Resoluções CIB de 161 a 359.pdf - Sesab - Governo da Bahia

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
PARÁGRAFO 2º - Será convidado a participar da reunião do GT PPI e contará como quórum o
Secretário Municipal de Saúde que tiver sua solicitação de adequação da PPI como pauta da
reunião.
ART.8º - Em caso de 3 faltas consecutivas ou 4 faltas alternadas no período de um ano, os
membros do GT PPI, nomeados por Resolução CIB/BA 294/2010, deverão ser substituídos
conforme indicação das suas instituições.
PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de substituição de secretário municipal de saúde, o COSEMS
deverá indicar preferencialmente um secretário que já participou da Comissão da PPI.
ART.9º - Somente terão direito a voto, nas reuniões do GT PPI, os membros deste grupo
nomeados pela Resolução CIB/BA 294/2010.
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderão ter direito a voz todos os secretários municipais de saúde que
participarem das reuniões do GT PPI.
ART.10º - As deliberações do GT PPI serão definidas por consenso nas reuniões e
encaminhadas para validação da CIB BA. Caso não haja consenso, serão encaminhadas para
próxima reunião ou para CIB/BA.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART.11º - Este regimento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo GT PPI e deverá ser
publicado em DOE pela CIB/BA.
Publicada por ter ocorrido alteração no ART.7º da SEÇÃO II - DO FUNCIONAMENTO DA
PLENÁRIA.
A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 23 de novembro de 2011.
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Raul Moreira Molina Barrios
Presidente do COSEMS/BA
Coordenador Adjunto da CIB/BA