade sugere visões de 

mundo diferenciadas; a Universidade tem claro, 

enquanto pública, que tem um comprometimento 

com os que sofrem na própria pele a 

insuportabilidade do sistema, e nesse sentido a 

etnia negra é um ator privilegiado. 

Por outro lado a universidade com 

certeza tem que discutir, como o professor 

sugeriu, e respeitar também as outras leituras do 

real. Para muita gente na universidade federal, 

nas universidades públicas, o Brasil é um país 

mestiço, o racismo evidentemente existe, está 

claro, está colocado, mas não podemos perder de 

vista que o Brasil tem uma dimensão da 

mestiçagem. 

Gilberto Freire inclusive está sendo 

relido, e muito bem relido, nas universidades 

públicas, por setores significativos. Há 

segmentos significativos das universidades 

públicas que não querem ideologizar nem 

politizar excessivamente o debate. 

Estou dizendo que a universidade está 

preocupada com essa temática, acha-a relevante, 

e na qualidade de presidente da Comissão 

Própria de Avaliação da UFES em função da 

reforma universitária, acredito que essa temática 

é essencial. E não nos furtaremos a discutir com 

todas as tendências que estejam presentes no 

interior da comunidade universitária e na 

sociedade capixaba. (Palmas) 


COLNAGO) – Concedo a palavra ao Secretário 

Hédio Silva, para fechar o debate. Há uma 

dezena de perguntas e questionamentos, muito 

ricos por sinal. 

O SR. HÉDIO SILVA – O que a 

universidade ganha, vou traçar uma paralelo com 

uma pesquisa feita há alguns anos nos Estados 

Unidos. Um economista perguntou o que as 

empresas norte-americanas ganhavam com as 

políticas de ação afirmativa pró-negros, pró-


mulheres, pró-homossexuais. O resultado da 

pesquisa gerou o título do relatório: “Good for 

business”, ou seja, “É bom para os negócios”. A 

conclusão foi que como o mundo é cada vez 

mais provocado pela alteridade, pela diferença - 

os mercados, a globalização econômica , etc - 

quanto mais uma instituição é capaz de 

contemplar a adversidade humana mais ela 

dialoga com as necessidades do mundo. Afinal 

de contas, a adversidade é um dos maiores 

patrimônios da humanidade. 

Durante o dia nós brasileiros dialogamos 

com várias culturas no café, no chá, na comida 

chinesa, na comida árabe, no alfabeto, na língua. 

Portanto, a adversidade é um patrimônio da 

humanidade cada vez mais, e a globalização 

econômica exige que as instituições dialoguem 

com essa rica geografia de entidades culturais 

que caracterizam as democracias 

contemporâneas. 

Há um pensador contemporâneo que 

publicou um texto intitulado “Poderemos viver 

juntos?” O questionamento que ele levanta é que 

hoje 75% dos conflitos armados em curso no 

mundo, segundo a ONU, são conflitos que têm 

algum verniz de natureza cultural, religiosa, 

racial. Muito embora muitas vezes seja um 

verniz, pois há interesses econômicos. E um 

desafio para as democracias, um desafio para um 

projeto democrático contemporâneo é promover 

o respeito à pluralidade de qualquer natureza. 

A questão dos quilombos é fundamental. 

A única forma de compensação, o único 

instrumento efetivo de reparação que o 

Constituinte de 1988 registrou foram as terras 

das comunidades dos quilombos. Isso tem uma 

importância extraordinária do ponto de vista 

simbólico, porque os africanos escravizados 

vieram para o Brasil para trabalhar a terra, 

entretanto o ano em que termina o tráfico 

transatlântico é o ano em que o Brasil adota a 

primeira lei de terras, em 1850. Há uma 

historiadora que faz um trabalho muito 

interessante sobre o tema. 

Em 1850, quando o instituto do 

escravismo está definitivamente condenado, 

alguém lembra de dificultar, para aqueles que 

estavam na iminência de serem libertos, o acesso 

à terra. Passam a burocratizar e a estabelecer 

uma série de exigências para o acesso à terra, 

portanto uma questão absolutamente 

fundamental. 

Sobre criminalidade e racismo têm duas 

facetas. Alguns pesquisadores como Inácio 

Cano, do Rio de Janeiro, e Paulo Sérgio 

Pinheiro, da Universidade de São Paulo - Núcleo 

de Estudos de Violência, há anos vêm 

trabalhando esse tema. Uma faceta é superar 

uma idéia ainda do positivismo criminológico de 

Cesare Lombroso, de Nina Rodrigues e etc. que 

insiste em identificar o jovem negro com 

potencial criminoso. Esse é um problema grave 

que maus policiais ainda vejam um jovem negro 

como um potencial criminoso e o tratem dessa 

forma. 

Tenho três filhos. Tenho um filho 

biológico que é Kaiodê e tenho dois outros filhos 

que acabaram se tornando filhos porque me 

amam como pai e eu os amo como pai. Um deles 

é o Daniel; aliás, dos três, é o único que optou 

pelo ramo do Direito e, portanto, é o que vai 

ficar com meus livros e com as minhas dívidas. 

O Daniel faz o quarto ano de Direito da PUC, 

em São Paulo, uma das melhores Universidades. 

Aliás, no último ranking, a PUC “bateu” a 

Universidade de São Paulo. Essa é uma 

rivalidade boa na graduação. Porque no 

mestrado e no doutorado, há décadas, já 

“batíamos” a USP e agora estamos “batendo” 

também na graduação. O Daniel fez uma 

pesquisa na sala dele, perguntando para os 

colegas que têm carros de marca parecida com o 

seu, quantas vezes eles eram parados pela polícia 

toda semana. E constatou no quarto ano que 

noventa e nove por cento dos colegas de sala de 

aula nunca foram parados pela polícia. E Daniel 

é parado, em média, duas vezes por semana. 

Então, é preciso um investimento maciço do 

Poder Público para acabar com essa idéia de que 

jovem negro ... inclusive isso é uma 

demonstração de que essa coisa do social 

também tem o componente racial, porque é um 

jovem negro de classe média que fala inglês, que 

estuda em uma excelente Universidade e tem um 

carro que não é importado, mas não é um carro 

que pode ser tido como popular. E ele, ainda 

assim, é vítima da discriminação. 

Outro aspecto é o de que o racismo 

embrutece, Sr. Amílcar, as pessoas: a vítima, o 

autor e o agente. Esse embrutecimento, penso 

que o Brasil ainda não foi capaz de diagnosticar 

até onde é possível embrutecer alguém, quando a 

cultura a qual ele está associado não é 

reconhecida como cultura e a cultura que é


reconhecida como tal não comporta como 

pessoa, com a sua inteireza, com o patrimônio, 

com a sua identidade. É preciso também levar 

isso em conta. 

Temos dito, talvez por vício de ser 

Operador do Direito, que é melhor falarmos em 

Lei de Diretrizes e Bases alterada pela Lei nº 

10.639/03 do que em 10.639/03, senão criam um 

compatimento, acham que é um problema doso e 

para os negros essa não é a questão. O desafio é 

pensar gestão da educação. Educação não se 

resume ao equipamento público Escola, Sistema, 

aliás para usarmos a linguagem da LDB os 

sistemas educacionais precisam de dialogar com 

a clientela do ensino público no Brasil e essa 

clientela é diversa dos pontos de vista étnicoracial, 

cultural, religioso. Na escola pública é 

mantida com o dinheiro de todos. Então tem que 

dialogar com todos. Aí na etimologia da palavra 

universidade tem a ver com universalidade. 

Há alguns anos tive uma provocação do 

CEPIA, que é uma Instituição de Mulheres do 

Rio de Janeiro, que fez a seguinte pergunta: “É 

possível pensar violência contra as mulheres? É 

possível pensar que essa violência tem um 

componente específico contra as mulheres 

negras? “ Isso resultou num livro que na verdade 

foi editado por uma ONG, fica em alguma 

prateleira da vida, mas resgatei. Fiz um trabalho 

com processos em meados do século XIX e foi 

muito interessante constatar nesses processos 

que haviam dois tipos de fatos muito 

freqüentemente apreciados pelo Poder Judiciário 

no Brasil. O estupro das meninas negras e a 

prostituição compulsória da mulher adulta 

escravizada. Em relação ao estupro das meninas 

eu me lembro de um processo em que o Juiz 

dizia o seguinte: “Eu não sei bem qual a idade 

dessa menina, mas como ela está começando a 

ter pêlos parece que tem dez anos.” E como por 

direito civil o negro não era considerado pessoa 

e também não o era por direito penal, talvez daí 

esteja uma das raízes do “jeitinho brasileiro.” 

Por direito civil, o africano escravizado não era 

considerado pessoa, não podia contratar, não 

podia casar, não podia vender e nem comprar. 

Por direito penal, ele só era considerado pessoa 

se fosse autor do crime. Se ele fosse vítima, era 

considerado coisa. Se alguém, por exemplo, 

decepasse o braço de um negro, isso era 

considerado um crime de dano. Era como se 

alguém atirasse uma pedra na janela. Então, 

como a mulher negra escravizada não era vista 

como pessoa, ela não poderia representar contra 

o estuprador. Havia o crime de estupro, mas os 

tribunais reiteradamente diziam: “Não, não é 

possível punir porque afinal de contas não houve 

um estupro.” Porque ninguém poderia 

representar em nome da menina estuprada e ela 

própria também não poderia. Portanto, houve um 

estupro. Mas, como é um crime que requer a 

representação do ofendido, não é possível punir 

o estuprador. É uma dessas construções que a 

humanidade é capaz de fazer. 

A outra, se eram as famílias respeitáveis 

do Estado do Rio de Janeiro que viviam da 

prostituição forçada, compulsória de escravas 

que eram obrigadas a entregar uma quantia a 

seus senhores. Mas havia um problema. As 

posturas municipais impediam os negros de 

ficarem circulando à noite. Então, a família 

respeitável fazia um acordo com o Alferes da 

região e ele dava uma espécie de parte, por meio 

do qual a família tinha um doente que precisava 

de remédio freqüentemente, quase diariamente. 

Portanto, ela estava na rua para comprar o 

medicamento ou para achar o medicamento para 

o seu senhor e não para se prostituir. E ele 

inclusive se refere aos sobrenomes de 

respeitáveis famílias do Rio de Janeiro que 

formaram patrimônio com a constituição da 

mulher negra escravizada. 

Portanto, há um componente simbólico 

na relação do modelo brasileiro de relações 

raciais, especificamente com a mulher negra, 

com o corpo da mulher negra. E o paradoxo é 

que é a mulher negra quem vai sustentar 

politicamente o movimento negro durante 

muitos anos e ainda hoje. 

Lembramo-nos de quando entramos no 

movimento negro, este reproduzia fielmente a 

relação machista à vida da sociedade em que 

preparávamos os congressos, etc. e as mulheres 

iriam se responsabilizar pelo local, pela 

alimentação, etc., e os homens iram para o 

debate. Até que as mulheres começaram a nos 

advertir do componente de violência que uma 

prática aparentemente natural tinha. Portanto, era 

absolutamente saudável para a democracia o 

olhar específico da mulher negra sobre a 

realidade. 

Eu penso que as políticas de ação 

afirmativa, obviamente, querem superar o 

problema; mas também querem criar uma elite


negra. E vou dizer mais: o movimento negro tem 

absoluta razão quando diz que quer o poder. 

Parece-me razoável porque é a população negra 

que está trabalhando há quinhentos anos neste 

País e pode pleitear o poder. É uma disputa 

absolutamente democrática. Agora, precisa ter 

qualquer movimento social, precisa ter 

autonomia de pensamento. E essa autonomia de 

pensamento tem quando é capaz de ter pessoas 

com uma capacidade de mobilização social que 

submeta ... eu tenho dito ao movimento negro 

que um desafio do movimento negro vai ser 

disputar o voto nas urnas para demonstrar que o 

movimento é de fato um interlocutor de uma 

importante demanda social, não é um grupo 

como alguns diziam há alguns anos, é um grupo 

de pretos complexados que ficavam vendo muito 

filme de Spike Lee, querendo inventar um 

problema que aqui no Brasil não existia. Um dos 

desafios é esse, o outro desafio é criar uma elite 

intelectual, inclusive, capaz de contribuir para a 

autonomia do pensamento do Movimento Negro 

e para a democracia no Brasil. 

Quando o Presidente da República 

convida uma Ialorixá para compor a comitiva 

brasileira ao Vaticano, S.Exª. está lembrando ao 

Brasil que o Estado Brasileiro é um Estado laico, 

porque o Estado Brasileiro formalmente é laico, 

mas na prática é confessional. O Estado não 

pode se manifestar sobre a validade, a verdade, a 

autenticidade de uma religião ou outra. Mas já 

houve ai um início de comoção porque ia uma 

Ialorixá, que representa uma religião professada 

por um contingente extraordinariamente grande 

de brasileiros. E o que o Presidente disse é isto: 

“O Estado brasileiro é um Estado laico”. 

Portanto, penso que, se há um movimento social 

no Brasil que contribui mais decisivamente para 

a democracia, esse movimento é o Movimento 

Negro. Ele tem absoluta legitimidade de pleitear 

o acesso ao poder. 

Sou otimista em relação ao papel da luta 

contra o racismo, inclusive no plano da disputa 

eleitoral. Notem, por exemplo, que a disputa 

Serra/Lula foi uma disputa marcada por 

propostas endereçadas à população negra. 

Ambos inclusive prometeram políticas de acesso 

da população negra à universidade. Isso é 

absolutamente positivo. 

Há em São Paulo quem interprete a 

minha indicação para Secretaria de Justiça como 

uma resposta do Governador Geraldo 

Alckmim ao fato do Presidente da República ter 

criado uma Secretaria de Estado, com status de 

Ministério para cuidar da questão racial. Isso é 

absolutamente positivo para democracia. É um 

avanço. 

Eu, como um homem de uma formação 

de esquerda, sempre desprezei o fato de que a 

referência para os jovens era algo importante. 

Mas, é algo absolutamente importante. 

Sou o primeiro Secretário de Estado 

negro do Estado de São Paulo. É muito 

interessante quando chego ao Palácio dos 

Bandeirantes, que é a sede do Governo do 

Estado de São Paulo. Os negros, os motoristas da 

garagem, o garçom do Sr. Governador que é 

negro, sintam-se à vontade para me estender à 

mão, e, os cumprimento como cumprimento o 

governador, porque tenho bastante consciência 

de que cheguei a lugares que a maior parte da 

população negra não chegou e não chega; fiz 

mestrado, doutoramento. Sozinho, não chegaria 

a este lugar. Cheguei lá porque há uma legião de 

pessoas que morreram e que estão lutando, 

muitos dos quais anônimos, que acreditaram e 

que acreditam que é possível que nós negros um 

dia sejamos vistos apenas como seres humanos. 

Graças a essas pessoas que estou lá e disse isto 

na minha posse. Meu compromisso lá é com a 

população negra, é com o Estado de São Paulo. 

Estou ajudando a governar o mais importante 

Estado Brasileiro. Vou ajudar a governar esse 

Estado. Mas, não tenho nenhuma dúvida, de que 

o dia em que eu sair da vida pública, voltarei 

para o lugar de onde vim. Jamais me desligarei 

dos meus vínculos, do povo que me permitiu 

chegar onde cheguei. 

Obviamente o PROUNI é uma medida 

que a rigor reorganiza o destino de uma parcela 

dos recursos que as universidades privadas têm e 

que iriam para os cofres públicos de uma 

determinada forma, por um determinado canal e 

hoje vai para os cofres do Estado, devolvido para 

a sociedade de uma outra forma, qual seja as 

bolsas. A meu juízo, o que o PROUNI faz, é que 

ele estabelece um sistema de controle 

absolutamente interessante sobre a destinação de 

um dinheiro que não entra para os cofres 

públicos, mas que a lei exige que seja investido 

socialmente. 

Há quem diga que o PROUNI Une 

serviria, ou teria servido para salvar ou aliviar a 

situação das universidades privadas no Brasil. 

Inclusive o problema das vagas ociosas nessas 

universidades. Sou otimista em relação ao 

PROUNI, como sou otimista em relação a 

qualquer outra proposta de inclusão racial. 

Penso o seguinte: dei aula em 

universidades privadas em São Paulo no início 

da minha carreira de magistério, universidades


que não estão entre as de melhores reputação. 

Sempre lecionei no direito. Minhas turmas 

tinham sessenta, setenta alunos, quatro ou cinco 

negros. A meu juízo, o fato simples do PROUNI 

passar a considerar, a possibilidade de fazer com 

menos alunos, porque não tenho mais relação 

com essa universidade, mas via a trajetória 

acidentada que os meus poucos alunos negros 

tinham e eu, em geral, os indagava o porquê de 

sair e voltar, sair e voltar e a resposta, 

invariavelmente, era: eu não estou conseguindo 

ter recurso para jantar à noite; eu vou para casa 

jantar e dormir. 

Pode se fazer críticas ao PROUNI, pode 

se fazer críticas à eventual utilidades que sejam 

feitas da idéia como ela está originalmente 

pensada. Mas não se pode não admitir que ele 

permite, que ele facilita, tende a favorecer um 

segmento que briga arduamente para se manter 

no ensino público privado e ainda assim, muitas 

vezes, não consegue. Então é um aspecto 

positivo que parece que vale a pena ser 

comentado. 

Sobre a questão da saúde, a lei que criou 

o SUS, a lei dos anos 80. Há alguns dias 

participei de uma Banca muito interessante em 

que o candidato fez uma dissertação sobre o 

direito à saúde. E foi muito rico porque pude me 

deparar com uma interpretação do direito à 

saúde constitucional, a saúde sob a estrutura 

normativa do SUS. 

Tanto a Constituição, quanto o SUS, 

falam sobre os fatores condicionantes da saúde, 

que são vários: o trabalho, a habitabilidade, 

saneamento público, etc.. São vários os estudos 

que demonstram que a raça ou a cor também é 

um fator condicionante da saúde. Mas. Por 

exemplo, os instrumentos de controle 

epidemiológico, em geral ainda não consideram 

aquelas enfermidades prevalentes entre a 

população negra, que devem ser precocemente 

detectadas e cuja detecção poderia evitar, 

inclusive, a morte das pessoas, como é o caso da 

anemia falciforme . 

Penso que este é um tema que o 

movimento negro deve cada vez mais pautar, 

inclusive explicar à sociedade, porque essa 

aproximação entre biologia e raça está na base 

do racialismo que surge na França no final do 

século XVIII, que é a aplicação da idéia do 

darwinismo para a sociedade. A idéia de seleção 

natural de espécimes fortes e fracas, Darwin 

pensa para a natureza e não para a sociedade, 

mas isso foi aplicado e ainda é. Portanto é 

preciso um cuidado quando explicamos para a 

sociedade que não há diferença essencial 

biológica entre negros e brancos, mas há doenças 

que incidem mais sobre a população negra e que 

o estado precisa ter uma resposta adequada para 

isto. 

A questão do trabalho. Parece-me que o 

movimento negro, já há muito tempo, preocupase 

com este tema. Em São Paulo acompanhei 

uma iniciativa muito interessante que foi a 

assinatura de duas convenções coletivas de 

trabalho. O Sindicato dos Comerciários assinou 

uma convenção coletiva com as Camisarias 

Colombo, por meio do qual essa empresa, que é 

uma empresa de confecção, adotou cotas de 

vinte por cento para negros na estrutura vertical 

da empresa. E o mesmo sindicato assinou um 

acordo coletivo com as Casa Bahia, há oito, nove 

meses, de maneira que as Casas Bahia agora 

estão nacionalmente implantando uma política 

de ação afirmativa de inclusão de negros. Na 

verdade penso que este tema já está posto há 

muito tempo. 

Sobre as novas lideranças também sou 

otimista. Até pela passagem do tempo, cada 

evento que vou, vejo oitenta, oitenta e cinco, 

noventa por cento de jovens, como aqui hoje, por 

exemplo. Há alguns poucos empedernidos, como 

eu, por exemplo, que posso integrar o conselho 

de anciãos do Movimento Negro, um decano. 

Em geral as pessoas me chamam e quando me 

chamam, venho e falo. Mas vejo jovens indo 

para a universidade. 

O Educafro faz um projeto para 

adolescentes no Brasil, que talvez seja a maior 

política social para a juventude brasileira. São 

hoje aproximadamente cento e cinqüenta mil 

jovens no Brasil, negros e brancos pobres, que 

vão para cursinhos preparatórios para o 

vestibular, com um custo de dez, quinze, vinte 

reais por mês. Um trabalho voluntário dos 

professores. 

No Rio de Janeiro o Educafro está indo 

para a terceira geração de professores. O sujeito 

freqüentou o cursinho, não pagava, passou, 

terminou a faculdade, voltou e já estamos na 

terceira geração de formados, que duas, três 

vezes por semana, gratuitamente, vai para uma 

sala de aula muitas vezes mal iluminada, sem 

qualquer ventilação e deste lugar estão saindo 

alguns dos talentos que, com certeza, pela 

história que têm, pela história de opressão, mas 

também pela capacidade de responder pelas 

adversidades, ou como diz o Milton Nascimento 

“rir quando devia chorar”; ou como diz o 

Caetano “em milagres do povo”, por acreditar no 

futuro, estão não reivindicando o ingresso delas


apenas nas universidades, mas também dos 

pobres. 

Nos últimos anos têm havido o ingresso, 

um aumento em alguns casos de quase quarenta 

por cento de pobres em alguns cursos do ensino 

público no Brasil. Isto não teve nenhum impacto 

no ingresso de negros. Os negros poderiam 

diante disto dizer: não, não, tem que entrar só 

nós, a negrada. Mas volto a repetir, os negros 

estão dizendo: queremos ir junto com os pobres. 

Portanto, essa juventude do Educafro, 

que numa hora como essa está saindo de uma 

sala de aula sem qualquer apoio do Estado 

brasileiro, do poder público no Brasil, com o 

mínimo de apoio do poder público no Brasil, 

com certeza construirão um novo país. Haverá 

um dia em que poderemos reunir as pessoas, 

negros e brancos, e falaremos da cultura, do 

quanto o Brasil é um país africanizado. E é 

possível que falemos sobre isto, mas não é 

razoável que vejamos o Brasil apenas pelo que é 

africanizado do ponto de vista da cultura. 

Devemos ter um extraordinário orgulho 

de sermos bons no entretenimento, no esporte, 

na música etc. Mas precisamos ver cada vez 

mais cientistas, advogados, doutores, deputados 

negros. O Brasil está fazendo um encontro com 

sua história, está começando a olhar para o 

espelho e pensamos que pode dar um exemplo 

para o mundo de que é possível sim, para além 

de uma integração que realmente não tenha uma 

atenção racial no cotidiano, para além da 

africanização da cultura, africanizar o exercício 

do poder, o acesso à terra, enfim, fazer deste País 

de fato uma nação plural, diversa etc. (Muito 

bem!) (Palmas) 


COLNAGO) – Muito obrigado, Professor Hedio 

Silva pela excelente palestra e debate nesta noite. 

Agradecemos a presença de todos os 

jovens, estudantes, professores, todos aqueles 

articulados no movimento negro; a UFES; o 

Ministério Público; a Secretaria de Cidadania, 

representando o Governo do Estado; nosso 

grande amigo professor, Sr. Agesandro Costa 

Pereira, ainda conosco nesta discussão 

importante; Professor Joaquim Beato, decano do 

Movimento Negro; Padre Dário Ferreira da 

Silva, também representando o Movimento; os 

Srs. Deputados que estiveram presentes, mas 

acima de tudo o nosso Secretário Fernando 

Zardini, que fez questão de estar conosco neste 

debate, que engrandeceu muito. 

Recentemente, durante a caminhada de 

índios e negros, a Casa se comprometeu em 

fazer um debate sobre a questão do estatuto, que 

está no Congresso Nacional. E nós, que fizemos 

um movimento para se ter um monumento aos 

imigrantes italianos, apresentamos uma proposta 

à Mesa Diretora constituindo uma comissão de 

índios, negros, artistas plásticos e funcionários 

da Assembléia Legislativa - ainda não assinamos 

o ato. A escolha será por concurso e os critérios 

serão estabelecidos por esta comissão, para que 

se faça também um monumento aos negros e 

índios. 

Agradecemos a todos e dizer que esta 

Casa continua aberta e é o local de debate e 

democracia. Nesta tarde, nós e o Sr. Deputado 

Claudio Vereza, participamos de uma sessão 

solene neste Plenário em homenagem aos setenta 

e cinco anos de implantação da colônia polonesa 

principalmente no Norte do Estado, no 

Município de Águia Branca, que é o símbolo da 

Polônia. Recentemente fizemos outras sessões 

homenageando outras etnias. Esta Casa tem que 

ser a representação da diversidade. 

Sempre encarei a questão do Movimento 

Negro e do direito da questão do negro como 

uma questão democrática. É um direito legítimo 

disputar democraticamente o espaço e não ser 

colocados como subcidadão ou em situações 

inferiores. Somos iguais e as nossas diversidades 

e diferenças se dão no pensamento, não na 

condição de cidadania ou de um ser humano. 

Mesmo na questão da saúde, há doenças que 

acometem mais os brancos, assim como tem 

outras que acometem mais os negros e outras 

mais os asiáticos. 

Quanto a questão democrática do 

espaço, que todos têm direito de disputar o 

mesmo lugar na nossa democracia, que ainda é 

nova, com certeza o Movimento Negro tem um 

papel fundamental de estabelecer principalmente 

a democracia social e racial deste País. 


a presente sessão convocando os Srs. Deputados 

para a próxima, que será solene, em 

comemoração ao “Dia Nacional da Defensoria 

Pública”, dia 20 de maio, às 15h30min, e para 

qual designo: 

EXPEDIENTE: 



Encerra-se a sessão às vinte e duas 

horas e vinte minutos.


SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA 

SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA 




ÀS QUINZE HORAS E TRINTA 

MINUTOS, O SR. DEPUTADO GILSON 

GOMES OCUPA A CADEIRA DA 

PRESIDÊNCIA. 

O SR. PRESIDENTE – (GILSON 

GOMES) – Convido a Sra. Deputada Luzia 

Toledo a proceder à leitura de um versículo da 

Bíblia. 

(A Sra. Luzia Toledo lê 

Salmos, 37) 


GOMES) – Por tratar-se de uma sessão solene, 

dispenso, na condição de Presidente desta 

sessão, a leitura da Ata da sessão anterior. 

Informo aos Srs. Deputados e demais 

presentes que esta sessão é solene, em 

comemoração ao Dia Nacional da Defensoria 

Pública, conforme requerimento de autoria deste 

Deputado, aprovado em Plenário. 

Convido, para compor a Mesa, o nosso 

querido desembargador Pedro Valls Feu Rosa; o 

Sr. Florisvaldo Dutra Alves, nosso defensor 

público geral; o Dr. João Nogueira, presidente 

dos defensores públicos do Estado do Espírito 

Santo; o Sr. Altamiro Thadeu Frontino Sobreira, 

vereador mais jovem do Brasil, com vinte anos 

de idade, presidente da Câmara de Afonso 

Cláudio e representando todos os vereadores do 

Espírito Santo. 

(Tomam assento à Mesa os 

referidos convidados) 


GOMES) – Registramos a presença da 

vereadora, Sra. Sandra Gomes, representando o 

Município da Serra. 

Convido todos para, de pé, ouvirmos a 

execução do Hino Nacional, letra de Joaquim 

Osório Duque Estrada e música de Manoel da 

Silva, e a execução do Hino do Estado do 

Espírito Santo, letra de Peçanha Póvoa e música 

de Arthur Napoleão. 

(É executado o Hino Nacional 

e do Espírito Santo) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Ouviremos neste 

momento o Sr. Deputado Gilson Gomes, que 

fará um breve histórico sobre o Dia Nacional da 

Defensoria Pública. 


GOMES) – Passo a presidência à Sra. Deputada 

Luzia Toledo. (Pausa) 

A SRA. PRESIDENTA – (LUZIA 

TOLEDO) – Concedo a palavra ao Sr. 

Deputado Gilson Gomes. 

O SR. GILSON GOMES – (Sem 

revisão do orador) – Saudamos a Sra. 

Presidenta, Deputada Luzia Toledo; o querido 

Desembargador, Dr. Pedro Valls Feu Rosa, neste 

ato representando o Tribunal de Justiça do 

Estado do Espírito Santo; o querido presidente 

da Defensoria Pública, Dr. Florisvaldo Dutra 

Alves; o Dr. João Nogueira, Presidente da 

Associação dos Defensores Públicos do Estado 

do Espírito Santo; o nosso querido Vereador, 

Althamiro Thadeu Frontino, Presidente da 

Câmara de Vereadores de Afonso Cláudio; os 

defensores presentes e seus familiares; o nosso 

querido Carlos Leite, brilhante jornalista e 

amigo, que faz um dos grandes programas de 

televisão deste Estado; os nossos amigos; a 

nossa querida conterrânea de Afonso Cláudio, 

Dra. Dalva Afonso Barbosa; a Vereadora Sandra 

Gomes, nossa esposa; os amigos e amigas; os 

funcionários; os assessores e a imprensa 

presente. 

A Defensoria Pública do Estado do 

Espírito Santo, ao longo de sua existência, tem 

prestado relevantes serviços a nossa sociedade. 

Procuramos resumir, em um histórico muito 

breve, a importância da Defensoria Pública neste 

Estado e a nossa admiração e respeito por tão 

importante instituição. 

Atendendo, precipuamente, à evidência 

de que todos devem merecer igualdade de


tratamento e de oportunidade, é que, já nos 

albores da história, as sociedades organizadas se 

preocuparam com as diferenças individuais 

causadas pela desigualdade de fortuna. 

Para a defesa e garantia de direitos, a 

sociedade necessita de instrumentos, colocados à 

sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas 

também em relação a sua operacionalização. 

Em 1988, a “Constituição Cidadã” 

amplia o conceito de assistência jurídica gratuita, 

que passa a integrar o “rol” dos direitos e 

garantias fundamentais do cidadão, devendo ser 

prestada pela Defensoria Pública, instituição 

essencial à função jurisdicional do Estado. 

Em 1994, a Defensoria Pública da União 

foi organizada, pela Lei Complementar nº 80, de 

12 de janeiro de 1994, incluindo os seguintes 

órgãos: Defensoria Pública-Geral da União, 

Subdefensoria Pública-Geral da União, Conselho 

Superior da Defensoria Pública da União, 

Coorregedoria-Geral da Defensoria Pública da 

União, Defensorias Públicas da União nos 

Estados e no Distrito Federal, com seus 

respectivos núcleos. 

Em 1995, a Defensoria Pública da União 

foi implantada, em caráter emergencial e 

provisório, se organizando em diversos Estados 

e Distrito Federal. 

O sentido contemporâneo de cidadania 

pressupõe o exercício pleno de um sistema de 

direitos e garantias previstos na Constituição 

Federal de 1988. Para a defesa e garantia de 

direitos, a sociedade necessita de instrumentos, 

colocados à sua disposição, não apenas no 

âmbito legal, mas também em relação a sua 

operacionalização. Nesse sentido, a Defensoria 

Pública representa um instrumento para a 

conquista da cidadania e de direitos. 

A atuação da Defensoria é ampla e 

enseja a criação de uma consciência coletiva de 

cidadania. A garantia individual e coletiva de 

assistência jurídica gratuita à população 

necessitada, estabelecida na Constituição 

Federal, foi uma das conquistas sociais 

resultantes do processo de participação popular 

que ocorreu na Assembléia Nacional 

Constituinte. 

A democratização da Justiça assume 

importância vital na garantia do valor universal 

da Justiça Social. Genericamente, pode-se 

afirmar que, para a maioria da população 

brasileira, a Justiça é um tabu, algo muito 

distante e inacessível. De fato, várias questões 

acabam por levar o cidadão a desacreditar na 

Justiça, ou seja, no espaço institucionalizado 

para dirimir conflitos. 

Dentre essas questões, destaca-se que 

para o cidadão ingressar com ações na Justiça, 

reivindicando direitos ou se defendendo, deve 

possuir meios financeiros para custear um 

advogado. Nesse sentido, o movimento de 

acesso à Justiça promovido pela Defensoria 

Pública tem apresentado uma importante 

expressão na transformação do pensamento 

jurídico e das reformas normativas e 

institucionais. 

A orientação jurídica e a promoção de 

conciliações têm sido o foco dos trabalhos 

desenvolvidos pelos Defensores Públicos, do 

Estado do Espírito Santo em especial. As 

propostas de prevenção da violência objetivam 

também integrar as ações do Sistema de Justiça, 

propondo a atuação conjunta dos Juizados 

Especais, Ministério Público e Defensoria 

Pública. 

Pretende-se implantar Centros 

Integrados da Cidadania, onde serão oferecidos, 

dentre outros serviços públicos, o serviço de 

assistência jurídica junto às comunidades mais 

carentes das regiões metropolitanas do Rio de 

Janeiro, Pernambuco, Vitória e São Paulo – nos 

chamados bolsões de violência. 

Senhores e Senhoras, queridos 

Defensores Públicos do nosso Estado, 

procuramos, em rápidas palavras, retratar a 

importância dessa instituição no Espírito Santo. 

E o Poder Legislativo, por unanimidade, 

atendendo ao nosso requerimento, entendeu que 

seria importante ficar registrado nos Anais desta 

Casa esta homenagem. Portanto, não é uma 

homenagem isolada deste Deputado, mas do 

Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo. 

Parabenizamos a Defensoria Pública do 

Estado do Espírito Santo. (Muito bem!) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Neste instante 

teremos a apresentação dos Corais da Escola 

Estadual Emílio Espírito Santo Carneiro, do 

Bairro Vale Encantado, e da Escola Estadual 

Pedro Herkenoff, do Bairro Cobilândia, que 

cantarão, regidas pelo maestro Sandro Gomes, as 

músicas “Amizade”, canção Gospel de Marina


de Oliveira, e “Bem Maior”, do Grupo Roupa 

Nova. (Pausa) 

(O Coral se apresenta) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Convidamos os 

músicos Bene Rodrigues e Saulo Simonassi, que 

apresentarão as músicas “Sol da Terra”, “Canção 

da América” e instrumental do Hino Nacional. 

(Pausa) 


GOMES) - Concedo a palavra à Sra. Deputada 

Luzia Toledo. 

A SRA. LUZIA TOLEDO – (Sem 

revisão da oradora) – Sr. Deputado Gilson 

Gomes, Presidente e proponente desta Sessão 

Solene; Sr. Pedro Valls Feu Rosa, que é o 

Desembargador mais jovem do Brasil que 

chegou ao Tribunal de Justiça, parabenizamos 

V.Exa. que é nosso particular amigo e, 

principalmente, da sociedade pois tem feito um 

trabalho notável à frente daquele Tribunal em 

todas as causas que tem tido a oportunidade de 

legislar; Srs. representantes da Defensoria 

Pública: Dr. Florisvaldo Dutra Alves, que é o 

Chefe Geral da Defensoria Pública e o Dr. João 

Nogueira, nosso amigo e Presidente da 

Associação dos Defensores Públicos do nosso 

Estado; Sr. Altamiro Thadeu Frontino Sobreira, 

o mais jovem Vereador do Brasil, com apenas 

vinte anos; Srs. Vereadores e demais presentes. 

Não é fácil chegar a ser eleito vereador, 

isto é, é o cargo mais difícil que tem. A 

Vereadora Sandra Regina Bezerra Gomes está 

presente e sabe que não é fácil. Fomos 

Vereadora por dois mandatos e sabemos quão 

difícil para conseguir ganhar as eleições pois 

contamos cada voto, um por um. Está presente o 

Sr. Carlos Leite que sabe como foi difícil ser 

eleito. 

Gostaríamos de, nesta tarde, falar um 

pouco sobre a defensoria pública e parabenizar o 

Sr. Deputado Gilson Gomes que propôs esta 

sessão solene no Dia do Defensor Público. 

Sabemos que é muito importante defender as 

minorias. 

Queremos dizer para todos os 

Defensores que estão nesta Casa que quando 

éramos vice-Prefeita do Município de Vitória 

trouxemos a esta Capital a Desembargadora 

Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, que 

instituiu na sua Cidade o JUS Mulher, que é um 

trabalho, um serviço qualificado dos Operadores 

do Direito para as famílias carentes. Porém, 

percebemos que aquilo é tão pouco porque não 

chegamos à sociedade toda. 

A partir daí começamos a perceber a 

importância do Defensor Público porque a 

quantidade de processos e também a demanda do 

defensor público são muito grandes. Sabem por 

quê? Porque temos uma sociedade carente. 

Somos carentes absolutamente de tudo: de amor, 

de carinho, somos muito carentes ainda de 

conhecimento. Não adianta falarmos hoje que 

vamos atender à mulher. Temos que atender à 

família que precisa muito do Defensor Público. 

A família carente não tem como pagar a um 

advogado. Quando temos um problema, - a Mesa 

toda sabe -, isto é, quem precisa de uma defesa 

procura o melhor advogado. Às vezes dá o seu 

salário inteiro para pagar ao advogado para ter 

assistência paga e aí tem o resultado, pois pode 

falar com o advogado a hora em que quiser 

porque está pagando. 

O defensor público é diferente. Além de 

dar o seu conhecimento, tem que fazer uma coisa 

muito mais importante: tem que saber ouvir. Não 

é só pegar a legislação e dizer que a pessoa tem 

ou não direitos. É mais do que isso: tem que 

ouvir o cidadão com amor, com carinho e aí sim 

aplicar o conhecimento. 

Esta sessão solene proposta pelo Sr. 

Deputado Gilson Gomes - toda a sociedade do 

Espírito Santo está acompanhando pela TV 

Assembléia – hoje fará com que muitas pessoas 

passem a valorizar o nosso trabalho, pois muita 

gente não sabe nem o que é um defensor público, 

muita gente não sabe que pode usar um serviço 

que é dado pelo Estado, com profissionais 

qualificados. E mais do que isso: hoje os 

Senhores lutam por adequação para que a 

Defensoria Pública seja adequada ao Ministério 

Público. 

Não estamos fazendo discurso de 

fachada; aliás, quem nos conhece sabe que não 

fazemos discurso para agradar as pessoas, mas 

fazemos discursos nos quais acreditamos. 

Somos Operadora do Direito e 

advogamos durante muitos anos. Fomos muito 

felizes na nossa profissão. Fomos advogada da


Companhia Docas do Espírito Santo durante 

dezoito anos. Depois entramos na política e 

largamos o nosso cargo de Advogada. Fizemos o 

pior acordo, com aquela empresa. Podemos dizer 

isto olhando para a câmara da TV Assembléia e 

conversando com o povo do meu Estado; porque 

todo portuário sabe que foi o pior acordo. Não 

queríamos continuar como Advogada e como 

política, não dava certo, ou fazíamos uma coisa 

ou outra. Largamos a advocacia e entramos para 

política e a faço com “P” maiúsculo. 

Tenham em nós uma companheira nessa 

jornada. Este segmento que está, nesta Casa, 

presta um serviço inestimável à sociedade, não é 

fácil. É muito fácil advogar para quem tem todas 

as condições, mas, para o povo carente tem que 

ser sociólogo, tem que ser Assistente Social, tem 

que ser humano, tem que humanizar primeiro o 

ambiente, para conseguir um bom resultado. 

Antes de ler uma poesia que temos em 

mãos em homenagem ao dia do Defensor 

Público, parabenizamos o Sr. Deputado Gilson 

Gomes. 

Sr. Deputado, fomos Vereadora por dois 

mandatos; vice-Prefeita e Senadora. Temos 

certeza da importância desta solenidade. O 

simbolismo dela, é isso que é importante. É 

mostrar para a sociedade que hoje é dia 20 de 

maio, sexta-feira, quando todos estão querendo 

viajar, esta Assembléia Legislativa está, neste 

momento, realizando esta sessão solene para 

homenagear os Defensores Públicos. 

Parabéns a todos os Defensores Públicos 

os que estão presentes e os que não puderam 

comparecer e, principalmente, cumprimentamos 

o proponente desta solenidade. 

A pedido, vou fazer a leitura de uma 

poesia: 

Defensor Público 

“Nobre Defensor Público, 

Que Esta Causa Abraças, 

Trazes No Coração A Lei, 

Trazes No Peito A Couraça. 

Defendendo O Oprimido, 

Que A Sociedade Ameaça, 

Reprime-Lhe Do Peito O 

Gemido, 

Retirando- Lhe A Mordaça. 

Cavalga Nobre Guerreiro, 

Embraçando A Espada Lei, 

Tens No Peito Manancial 

Celeiro, 

Defendendo A Sofrida Grei. 

Muitas Vezes Sob Forte 

Ameaça, 

Defendes O Pobre, Oh! Nobre 

Guerreiro, 

Sempre Avanças Defendendo A 

Massa, 

Vitória Aos Pobres Sobre O Vil 

Mateiro.” 

Quem pediu para fazer a leitura deste 

poema foi o Defensor Público de Vila Velha, Dr. 

Jaime Gomes. Parabéns pela sua poesia, pela 

defesa que faz ao oprimido. Muito obrigada! 


GOMES) - Concedo a palavra ao jovem 

Vereador, Sr. Altamiro Tadheu Frontino 

Sobreira, acadêmico de direito. 

O SR. ALTAMIRO TADHEU 

FRONTINO SOBREIRA – (sem revisão do 

orador) – Cumprimentamos o Sr. presidente 

desta Sessão Solene, Deputado Gilson Gomes; 

ao Excelentíssimo Desembargador Pedro Vals 

Feu Rosa; ao Dr. Marcos Antônio de Oliveira; 

ao Dr. Florisvaldo Dutra Alves; a nossa 

Ilustríssima Sra. Deputada Luzia Toledo; e em 

especial a todos os presentes e mais especial 

ainda aos nossos defensores públicos. 

Antes, faremos um paralelo e uma breve 

menção de algo muito importante que 

presenciamos, nesta Casa, hoje, que foi o Coral. 

Os Srs. defensores públicos e nós como 

acadêmico de direito, lidamos com a população, 

e, no dia de hoje sabemos que enfrentamos 

grandes problemas. Às vezes por falta de 

conhecimento, por falta de oportunidade, por 

falta de credibilidade. E para melhorarmos o 

futuro, para que tenhamos uma sociedade mais 

igualitária, mais justa, onde o desconhecimento e 

o descrédito e a falta de acesso para a justiça, 

seja trabalhada justamente com esses jovens, 

educando, instruindo, porque é uma das coisas 

mais importantes que possuímos.


Parabéns a este coral, alegrou o nosso 

dia e temos a certeza de que alegrou, esta data 

comemorativa, o dia 20 de maio. 

Sabemos que a carreira jurídica, 

principalmente para quem se forma Bacharel em 

Direito; é uma carreira que dá amplo leque de 

oportunidade, desde a magistratura à advocacia. 

Mas temos certeza que a maior gratificação deve 

ser a de defensoria pública; porque os senhores 

lidam, no dia-a-dia, com aquilo que às vezes é o 

algo mais puro, na pessoa de um cidadão. 

Quando um cidadão humilde nos 

procura como agente público e quando procura a 

V.Exas., ele tem nos senhores a esperança e a 

solução; de que o problema será resolvido. Ele 

deposita a vida, a confiança e a credibilidade na 

mão de cada um dos senhores. Então acho que 

isto deve ser muito gratificante, como é 

gratificante para nós, como agente público, 

resolver um problema, melhorar a vida de um 

cidadão, no caso de Afonso Cláudio, nossa 

cidade. Temos a certeza de que, também, é uma 

satisfação enorme, chegar em casa e dizer: hoje 

resolvemos um problema. Ouvi. Porque, às 

vezes, o grande problema, a grande carência 

dessa pessoa é não ter ninguém para ouvi-lo, 

para instrui-lo, para dar condições para que ele 

possa ter o problema resolvido. E essa falta de 

contato com o mundo jurídico, até mesmo com 

as expressões em latim, que muitas vezes 

ninguém entende nada. Principalmente o carente, 

é que os senhores proporcionam melhor 

condições para eles. 

Acho que isto é muito satisfatório e tudo 

o que fazemos na vida, devemos ter 

reconhecimento, e devemos ter um mínimo de 

agradecimento por aquilo que fazemos. 

É claro que nosso ego, nosso íntimo se 

satisfaz por si próprio, mas, às vezes, há 

necessidade da sociedade, também, participar, 

agradecer o trabalho desenvolvido pelos 

senhores. E é neste momento que esta 

Assembléia Legislativa está de parabéns em 

tomar esta atitude. É o mínimo que nós, agentes 

públicos, podemos fazer para recompensar, para 

retribuir a contribuição que vocês dão para a 

nossa sociedade e, diga-se de passagem, não é 

pouco, é muito importante. 

Finalizamos, dedicando os mais 

profundos parabéns aos senhores e que este dia 

20 seja tradição na comemoração do Dia da 

Defensoria Pública, porque é uma forma de 

reconhecimento pelo trabalho dos senhores que 

têm prestado ao longo da história do nosso país e 

que é tão importante para o nosso futuro, para o 

nosso crescimento e para uma vida mais 

igualitária. Obrigado a todos. Muito bem! 


GOMES) – Concedo a palavra ao Dr. Pedro 

Vals Feu Rosa. 

O SR. PEDRO VALS FEU ROSA – 

(sem revisão do orador) – Autoridades e 

componentes da Mesa, que saudamos na pessoa 

do Sr. Deputado Gilson Gomes, que preside esta 

sessão; Amigos defensores públicos. Castro 

Alves ao fazer a poesia “Navio Negreiro” 

retratou aquelas pessoas sem esperança, 

acorrentadas nos porões fétidos das caravelas e 

colocou na boca daquelas pessoas as seguintes 

palavras : “Deus! Oh Deus! Onde estais que não 

respondes? Em que mundo, em que estrelas tu te 

escondes?” 

É essa a clientela de vocês, é a clientela 

daquelas pessoas que já não tem a quem 

recorrer. Não tem dinheiro para pagar um bom 

advogado e não sabem sequer dos seus direitos. 

São os desfavorecidos, os pobres, os 

descamisados, os miseráveis; esses é que são os 

clientes da Defensoria Pública. 

Hoje, vimos aqui, representando a classe 

dos Magistrados, prestar a nossa homenagem. 

Hoje nos curvamos perante a Defensoria 

Pública. Queremos dizer a vocês que o esforço, o 

sacrifício feito por esta nobre classe não passa 

desapercebido pela sociedade. Vimos, inclusive, 

na condição de quem está pioneiramente 

participando de um trabalho conjunto do 

Tribunal de Justiça, Ministério Público e 


Estamos nós em meio a um mutirão e já 

foram impetrados quinhentos e setenta e um 

habeas corpus. Já estão no Tribunal de Justiça e 

estamos gastando tinta de caneta para assinar 

cada um daqueles muitos despachos, muitos 

votos, muitos relatórios que nos esperam. 

Estamos pioneiramente trabalhando juntos, e é 

gratificante. 

Vemos o exemplo da clientela de vocês, 

pessoas que estão há seis meses detidas por furto 

de um bujão de gás. Esse é aquele tipo de 

pessoa, parafraseando Castro Alves, que ficaria


dizendo: justiça! Oh justiça! onde estás que não 

respondes? Direito! Oh direito, onde estás que 

não respondes? Essa é a clientela de vocês. 

Quero neste dia, sem me alongar, prestar 

em meu nome e em nome da classe que 

represento, a mais sincera, a mais profunda 

homenagem aos Defensores Públicos do Estado 

do Espírito Santo e de todo País. Porque são os 

Defensores Públicos que em última análise são a 

derradeira proteção dos bichos. Bichos como os 

que vi ontem na imundície do pátio, catando 

comida entre os detritos. Quando encontrava 

alguma coisa não examinava e nem cheirava, 

engolia com voracidade. O bicho não era um 

cão, o bicho não era um gato, o bicho não era um 

rato, o bicho, meu Deus, era um homem! (Muito 

bem!) 


GOMES) – Concedo a palavra ao Dr. 

Florisvaldo Dutra Alves. 

O SR. FLORISVALDO DUTRA 

ALVES – (Sem revisão do orador) – 

Cumprimento o Presidente desta sessão, Sr. 

Deputado Gilson Gomes; a Sra. Deputada Luzia 

Toledo, que com belas palavras gratificou a nós, 

Defensores Públicos, e com muito carinho 

cumprimento o Desembargador Pedro Valls Feu 

Rosa, representando o Tribunal de Justiça do 

Estado do Espírito Santo e a Associação dos 

Magistrados do nosso Estado. 

Igualmente cumprimentamos o 

Presidente da Associação dos Defensores 

Públicos do Estado do Espírito Santo, meu 

irmão, Defensor João Nogueira. 

Com muito carinho também 

cumprimento o Subdefensor Público Geral do 

Estado do Espírito Santo, Dr. Ângelo Roncalli. 

Cumprimentamos também o Vereador 

Thadeu Frontino, jovem edil que com suas 

palavras emocionou todos nós. À Srª Vereadora 

Sandra Gomes os nossos cumprimentos, os 

nossos agradecimentos pela apresentação tão 

significativa desse coral da Serra, que nos 

emocionou com essas músicas tão maravilhosas. 

Cumprimentamos todos e todas 

presentes nesta Casa de Leis, a Casa do povo. 

É com muita emoção que aqui estamos a 

nos dirigir neste local onde os homens e as 

mulheres representam o nosso Estado do Espírito 

Santo, e pela primeira vez, graças à atitude do 

nobre Deputado Gilson Gomes, temos o 

reconhecimento do Dia do Defensor Público do 

Estado do Espírito Santo. 

Dizia um grande advogado francês a 

seguinte frase: “Jura-me que a sua causa é justa e 

eu a defenderei gratuitamente.” Marcou com 

essa frase o Padre Ivo, patrono dos advogados, 

patrono dos Defensores Públicos. 

Ao longo de quase trinta anos 

trabalhando com assistência jurídica integral, um 

grupo de abnegados homens afeitos à ciência 

jurídica sedimentaram com muita luta o 

surgimento de uma Defensoria Pública 

institucionalmente forte, tornando-se essencial a 

função jurisdicional do Estado. Em uma visão 

muito mais ampla que a mera função de 

assistentes judiciários, viram ser implementado 

nos direitos e garantias fundamentais da 

Constituição cidadã de 1988, a garantia através 

do Estado à assistência judiciária integral 

gratuita aos hiposuficientes de todo o Brasil. 

Embora norma constitucional já tivesse 

prescrito em 1988 que os Estados teriam que 

organizar suas Defensorias Públicas em cargos 

de carreira providos na classe inicial mediante 

concurso público de provas e títulos, somente em 

dezembro de 1994 se efetivou a 

institucionalização da guardiã da cidadania em 

nosso Estado. 

Esta é a razão maior da comemoração do 

Dia do Defensor Público, 19 de maio, dia de 

Santo Ivo. 

A independência funcional, 

administrativa, a iniciativa da proposta 

orçamentária e o repasse dos respectivos aportes 

por meio de duodécimos, são profundas 

mudanças projetadas para o desenvolvimento 

institucional da Defensoria Pública, graças à 

Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 

Aguardamos ansiosos para que essa emenda seja 

adequada à Constituição do Estado do Espírito 

Santo. Aguardamos com muita ansiedade, 

porque essa emenda traz a redenção da nossa 

instituição, simetricamente adequando-a e 

levando-a à mesma esfera, à mesma condição do 

Ministério Público, uma das instituições mais 

respeitadas e fortes do nosso País. 

A par dessa relevante inovação, os 

Defensores Públicos do Estado vivenciam um 

contexto singular, formando um consenso na 

comunidade jurídica, a necessidade de


fortalecimento e aprimoramento da instituição 

como primordial instrumento de viabilização do 

acesso à justiça daquelas pessoas menos 

favorecidas economicamente. 

Merece destaque o diagnóstico recémpatrocinado 

pelo programa das Nações Unidas 

para o desenvolvimento mundial. Feito junto a 

todos os Estados, exceto naqueles em que as 

defensorias ainda não foram implementadas, 

como nos Estados de São Paulo, Goiás, Santa 

Catarina e no Paraná, onde não houve resposta 

sobre a situação no Estado. Os Estados que 

menos investem nas Defensorias Públicas são 

aqueles que apresentam os piores indicadores 

sociais, medidos pelo Índice de 

Desenvolvimento Humano, IDH. 

As ações cíveis correspondem a setenta e 

seis por cento das ações ajuizadas ou 

respondidas pela Defensoria Pública, permitindo 

concluir que a instituição tem se distanciado de 

sua origem histórica na defesa criminal para 

atuar prioritariamente na garantia dos direitos 

individuais. 

Constatou-se ainda que a atuação da 

Defensoria é mais eficiente nas áreas de famílias, 

nas varas criminais e no tribunal do júri. 

Conclui-se que a paz social deverá ser pactuada 

na via maior do acesso à justiça. Com o 

fortalecimento da Defensoria Pública, através da 

necessária concessão da sua autonomia 

institucional, sua legitimação para ajuizar ações 

coletivas, utilização de meios alternativos de 

solução de conflitos e apoios multidisciplinares. 

Meus Senhores, minhas Senhoras, 

achamos justo neste momento apresentarmos 

alguma coisa que está se fazendo na Defensoria 

Pública do Estado do Espírito Santo. Como a Srª 

Deputada disse há poucos instantes, muito dos 

nossos telespectadores da TV Assembléia não 

conhecem o que se faz na Defensoria Pública e é 

uma grande oportunidade que temos aqui, agora, 

de fazermos a apresentação desse laborioso 

serviço que vem prestando a Defensoria Pública. 

A realidade nos mostrou que a luta por 

implementações na Defensoria Pública é apenas 

o primeiro passo na efetivação de direitos 

capazes de propiciar a concretização do direito 

da cidadania no acesso à justiça, como requisito 

fundamental e básico de todos os direitos 

humanos. 

No decorrer do ano de 2004, a 

Defensoria Pública esteve completamente 

voltada para a melhoria do seu trabalho no 

atendimento aos hipossuficientes, que cada dia 

mais necessitam da assistência judiciária. 

Com esse intuito, a Defensoria Pública 

mobilizou-se para realizar mudanças, para 

atingir os objetivos propostos nos projetos 

criados pelo Conselho Superior da Defensoria 

Pública quando da elaboração do PPA da 

Instituição. 

A seguir explanaremos os serviços 

prestados, são os seguintes: 

Através da capacitação de recursos 

humanos foram realizados seminários, buscando 

promover motivação aos Defensores Públicos, a 

fim de proporcionar aos hipossuficientes uma 

assistência com qualidade, estabelecendo 

sentimentos de confiança e respeito recíprocos 

entre o defensor e o seu assistido. 

O Egrégio Conselho Superior da 

Defensoria Pública é integrado pelo Defensor 

Público, Subdefensor Público, Corregedor Geral, 

na qualidade de Membros Natos, e mais onze 

membros eleitos, dentre os integrantes da 

categoria mais elevada da carreira, em atividade, 

com mandato de dois anos elaborou diversos 

projetos. 

A reestruturação da Defensoria Pública, 

a continuação da reforma da Sede da Defensoria 

Pública reiniciada em 2004, busca proporcionar 

maior conforto no atendimento dos assistidos. 

Para isso está em tramitação o Projeto com 

previsão de um dispêndio de quinhentos mil 

reais para a sua efetivação. “Casa do Cidadão 

Eurico Rezende”, possibilitará a melhoria no 

atendimento em função do espaço físico assim 

como favorecendo melhores condições de acesso 

e trânsito dos portadores de deficiências físicas. 

Projeto “DNA”, com a finalidade de 

atender aos processos de investigação de 

paternidade em andamento nas Varas de Família, 

proporcionando acesso dos hipossuficientes nos 

exames de DNA, onde alguns processos sem 

solução, desde 1999, puderam ser atendidos 

totalizando mil seiscentos e oitenta e três 

cadastrados na Defensoria Pública. Foram 

efetivados exames de mãe, filho e pretenso pai. 

O Governo Paulo Hartung disponibilizou 

verba no valor de duzentos mil reais, e quando se 

realizou quatrocentos e quatro exames, através 

do Laboratório BIOCOD vencedor de licitação, 

modalidade pregão eletrônico.


Projeto de grande sucesso citado até pelo 

nosso ilustre desembargador, “Justiça Sem 

Amarras”. Na área penal a Defensoria Pública 

implementou, em setembro de 2004, o projeto 

“Justiça Sem Amarras”, cujo objetivo é requerer 

benefícios àqueles que por ventura tenham 

direito por terem praticado crimes de menor 

potencial ofensivo e às vezes com excessos de 

prazos. 

Em setembro, requeremos cento e trinta 

e seis benefícios, sendo concedidos sessenta e 

sete. Em outubro, requeremos cento e um 

benefícios, sendo concedidos oitenta e assim por 

diante. Agora em maio, seiscentos e quarenta e 

sete Habeas Corpus foram impetrados junto ao 

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, 

procurando com isso diminuir a população 

carcerária do Estado do Espírito Santo. Cidadãos 

brasileiros, a maioria afro-descendentes, sofrem 

nas masmorras que estão nos presídios do Estado 

do Espírito Santo. Vamos com isso tentar 

amenizar essa situação calamitosa que é o 

sistema prisional do nosso Estado. 

Foram totalizados mil novecentos e 

quarenta e três benefícios requeridos e 

concedidos apenas trezentos e setenta e três 

benefícios. 

O “Projeto Terra Legal”, após ser 

procurada por um grupo de proprietários rurais 

da região Serra do Caparão, necessitados de uma 

assessoria jurídica com o fim de legalização 

fundiária, a Defensoria Pública Estadual 

resolveu criar um núcleo especial para 

intermediar junto ao IBAMA, solução em 

processos de indenização das propriedades 

desapropriadas nos limites do Parque Nacional 

do Caparão, através de decreto presidencial. 

O “Plantão Judiciário”, a instituição 

criou e continua implementando no Tribunal de 

Justiça aos sábados, domingos e feriados, 

atuando em consonância com o Poder Judiciário 

e o Ministério Público. 

Um dado que podemos destacar é que o 

Defensor Público está colaborando com o 

Governo do Estado e não está recebendo 

nenhum tostão sequer por esse trabalho. É um 

trabalho que é reconhecido por todos. O 

Defensor, com o seu espírito de doação, 

reconhecendo que muitos dos nossos cidadãos, 

nos finais de semana, às vezes, são detidos, 

presos injustamente, e às vezes levam dias e 

semanas para repararem a situação. 

Foi criado o grupo superior de apoio 

para o tribunal de júri. Estamos atendendo a 

todas as pautas de julgamentos nas comarcas do 

Estado, onde não tem atendimento de 

Defensores Públicos. 

Os júris estão sendo realizados através 

de designações de Defensores por extensão. 

Estamos informatizando a Defensoria Pública. 

Através do pregão eletrônico, estão programadas 

compras de equipamento de informática e 

computadores para a modernização da 

Defensoria Pública. Duzentos e cinqüenta e seis 

mil reais estão sendo destinados para esse 

evento. 

A interação com o público em geral, 

através do seu Link “Fale conosco”, possibilita a 

consulta nos assuntos jurídicos na forma de 

perguntas, contendo explicações sobre os 

principais serviços que a Defensoria Pública 

pode prestar, respondendo na forma de E-mail as 

dúvidas dos nossos assistidos. 

Estamos com um número de Defensores 

bastante reduzido. Para que tenham uma idéia o 

nosso quadro é de duzentos e noventa e sete 

defensores. Estamos com apenas noventa e seis. 

Um terço do necessário, isso há dez anos atrás. 

Com este número reduzido, no ano passado, 

tivemos sessenta e quatro mil duzentos e 

quarenta e seis atendimentos. É um número 

expressivo. Cabendo para cada um a média de 

quase mil assistidos. 

Na área da Infância e Juventude tivemos 

cinco mil e trezentos e trinta e um atendimentos. 

Na área da Família tivemos vinte e oito mil e 

quarenta e seis atendimentos. Na área Criminal 

tivemos dezessete mil e novecentos e quarenta e 

dois atendimentos. Com isso, sentimos que 

precisamos ter o nosso concurso público e 

oxigenar a Defensoria Pública. Buscamos junto 

ao Governo do Estado a efetivação desse 

concurso. O Conselho Superior da Defensoria 

Pública já aprovou a comissão que elaborará o 

mesmo. Fizemos publicar no Diário Oficial essa 

comissão, para que nos próximos cento e vinte 

dias, elabore a resolução e o edital do concurso 

público. 

Anunciamos alguns de nossos projetos 

em andamento, como o Núcleo de Assistência às 

comunidades de Quilombolas/Afrodescendentes, 

com atuação inicial em São 

Mateus, Conceição da Barra e Santa Leopoldina. 

O DNA com mais quinhentos e cinqüenta e


cinco exames, que serão efetuados durante o ano 

de 2005. A Defensoria Itinerante promoverá a 

compra de uma Kombi/Besta para atender às 

periferias da Grande Vitória e interior do Estado. 

O “0800”, Sistema de Comunicação 

Gratuita com as linhas: 0800-283-9294 para 

Vitória, 0800-283-9295 para Cariacica, e 0800- 

283-9296 para Cachoeiro de Itapemirim, sul do 

Estado. Implementaremos a Escola Superior da 

Defensoria Pública. Temos que reciclar 

aprimorar e profissionalizar nossos colegas 

Defensores Públicos. 

A Proposta de Emenda Constitucional: 

adaptação da Constituição do Estado à 

Constituição Federal. Emenda Constitucional nº 

45/04 que proporcionou à Defensoria Pública 

independência administrativa e financeira, com 

direito ao duodécimo. A reforma da Lei 

Orgânica Estadual, adequando-a à Constituição 

vigente. O Convênio com o Tribunal de Justiça 

para implantação de um terminal de andamento 

de processos judiciais, na triagem, para agilizar o 

atendimento das ações e ter de imediato a 

situação processual dos assistidos. 

Implementação de núcleo: convênio com a 

Prefeitura de Colatina, aguardando novo local de 

atendimento. A criação de núcleos: em 

andamento com as Prefeituras Municipais de 

Vitória - nosso objetivo é implementar o CIC, 

uma Defensoria Pública – Guarapari, Barra de 

São Francisco, Serra, Nova Venécia e 

Ecoporanga. A modernização dos núcleos da 

Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemirim, 

Cariacica e Vila Velha. 

Consultas através da Internet e de 

terminal de andamento de processos judiciais; 

promoção de seminários na área da saúde e do 

direito de todos, visando estreitar as posições 

jurídicas e de fornecimento de remédio para os 

assistidos necessitados, de medicamentos 

especiais. O Projeto Mutirão Penal: convênio 

com o Departamento Penitenciário do Ministério 

da Justiça – DEPEN – “Agilização de processos 

e direitos da população carcerária na Execução 

Penal de Estado do Espírito Santo”. A 

solicitação de aumento de estagiários no quadro 

da Defensoria Pública já foi feita e aguardamos 

com ansiedade a liberação. A criação de uma 

central de atendimento aos defensores públicos 

na confecção de petições, utilizando os recursos 

dos estagiários; comunicação de prisão decreto 

que visa garantir aos hipossuficientes o princípio 

constitucional da democratização do acesso à 

justiça e ampla defesa; projeto de Lei que 

estabelece a obrigatoriedade de espaço físico 

destinando instalações próprias para a defensoria 

pública em prédio onde funcionam órgãos do 

Poder Judiciário, tribunais e outras providencias. 

Apenas para encerrar, dizer que o 

fortalecimento da Defensoria Pública é, portanto, 

uma condição indispensável para a efetivação da 

igualdade legal e para a realização dos direitos 

dos nossos hipossuficientes. (Muito bem!) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Neste momento, para 

abrilhantar ainda mais esta sessão, convidamos 

novamente os corais da Escola Estadual Emílio 

Espírito Santo Carneiro, do Bairro Vale 

Encantado, e da Escola Estadual Pedro 

Herkenhoff, do Bairro Cobilândia, regidos pelo 

Maestro Sandro Gomes. 

O Grupo cantará a Música “Carinhoso”, 

composição de Pixinguinha. (Palmas) 


GOMES) – Uma belíssima apresentação dos 

corais da Escola Estadual Emílio Espírito Santo 

Carneiro, do Bairro Vale Encantado, e da Escola 

Estadual Pedro Herkenhoff, do Bairro 

Cobilândia, regido pelo Maestro Sandro Gomes. 

Realmente as palmas foram merecidas. 

Isso nos dá aquela confiança de que realmente é 

feito um grande trabalho para nossas futuras 

gerações. Esse é o trabalho que o Espírito Santo 

e o Brasil precisam. Parabéns ao Maestro Sandro 

Gomes e a todas as crianças que se apresentaram 

nesta Casa. 

Isso tudo é pela importância dos 

defensores públicos do Estado do Espírito Santo, 

pelo trabalho que os senhores e senhoras 

realizam neste Estado. 

Passaremos à entrega dos diplomas aos 

defensores públicos, que serão homenageados 

nesta tarde, nesta sessão. 

Autorizo o locutor que pertence ao nosso 

Cerimonial, que faça a leitura dos currículos e 

que proceda à chamada dos defensores que serão 

homenageados por nós. 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.


Marinete Brandão para receber seu certificado 

das mãos do Sr. Deputado Gilson Gomes. 

A Dra. Marinete Brandão é aposentada e 

colaboradora da Defensoria Pública 


certificado e flores) (Palmas) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra. 

Nely Menezes Pereira para receber seu 

certificado das mãos do Dr. Pedro Valls Feu 

Rosa. 

A Dra. Nely Menezes Pereira é 

Coordenadora de Direito Penal da Defensoria 

Pública. 





Regina Potiguara Brandão para receber seu 

certificado das mãos do Dr. Florisvaldo Dutra 

Alves. 

A Dra. Regina Potiguara é Coordenadora 

de Direito Cível da Defensoria Pública. 




(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Sr. 

Marcos Antônio de Oliveira Farizel para receber 

seu certificado das mãos do Dr. João Nogueira 

da Silva Neto. 

O Dr. Marcos Antônio de Oliveira 

Farizel é Coordenador de Direitos Humanos da 



diploma) 



Vera Lúcia Figueiredo Rodrigues para receber 

seu certificado das mãos do Dr. João Nogueira 

da Silva Neto. 

A Dra. Vera Lúcia Figueiredo Rodrigues 

é Coordenadora de Direito Constitucional e 

Administrativo e Coordenadora do Projeto DNA. 


diploma e flores) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Dr. 

Francisco Galimberti para receber seu 

certificado das mãos do Vereador Sr. Altamiro 

Thadeu Frontino Sobreiro. 

O Dr. Francisco Galimberti é Defensor 

Público, atuante no norte do Estado do Espírito 

Santo. 


diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Dr. 

Eurico Eugênio Travaglia, representado pelo Dr. 

Anselmo Travaglia, para receber seu certificado 

das mãos do Vereador Sr. Altamiro Thadeu 

Frontino Sobreiro. 

O Dr. Eurico Eugênio Travaglia é 

Defensor, atuante no sul do Estado do Espírito 

Santo. 


diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Sr. 

Moacir Pires Gonçalves Júnior para receber seu 

certificado das mãos do Vereador Sr. Altamiro 

Thadeu Frontino Sobreiro. 

O Sr. Moacir Pires Gonçalves Júnior é 

Estagiário da Defensoria Pública, melhor 

destaque, Representando todos os estagiários da 



diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Convido o Sr. 

Florisvaldo Dutra Alves para receber seu


certificado das mãos do Sr. Deputado Gilson 

Gomes e da Vereadora Sandra Gomes 

O Sr. Florisvaldo Dutra Alves é 

Defensor Geral. 


certificado) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Convido o Sr. João 

Nogueira para receber seu certificado das mãos 

do Sr. Deputado Gilson Gomes e da Vereadora 

Sandra Gomes. 

O Sr. João Nogueira é Presidente da 

Associação dos Defensores Públicos do Estado 

do Espírito Santo. 




(ADEMIR PAZOLINI) – Passaremos à entrega 

do Diploma Amigos da Defensoria. 

Convido o Sr. Alex Pandini, 

representado por sua esposa Roberta Leppaus 

Pandini, para receber seu Diploma Amigos da 

Defensoria, das mãos do Dr. Florisvaldo Dutra 

Alves. 


diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) - Convido o Sr. Carlos 

Leite, apresentador do programa Café com Leite, 

da TV Capixaba, para receber seu Diploma 

Amigos da Defensoria, das mãos do Dr. 



diploma) 


(ADEMIR PAZOLINI) – Faremos a entrega do 

Diploma de Honra ao Mérito aos Defensores 

destaques. 

Convido a Dra. Eva Roncali, com a 

pontuação de 612.300 pontos, para receber seu 

certificado das mãos do Dr. Florisvaldo Dutra 

Alves. 




(ADEMIR PAZOLINI) – Convido a Dra. Alba 

de Lima, com a pontuação de 613.000 pontos, 

para receber seu certificado das mãos do Dr. 





(ADEMIR PAZOLINI) – Convido a Dra. 

Nádia de Oliveira, com a pontuação de 639.300 

pontos, para receber seu certificado das mãos do 

Dr. Florisvaldo Dutra Alves. 




(ADEMIR PAZOLINI) – Convido o Dr. 

Roberto Leppaus, com a pontuação de 665.500 






(ADEMIR PAZOLINI) – Convido o Dr. 

Francisco Galibert, com a pontuação de 834.600 





O SR. CERIMONALISTA – 

(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Srª 

Nilma Lopes, com a pontuação 842.800, para 

receber o seu certificado das mãos do Sr. 

Florisvaldo Dutra Alves. (Pausa)


Convidamos a Srª Elisabeth Erlacher, 

com a pontuação 1.082.200 , para receber o seu 

certificado das mãos do Sr. Florisvaldo Dutra 

Alves. (Pausa) 



O SR. CERIMONALISTA – 

(ADEMIR PAZOLINI) – Com a palavra o Sr. 

Presidente Gilson Gomes. 


GOMES) - Aproveitamos a oportunidade de 

estar ao lado do brilhante desembargador, Dr. 

Pedro Valls Feu Rosa, para render nossas 

homenagens ao Poder Judiciário do Estado do 

Espírito Santo por homenagear as mulheres do 

Estado do Espírito Santo ao escolher a primeira 

desembargadora do Estado do Espírito Santo, 

Drª. Catharina Maria Novaes Barcellos, que foi 

defensora pública. Essas lembranças são justas. 

(Palmas) 

O Dr. Pedro Valls Feu Rosa é um jovem 

e brilhante desembargador que participou da 

votação, da escolha da Drª. Catharina Maria 

Novaes Barcellos. O Tribunal de Justiça, em que 

confiamos muito, ao dar essa oportunidade a 

uma mulher, que hoje ocupa tantos espaços com 

sapiência, competência, honestidade e 

profissionalismo, deu um grande passo para 

continuar a merecer a confiança da sociedade 

capixaba. Já havia passado a hora de fazer essa 

homenagem. 

Dr. Pedro Valls Feu Rosa, leve deste 

parlamentar as nossas homenagens, que ficarão 

registradas nos Anais deste Poder, pela belíssima 

e justa escolha da Drª Catharina. Transmita aos 

demais desembargadores nossos votos de que o 

Tribunal de Justiça, merecidamente, continue 

sendo a justiça com que todos sonhamos. 

Parabéns a V.Exª e a todos os seus Pares. 

Agradecemos também a todos os 

defensores públicos que compareceram a esta 

Casa. Fizemos questão de registrar no nosso 

discurso que, apesar de sermos simpatizante e 

admirador dos defensores, nosso requerimento 

não foi votado pela nossa exclusiva simpatia. Os 

parlamentares votaram à unanimidade para que 

acontecesse esta justa homenagem da sociedade 

capixaba pelos valorosos trabalhos que os 

defensores públicos têm prestado aos menos 

favorecidos do Estado do Espírito Santo. 

Acreditamos que esta Casa, ao instituir 

as sessões solenes, que já existiam há anos mas 

estavam sendo esquecidas, está mostrando ao 

povo capixaba que este Poder tem sensibilidade, 

tem capacidade de reconhecer no seio da 

sociedade as instituições que merecem a 

confiança do povo capixaba. 

Parabéns a todos que vieram a esta Casa, 

convidados e homenageados, e ao Sr. 

Florisvaldo Dutra Alves, que tem sido um 

brilhante defensor, querido por sua classe, 

homem correto, honesto e retrata nesta Casa o 

que é a Defensoria Pública do nosso Estado, 

orgulho de todos nós. 

Como Parlamentar mais antigo com 

mandato no Espírito Santo, teremos 

oportunidade de votar a lei que dará a tão 

sonhada e justa independência financeira ao 

órgão. (Palmas) 

Como já dizia o poeta: “Sonho que se 

sonha junto, torna-se realidade”. 


a presente sessão convocando os Srs. Deputados 

para a próxima, ordinária, e para qual designo: 

EXPEDIENTE: 


ORDEM DO DIA: 

Votação, com discussão única encerrada, em 

regime de urgência, dos projetos n.ºs 117/2005 e 

244/2004. Votação da redação final do Projeto de 

Resolução n.º 298/2004. 


Encerra-se a sessão às dezessete horas 

e quarenta e quatro minutos.


ATOS LEGISLATIVOS 

RESOLUÇÃO Nº 2.239 

Admite na Ordem do Mérito 

“Domingos Martins”. 

A MESA DA ASSEMBLÉIA 

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO 

SANTO, usando das atribuições que lhe são 

conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento 

Interno, aprovado pela Resolução nº 1600, de 

11.12.1991, combinado com os artigos 2º da 

Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº 

1391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução: 

Art. 1º Admite na Ordem do Mérito 

“Domingos Martins” no Grau de “Comendador” o Sr. 

Guilherme de Oliveira Estrella, concedendo-lhe as 

insígnias e o Diploma do respectivo Grau. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na 

data de sua publicação. 

Palácio Domingos Martins, em 20 de maio 

de 2005. 


Presidente 


1º Secretário 



ATOS ADMINISTRATIVOS 

ATOS DA MESA 

ATO N.º 1.035 



SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: 

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, 

da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 

1994, ELENIR FRANCISCA NOVAES, para 

exercer o cargo em comissão de Assistente de 

Gabinete de Representação Parlamentar, código 

ASGRP, da Secretaria da Assembléia Legislativa, no 

gabinete do Deputado Robson Vaillant, a partir de 

1º.05.2005, por solicitação do próprio Deputado, 

contida no processo n.º 052633-0. 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 

24 de maio de 2005. 


Presidente 





ATO N.º 1.036 




NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, 

da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 

1994, NALÉCIA CAETANO MORAES, para 

exercer o cargo em comissão de Assistente de 

Gabinete de Representação Parlamentar, código 

ASGRP, da Secretaria da Assembléia Legislativa, no 

gabinete do Deputado Paulo Foletto, por solicitação 

do próprio Deputado, contida no processo n.º 052659- 

0. 




Presidente 





ATO N.º 1.037 




TORNAR SEM EFEITO, o Ato n.º 966, de 

05.05.2005, publicado em 06.05.2005, que nomeou 

RAQUEL LIMA DE ARAUJO, para exercer o 

cargo em comissão de Assistente de Gabinete de 

Representação Parlamentar, código ASGRP, no 

gabinete do Deputado Robson Vaillant, por 

solicitação do próprio Deputado, contida no processo 

n.º 052632-0. 


24 de maio de 2005.



Presidente 





ATOS DO DIRETOR GERAL 

PORTARIA N.º 117 

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA 

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 

DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições 

legais, resolve: 

CONSIDERAR TRANSFERIDAS, para o 

período de 01 a 30.07.2005, as férias regulamentares, 

referentes ao exercício de 2005, da servidora 

LARISSA ALTOÉ CONTARATO, matrícula n.º 

202351, exercendo o cargo em comissão de 

Assistente Legislativo, código ALCPT, da Secretaria 

da Assembléia Legislativa, marcadas anteriormente 

conforme Portaria n.º 476/04. 

Secretaria da Assembléia Legislativa, em 


JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR 

Diretor Geral da Secretaria 

PORTARIA N.º 118 

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA 

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 

DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições 

legais, resolve: 

TRANSFERIR, as férias regulamentares, 

referentes ao exercício de 2005, da servidora 

MARIDALVA DEL FIUME MOSCHEN, 

matrícula n.º 203954, ocupante do cargo efetivo de 

Analista Legislativo, código AL, do Quadro 

Permanente de Secretaria da Assembléia Legislativa, 

marcadas anteriormente conforme Portaria n.º 476/04, 

reservando-lhe o direito de gozá-las integralmente em 

época oportuna. 


RESUMO DE CONTRATO DE 

COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL 

1. CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

2. CONTRATADO: PATRÍCIA DOS ANJOS SILVA 

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL – 2º 

GRAU 

4. VIGÊNCIA: 13.05.2005 a 12.05.2006 

5. VALOR MENSAL 

DO CONTRATO: 

6. DOTAÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 

R$192,00 (cento e noventa e dois 

reais) 



JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR 


ATOS DO SUBDIRETOR GERAL 

ERRATA 

No Aviso de Dispensa de Licitação, datado 

em 16 de maio de 2005 e publicado no DPL do dia 17 

de maio de 2005, referente aquisição de papel carta, 

onde se lê: 

“(...) constante do Processo 043981-0 (...)” 

Leia-se: 

“(...) constante do Processo 052161-0 (...)” 



LUIZ ALBERTO DAROS 

Subdiretor Geral da Secretaria 



JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR


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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO 

SECRETARIA GERAL 

DIRETOR GERAL DA SECRETARIA 

JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR 

SECRETÁRIO GERAL DA MESA 

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE 

PROCURADOR GERAL 

HÉLIO GUALBERTO VASCONCELLOS 

SUBDIRETOR GERAL 

SUBPROCURADOR GERAL 

LUIZ ALBERTO DAROS 

JULIO CESAR BASSINI CHAMUN 

SEC. DA MESA P/ASSUNTOS ECONÔMICOS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 

Assessoria Militar – ASLM 

Diretor Legislativo – DLA 

Diretor Legislativo – DLAE 

Diretor Legislativo – DLMD 

Diretor Legislativo – DLCPD 

Diretor Legislativo – DLR 

Diretor Legislativo – DLPL 

Diretor Legislativo – DLP 

Diretor Legislativo – DLMAE 

Diretor Legislativo – DLDI 

Diretor Legislativo – DLCPT 

Diretor Legislativo – DLTP 

Guilherme Coelho da Rocha 

João dos Santos Pires Filho 

Ricardo Wagner Viana Pereira 

Jocymar Geraldo Lyra 

Paulo Marcos Lemos 

Naciene Luzia Modenesi Vicente 

Pio Jorge Pedrini 

Eduardo Rios Santos 

Arildo José Cassaro 

Marcelo Siano Lima 

Simone Silvares Itala Rizk

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