plano de ação conselho municipal direitos da criança e ... - Valinhos

PLANO DE AÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E
DO
ADOLESCENTE
VALINHOS
Gestão 2012/2014
1

Diretoria Executiva:
Presidente:
Vice-Presidente:
Elisabete Aparecida Feltrin
Carina Fernanda Levreiro
1ª Secretária: Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral
2º Secretária Rachel Lavorenti Rocha Pardo
1ª Tesoureiro: Jair Brigo
2º Tesoureiro: Eduardo Garcia de Lima
Membros Titulares:
Sociedade Civil
ADRIANA SIMÕES
EDUARDO GARCIA DE LIMA
MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN
MARIA TERESA DEL NIÑO JESÚS E. S. AMARAL
MARGARETH SOLANGE M.BUCHERONI
MARILENE APARECIDA DOS SANTOS
MARLENE COLETE OMISSOLO
RACHEL LAVORENTTI ROCHA PARDO
Poder Público
ANA PAULA MONTAGNOLI
BRUNA MILANESE BARBARINI
CARINA FERNANDA LEVREIRO
ELISABETE APARECIDA FELTRIN
JAIR BRIGO
MARIA CRISTINA M. FRANCESCHINI
ROSELI COSTA
SÉRGIO ROSSI MONTAURIOL
Membros Suplentes:
Sociedade Civil:
ANDRÉIA DOS SANTOS STRABELLO
ANA PAULA BORGES
ALESSANDRA DIAS DE SOUZA FORNER
MARA HELIANA ROSANE CECCHERINI
MARIA BENEDITA DAS DORES
NABOR ANTONIO DA SILVA
RONEY BATISTA TROVATO
Poder Público:
GIOVÂNIA APARECIDA RIBEIRO
MARISLEI LINARES DE PADUA
LUCAS MENEZES BAFA
MÁRCIA MARTINEZ ROSANA RODRIGUES REIS
REBECA LEARDINE QUIJADA
VANDERSON ROBERTO COLUCI
VALDIR SEBASTIÃO COSTALONGA
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Sumário
I. Índice
II.
III.
IV.
Introdução
Objetivos
Construção do Plano de Ação
V. Base Territorial do Estudo
VI.
VII.
VIII.
IX.
Infraestrutura
Serviços Municipais por Macro Região
Organizações Privadas Sem Fins Lucrativos
Indicadores
X. Conclusão dos dados obtidos
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
Conclusões gerais
Metas do Plano de Ação
Recomendações
Plano de Aplicação
Anexo - Conclusões da Conferência Livre e da IX
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
Bibliografia
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II - Introdução
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA também denominado Conselho de Política Pública ou, ainda,
Conselho Gestor de Política Setorial, é um órgão colegiado, composto de um
número de membros que corresponda à paridade entre os representantes
dos órgãos governamentais e os de entidades não governamentais,
permanente e deliberativo. Incumbido, de modo geral, pela formulação,
supervisão e avaliação das políticas públicas no Município, estabelecendo as
prioridades através do seu Plano de Ação. O seu caráter deliberativo está
assegurado no princípio da participação popular na gestão pública,
consagrada na Constituição de 1988, cujo espírito é a partilha do poder
decisório e a garantia do controle social da coisa pública.
Em conformidade com as diretrizes do ECA, cabe aos municípios a
coordenação local e a execução direta das políticas e programas. As ações
devem ser planejadas e realizadas com a participação da sociedade
organizada, estabelecendo as políticas locais, o planejamento e o controle de
programas e atividades.
Tendo o Estatuto da Criança e do adolescente como referencial,
obtém-se uma organicidade ao conjunto das ações governamentais com
relação à infância e adolescência. Essas ações podem, então, ser efetivadas
em duas direções: Uma primeira hierárquica, que sai da União passando
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e, uma segunda, de
complementaridade que se expressa na concatenação de esforços
conjuntos do Estado e Sociedade Civil.
Dentro dessa nova concepção de atuação em atenção à criança e ao
adolescente, os programas governamentais de atendimento a este segmento
social passaram a definir-se como:
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Políticas Sociais Básicas --> Definem o que é direito de todos e dever do
Estado. Prioriza a Saúde e a Educação, figurando também no rol destas
políticas a Cultura, o Lazer e a Profissionalização. Esses são direitos
estabelecidos, dos quais nenhuma criança ou adolescente pode ser privado,
e que devem ser prestados pelo Estado, sem distinção alguma. Cabe as
Secretarias do Município e outros órgãos municipais, assim como as ONGs,
proceder a divisão do trabalho social relativa à infância e adolescência.
Políticas de Assistência Social --> Assistência Social é política pública de
direção universal, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem
assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e
independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de
direitos. Objetiva reduzir e prevenir o impacto dos riscos sociais, proteger
cidadãos e famílias para que enfrentem com maior autonomia as
contingências da vida, fortalecer as famílias e defender a dignidade
humana e os direitos socioassistenciais.
Políticas de Proteção Especial --> Destina-se ao segmento da infância e
adolescência "em situação de risco pessoal e social" (conceito novo, surgido
no bojo da elaboração e aprovação do Estatuto, em termos de formulação de
políticas publicas) que estão expostas "a fatores que transgridam sua
integridade física, psicológica ou moral; por omissão da família ou do
Estado" (Costa, A. C. G., 1993, p.20). São crianças e adolescentes vítimas
do tráfico organizado de drogas, dos maus tratos sofridos na família ou nas
instituições de guarda, da violência nas ruas; jovens prostituídos ou em
conflito com a lei etc.
Políticas de Garantias --> Refere-se à defesa jurídico-social dos direitos
individuais e coletivos da população infanto-juvenil. São operacionalizadas
através dos seguintes órgãos governamentais: Ministério Público, Defensoria
Pública (Magistratura) e Segurança Pública, que são órgãos do Estado para
coibir a transgressão da lei expressa no Estatuto. Como contraparte, na
Sociedade Civil, têm-se a Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), a Comissão de Justiça e Paz da CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de
Imprensa), os Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.
Ao realizar o processo de planejamento o CMDCA: teve como objetivo:
definir seu plano de ação, estabelecer as prioridades e sua interrelação com
os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, além de fixar
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seu cronograma de trabalho, em conformidade com programas e projetos
dentro dos três eixos abaixo.
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
EIXO DA PROMOÇÃO ATENDIMENTO DIRETO
O eixo da Promoção se refere ao atendimento direto dos diretos das
crianças e dos adolescentes, através das políticas públicas. O objetivo desse
eixo consiste na “deliberação e formulação da ‘política de atendimento de
direitos’ (ou de garantia de direitos) que prioriza e qualifica como direito o
atendimento das necessidades básicas da criança e do adolescente, através
das demais políticas públicas” (GARCIA, 1999, p. 96).
O acesso universal a serviços públicos básicos para o conjunto da população
é uma prerrogativa da Constituição Federal, que incorpora um sistema de
proteção social, que tem na saúde, na previdência e na assistência social seu
tripé. Conforme estabelece em seu:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- universalidade da cobertura e do atendimento;
II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
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III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços;
IV- irredutibilidade do valor dos benefícios;
V- equidade na forma de participação no custeio;
VI- diversidade da base de financiamento;
VII- caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos
trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados. (BRASIL, 1990).
EIXO DA DEFESA E RESPONSABILIDADE
Tem como principal objetivo “a responsabilização do Estado, da
Sociedade e da família, pelo não atendimento, atendimento irregular ou
violação dos direitos individuais ou coletivos das crianças e dos
adolescentes” (GARCIA, 1999, p. 98).
Como principais mecanismos, instrumentos e medidas para a
realização da defesa encontram-se as ações judiciais, os procedimentos e
medidas administrativas e a mobilização social através da pressão popular.
“Os principais atores públicos e sociais que integram esse eixo são o
Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança, Secretaria de
Justiça, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares, e os Centros de
Defesa” (GARCIA, 1999).
O EIXO DO CONTROLE E VIGILÂNCIA SOCIAL
O terceiro eixo do SGD - Controle Social - está associado a um dos
principais pilares do ECA, com a participação da sociedade na elaboração e
execução das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. Esse
eixo objetiva a “vigilância do cumprimento dos preceitos legais
constitucionais e infraconstitucionais, ao controle externo não institucional
da ação do Poder Público” (GARCIA, 1999, p. 99).
A Sociedade Civil organizada é quem efetua o controle social da efetivação
de promoção e defesa dos direitos humanos. Esse também é feito, através
das instâncias públicas colegiadas próprias, onde se assegure a paridade da
participação de órgãos governamentais e de entidades sociais: sociedade
civil organiza, Fóruns, Sindicatos, Entidades de Classe, CMDCA’s; Conselhos
Setoriais de formulação e controle de políticas públicas.
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Participam, portanto, dessa linha de atuação, as instituições da
sociedade civil que tenham em seus objetivos estatutários o trabalho com
crianças e adolescentes, ainda que não seja a atividade principal.
Desta forma, as pastorais e os ministérios das igrejas, os sindicatos e
associações de classe, as associações de bairro, ONGs, entidades de direitos
humanos, embora tenham diversas outras atividades, podem e devem
integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, ao
lado de entidades não governamentais voltadas especialmente ao
atendimento promocional e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Igualmente, articular-se-á, na forma das normas nacionais e
internacionais, com os sistemas congêneres de promoção, defesa e controle
da efetivação dos direitos humanos, de nível interamericano e internacional,
buscando assistência técnico-financeira e respaldo político, nas agências e
organismos que desenvolvem seus programas no país.
É importante salientar que algumas representações e organizações,
podem desempenhar funções em mais de um eixos (Promoção, Controle e
Defesa), como é o caso dos CMDCAs.
III - OBJETIVOS
A - Desenvolver as atribuições previstas no artigo 12 da Lei Municipal nº
2.731/94, que estabelece: - “Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente cumprir as normas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/90) e em especial”:
I – “formular as normas gerais da ação política municipal de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente, fixando
prioridade para a concepção das ações, assim como, avaliando e
controlando seus resultados”;
II – “manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, de acordo com os Artigos 88, inciso IV, 154 e 260 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando os critérios para
sua utilização”;
III - “zelar pela execução desta política, atendidas as peculiaridades
das crianças e dos adolescentes, de suas famílias, de seus grupos de
vizinhança e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se
localizam”;
IV – “opinar nas formulações das políticas sociais básicas, podendo
estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento, junto à
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Administração Municipal, em tudo que se refira ou possa afetar as
condições de vida das crianças e dos adolescentes”.
(...)
Suas ações entre outras são:
Formular políticas de atendimento, controlando as ações de execução;
Opinar na formulação das políticas básicas de interesse da criança e do
adolescente;
Gerir o Fundo Municipal, repassando verbas para entidades não
governamentais;
Propor estudos objetivando implementar mudanças necessárias na
estrutura do Poder Executivo Municipal visando as melhorias no que
diz respeito ao atendimento à criança e ao adolescente;
Opinar sobre áreas específicas do orçamento municipal.
B - Manter e controlar o fundo, com base na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1.964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal, com base em seus:
Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas
que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos
especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento
ou em créditos adicionais.
Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo
positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o
exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Art. 74. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas
peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de
qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas
ou órgão equivalente.
C – Observar as linhas de ação da política de atendimento à criança e ao
adolescente, contidas artigo 87 do ECA que estabelece:
Art. 87: São linhas de ação da política de atendimento:
I. Políticas sociais básicas;
II. Políticas e programas de Assistência Social, em caráter
supletivo, para aqueles que deles necessitem;
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III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e
psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV. Serviço de identificação e localização de pais, responsável,
crianças e adolescentes desaparecidos;
V. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos
direitos da criança e do adolescente (ECA).
D – Observar o Decreto Municipal nº 4354, de 28 de dezembro de1994:
“Regulamenta o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, e dá outras providências”.
Artigo 1º diz: “(...) tem por objetivo criar condições financeiras e
de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento
das ações de atendimento à criança e ao adolescente, que
compreendem”:
I – programas de proteção especial às crianças e
adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social,
cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de
atuação das políticas sociais básicas assistenciais, no
Município;
II- projetos de pesquisa, de estudo e de capacitação de
recursos humanos necessários à elaboração, implantação e
implementação do Plano de Ação Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
III- projetos de comunicação e divulgação de ações de
defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Parágrafo Único – os recursos serão administrados segundo o Plano
de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
IV - CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
Para estabelecer as políticas de atendimento, os parâmetros técnicos e
as diretrizes para aplicação de recursos, buscando a garantia da eficiência,
eficácia e efetividade nas ações, se fazem necessário conhecer a realidade
da criança e do adolescente em nosso Município. Com propósito, a Comissão
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de Políticas Públicas buscou reuniu dados e informações que refletem tal
situação.
O estudo teve como fonte de informação:
Dados do censo 2010 do IBGE e da Fundação SEADE, disponibilizados em
seus sites;
Censo Escolar 2010 divulgado pela Secretária de Educação;
1. Informações das Entidades de atendimento que prestam serviços em
projetos de políticas públicas em caráter complementar a crianças e
adolescente no município e que fazem parte da rede de proteção;
2. Levantamento das violações de direito registradas pelo Conselho
Tutelar;
3. Levantamento do número de adolescentes em cumprimento de
medidas sócioeducativas fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação;
4. Levantamentos de informações através dos Boletins de Ocorrência (B.
O.) da Delegacia da Mulher referentes à violência contra crianças e
adolescente (física, psíquica e sexual);
5. Levantamento das diferentes Secretarias gestoras das políticas
públicas identificando a oferta dos serviços por macro região; e
6. Propostas e conclusões das Conferências Livre e Municipal, realizadas
no ano de 2011.
Os dados quantitativos foram coletados, sistematizados e
apresentados em gráficos quantitativos (números absolutos e percentuais)
indicando a Macro Região – MR, sua incidência e prevalência, sendo feita,
posteriormente, a análise qualitativa pelo cruzamento dos dados coletados.
A base de referência da coleta e levantamento dos dados foi de um ano
contado de julho de 2010 a julho de 2011.
Este Plano de Ação foi feito para ser aplicado nos próximos dois anos,
tendo seu início previsto após sua aprovação pela Assembleia do CMDCA e
publicação em Resolução no Boletim Municipal.
Para que seu desenvolvimento seja o mais satisfatório possível, deverá
ser feita sua avaliação sistemática semestralmente e, se necessário,
readequação às novas realidades. Sua aplicação será de dois anos
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(plurianual), visando com isso, possibilitar sua continuidade no próximo
mandato o CMDCA .
As entidades apontaram dentro de sua realidade de ação as
necessidades da implantação e implementação de Políticas Públicas. O
Conselho Tutelar, com base em sua demanda de intervenção, apontou as
carências das Políticas Públicas no Município, bem como, a necessidade da
manutenção de programas e projetos de atendimento a essa demanda. O
Poder Público, por meio de suas Secretarias, forneceu dados quantitativos
dos programas e projetos que estão sob sua responsabilidade e execução,
nas diferentes macrorregiões do Município.
Desta forma, objetivando racionalizar e concentrar os diversos estudos
e levantamentos das demandas atendidas, bem como programas/projetos e
serviços, organizou-se o município em 8 macrorregiões, observando-se
critérios de localização, proximidade entre os bairros e características
socioeconômicas e culturais. Tal procedimento foi um padrão adotado por
gestões anteriores com base nas orientações da Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo, atualmente denominada Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente.
Esse plano, com base no estudo dos dados que se seguem,
apresentará sua proposta de ação, estabelecendo suas prioridades por eixos,
conforme artigo 6º, da Lei Municipal nº2731, de 03 de junho de 1994 e, em
conformidade com as Leis Federais nº 4320 de 17 de março de 1964, e 8069
de 13 de julho de 1990.
Essas prioridades serão desenvolvidas pelo Plano de Ação Municipal e,
Plano de Aplicação dos Recursos, entendendo que o primeiro consiste na
definição de objetivos e metas com a especificação de prioridade e, o
segundo é a distribuição de recursos por áreas prioritárias que atendam aos
objetivos e intenções de uma política definida neste Plano e, que favoreça a
rede de proteção do sistema de garantias e direitos da criança e do
adolescente (SGD).
V - BASE TERRITORIAL DO ESTUDO
A - Informações Gerais do Município
1 - Demografia
O município ocupa uma área de 148,9 Km² e é o 8º município mais
populoso da Região Metropolitana de Campinas, tendo idêntica posição na
Densidade Demográfica (735,81 habitantes/Km²). Sua população é de
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106.793 habitantes conforme Censo do IBGE 2010, assim distribuídos:
95,2% (101.667) compõem a população da área urbana e 4,8% (5.126) a
da área rural. Atualmente as projeções indicam uma população de
aproximadamente cento e oito mil habitantes. (Dados do IBGE - julho de
2011).
Seu território está dividido na seguinte proporção:
área urbana: 65,9 Km² e área rural: 83,0 Km²
Demonstrativo: população
População residente de
15 anos ou mais de
População residente, sexo e situação do domicílio idade
Total Homens Mulheres Urbana Rural Total Alfabetizada
Valinhos 106.793 52.649 54.144 101.626 5.167 86.899 84.183
Fonte: IBGE 2010
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Fonte: Fundação SEADE 2010/2011
Total de masculino 14.391 Total de feminino 13.638
Demonstrativo percentual da população masculino e feminino de 0 a 19
anos incompletos.
Masculino
Feminino
A fim de termos uma estimativa das faixas de idade na área rural foi
feito um desmembramento por faixas de idade. Neste demonstrativo estes
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dados são aproximados, uma vez que foi construído com base nos
percentuais disponibilizados pelo IBGE 2010 dos dados gerais.
FAIXA
ETÁRIA
URBANA
ZONA
RURAL
Hab. % Hab. %
0 a 4 5.793 5,43 294 0,27
5 a 9 6.098 5,71 295 0,27
10 a 14 7.215 6,76 336 0,31
15 a 19 7.884 7,36 377 0,35
TOTAL 26.970 1.302
VI - Infraestrutura
Valinhos está servida por completos serviços de Telecomunicações,
Energia Elétrica, Água, Esgoto e recentemente recebeu uma linha de
gasoduto que já serve nove empresas e quatro postos de abastecimento
veicular - GNV (Gás Natural Veicular).
Saneamento Básico
95% da população recebe água tratada;
90% dos domicílios possui rede de esgoto;
100% do esgoto coletado é tratado.
Educação
Estrutura da Rede Municipal e Particular
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As creches Municipais são seis, atendendo um total de 560 crianças o
que equivale a 9% do universo de crianças com direito à creche.
As creches Filantrópicas/Conveniadas num total de sete, atendem 368
crianças o que equivale a 6% (seis por cento) do universo de crianças com
direito à creche. Desta forma, o Município atende um total de 928 crianças
o que equivale a 15%(quinze por cento) do universo de crianças com direito
à creche.
As creches particulares num total de dezesseis atendem 11% (onze
por cento): 698 crianças do universo de 4.534 com direito à creche.
Conclusão: Na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses entre as escolas municipais,
particulares, filantrópicas e conveniadas são atendidas 26% das crianças do
universo de 6.160 crianças com direito à creche. Portanto, estão fora das
creches 4.534 crianças o que representa um percentual de 74%.
Pré-escola: - Equipamentos municipais EMEB’s: são 24 atendendo um
total de 1953 alunos na faixa de 4 a 5 anos.
Escolas particulares, nesta mesma faixa, atendem um total de 671 alunos.
Portanto no município são atendidas 2.624 crianças na faixa de 4 a 5 anos.
Não foi possível comparar com o universo desta faixa etária, pois, os dados
do IBGE estão agrupados numa faixa mais ampla.
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Escolas do Ensino Fundamental de Valinhos
REDE NÚMERO DE
ESCOLAS
NÚMERO
ALUNOS
DE
ESTADUAL 07 1.791
PARTICULAR 16 5.821
MUNICIPAL 41 9.211
TOTAL 64 16.823
Fonte: Censo Escolar 2010.
De acordo com o Censo Escolar 2010, o município de Valinhos conta
com 16.823 matrículas no Ensino Fundamental, distribuídos da seguinte
forma: 8.518 nas séries iniciais, dos quais 5.548 estão matriculados na rede
municipal; 2.970 nas instituições particulares do município e 7.580 nas
séries finais, dos quais 1.791 estão matriculados na rede estadual, 2.792 na
rede municipal e 2.997 nas escolas particulares.
Seis CEMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) atendendo
crianças de 0 a 3 anos e onze meses, 24 EMEI’s (Escolas de Ensino Infantil)
atendendo crianças de 4 a 5 anos e onze meses, num total de 1953
crianças.
É importante ressaltar que o município, em todas as etapas de ensino,
recebe crianças e adolescentes de municípios vizinhos, bem como os daqui
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migram para estudar em outros municípios, ficando comprometido apontar
os números reais da demanda.
1º ao 5º ano 6º ao 9º ano
Situação
Matriculados 5.500 2.811
Aprovados 4.739 2.365
Reprovados 508 306
Transferidos 253 136
Evadidos 0 4
Situação do Ensino
Fundamental na Rede
Municipal
Fonte: Censo Escolar 2010
A relação escola/família acontece através de reuniões de Pais e
Mestres e de atendimentos individuais em casos que extrapolam o cotidiano
da vida escolar, realizando, quando necessário, o encaminhamento aos
órgãos especializados e ao Conselho Tutelar para atendimento nos casos de
violência, evasão, uso de drogas, etc.
Outras atividades: jogos escolares em parceria com a Secretaria de
Esportes, Projeto Reforço Escolar (1ª a 8ª séries), Ginástica Laboral para
alunos de EJA, Projeto Meio Ambiente, Projeto Casa de Brinquedo, Projeto
Horta, Atendimento Psicopedagógico e outros.
Saúde
Valinhos também oferece atendimento na área da Saúde. A cidade
conta com um hospital filantrópico (Santa Casa de Misericórdia); o Centro de
Atendimentos de Urgências e Especialidades (CAUE), que é considerado um
mini-hospital; 13 unidades básicas de saúde; uma farmácia pública, que
distribui vários tipos de medicamentos, um centro público de fisioterapia e
um laboratório de análise clínica. Há, também, um hospital recentemente
inaugurado para o atendimento exclusivo de convênios.
Estrutura
Unidades Básicas de Saúde (UBS) num total de 13 unidades;
Programa VIVA LEITE – tem como prioridade o atendimento de crianças de
06 a 23 meses de idade. A quota mensal do Município é de 5.640 litros de
leite, destinada a 376 crianças;
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Programa de Atenção à Saúde da Criança – contempla a faixa etária de 0 a
13 anos 11 meses e 29 dias;
Programa de Obesidade Infantil – atende crianças de 07 a 10 anos. É
realizado nas escolas e UBS’s, com atendimento pediátrico, psicológico e
nutricional.
CAUE - Centro de Especialidades: conta com 24 especialidades, nas diversas
áreas médicas;
CAFFI – Centro Municipal de Atendimento Farmacêutico e Fisioterápico;
CEDIC/CTA – Centro Especializado de Doenças Infectocontagiosas e Centro
de Testagem e Aconselhamento em DST/HIV/AIDS.
Programas de Saúde direcionados às Crianças e aos Adolescentes
CEMAP – Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico e
Fonoaudiológico: atende crianças de 0 a 10 anos ou cursando até a 4ª série,
nas áreas de serviço social, psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional e neuropediatria.
Espaço Aberto Casa do Adolescente - atende jovens na faixa etária de 10 a
19 anos e onze meses. Conta com atendimento ginecológico e de obstetrícia,
enfermagem, odontológico, serviço social, psicológico, nutricional e
fonoaudiológico.
Objetivo – Preventivo e Tratamento na área multiprofissional de 10 a 20
anos incompleto 550 atendimentos/mês
Demanda 147 casos
Programa de Saúde Escolar – trabalho educativo e preventivo realizado nas
escolas junto à comunidade escolar, pais e responsáveis através de
palestras e oficinas, bem como teste de acuidade visual. Atuação nas
CEMEI’s, EMEI’s e EMEF’s da Rede Municipal de Ensino.
CREAPS – Centro de Referência em Atendimento Psicossocial
Tratamento de dependência química (álcool e outras drogas) para
adolescentes de 12 a 17anos e 11 meses. Acompanhamento psicológico e
psiquiátrico, ambulatorial a pacientes adolescentes com histórico de abuso
e/ou dependência química, internação para tratamento e desintoxicação.
Total de vagas disponíveis 15 para adolescentes do sexo masculino e
10 do sexo feminino.
SDSH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade de Serviço de Proteção Social Básica - CRAS
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Oferta de serviços continuados, programas, projetos e benefícios de
Proteção Social Básica de Assistência Social às famílias, grupos de indivíduos
para contribuir na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social
bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
CRAS - Santa Cruz
São Marcos
São Bento
Jardim das Figueiras (em construção)
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Serviço de acolhimento em família acolhedora
Violência Doméstica contra Criança e Adolescente Atendimento de 0 a 17
anos e 11 meses
Atendimento Psicossocial através de: atendimento individual, familiar,
grupal, visitas domiciliares, encaminhamentos para a rede socioassistencial
e trabalho intersetorial.
Regime de atendimento: agendamento e demanda espontânea.
Área de abrangência municipal.
Critério de admissão: crianças e adolescentes de direitos violados
encaminhados pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário.
DEMONSTRATIVOS DOS ATENDIMENTOS DO CREAS REFERENTES À
CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MACRO REGIÃO
■ Crianças 22 57,9
■ Adolescentes 15 39,47
■ Deficiente adulto 1 2,63
Total 38 100
20

Número de famílias atendidas por Macro Região.
MR Famílias %
I 3 13,64
II 5 22,73
III 4 18,18
IV 2 9,09
V 3 13,64
VI 3 13,64
VII 1 4,54
VIII 1 4,54
Total 22 100
Tipos de violências sofridas por crianças, adolescentes e deficientes(adulto)
Tipo de violência Crianças % Adolescentes % Deficiente %
Física 5 14,7 1 5 0 0
Psicológica 14 41,18 10 50 1 100
Negligência 15 44,12 8 40 0 0
Abuso 0 0 1 5 0 0
Total 34 100 20 100 1 100
■ Física
■ Psicológica
■ Negligência
■ Abuso
■ Física
■ Psicológica
■ Negligência
■ Abuso
21

PROJETO CRESCER
Objetivo:
Atender, acompanhar e orientar os adolescentes de 12 a 18 anos e
excepcionalmente até 21 anos encaminhados para cumprirem as medidas
socioeducativas de LA - Liberdade Assistida e PSC - Prestação de Serviços à
Comunidade, buscando proporcionar condições ao desenvolvimento integral
do adolescente e de sua família. Contribuir para o resgate da autoestima e
dos valores humanos e sociais necessários para a vida em sociedade, com
potencial de atendimento até 20 adolescentes por orientador de medidas.
Critérios de atendimento: Adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário.
Demonstrativo da distribuição dos adolescentes conforme medida
socioeducativa no ano de 2011.
■ LA 11 18,64
■ PSC 47 79,66
■ LA+PSC 1 1,69
Total 59 99,99
Percentual do demonstrativo por idade: de 13 a 21 anos incompletos.
idade nº %
1 13 2 3,39
2 14 6 10,17
3 15 14 23,73
4 16 9 15,25
5 17 17 28,81
6 18 7 11,86
7 19 2 3,39
8 20 1 1,69
9 21 1 1,69
Total 59 99,98
As faixas etárias que requerem maior atenção são as de 15, 16 e 17
anos, sendo esta última a mais preocupante.
22

MR Nº %
I 9 15,25
II 5 8,47
III 5 8,47
IV 20 33,9
V 6 10,17
VI 8 13,56
VII 5 8,47
VIII 1 1,69
Total 59 99,98
Dos casos em que foram aplicadas medidas socioeducativas, 33,9% estão na
MR IV. O que uma vez mais nos sugere uma intervenção maior nesta MR.
Projeto CEMOA Sem Limites
Departamento de Gestão da Assistência Social/Programa de
Atendimento à Criança e ao Adolescente
Atende aproximadamente 470 adolescentes na faixa etária de 12 a 18
anos incompletos, residentes no município de Valinhos, através de vivências
em grupos proporcionando desenvolvimento pessoal e o preparo para o
exercício da cidadania. (Contratação SENAC).
Possui uma demanda reprimida de 800 casos. Com a previsão de uma
demanda reprimida de atendimento a 1015 casos para o ano de 2012.
Programa Educação Para o Trabalho:
Atende aproximadamente 180 adolescentes na faixa etária de 15 a 18
anos com interesse na área profissional, através de oficinas que preparam
para o mercado de trabalho.
É operacionalizado no Centro Municipal de Orientação ao Adolescente.
Projeto Recriança:
Atende aproximadamente 420 crianças na faixa etária de 06 a 12 anos
incompletos, no período oposto ao escolar, em funcionamento nos Centros
Comunitários dos bairros. Conta atualmente com 19 grupos em
funcionamento: Jd. Elisa, São Bento, Jd. Universo, Vila Santana, Pq. das
Colinas, Jd. Jurema, Bom Retiro II e Vila Progresso, Instituto Esperança III
23

e Casa do Caminho. Através da educação não formal contribuindo para o
desenvolvimento e construção da noção de cidadania e participação dessas
crianças.
Cultura e Lazer
Equipamentos Municipais:
Auditório Municipal;
Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”;
Museu e Acervo Municipal “Fotógrafo Haroldo Ângelo Pazinatto”
Centro Cultural “Vicente Musselli”
Biblioteca Pública Municipal “Dr. Mario Corrêa Lousada”;
Praça Washington Luiz;
Coreto do Largo São Sebastião;
Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”;
Centro de Artes, Cultura e Comércio “Adoniran Barbosa” (CACC)
Equipamentos Particulares:
Teatro do Colégio Visconde de Porto Seguro;
Auditório do Colégio Etapa;
Anfiteatro da Faculdade de Valinhos;
Museu de Artes João do Monte;
Ateliê Galeria Ana Massara.
VII - SERVIÇOS MUNICIPAIS POR MACRO REGIÃO
24

Macro Região I
Bairro Cecap/Paraíso: CECAP, Jd. Centenário, Jd. Itapuã, Jd. dos Manacás,
Jd. Maria Rosa, Jd. Novo Mundo, Jd. das Palmeiras, Paraíso, Pq.das Colinas,
Cond. Res. Tabatinga, Res. Ana Carolina e Jd. Vitória Régia.
Bairro Espírito Santo: Jd. Nova Espírito Santo, Pq. Portugal, Cond.
Res. Itapema e D. Pedro I.
Bairro Fonte Sônia: Fonte Mécia, Cond. Res. Água da Serra, Res.
Fonte Nova e Res. Água Nova.
Bairro São Pedro
MACRO REGIÃO I - Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
(*) SERVIÇOS CENTRALIZADOS
(**) 1 JD.NOVO MUNDO I e JD.CENTENÁRIO
(***) 1 PQ. DAS COLINAS, JD. PARAÍSO E JARDIM NOVO MUNDO
25

SAÚDE:
UBS – Unidade Básica de Saúde: - Não possui nenhuma.
ESPORTE E LAZER
Fonte Sônia – nada
CULTURA:
Não têm nenhuma atividade cultural.
CONCLUSÕES:
Nesta MR podemos observar que apesar de ser composta por bairros
populosos, é atendida por apenas uma creche municipal no Jardim Nova
Espírito Santo. Existe, ainda, apenas um EJA no CECAP/Paraíso. Há de se
pensar, ainda, da necessidade de se construir pelo menos uma UBS, bem
como direcionar atividades esportivas e culturais.
MACRO REGIÃO II
Bairro Alpinas: Alpinas, São Bento do Recreio e Cond. Res. Cisalpina Park.
Bairro Pinheiros: Jd. Pinheiros, Jd. São Paulo, Cond. Res. Maria Regina e
Loteamento Colina dos Pinheiros.
Bairro Santana: Jd. Santana, Jd. Alvorada, Jd. São Felipe, Vila Sônia, Vila
Santana, Pq Santana, Cond. Res. Vila Fontana, Jd. Celani e Pq. Monte Verde.
Bairro Veneza: Pq. Valinhos, Cond. Res. Moinho de Vento e Veneza
MACRO REGIÃO II - Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
CULTURA:
Esta Macro Região – não possui nenhuma atividade cultural promovidas pelo
município.
ESPORTES E LAZER:
26

CONCLUSÕES:
O Bairro Veneza – não possui nenhuma atividade esportiva ou de lazer
promovida pela respectiva Secretaria.
Esta Macro Região está absolutamente carente de atividades culturais.
Macro Região III
Bairro dos Ortizes: Jd. Nova Palmares, Pq. das Figueiras, Jd. União, Chácara
Aldeia I e Pq. Res. Maison Blanche.
Bairro Santa Claudina:
Bairro Santa Elisa: Jd. São Pedro, Jd. Elisa e Loteamento Pedra Verde.
Bairro Ribeiro: Jd. Santa Rosa, Jd. Bom Retiro I, Jd. Bom Retiro II, Cond.
Res. Morada dos Pinheiros, Cond. Res. Parque dos Pássaros e Vila São
Joaquim.
27

MACRO REGIÃO III - Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
No bairro Santa Claudina não existe nenhum equipamento instalado de
nenhuma Secretaria Municipal.
EDUCAÇÃO:
Esta Macro Região não possui nenhuma creche em seus 4 bairros, nenhuma
escola de ensino médio e, nenhuma EJA.
SAÚDE:
Apenas uma UBS no bairro Ribeiro.
ESPORTES E LAZER:
A Secretaria desenvolve atividades esportivas apenas no Santa Elisa.
Macro Região IV
Bairro Capuava: Jd. Maria Ilydia, Jd. Recanto dos Pássaros I e II, Cond. Res.
Mirante do Lenheiro, Cond. Res. Terras do Caribe e Cond. Res. Terras do
Oriente.
Bairro Lenheiro: Jd. Alto da Boa Vista, Jd. São Francisco, Jd. Novo Horizonte,
Vila Moleta, Cond. Solárium e Shangrilá.
28

Jd. Jurema: Jd. Jurema, Jd. América II, Jd. Paraná, Jd. Alto da Colina, Vila
Vitória e Vila Colega.
Bairro Nações: Chácara das Nações, Cond. Vivenda das Quaresmeiras e
Chácara Flora.
Bairro Samambaia: Fonte Mécia, Jd. Samambaia, Jd. São Luiz, Jd. São
Marcos, Loteamento Beira Rio, Cond. Res. Bosque dos Eucaliptos, Res. Santa
Maria, Res. Santa Gertrudes, Bairro Roncáglia e Cond. Res. São Joaquim.
Macro Região IV – Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos
(*) SERVIÇOS CENTRALIZADOS
SEGURANÇA PÚBLICA:
Esta Macro Região é a que apresenta maior índice de violência contra
crianças e adolescentes (30,56%), sendo a mulher adolescente a maior
vítima. Violência esta praticada por adulto.
Esta Macro Região é a segunda com maior índice de agressividade de
Valinhos, segundo os dados obtidos junto à Delegacia da Mulher.
Podemos observar que os índices de agressão (54%) são mais altos
que o daqueles que sofrem a agressão (45%).
ESPORTES E LAZER:
Em três bairros são realizadas práticas esportivas, nos outros dois
nenhuma atividade esportiva ou de lazer são realizadas.
CULTURA:
Não existe nenhuma atividade cultura em toda Macro Região.
CONCLUSÕES:
29

Esta Macro Região possui algumas atividades de esporte e lazer,
porém, não possui nenhuma atividade cultural e, nem mesmo atividades
para idosos. O bairro das Nações, particularmente, não possui nenhum
equipamento em nenhuma das áreas.
Esta MR merece uma atenção especial em função dos indicativos de
violência.
Macro Região V
Centro: Vila Olivo e Jd. Vila Rosa.
Bairro Castelo: Vila Boa Esperança, Vila Nova Valinhos, Vila Norma, Vila São
Luiz, Vila São José e Cond. Res. Serra D’Água.
Bairro Rigesa: Vila Clayton, Vila Papelão e Vila Paulista.
Bairro Santa Cruz: Vila São Sebastião, Vila Angeli, Vila El Aiub, Vila Martina
e Vila Embaré.
Bairro Bela Vista: Jd. Primavera, Jd. Planalto, Jd. Bela Vista, Vila Coqueiro e
Vila Independência.
Bairro São Cristóvão: São Cristovão, Jd. Imperial, Jd. América, Vila Thereza,
Vila Ramaciotti, Vila Nova São Sebastião, Vila Jair e Vila Franceschini.
Macro Região V – Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
(*) SERVIÇOS CENTRALIZADOS QUE ATENDE A MUNICIPALIDADE
(**) ABRANGÊNCIA MACROS REGIÕES IV E V
30

EDUCAÇÃO:
Esta Macro Região não possui nenhuma creche e, nenhuma escola municipal
ou estadual de ensino médio, apenas uma particular. Também, não possui
nenhuma sala de EJA.
ESPORTES E LAZER:
Dos seis bairros que constituem esta Macro Região, apenas dois
possuem atividades esportivas, os outros quatro não têm nenhuma atividade
de esporte ou de lazer.
CULTURA:
Nesta Macro Região não existe nenhuma atividade cultural.
CONCLUSÕES:
Nesta Macro Região será necessário investimentos nas três áreas
acima
Macro Região VI
Bairro Invernada: Chácara Silvânia, Cond. Res. Morada das Nascentes,
Cond. Res. Camburi, Cond. Vila Toscana, Res. Blumen Hof, Cond. Res. Aldeia
da Mata, Cond. Res. Bougainvillea, Jd. Recanto e Pq. Nova Suíça.
Bairro Paiquerê: Jd. Paiquerê, Cond. Res. Oruam, Cond. Res. Villagio
Florença, Cond. Res. Millennium, Cond. Res. Portal do Quiririm, Res. Monte
Carlo, Terras do Paiquerê, Loteamento Porto Seguro Village.
Bairro Santo Antônio: Jd. Europa, Pq. Terra Nova, Pq. Res. Colina do Sol,
Vila Santo Antônio, Res. São Luiz e Cond. Res. Moinho Verde.
Bairro Apaga-Fogo: Jd. Valença.
Bairro São Jorge: Jd. Panorama, Jd. Santo Antônio, Jd. São Jorge, Santa
Marina, Res. Augusto V. Juliato, Vila Progresso, Jd. Panorama e Vila
Genoveva.
Bairro Santa Escolástica: Jd. Universo, Vila Pagano, Jd. Morada do Sol e
Cond. Res. Itamambuca.
Bairro Ponte Alta: Jd. Pacaembu, Jd. Do Lago, Jd. Lorena, Jd Maracanã e Pq.
Florence.
31

Macro Região VI – Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos
( * ) Serviço Centralizado Atende a Municipalidade.
EDUCAÇÃO:
Esta Macro Região não possui nenhuma escola de ensino médio
municipal ou estadual, apenas uma particular. Dos sete bairros que a
constitui apenas um possui EJA.
ESPORTES E LAZER:
Quanto às atividades de esporte e lazer, apenas um dos sete bairros
conta com as mesmas.
CONCLUSÕES:
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação desenvolve o
Programa Recriança em dois dos sete bairros da Macro Região, porém, não
desenvolve nenhum trabalho com idosos. Já a Secretaria de Esportes e
Lazer desenvolve trabalhos esportivos em apenas um dos sete bairros da
Macro Região e, a Secretaria da Cultura está com um projeto de Iniciação
Teatral em um bairro apenas.
32

Macro Região VII
Bairro Vale do Itamaracá: Village Visconde de Itamaracá, Village Visconde
de Itamaracá II e Sítio Recreio dos Cafezais.
Bairro Joapiranga: Chácara Joapiranga II.
Bairro Dois Córregos: Dois Córregos, Vila D’Este, Cond. Querência, Village
Sans Souci, Res. Fazenda São José, Cond. Res. Green Boulevard e Cond.
Portal do Lago.
Bairro Country Clube: Chácara São Bento, Estância Recreativa São Fernando
e Água Comprida.
Bairro Vale Verde: Vale Verde.
Macro Região VII Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
(*) SERVIÇOS CENTRALIZADOS
EDUCAÇÃO:
Esta Macro Região não possui nenhuma creche, nenhuma escola de
ensino médio e nenhuma sala de EJA.
SAÚDE:
Não possui nenhuma UBS.
CULTURA:
33

Em toda esta Macro Região não há nenhuma atividade cultural.
ESPORTE E LAZER:
Apenas duas atividades de Futebol e uma de Futsal.
CONCLUSÕES:
Esta Macro Região deverá receber investimentos em todas as áreas acima.
Se faz necessário investigar o por quê da ausência total de registros de
ocorrências na Delegacia da Mulher.
Macro Região VIII
Bairro Macuco Bairro Morro das Pedras Capivari Reforma Agrária.
Macro Região VIII – Programas, Projetos, Serviços e Equipamentos.
(*) SERVIÇOS CENTRALIZADOS
34

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
GERAÇÃO DE RENDA
EDUCAÇÃO:
Esta Macro Região não possui nenhuma creche, nenhuma escola de
ensino médio e nenhuma sala de EJA.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO:
Esta Secretaria não desenvolve nenhuma atividade nesta Macro
Região.
ESPORTE E LAZER:
Apenas em um dos quatro bairros que compõe esta Macro Região a
Secretaria desenvolve algumas atividades esportivas.
CULTURA:
Nenhuma atividade cultural é desenvolvida nesta Macro Região.
CONCLUSÕES:
Esta Macro Região vai necessitar de investimentos em todas as áreas
acima.
VIII - ORGANIZAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROJETOS/ENTIDADES
MACRO REGIÕES
POLÍTICAS
COMPLEMEN-
TARES
ENTIDADES DE
ATENDIMENTO E
PROJETOS
MACRO
REGIÃ0 I
MACRO
REGIÃ0I
II
MACRO
REGIÃO
III
MACRO
REGIÃO
IV
MACRO
REGIÃO
V
MACRO
REGIÃOVI
MACRO
REGIÃO
VII
MACRO
REGIÃO
VIII
APAE
XXXXXX
COHCRIC
XXXXXX
ACESA
XXXXXX
PROJETO NAVEGANTES
CÍRCULO DE A.
PATRULHEIROS.
XXXXXX
XXXXXX
JANELA ABERTA
XXXXXX
Educação INSTITUTO ESPERANÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX
APAE
XXXXXX
C. Infantil TIA NAIR XXXXXX
CASA DA CRIANÇA
XXXXXX
Medidas
protetivas
ESPAÇO VIDA
FOCO DE LUZ
XXXXXX
XXXXXX
35

ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Capacitação Profissional e Geração de Renda
1. APAEV - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS,
ATENDIMENTO a pessoa com deficiência intelectual. Atende também
na área de educação.
Serviços Prestados:
Alimentação
Fonoaudiologia
Fisioterapia
Pedagogia
Atendimento médico e dentário
Terapia ocupacional
Psicologia
Serviço social
Transporte
2. COHCRIC – CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA E CRISTÃ SANTA RITA DE CÁSSIA
(Pastoral do menor)
Serviços Prestados:
Culinária
Biblioteca
Bordado
Corte e Costura
Teatro
Ginástica
Inglês
Violão
Informática
Acompanhamento escolar
Capoeira
Pintura em Tecido
Dança (balé e jazz)
3. ACESA :ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL
CAPUAVA atendimento a pessoa com deficiência intelectual . Atende também
na área de educação e Saúde – Serviços prestados:
Alimentação
Fonoaudiologia
Fisioterapia
Pedagogia
Atendimento médico e dentário
Terapia ocupacional
Psicologia
Serviço social
4. CÍRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS
Serviços Prestados:
Assistência médica
36

Lazer
Colocação no mercado de trabalho
Seguro de vida
Cursos profissionalizantes
Educação de base
5. JANELA ABERTA
O projeto “Janela Aberta”, uma ação sociocultural, foi conquistado
junto ao Ministério da Cultura desde 2005 é desenvolvido pela entidade
Casa da Criança. São oferecidas oficinas artísticas gratuitas para crianças,
jovens e adultos que não têm acesso a práticas culturais.
Tem parceria com o Ministério da Cultura, Secretaria do Estado da
Cultura, Secretaria da Cultura do Município e voluntários, atendendo mais de
450 pessoas das Comunidades de Valinhos e Campinas.
Desenvolve as seguintes atividades:
Editoração Eletrônica, Violão, Cerâmica, Pintura em Tela, Ballet,
Teatro, Hip Hop, Jazz , Jornalismo comunitário, Capoeira, Desenho
e Audiovisual
ENTIDADES QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO
1. INSTITUTO ESPERANÇA I ,II E III .
Serviços Prestados:
Alimentação
Assistência médica/dentária
Parceria com EMEI
Vestuário
Recreação
Assistência psicológica à família
Cesta básica
2. CENTRO INFANTIL TIA NAIR .
Serviços Prestados:
Alimentação
Higiene
Lazer (recreação)
Orientação pedagógica
Brinquedoteca
Serviço social
Capacitação funcionários
APAE: Já relacionada acima
37

Entidades que atendem Medidas protetivas:
CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS – GRUPO
GENTE NOVO RUMO – CCAVA
Serviço Prestado: Acolhimento Institucional e Programa de prevenção ao
reacolhimento
A entidade oferece acolhimento provisório para adolescentes afastados
do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, conforme
determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em função de abandono,
ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja
viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua
impossibilidade encaminhamento para família substituta.
INSTITUTO ESPERANÇA: PROJETO ESPAÇO VIDA –
O “Projeto Espaço Vida”, oferece acompanhamento psicossocial às
famílias e psicoterapia com crianças e adolescentes cujos vínculos familiares
estão frágeis, rompidos ou não em decorrência da violência doméstica e
abuso sexual.
Atendimento às Crianças e Adolescentes em Vítimas de VDCCA
(Violência doméstica contra criança e adolescente) e Abuso Sexual.
GRUPO FRATERNO FOCO DE LUZ.
Serviços prestados:
Dispensário de cesta básica
Vestuário
Material escolar
Medicamentos
Recreação
Orientação
Orientação familiar e às gestantes
Terapia ocupacional com voluntários
Cursos
IX - INDICADORES
38

A) SAÚDE FORNECIDOS PELO IBGE, SEADE E SECRETARIA DE
SAÚDE, POR MACRO REGIÃO.
Gravidez Precoce
Proporção de Mulheres com idade inferior a 18 anos e que tenham tido
pelo menos um filho nascido vivo no ano de referência, em relação ao total
de mulheres que tiveram filhos nesse mesmo período.
Refere-se a 1º de julho de cada ano.
Proporção da população de 0 a 14 anos em relação ao total da população em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Total 20.143 o que representa 18,8%
MR I II III IV V VI VII VIII
Casa do
Adolescente Total
10 à 14 anos 0 0 1 2 0 0 0 0 5 8
15 à 19 anos 0 19 3 36 5 5 0 6 43 117
Total 0 19 4 38 5 5 0 6 48 125
39

Gravidez Precoce: 10 a 14 anos 08 casos de 7.587
15 a 19 anos 117 casos de 7.886
Demonstrativo do número de casos de gravidez precoce por macro região,
de crianças e adolescentes:
Conclusão:
Considerando a faixa de 10 à 14, a MR IV apresenta maior indicativo
com 02 casos.
Considerando a faixa de 15 à 19 anos a MR II e IV apresentam
maiores indicativos, com 19 e 36 casos respectivamente. Estes dados
requerem que seja pensado num trabalho educativo/preventivo, sobretudo,
nestas regiões.
Mortalidade Infantil
legenda
■
■
■
■
■
■
■
■
■
MR
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
CA
Coeficiente de Mortalidade Infantil (2010): 10,70
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelece como “principal índice”
para medir a saúde pública, a taxa de mortalidade infantil. Ela é o melhor
índice porque retrata a saúde da mulher e a saúde da criança.
Universo 1186 de 0 à 1 ano
40

Mortalidade na Infância
Este cálculo é feito em numa relação entre os óbitos de menores de
cinco anos de residentes em uma unidade geográfica, em determinado
período de tempo (geralmente um ano), e os nascidos vivos da mesma
unidade nesse período.
Universo 6160 com menos de 5 anos.
Vacinas
Cobertura Vacinal (2008 – menores de 1 ano): 100% para as vacinas
tetravalente, BCG, Poliomielite e Hepatite B.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; Fundação
Seade
Vigilância Alimentar
SISVAN – Pediatria (crianças menores de 5 anos) Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional
41

O cálculo é feito pela proporção de Nascidos Vivos com peso inferior a
2,5 kg em relação ao total de Nascidos Vivos sinopse por setores 2010 IBGE.
Este município apresenta um indicador maior comparativamente a
região e ao Estado, sugerindo maior atenção no processo do prénatal, bem
como na 1ª infância.
SISVAN PEDIATRIA (crianças menores de 5 anos)
Desnutrição: Grau II e Grau I
Desnutrição Grau II Desnutrição Grau I
nº
nº
%
legenda MR absoluto
absoluto
%
■ I 0 0 0 0
■ II 5 4,38 25 7,89
■ III 0 0 0 0
■ IV 76 66,67 128 40,38
■ V 31 27,19 61 19,25
■ VI 2 1,75 34 10,72
■ VII 0 0 0 0
■ VIII 0 0 69 21,77
■ Total 114 99,99 317 100,01
Estes dados apontam a necessidade de se estabelecer uma
intervenção nas MR’s IV (66,67%) e V (27,19%), onde são registrados os
maiores índices Desnutrição Grau II e, podemos observar que com relação à
Desnutrição Grau I, também, as duas Macro Regiões já citadas permanecem
com indicadores elevados, porém, somam-se a estas a MR VIII o que sugere
intervenções preventivas nessas MR’s.
42

Sobre peso
legenda MR %
■ I 0
■ II 11,72
■ III 0
■ IV 72,8
■ V 8,37
■ VI 6,28
■ VII 0
■ VIII 0.83
Total 99,17
B) DADOS DOS REGISTROS DE ATENDIMENTO DO CONSELHO
TUTELAR
C)
Mais de 40% dos atendimentos são encaminhados à Programas e à Projetos.
As vagas em creches lideram as violações de direitos na área da Educação
com 60.48% de solicitações.
43

As Medidas Protetivas são tomadas em função das faltas reiteradas e da
conduta pessoal.
Obs: constata-se que dos 196 casos de Violência Doméstica indicados no
demonstrativo geral por este Conselho, apenas 34 foram encaminhados
para o CREAS (24) e Espaço Vida (6).
Levantamos a dúvida em relação aos outros 162 casos de Violência
Doméstica.
44

Quanto ao quesito “Orientações”, é ncessário que as “Orientações” sejam
claramente definidas já que representam, praticamente, 80% de todos os
encaminhamentos realizados.
D) - Demonstrativos de violência doméstica
Conselho Tutelar/Espaço Vida
Espaço Vida
o 13 casos de Violência Sexual 37%
45

o 22 casos de outras formas de Violência Doméstica 63%
Universo 35 atendimentos (julho/2010 à julho/2011).
Conselho Tutelar
o 13 casos de Violência Sexual 6,6%
o 183 casos de outras formas de Violência Doméstica 93,4%
Universo 196 casos
Instituto Esperança
Levantamento dos atendimentos realizados pelo Projeto “Espaço Vida de
(julho/2010 à julho/2011).
total de Famílias atendidas 35.
Distribuição percentual dos diversos atendimentos no universo de 35
atendimentos.
Conflito Familiar 6 casos 17 %
Abuso sexual 13 casos 37 %
Violência doméstica 16 casos 45 %
46

Distribuição percentual dos encaminhamentos
Reencaminhamentos 2 casos 6 %
Altas 4 casos 11 %
Desistentes 6 casos 17 %
Monitorados 23 casos 66 %
Trabalho Infantil
ZONA
FAIXA
ETÁRIA
URBANA
RURAL
hab % hab %
0 a 4 5.793 5,43 294 0,27
5 a 9 6.098 5,71 295 0,27
10 a 14 7.215 6,76 336 0,31
15 a 19 7.884 7,36 377 0,35
TOTAL 26.970 1.302
Conforme dados do Censo do IBGE ,Valinhos apresenta uma redução em
relação a 2000. Segundo levantamento de 2010 temos1384 pesoas
ocupadas na faixa de 10 a 17 anos
47

D) -Demonstrativo dos dados da Delegacia da Mulher dos BO distribuídos
por Macro Região coletado de um ano de Julho de 2010 a julho de 2011.
PASSIVO
ATIVO
MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO
MACRO
REGIÃO CRI. ADOL. ADUL. CRI. ADOL. ADUL. CRI. ADOL.. ADUL. CRI. ADOL. ADUL.
I 3 2 0 1 14 1 1 2 9 2 7 4
II 0 0 1 3 4 2 0 1 1 1 2 6
III 1 3 0 3 1 0 0 1 4 0 0 0
IV 3 4 0 4 15 6 0 7 12 0 7 4
V 1 5 0 1 3 0 0 0 4 0 2 4
VI 3 0 0 5 4 2 1 1 7 0 0 7
VII
não há registro
VIII 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0
total 11 14 1 17 41 13 2 12 39 3 18 25
Percentual dos registros dos BO/MR’s
MR -I 30,56%
MR II 9,26%
MR III 7,41%
MRIV 28,70%
MRV 9,26%
MRVI 12,96%
MRVII 0%
MRVIII 1,85%
Demonstrativo das Macro Regiões I e IV análise vertical
Em função de estas duas regiões serem as que apresentaram maior
percentual de casos registrados, foi feita o demonstrativo vertical.
48

Macro Região I
Demonstrativo dos passivos
◆ Crianças/masc. 3 9,09%
◆ Adolesc./masc. 2 6,06%
◆ Adultos/masc. 0 0%
◆ Crianças/fem.. 1 3,03%
◆ Adoles./fem. 14 42,42%
◆ Adultos/fem. 1 3,03%
Esta Macro Região é a segunda com maior índice de agressividade de
Valinhos, segundo os dados obtidos junto à Delegacia da Mulher.
Do universo de 46 casos na MR I, 21 são passivos (45%) e 25 são
ativos (54%). Podemos observar que o índice de quem agride é mais alto
que o daqueles que sofrem a agressão (essas podem ser na mesma família).
Destes são as adolescentes que mais sofrem violência 42,42%
Macro Região IV
Demonstrativo dos passivos
◆ Crianças/masc. 3 9,68%
◆Adolesc./masc. 4 12,90%
◆ Adultos/masc. 0 0%
◆ Crianças/fem.. 4 12,90%
◆ Adoles./fem. 15 48,39%
◆ Adultos/fem. 6 19,35%
Do universo de 62 casos na MR IV, 32 são passivos (52% )e 30 são
ativos (48%). Podemos observar que o índice de quem agride é mais baixo
que o daqueles que sofrem a agressão.
Nesta MR também são as adolescentes que mais sofrem violência com
48,39%.
49

Demonstrativos: Passivo masculino e feminino por macro região
●crianças
●adolescentes
●adultos
●crianças
●adolescentes
●adultos
Demonstrativo: Ativo masculino e feminino por Macro Região
●crianças
●adolescentes
●adultos
●crianças
●adolescentes
●adultos
50

Indicadores mais elevados dizem respeito a violência física com 39
casos concentrados na Macro Região IV, seguidos de bullying, ainda na IV e
abandono na III.
Região I
Região II
Região III
Região IV
Região V
Região VI
Região VII
Região VIII
Maior violência: - física e verbal
Maior violência: - psicológica, física e verbal
Maior violência: - abandono
Maior violência: - física e bullying
Maior violência: - física e verbal
Maior violência: - física e bullying
Maior violência: - Não há registro
Maior violência: - física e estupro
51

Região I Maior violência: estupro, desaparecimento, verbal e bullying
Região II Maior violência: verbal
Região III Maior violência: abuso sexual e abandono
Região IV Maior violência: abuso sexual, Bullying, estupro, Física
Região V Maior violência: física
Região VI Maior violência: abandono
Região VII Maior violência: Não há registro
Região VIII Maior violência: física e estupro
X - Conclusão dos dados obtidos na delegacia da mulher
Observando os dois gráficos, constatamos que o número de
adultos passivos, ou seja, aqueles que recebem agressão é praticamente
nulo, pois aconteceu apenas um caso em uma MR. Por outro lado, os atores
ativos, ou seja, os que praticam agressão aparecem em quase todas as
regiões.
Quanto aos atores passivos:
As crianças e adolescentes do sexo feminino são as mais
agredidas (54%), enquanto que os do sexo masculino (42%) e os adultos
(4%).
52

Quanto aos atores ativos:
As crianças e adolescente do sexo feminino são as que mais
agridem (58%) enquanto que os do sexo masculino (24%) e os adultos
(18%)
Fica anotado que as meninas mais agridem (58%) do que
apanham (54%), enquanto que os meninos mais apanham (42%) do que
agridem (24%).
Quanto à tipificação das ocorrências:
Os dados apontam para um índice elevado de violência física (aparece
em 5 MR), seguido de violência verbal e bulliyng (também em 5 MR)
XI - Conclusões gerais
As primeiras observações que gostaríamos de apontar dizem respeito
aos procedimentos de registro dos casos conduzindo à necessidade de
estabelecermos um protocolo, ou cadastro único no Município,
principalmente, quando se tratar dos atendimentos às crianças e
adolescentes. Há Macro Regiões onde não foi registrado nenhum caso e fica
a dúvida se de fato não houve ocorrência ou se concentraram os registros na
Macro Região Central, onde são feitos os atendimentos, como é o caso da
gravidez precoce.
Este fato se concretiza em relação ao registro dos Boletins de
Ocorrência (BO’s), onde não existem registros em relação à MR VII. Nessa
Macro Região se encontram vários condomínios, o que nos leva a supor que
as classes mais favorecidas buscam outras alternativas para suas
dificuldades e conflitos. E, nos casos de desnutrição e sobrepeso, não
podemos aceitar e nem afirmar que uma determinada Macro Região tenha
sozinha 94 caso de sobrepeso e 81 casos de desnutrição enquanto que
outras não apresentam nenhum caso. Faz-se necessário, ainda, identificar o
sexo em determinadas ocorrências.
Considerando os pontos levantados e as conclusões da IX Conferência
Municipal da Criança e do Adolescente, constata-se a necessidade de
realização de desmembramentos de idades para facilitar a identificação: a)
quantidade de crianças e adolescentes no município por Macro Regiões; b)
quantidade de crianças e adolescentes que tem acesso às políticas públicas
nas áreas de Saúde, Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Assistência Social
53

especificando e quantificando os programas e serviços direcionados a essa
população, inclusive apontando quantos não têm acesso aos serviços.
De acordo com as informações recebidas do Conselho Tutelar, de
entidades de atendimento e das Conferências Livre há uma necessidade da
ampliação e descentralização da rede de atendimento de creches, EMEI’s,
EMEF’s e a criação de programas de atendimento socioeducativos na faixa
de 04 a 06 anos, uma vez que está sendo apontada pela sociedade a
necessidade de ação que atenda a esta faixa etária em função do
cumprimento da lei Educacional. As famílias não têm onde deixar seus filhos,
o que acabará por impedir que as mães possam continuar trabalhando ou,
então, passem a deixar seus filhos aos cuidados de vizinhos.
Entendemos que há necessidade de articulação da rede de proteção,
com a implantação de um protocolo único, principalmente no que se refere à
violência doméstica (física, psíquica e sexual), bem como, a manutenção e
ampliação do programa de atendimento às vítimas de violência.
O Conselho Tutelar deveria estabelecer um protocolo de atendimento
que favoreça a localização da origem da família, para podermos estabelecer
intervenções e propor políticas protetivas às crianças e aos adolescentes
naquelas áreas.
Os programas de profissionalização oferecidos pelo Município hoje
apresentam um padrão de atendimento e uma determinada exigência de
escolaridade, demandando então a necessidade de oferecimento de
profissionalização aos adolescentes com baixa escolaridade, para que esse
fator não os impeça de se inserir no mercado de trabalho. Para que haja um
melhor atendimento neste sentido, espera-se que sejam estabelecidas
normas e diretrizes para esses programas, adequando-se a lei em vigor.
Deve-se ainda, garantir a descentralização para as regiões de maior
vulnerabilidade.
Em relação ao atendimento de crianças e adolescentes na área da
saúde, torna-se necessário a ampliação do atendimento oferecido na área de
psiquiatria infantil, pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e terapia
ocupacional. No que se refere ao atendimento ao adolescente é necessária a
ampliação e descentralização do programa Casa do Adolescente.
54

Considerando que alguns casos de gravidez precoce podem ser fruto
de violência ou de abuso sexual, principalmente na faixa identificada de 10 a
14 anos, entendemos que será necessário o acompanhamento pela
Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Saúde uma vez que estes dados
não estão apresentando remissão ( Rede de Proteção).
Nos casos de gravidez na adolescência torna-se necessário o
acompanhamento descentralizado da gestação. Quanto chega a termo, tipo
de parto e da assistência oferecida à mãe e ao bebê.
Necessidade de estabelecer programas que atendam a criança na Iª
Infância atendendo as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância e
do CONANDA que propõe a elaboração do Plano Municipal pela Primeira
Infância.
Deve-se, ainda, ampliar o programa de prevenção nas escolas quanto
a violência “bulliyng”, pois há inúmeros casos de registro na Delegacia da
Mulher de casos de agressão entre educandos.
Avaliando os indicadores de sobrepeso e desnutrição, entendemos,
ainda, ser necessário que a Secretaria de Saúde intensifique o programa de
saúde alimentar, uma vez que a desnutrição pode conduzir ao sobrepeso.
Devendo ainda, ser uma recomendação tanto para a Secretaria de Educação
quanto para o Conselho Municipal da Alimentação Escolar.
O Conselho Tutelar, Projeto Crescer e outros segmentos da sociedade
vêm apontando a necessidade da implantação de programa de atendimento
à crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, focada no
período pós-internação. Faz-se necessário que sejam propostos projetos que
atendam a estes grupos e ainda solicitar a implantação de CAPSi (infantil) e
CAPS – ad (Álcool e drogas).
Os dados do Conselho Tutelar em relação ao Trabalho Infantil,
somados com as informações provenientes do IBGE no artigo publicado no
Jornal Correio Popular de 12 (doze) de junho de 2012, sugerem a
necessidade de implantação do PETI (Projeto de Erradicação do Trabalho
Infantil). Entretanto, tanto o Conselho Tutelar, quanto o CRAS e a Educação
devem fazer a busca ativa e identificar as famílias que colocam seus filhos
(crianças e adolescentes) para trabalhar.
55

XII METAS DO PLANO DE AÇÃO
Recomendações ao Poder Público
Políticas Sociais Básicas
Educação
Aumento do número de vagas em creches principalmente nas macro
Regiões que não tem nenhuma;
Realização do Censo Escolar (domiciliar)
Analisar os casos de faltas reiteradas para evitar a evasão escolar
Melhorar infra estrutura completa da escola para atingir melhor
qualidade de ensino
Estimular a criação de Grêmios Estudantís
Busca ativa de crianças com deficiência
Adequar as escolas para garantir a acessibilidade
Criar salas de multimeios
Adequar salas que atendam inclusive aos deficientes.
Busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Trabalhar mais intensamente a prevenção da violência nas escolas
(bulliyng).
Estabelecer Protocolo de registro que identifique o local das
ocorreências.
Desenvolvimento Social e Habitação
Ampliação e descentralização dos programas e projetos de
profissionalização
Implantação e implementação do PETI.
Implementação do Programa Famíla Acolhedora;
Implementação do Programa de abordagem às crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social;
Busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Capacitação dos profissionais que compõe a rede de atendimento das
medidas socioeducativas;
Aumentar as vagas do Recriança;
Aumentar as vagas do CEMOA.
Estabelecer Protocolo de registro que identifique o local das
ocorreências.
Saúde
Implantanção do CAPS: CAPSi (Criança e adolescente) ; Caps-ad
(álcool e droga)
Ampliação da faixa etária e número de atendimentos do CEMAP, bem
como sua descentralização;
56

Implantação de programa de atendimento-dia para crianças e
adolescentres usuários de substâncias psicoativas, focada na pósinternação;
Ampliação do atendimento de psiquiatria infantil;
Avaliação e descentralização do programa Casa do Adolescente.
Atenção a Desnutrição
Atenção ao sobre peso Infanto juvenil
Mortalidade materno infantil
Mortalidade na Infância
Estabelecer Protocolo de registro que identifique o local das
ocorreências.
Secretaria de Obras Públicas
Realização de manutenção e adequações das vias públicas afim de garantir
a Acessibilidade para todos.
Secretaria de Esporte
Aumentar as atividades esportivas para bairros que não tem.
Promover atividades esportivas para as crianças e adolescentes com
deficiências.
Ações do CMDCA
Elaboração do Plano pela Primeira Infância
Fortalecimento de Rede de Proteção e construção de protocolo único
para atendimento de casos de violência doméstica/sexual
Padronização do cadastro de atendimento das crianças e adolescentes
na rede de atendimento (cadastro único);
Recadastramento dos programas e projetos das entidades
governamentais e não governamentais;
Requalificação da entidade de Acolhimento;
Realização de Fórum de Entidades;
Acompanhar os Programas de Transferência de Renda gerenciados
pela Secretaria de Desenvovlimento Social e Habitação ;
Eleição dos Conselheiros Tutelares;
Propiciar formação continuada aos Conselheiros Tutelares e aos
Conselheiros Municipais;
Acompanhar os trabalhos dos poderes Executivo e Legislativo e opinar
na formulação de políticas públicas e orçamentárias na área da
infância e juventude;
57

Propor a adequação da Lei Municipal de criação dos Conselhos
tutelares;
Eleição dos Conselheiros de Direitos;
Conferência anual da juventude;
Normatização dos Critérios para os programas de profissionalização;
Revisão da Resolução que regulamenta os programas de acolhimento
no Município para adequação à Lei 12.010/09;
Conferência Lúdica e Municipal 2013;
Comemoração do aniversário do ECA.
Organizar campanhas (18 de maio;Trabalho Infantil, Semana da
Juventude, Divulgação do ECA e captação de recursos para o FUNDO);
Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Conferência Nacional.
XIV Plano de Aplicação
Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
serão aplicados nas seguintes destinações:
1 – 60% (sessenta por cento) para programas de proteção especial a
crianças e adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas
necessidades de atenção, momentaneamente, extrapolam o âmbito de
atuação das políticas sociais básicas e assistenciais do Município.
2 - 20% (vinte por cento) para projetos de pesquisa, estudo e capacitação
de recursos humanos necessários a elaboração, implantação e
implementação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Valinhos.
3 – 10% (dez por cento) para projetos de comunicação e divulgação de
ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente e incentivo ao
acolhimento.
4 – 10% (dez por cento) para o atendimento de despesas diversas de
caráter emergencial que estejam de acordo com as linhas de aplicação
propostas.
Estes percentuais são aplicáveis aos recursos já existentes na conta do
FMDCA e aos recursos que vierem a ser depositados, incluindo aqueles
obtidos por meio de doação de órgãos internacionais e de entidades
privadas. Os citados recursos estarão sujeitos aos percentuais definidos
acima e os programas e projetos serão executados conforme os termos
estabelecidos. Os percentuais aqui definidos poderão ser reavaliados pelo
CMDCA após a entrada em vigor deste Plano, adequando-o aos recursos e
aos projetos apresentados.
58

Obs. A Região IV requer um estudo e posterior intervenção nas diferentes
políticas públicas que visem principalmente a prevenção.
Os Planos de Ação e de Aplicação foram aprovados em
Reunião Extraordinária
No dia 27 de agosto de 2012.
XV - Anexo I
CONCLUSÕES da Conferência Livre e DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“A Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.”
(As conclusões estão agrupadas conforme orientação do CONDECA
para a realização da Conferência)
EIXO 1 MOBILIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MONITORAMENTO
Preparo das escolas para
receberem as pessoas
com deficiências. *
PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
“Escola de Pais” que
desenvolva projetos para
pais e filhos, pois não
basta educar os filhos, a
família, também deve ser
educada, nós temos que
aprender a escolher bons
governantes.
Que os adultos tenham
mais interesse político e
se preocupem em
conhecer os candidatos,
acompanhem se eles
estão cumprindo o que
prometem nas
campanhas. É
inadmissível que
escutemos pessoas
dizendo que vão votar em
qualquer um.
* As declarações de vários políticos nas campanhas eleitorais falaram de que
iriam colocar nas salas de aula onde houvesse alunos com deficiência,
professores especializados para acompanhá-los, porém até hoje estes
professores não vieram, o que sobrecarrega o professor que não tem como
dar a atenção devida à estes alunos. As escolas não estão adequadas para
recebê-los.
EIXO 2 MOBILIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MONITORAMENTO
PROTEÇÃO E Políticas Públicas que Atendendo ao “Plano Fortalecer e ampliar a
DEFESA DOS
criem mecanismos de Nacional pela Primeira Rede de Proteção que
Educação para a
Infância”, constituir uma vem sendo construída no
DIREITOS
Cidadania e participação comissão que elabore o Município, que ela
em fóruns de debates a Plano Municipal pela fiscalize para que mude de
exemplo destas
Primeira Infância dada a
Conferências (Livre e importância da formação
fato a realidade. *
Municipal).
das crianças nesta fase
da vida, base para todo o
desenvolvimento futuro.
59

* Tem criança que apanha e ninguém faz nada. Você sabe que o seu vizinho
chega em casa bêbado, bate na mulher e nos filhos e fica por isso mesmo, e
nada muda.
EIXO 3 MOBILIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MONITORAMENTO
PROTAGONISMO E
PARTICIPAÇÃO DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Criar a “Semana do
Adolescente” onde sejam
debatidos temas sobre o
“protagonismo dos
jovens” *
Criação e fortalecimento
de grêmios estudantis e,
posteriormente, Fóruns e
Assembléias Municipais
que possibilitem a
participação dos jovens
onde possam expressar
suas opiniões,
necessidades, sugestões,
propostas etc.
Para garantir o
protagonismo dos jovens,
utilizarem as redes
sociais (internet) e outros
instrumentos de
informação e
comunicação da mídia
para mobilizá-los e
poderem acompanhar o
cumprimento dos seus
direitos. * *
* Que estes encontros não fiquem restritos apenas para alguns que tiveram
o privilégio de participar hoje, desta conferência, mas que se estendam a
todos os adolescentes, pais e educadores, propiciando maior troca de
informação e integração entre os jovens na sociedade.
* * Exemplo: denunciando quanto houver dificuldades de locomoção dos
deficientes físicos e de outros problemas que envolvam crianças e
adolescentes.
EIXO 4 MOBILIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MONITORAMENTO
CONTROLE SOCIAL DA
EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS
Promover formação,
divulgação e
conscientização dos
conselheiros de Direitos,
propondo divulgação dos
conselhos e suas
atribuições nas escola *
Assegurar a participação
do adolescente no
conselho com direito a
voz e voto (a partir dos 16
anos), favorecendo seu
empoderamento e
valorizando-o como um
ser pensante e atuante,
sujeito de direitos.
Intercâmbio entre os
grêmios possibilitando
troca de experiências,
avaliando o
desenvolvimento das
propostas apresentadas
pelos conselhos,
sugerindo novas ações.
* através de projetos dinâmicos que envolvam alunos, professores e a sociedade em
geral facilitando desta forma o controle social dos direitos.
EIXO 5 MOBILIZAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO MONITORAMENTO
GESTÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Organizar instâncias de
articulação que
acompanhem o Poder
Executivo e o Legislativo
para que seja introduzido
no orçamento recursos
que possibilitem políticas
públicas que atendam a
implementação do Plano
Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e
Adolescentes
Que seja divulgado e
promovido, dentro da
rede, ações proativas que
contribuam com o
crescimento da sociedade
e, valorizem o
empoderamento,
principalmente, dos
jovens
Implantação de um
sistema de comunicação
entre os conselhos de
direito para acompanhar,
controlar e monitorar as
políticas públicas.
60

Estudo elaborado pela
Comissão de Políticas Públicas
ANA PAULA MONTAGNOLI – Coordenadora
MARIA TERESA DEL NIÑO JESÚS E. DE S. AMARAL - Relatora
MARIA BENEDITA DAS DORES
MARISLEI LINARES DE PADUA
EDUARDO GARCIA DE LIMA
MARA HELIANA ROSANE CECCHERINI
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA - Valinhos
BIBLIOGRAFIA:
CINTERFOR – Centro Interamericano para El Desarrollo Del Conocimiento
em La Formación Profesional – OIT - Organización Internacional Del Trabajo.
Lei Municipal nº 2731/94 – “dispõem sobre a Política Municipal de
atendimento dos direitos da Criança e do adolescente” e suas alterações
Decreto Municipal – nº 4354/94 “ Regulamenta o fundo Municipal dos
direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências”
Lei Federal nº8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
CURY, Munir et alii Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.
Malheiros editores 1996.
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