Revista Letras ComVida, Número 2 - 2º Semestre de - LusoSofia

dossiê temático João Santos
Na última década e meia fez-se um percurso importante no sentido da clarificação de
alguns traços do desempenho escolar e do seu significado. Na verdade, entre a análise dos
resultados do PISA (Programme for International Student Assessment – OCDE) e a divulgação
regular dos resultados das provas de aferição do Ensino Básico, a que se vieram juntar, a
partir de 2001, sucessivos exercícios de divulgação dos resultados dos exames nacionais
do Ensino Secundário, por escola, os especialistas e os opinion-makers foram tomando
contacto com formas crescentemente rotinizadas de reiteração do mesmo, segundo a
orientação ideológica, a profissão e o gosto dos participantes no debate. A avaliação dos
professores e das escolas veio acrescentar algum picante à coisa, ainda e sempre pelas
piores razões, mas o que é certo é que não se progrediu um átomo no debate em torno
dos factores, por assim dizer, estruturais do insucesso.
Uma recente tentativa do Conselho das Escolas, pelo lado do dispositivo curricular, veio
proporcionar a oportunidade de prosseguir o debate sobre a escola em termos um pouco
mais aceitáveis, deixando provisoriamente de lado os suspeitos do costume. Em documento
aparentemente datado de Junho de 2010 1 , os membros do Conselho mandatados
para trabalhar esta matéria defendem algumas medidas de reorganização dos percursos
não superiores, de que destacaria:
1. Reorganização dos ciclos de ensino na forma 4 + 4 + 4 (Ensino Primário + Ensino
Secundário geral + Ensino Secundário superior);
2. No Secundário superior, 2 vias paralelas: cursos “gerais” + cursos profissionais;
porém, os dois primeiros anos de todos os cursos apresentaria uma estrutura curricular
de desenho idêntico, podendo os alunos ‘compor’ o seu plano de estudos,
escolhendo 3 das quatro disciplinas da componente de formação científica (de
uma lista fixada pelo Ministério da Educação, mas “dependente das possibilidades
da escola”);
3. A avaliação dos alunos determinaria o seu percurso escolar subsequente, primeiro
no ingresso no Secundário superior – “os alunos que não obtenham aproveitamento
escolar [no Ensino Secundário geral] a um determinado conjunto de
disciplinas, englobando sempre a Língua Portuguesa e Matemática, apenas poderão
prosseguir cursos de Educação Formação” –, depois no trânsito do 10.º para
o 11.º ano, ficando a matrícula no 11.º ano sujeita a condições distintas segundo o
curso frequentado: nos cursos científico-humanísticos dependeria “de uma classificação
igual ou superior a 10 valores em Língua Portuguesa e nas disciplinas
estruturantes de cada curso”; nos cursos profissionais, “de uma classificação superior
a 10 valores em todas as disciplinas, ou em todas menos duas, desde que não
inferior a 8 valores”;
4. Os alunos sem aproveitamento, nos termos fixados, em qualquer dos troços do
Ensino Secundário, a partir do 8.º ano, seriam remetidos para cursos de educação
e formação.
5. A disciplina de Filosofia seria leccionada nos dois últimos anos do Secundário
superior.
6. Seriam eliminadas a Área de Projecto, o Estudo Acompanhado e a Formação
Cívica.
As propostas apresentadas revelam a consciência de três questões de grande relevância:
1. Um Secundário curtíssimo de 3 anos não está suficientemente articulado com
o 3.º ciclo do Ensino Básico para permitir uma visibilidade e uma filtragem das
competências dos alunos capazes de favorecer uma orientação consistente com
as aprendizagens anteriores e um prognóstico razoável para o curto e o médio
prazos, benéfico, em primeira instância, para o próprio aluno. Nesta perspectiva,
o modelo 4+4+4 parece consistente com uma tentativa séria de resolução do problema
em questão.
2. Porém, e os autores do documento estão visivelmente cientes disso, o encaminhamento
dos alunos para os diferentes percursos alternativos tem de assentar
numa avaliação que, de início, comporte critérios razoáveis. O critério exibido
como condição de acesso aos cursos “gerais” e profissionais parece razoável: atende
à necessidade de fixar exigências de entrada compagináveis com a natureza do
ciclo Secundário superior (9.º - 12.º ano) e, sendo comum a cursos “gerais” e profissionais,
contribui, entre outras coisas, para contrariar uma desvalorização, por
antecipação, destes últimos cursos. Mas, à luz desta mesma perspectiva, não estão
1
Só tivemos acesso a uma versão
em pdf.
57