Volume 1 - ceivap

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NW NE N W E SW SE S Minas Gerais São Paulo Rio de Janeiro LABORATÓRIO DE HIDROLOGIA DA COPPE/UFRJ SP MG RJ LIMITE DA BACIA LOCALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL FIGURA 2.1 fig2-1.cdr
PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul bacia foi elaborado posteriormente, como parte do Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul. Os estudos resultantes desses convênios começaram em janeiro de 1997 e foram concluídos em março de 1999. O conjunto dos investimentos previstos nesses projetos para os três Estados, a serem implementados num período de 20 anos, foi estimado em R$ 3,0 bilhões. No entanto, os estudos realizados demonstram que, mediante um eficiente sistema de gestão e se a cobrança pelo uso da água for introduzida na bacia, já a partir do quarto ano da cobrança os recursos gerados serão capazes de garantir a totalidade dos investimentos previstos. Após a conclusão do PQA, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), intermediada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), em articulação com os três Estados e o CEIVAP, decidiram executar, com recursos de um Grant do Governo japonês, o Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (PPG). Esse projeto, executado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), foi coordenado pela SRH/MMA e administrado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Contou com o estreito acompanhamento do CEIVAP, por meio de suas câmaras técnicas e seu Escritório Técnico. Seu objetivo central consistiu em elaborar o Projeto Inicial, iniciativa que abrange a execução de um conjunto de ações de natureza institucional voltadas para a consolidação da gestão dos recursos hídricos na bacia e, ainda, de algumas ações estruturais propostas no PQA, notadamente na área do saneamento ambiental, aprovado em reunião plenária do CEIVAP (Deliberação Nº 02/00), realizada em São José dos Campos, no dia 21/7/2000. O Projeto Inicial, orçado em US$ 40 milhões, seria, em princípio, parcialmente financiado pelo Banco Mundial (50%), sendo o restante atendido por recursos federais (aproximadamente 20%) e estaduais e municipais (também cerca de 30%). Contudo, diante das dificuldades existentes para a obtenção de novo financiamento externo, o Projeto Inicial deverá ser viabilizado a partir de recursos da cobrança pelo uso da água e de recursos orçamentário da Agência Nacional de Águas (ANA). Ao final de 2000, ao instalar-se a ANA esse processo adquiriu nova dinâmica, com destaque na implantação da cobrança dos recursos hídricos, aprovada pelo CEIVAP para ter início já a partir de 2002 e, ainda, no lançamento do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, que permite o financiamento de até 50% do custo de implantação de estações de tratamento de esgoto (ETE), mediante a “compra” de esgoto tratado. No tocante à experiência estadual em planejamento de recursos hídricos, São Paulo elaborou o seu primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos em 1991, aprovado por decreto, contendo um conjunto de diretrizes gerais. Encontra-se hoje no seu III Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que deverá vigorar no período 2000-2003, organizado em três partes: Projeto de Lei, Situação dos Recursos Hídricos no Estado e Programa de Investimentos. Quanto aos planos de bacia, São Paulo dispõe dos PQA e respectivos programas de investimentos para as bacias do Piracicaba-Capivari-Jundiaí e do Paraíba do Sul. A II.2
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