ResoluÃ§Ãµes CIB de 161 a 359.pdf - Sesab - Governo da Bahia

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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL RESOLUÇÃO CIB Nº 185 /2011 Aprova a transferência da gestão municipal das Unidades de Saúde referência de Média e Alta Complexidade de Jequié para a gestão da SESAB. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na 197ª Reunião Ordinária do dia 18 de agosto de 2011. RESOLVE Aprovar a transferência da gestão municipal das Unidades de Saúde de referência de Média e Alta Complexidade do município de Jequié para a gestão da SESAB, conforme Declaração da CIB de Comando Único, ANEXO I desta resolução. A presente resolução entrará em vigor a partir da competência Setembro de 2011. Salvador, 23 de agosto de 2011. Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde Coordenador da CIB/BA Raul Moreira Molina Barrios Presidente do COSEMS/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB 185/2011 ANEXO II DECLARAÇÃO DA CIB DE COMANDO ÚNICO DO SISTEMA PELO GESTOR MUNICIPAL Declaro que o município de Jequié que teve seu Termo de Compromisso de Gestão pactuado nesta CIB, a partir da assinatura desse documento assume a gestão dos prestadores situados em seu território, independente de sua natureza jurídica, assumindo, portanto, as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento desses prestadores. Conforme pactuação, as unidades listadas a seguir ficam sob a gestão do estado: Nome de Unidade CNES Valores Anuais Hospital Geral Prado Valadares 2400693 6.764.439,78 Salvador, 23 de agosto de 2011 ASS. E IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DA CIB ______________________________ Jorge José Santos Pereira Solla ASS. E IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL ______________________________ Catarino Ribeiro Matos
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