Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos ...

Relatório Técnico CPTI n. 397/08
16
Programa de Investimentos e Capítulo 7 - Estratégia de Implantação do Plano. Ao
final, encontram-se as Conclusões, Referências Bibliográficas e seus Anexos (A -
Indicadores para avaliação da situação dos
recursos hídricos, B - investimentos na Bacia, C - Mapa diagnóstico, e D - tabelas de
metas e ações propostas).
II - OBJETIVOS
O Plano de Bacia atende às necessidades de cunho regional, no âmbito de uma
Bacia, ou das Sub-Bacias que a compõe, mas contribui de forma estratégica para o
entendimento e proposição de solução dos problemas quali-quantitativos dos recursos
hídricos interbacias, seja nos aspectos que a Bacia influencia, seja nos problemas que
lhes afetam, possibilitando, portanto, a efetiva estruturação do planejamento do
gerenciamento multibacias intraestaduais ou interestaduais. 1
Assim, o Plano de Bacia tem como meta principal organizar os elementos
técnicos de interesse e estabelecer objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou
ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos, com inserção
participativa dos diversos setores envolvidos com o tema e considerando os
horizontes de curto, médio e longo prazo.
Além do Plano de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos
prevê outros instrumentos que devem ser utilizados para viabilizar sua implantação.
Esses instrumentos de gestão podem ser divididos em três categorias: técnica,
econômica e estratégica. Os principais instrumentos técnicos são: Plano de Recursos
Hídricos; enquadramento dos corpos d’água, que visa o estabelecimento do nível de
qualidade (classe) a ser alcançado ou mantido em um segmento de corpo d’água ao
longo do tempo; outorga, que é o ato administrativo que autoriza, ao outorgado, o
uso de recursos hídricos, nos termos e condições expressos no ato de outorga;
sistema de informações: trata-se de um sistema de coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores
intervenientes em sua gestão.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos econômicos de gestão de
recursos hídricos a ser empregado para induzir o usuário de água a uma utilização
1 Cf. Nota Técnica 1.
Página 16 de 172