Volume 1 - ceivap

PEC-2939 – Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul
4. SANEAMENTO AMBIENTAL
4.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
4.1.1 Introdução
Este tópico tem por objetivo mostrar, de forma resumida, o diagnóstico da situação existente
no que se refere ao saneamento básico urbano, mais especificamente ao abastecimento
público de água e esgotamento sanitário, das localidades pertencentes à bacia hidrográfica
do rio Paraíba do Sul, no âmbito dos três Estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais.
Este diagnóstico constitui uma síntese atualizada dos levantamentos e estudos
desenvolvidos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo no âmbito do Projeto Qualidade
das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA) e no Estado de Minas Gerais no contexto
do Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul
(PPG). Foram, também, considerados neste diagnóstico dados recentes oriundos dos
prestadores de serviços dos sistemas e de publicações afins e, no tocante às localidades
paulistas com populações urbanas superiores a 15.000 habitantes, as informações colhidas
durante as visitas realizadas aos respectivos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
4.1.2 Generalidades
O Brasil, país em estágio de desenvolvimento, bem como os demais países nessa situação,
vem-se defrontando com a questão de como e onde bem aplicar seus parcos recursos
financeiros, de forma que essa aplicação redunde no máximo de benefício à sua população.
O saneamento básico é, sem dúvida, uma das importantes ferramentas socio-econômicas
que não vem sendo convenientemente utilizada em prol dos mais necessitados. A economia
e o lucro sobrepujaram interesses técnicos e sociais, e o que se observam são as
aplicações dos recursos financeiros direcionadas para os grandes sistemas nas grandes
metrópoles, onde os investimentos são sempre rentáveis e economicamente viáveis. Pouco
ou quase nada se faz a fundo perdido, e o atendimento às populações carentes de serviços
de saneamento tem sido cada vez mais precário ou, mesmo, inexistente.
É de amplo conhecimento a crise por que atravessa o saneamento no Brasil, conforme
refletem as pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES)
e pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final da década de
1980 e no início da de 1990. Os dados referentes ao esgotamento sanitário são alarmantes,
indicando índices de cobertura da população, por redes coletoras, de apenas 30%, e um
percentual de municípios que possuem estações de tratamento inferior a 10%. Mesmo nos
municípios que se incluem nessa pequena parcela, em geral as estações de tratamento
atendem apenas a parte da população, as eficiências, muitas vezes, são reduzidas, e os
problemas operacionais são freqüentes.
Nas últimas duas décadas, a União foi responsável pela formulação e implementação da
política de saneamento, no início por meio do Banco Nacional de Habitação (BNH) e,
posteriormente, da Caixa Econômica Federal e dos instrumentos institucionais e financeiros
do PLANASA e do SFS. O esgotamento desses instrumentos e o reordenamento decorrente
da Constituição de 1988, aliados à crise fiscal do setor público e ao crescimento urbano,
IV.1