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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CIB Nº 187/2011 REMANEJAMENTO DE RECURSO DO TETO DE IRAJUBA AGRAGADO FINANCEIRO ANO 0302040000 - ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA CARDIOVASCULARES E PNEUMO-FUNCIONAIS 571,38 0302050000 - ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA NAS DISFUNÇÕES MUSCULO ESQUELETICAS (TODAS AS ORIGENS) 9.631,48 0302060000 - ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA NAS ALTERAÇÕES EM NEUROLOGIA 1.539,28 TOTAL 11.742,14
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL RESOLUÇÃO CIB Nº. 188 /2011 Aprova o remanejamento do saldo orçamentário do Projeto de Cirurgias Eletivas do conjunto de municípios que se mantiveram dentro do desempenho igual/menor a 55% de execução financeira orçada na Portaria de nº 1919 de 15 de Julho de 2010 para o Estado da Bahia. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na 197ª Reunião Ordinária do dia 18 de agosto de 2011 e considerando: A Portaria de nº 1.919 de 15 de Julho de 2010, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a prestação de procedimentos cirúrgicos eletivos; A Portaria de nº 1.690 de 22 de Julho de 2011, que prorroga até a competência setembro de 2011, o prazo estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 2º da Portaria de nº 1.919/ GM/ MS de 15 de Julho de 2010; O parágrafo 2º da Portaria 1.690, de 22 de Julho de 2011; A apuração da produção dos procedimentos cirúrgicos eletivos nos Bancos de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar, onde se verificou que a execução do conjunto de 22 projetos municipais, abrangendo 80 municípios, ficou igual/menor a 55% do valor dos recursos previstos na resolução CIB nº 209 de 13 de agosto de 2010: RESOLVE Remanejar para o Projeto de Cirurgias Eletivas sob Gestão Estadual, o valor orçamentário de R$ 1.903.898,36 (hum milhão, novecentos e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), e manter os valores orçamentários dos 22 Projetos sob gestão Municipal, conforme ANEXO I dessa Resolução. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 24 de agosto de 2011. Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde Coordenador da CIB/BA Raul Moreira Molina Barrios Presidente do COSEMS/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA
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