Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos ...

Relatório Técnico CPTI n. 397/08
18
Em reuniões com a Secretaria executiva do CBH, estabeleceu-se que seriam
previstas ações para implementação nos períodos de curto, médio e longo prazo,
quais sejam, 2008, 2013, 2018 e 2028, respectivamente. Em termos de fontes de
recursos financeiros, ficou estabelecido que seriam consideradas a atual
disponibilização anual do FEHIDRO e a implementação da cobrança pelo uso da água a
partir do ano de 2009, e seriam buscados outros aportes de recursos, a depender das
ações ou intervenções não-passíveis de financiamento com as verbas disponíveis via
CBH.
Da mesma forma que foi efetuado quando da execução do Plano de Bacia
(2004), nesta revisão, também se adotou conceitos, terminologias e proposições,
relacionadas aos recursos hídricos em geral, tais como constam dos diversos
documentos emitidos pelo CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), pelo CORHI
(Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos) ou por outros
componentes do SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
do Estado de São Paulo) e de diplomas legais.
Como exemplo, cabe destacar dois grupos de termos e conceitos a eles
relacionados, que são os PDCs e as Metas e Ações, que desempenham papel
importante na lógica da composição do Plano da UGRHI 15.
Os Programas de Duração Continuada - PDC foram introduzidos no Projeto de
Lei do PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999 com a finalidade de
ordenar todas as ações nele previstas. Tais Programas foram revisados em sua
denominação e conteúdo, passando a ser constituir em oito PDCs, de acordo com a
Deliberação CRH Nº 55, de 15 de abril de 2005, que deu nova redação ao anexo III,
Artigo 23 da Minuta do Projeto de Lei do PERH 2004/2007, qual seja:
• PDC 1 - Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos - BASE;
• PDC 2 - Gerenciamento de Recursos Hídricos -PGRH;
• PDC 3 - Recuperação da Qualidade dos Corpos D’Água - RQCA;
• PDC 4 - Conservação e Proteção dos Corpos D’Água - CPCA;
• PDC 5 - Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos - URRH;
• PDC 6 - Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos - AMRH;
• PDC 7 - Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos - PDEH;
• PDC 8 - Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social -
CCEA.
Página 18 de 172