Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos ...

Relatório Técnico CPTI n. 397/08
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• Projeção de Atendimento e Demandas: em relação ao abastecimento
público, esgotamento sanitário doméstico e consumos industrial e agrícola,
dentre outros;
8) Propostas para recuperação de áreas críticas, em termos de disponibilidade e
de qualidade, com estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e
levantamento das ações necessárias;
9) Levantamento de ações setoriais, concorrentes, complementares e
sinérgicas, nos três níveis da administração pública, para se atingir as metas
propostas, tendo em conta o levantamento do programa de investimentos do
PERH 04/07 e a adoção do conceito de ações possíveis ao invés do conceito de
limite de recursos financeiros;
10) Estabelecimento de metas e ações nos cenários para solução dos problemas
das Sub-Bacias: cenário desejável (ações que possam ser iniciadas ou
realizadas nos quatro anos subseqüentes), cenário piso (ações do cenário
desejável que já possuem verbas comprometidas ou deverão tê-las) e cenário
recomendado (ações do cenário desejável que devem ser incluídas, com
ampliação dos recursos financeiros).
11) Detalhamento do Programa de Investimentos, envolvendo:
• Elaboração de base de dados para arquivamento das informações sobre
detalhamento das ações;
• Revisão/adequação do orçamento plurianual estabelecido no Plano de
Bacias atual;
• Simulação e priorização das ações a implementar;
• Estabelecimento de proposta de orçamento anual, na vigência do Plano;
12) Definição de estratégias para viabilização da implantação do Plano,
incluindo articulações internas e externas a UGRHI, definição dos indicadores de
acompanhamento (a partir da proposição do PERH 04/07) e das regras para sua
aplicação;
13) Elaboração das conclusões e recomendações decorrentes dos trabalhos
desenvolvidos.
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